PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO ACRÉSCIMO DE VALOR DO CONTRATO – REF. À TOMADA DE PREÇOS 006/2022.

Contratado: MVP ENGENHARIA LTDA CNPJ: 19.503.944/0001-00.

Objeto: construção da unidade básica de saúde (UBS) de acordo com os padrões do ministério da saúde no distrito Vila Assis Chateubriend do município de Touros/RN.

Fundamento Legal: art. 58, inciso I, c/c 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e §1º, todos da Lei 8.666/93.

Dotação Orçamentária:

02.000 - PODER EXECUTIVO

13.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0005 SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS

1009 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

4.4.90.51.00 –OBRAS E INSTALAÇÕES

FONTE:15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

FONTE:15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos

de saúde

FONTE:16001000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

FONTE: 17063110-Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais

Data de assinatura: 12 de abril de 2024.

Obs : Fica acrescido ao valor inicial do contrato, o valor de R$ 41.088,67 (quarenta e um mil oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos), que corresponde a 4,16% (quatro virgula dezesseis porcento) do valor inicial do contrato, referente a readequação/acréscimo acostado aos autos da TP 006/2022, conforme Justificativa, Planilha Orçamentária, Especificações Técnicas e Memorial de Cálculo, constantes nos autos.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal