ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2026.
Lagoa Salgada/RN, 13de março de 2026.
Dispõe sobre a cessão de servidora pública municipal e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Ofício encaminhado pelo Município de São Bentodo Trairi – RN solicitando a cessão de servidora pertencente ao quadro efetivo deste Município;
CONSIDERANDO o interesse da administração pública e a cooperaçãoentre os entes municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica cedida a servidora MARIA ELIZÂNGELA BEZERRA DESOUZA, matrícula nº ****16-9, CPF nº ***.***.834-**, ocupante do cargo de Professora Efetiva, integrante do quadro de servidores efetivos do Município deLagoa Salgada – RN, para prestar serviços junto ao Município de São Bento do Trairi – RN.
Art. 2º A presente cessão será realizada sem ônus para o Município de
Lagoa Salgada – RN, ficando a remuneração e demais encargos funcionaissob responsabilidade do Município de São Bento do Trairi – RN.
Art. 3º A cessão terá vigência até ulterior deliberação ou até o término do interesse administrativo que a motivou, podendo ser revogada a qualquertempo por interesse da Administração Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 01 de março de 2026.
FRANCISCO CANINDE FREIRE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:ACCBB1EF