ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 032/2025

OBJETO:Prorrogação de prazo do Contrato nº 032/2025, o qual tem como objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria de natureza predominantemente intelectual de forma presencial e remota na área estratégica das contratações públicas, licitações e contratos destinado atender as demandas da Prefeitura Municipal de Passagem/RN.

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ:48.529.699/0001-08

ORIGEM: Inexigibilidade nº 016/2025

VIGÊNCIA DO ADITIVO: 08 de abril de 2026 à 08 de abril de 2027.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 107 da Lei nº 14.133/21

DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e Condições do Contrato Administrativo inicial, ora aditado, não expressamente modificadas ou alteradas pelo presente Termo Aditivo.

 

Passagem/RN, 07 de abril de 2026.

 

Assinam pelas partes:

 

P/ CONTRATANTE: Wedna Maria Tavares Mendonça de Araújo

P/ CONTRATADA: Francisco de Assis da Silva 


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:ACA24868