ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026
AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 083/2026
A Prefeitura Municipal de Maxaranguape/RN, por intermédio do Pregoeiro/Agente de Contratação, comunica aos interessados a SUSPENSÃO da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 006/2026, anteriormente agendada para o dia 16 de outubro de 2026, às 09h, em razão da necessidade de análise técnica e jurídica aprofundada da impugnação apresentada ao instrumento convocatório.
A medida tem caráter preventivo e visa assegurar a adequada apreciação dos questionamentos formulados, especialmente quanto às especificações técnicas, aos critérios de medição e remuneração dos serviços, ao fornecimento de peças e às exigências de execução e habilitação, de modo a garantir a observância dos princípios da legalidade, da isonomia, da competitividade, da segurança jurídica e da seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Esclarece-se que a suspensão não representa, por si só, o acolhimento da impugnação, destinando-se exclusivamente à conclusão da análise e à adoção das providências administrativas cabíveis.
A nova data da sessão pública, caso necessária, será oportunamente divulgada pelos mesmos meios utilizados para a publicação do edital, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
Maxaranguape/RN, 15 de outubro de 2026.
JUDSON CAMPOS OLIVEIRA DA ROCHA
Agente de Contratação/Pregoeiro
Portaria n° 113/2026
Publicado por:
Judson Campos Oliveira da Rocha
Código Identificador:ACC3F024