ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2024

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2024

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 75, Inciso III da Lei Federal nº. 14.133/21, Decreto Municipal nº. 147/2024, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa ALEXANDRE RIBEIRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº. 19.775.100/0001-18, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de óleo e filtros, objetivando atender as demandas do Município de Lagoa D'anta/RN, no importe global de R$ 58.953,72 (cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos) mediante contratação direta, após cotações de preços, realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

 

Lagoa D’Anta/RN, 01 de julho de 2024 – GABINETE DO PREFEITO.

 

JOÃO PAULO GUEDES LOPES

Prefeito Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/07/2024. Edição 3318
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