ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1003/2019.

LEI Nº 1003/2019.

 

Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura  Das Secretarias Municipais e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Serra Caiada, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente que passará a ter a seguinte nomenclatura: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Urbanos.

 

Art. 2º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer que passará a ter a seguinte redação: Secretaria Municipal de Turismo, Esporte, Lazer, Meio Ambiente e Urbanismo.

 

Art. 3º Fica alterada a nomenclatura da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação, que passará a ter a seguinte redação: Secretaria Municipal de Finanças, Tributação e Compras.

 

Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Serra Caiada, 31 de maio de 2019.

 

MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS FURTADO

Prefeita


Publicado por:
Debora Daniela Silva da Cruz
Código Identificador:ACCEA189