PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 041-021/2026

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 de 1º de abril de 2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresaALVARO LUIZ MORAIS DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ nº 34.285.941/0001-30, referente à contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de software para gerenciamento de exames laboratoriais, disponibilizado em ambiente web e hospedado em nuvem, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

 

Item	Serviço	Unid. medida	Qtd	Valor unit (R$)	Valor total (R$)
1	4186 - licença de sistema informatizado destinado ao gerenciamento de exames laboratoriais - Com as seguintes funcionalidades: Cadastro e controle de solicitações de exames, gerenciamento de pacientes e unidades de saúde, emissão, impressão e armazenamento digital de laudos laboratoriais, disponibilização eletrônica dos resultados por link seguro ou QRCode, acompanhamento do status dos exames e histórico de atendimentos, geração de relatórios gerenciais e estatísticas laboratoriais, armazenamento seguro de dados com backups automáticos.	Mês	24	300,00	7.200,00
Total Geral					7.200,00

 

AUTORIZO, em consonância com o Parágrafo Único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

Coronel João Pessoa/RN, 17/9/2026.

 

LUIZ MARCOS ALVES DA COSTA

Secretário Municipal de Saúde