ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL
ANEXO LEI 748/2020 - MODIFICAÇÕES DA RECEIA DO PPA

Secretaria de Administração e Planejamento

Departamento de Contabilidade - Orçamento-Programa de 2021 - R$ 1,00

Modificações da Receita do PPA

R$ 1,00

Cód. Receita

Descrição da Receita

2021

PPA

Orçamento

Criação

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00

Receitas Correntes

 

26.328.301

1.1.0.0.00.0.0.00

Impostos, Taxas e Contribuicoes de Melhoria

 

864.200

1.1.1.0.00.0.0.00

Impostos

 

816.900

1.1.1.3.00.0.0.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza

 

258.700

1.1.1.3.03.0.0.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

 

258.700

1.1.1.3.03.1.1.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal

 

258.700

1.1.1.8.00.0.0.00

Impostos Especificos de Estados, DF e Municipios

 

558.200

1.1.1.8.01.0.0.00

Impostos sobre o Patrimonio para Estados/DF/Municipios

 

89.600

1.1.1.8.01.1.1.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

 

64.000

1.1.1.8.01.1.2.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

 

1.000

1.1.1.8.01.1.3.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Divida Ativa

 

12.000

1.1.1.8.01.4.1.00

Imposto sobre Transmissao ?Inter Vivos? de Bens Imoveis e de Direitos Reais sobre Imoveis - Principa

 

12.600

1.1.1.8.02.0.0.00

Impostos sobre a Producao, Circulacao de Mercadorias e Servicos

 

468.600

1.1.1.8.02.3.1.00

Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza - Principal

 

468.600

1.1.2.0.00.0.0.00

Taxas

 

47.300

1.1.2.1.00.0.0.00

Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia

 

46.900

1.1.2.1.01.0.0.00

Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao

 

46.900

1.1.2.1.01.1.1.00

Taxas de Inspecao, Controle e Fiscalizacao - Principal

 

46.900

1.1.2.2.00.0.0.00

Taxas pela Prestacao de Servicos

 

400

1.1.2.2.01.0.0.00

Taxas pela Prestacao de Servicos

 

400

1.1.2.2.01.1.1.00

Taxas pela Prestacao de Servicos - Principal

 

400

1.2.0.0.00.0.0.00

Contribuições

 

271.800

1.2.4.0.00.1.1.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

 

271.800

1.3.0.0.00.0.0.00

Receita Patrimonial

 

79.304

1.3.2.0.00.0.0.00

Valores Mobiliarios

 

79.304

1.3.2.1.00.0.0.00

Juros e Correcoes Monetarias

 

79.304

1.3.2.1.00.1.1.00

Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal

 

23.320

1.3.2.1.00.1.1.02

Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FUNDEB

 

9.800

1.3.2.1.00.1.1.03

Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SAuDE 15%

 

10.360

1.3.2.1.00.1.1.04

Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - EDUCAcaO 25%

 

12.950

1.3.2.1.00.1.1.05

Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - SUS

 

12.954

1.3.2.1.00.1.1.06

Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNDE

 

1.000

1.3.2.1.00.1.1.08

Remuneracao de Depositos Bancarios - Principal - FNAS

 

7.920

1.3.2.1.00.1.1.10

Remuneração de Depósitos Bancários -QSE

 

1.000

1.5.0.0.00.0.0.00

Receita Industrial

 

1.000

1.5.0.0.00.1.1.00

Receita Industrial - Principal

 

1.000

1.6.0.0.00.0.0.00

Receita de Servicos

 

745.174

1.6.1.0.00.0.0.00

Servicos Administrativos e Comerciais Gerais

 

734.974

1.6.1.0.01.0.0.00

Servicos Administrativos e Comerciais Gerais

 

730.574

1.6.1.0.01.1.1.00

Servicos Administrativos e Comerciais Gerais - Principal

 

730.574

1.6.1.0.02.0.0.00

Inscricao em Concursos e Processos Seletivos

 

4.400

1.6.1.0.02.1.1.00

Inscricao em Concursos e Processos Seletivos - Principal

 

4.400

1.6.9.0.00.0.0.00

Outros Servicos

 

10.200

1.6.9.0.99.0.0.00

Outros Servicos

 

10.200

1.6.9.0.99.1.1.00

Outros Servicos - Principal

 

10.200

1.7.0.0.00.0.0.00

Transferencias Correntes

 

24.267.974

1.7.1.0.00.0.0.00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades

 

15.962.754

1.7.1.8.00.0.0.00

Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios

 

15.962.754

1.7.1.8.01.0.0.00

Participacao na Receita da Uniao

 

9.887.300

1.7.1.8.01.2.1.00

Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal

 

9.100.000

1.7.1.8.01.3.1.00

Cota-Parte do Fundo de Participacao do Municipios ? 1% Cota entregue no mes de deze mbro - Principal

 

400.600

1.7.1.8.01.4.1.00

Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - 1% Cota entregue no mes de julh o - Principal

 

385.700

1.7.1.8.01.5.1.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

 

1.000

1.7.1.8.02.0.0.00

Transferencia da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Naturais

 

634.250

1.7.1.8.02.2.1.00

Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM

 

455.100

Cód. Receita

Descrição da Receita

2021

PPA

Orçamento

Criação

 

 

 

1.7.1.8.02.3.1.00

Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo ? Lei n? 7.99 0/89 - Principa

 

23.500

1.7.1.8.02.5.1.00

Cota-parte Royalties pela Participacao Especial ? Lei n? 9.478/97, artigo 50 - Principal

 

11.850

1.7.1.8.02.6.1.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petroleo ? FEP - Principal

 

143.800

1.7.1.8.03.0.0.00

Transferencia de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS ? Repasses Fundo a Fundo Bloco Custeio das

 

3.968.808

1.7.1.8.03.1.1.12

INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - FATOR COMPENSATÓRIO DE TRANSIÇÃ O

 

995.016

1.7.1.8.03.1.1.13

INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS

 

210.420

1.7.1.8.03.1.1.14

APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE

 

36.000

1.7.1.8.03.1.1.22

Agentes Comunitarios de Saude

 

364.000

1.7.1.8.03.1.1.39

Outros Programas Financiados por Transferencias Fundo a Fundo

 

650.000

1.7.1.8.03.2.1.00

Teto Financeiro de Média e Alta Comp. Ambulatorial e Hospitalar

 

184.344

1.7.1.8.03.3.1.02

Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde

 

26.160

1.7.1.8.03.3.1.03

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

 

50.400

1.7.1.8.03.3.1.04

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

12.000

1.7.1.8.03.4.1.00

Assitência Farmaceutica Básica

 

120.468

1.7.1.8.03.9.1.00

Outras Transferências do SUS

 

600.000

1.7.1.8.03.9.1.01

CENTRO DE ENFRENTAMENTE DO COVID

 

720.000

1.7.1.8.05.0.0.00

Transferencias de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? FN DE

 

335.683

1.7.1.8.05.1.1.00

Transferencias do Salario-Educacao - Principal

 

155.000

1.7.1.8.05.2.1.00

Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola ? P DDE - Principal

 

6.000

1.7.1.8.05.3.1.00

Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escol ar – PNAE - Principal

 

113.500

1.7.1.8.05.4.1.00

Transferencias Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpor te do Escolar ? P

 

50.000

1.7.1.8.05.9.1.00

Outras Transferencias Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educacao ? F NDE - Principal

 

11.183

1.7.1.8.06.0.0.00

Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96

 

3.100

1.7.1.8.06.1.1.00

Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal

 

3.100

1.7.1.8.09.1.1.00

Transf. de Rec. da Complem.da União ao Fundo de Manut.e Desenv. da Ed. Básica e de Valorização dos Prof.da Educação – FUNDEB

 

20.800

1.7.1.8.12.0.0.00

Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS

 

671.440

1.7.1.8.12.1.1.00

Transferencias de Recursos do Fundo Nacional de Assistencia Social ? FNAS - Principa l

 

636.123

1.7.1.8.12.1.1.07

Acoes do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369

 

1.207

1.7.1.8.12.1.1.08

Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate a o COVID-19

 

28.710

1.7.1.8.12.1.1.09

Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19

 

5.400

1.7.1.8.99.0.0.00

Outras Transferencias da Uniao

 

441.373

1.7.1.8.99.1.1.00

Outras Transferencias da Uniao - Principal

 

5.600

1.7.1.8.99.1.1.02

Outras Transferências da União - AFM

 

435.773

1.7.2.0.00.0.0.00

Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

3.705.220

1.7.2.8.00.0.0.00

Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios

 

3.705.220

1.7.2.8.01.0.0.00

Participacao na Receita dos Estados

 

3.473.600

1.7.2.8.01.1.1.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

3.200.000

1.7.2.8.01.2.1.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

260.000

1.7.2.8.01.3.1.00

Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

 

2.400

1.7.2.8.01.4.1.00

Cota-Parte da Contribuicao de Intervencao no Dominio Economico - Principal

 

11.200

1.7.2.8.02.0.0.00

Transferencia da Cota-parte da Compensacao Financeira (25%)

 

61.300

1.7.2.8.02.3.1.00

Cota-parte Royalties ? Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo ? Lei n? 7.990/89, artigo 9?

 

61.300

1.7.2.8.03.0.0.00

Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fund o

 

10.000

1.7.2.8.03.1.1.00

Transferencia de Recursos do Estado para Programas de Saude ? Repasse Fundo a Fund o - Principal

 

10.000

1.7.2.8.07.0.0.00

Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social

 

36.000

1.7.2.8.07.1.1.00

Transferencias de Estados destinadas a Assistencia Social - Principal

 

36.000

Cód. Receita

Descrição da Receita

2021

PPA

Orçamento

Criação

 

 

 

1.7.2.8.10.0.0.00

Transferencia de Convenios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

 

124.320

1.7.2.8.10.2.1.00

Transferencias de Convenio dos Estados Destinadas a Programas de Educacao - Princip al

 

124.320

1.7.5.0.00.0.0.00

Transferencias de Outras Instituicoes Publicas

 

4.600.000

1.7.5.8.00.0.0.00

Transferencias de Outras Instituicoes Publicas - Especificas de Estados, DF e Municipios

 

4.600.000

1.7.5.8.01.0.0.00

Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza

 

4.600.000

1.7.5.8.01.1.1.00

Transferencias de Recursos do Fundo de Manutencao e Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valoriza

 

4.600.000

1.9.0.0.00.0.0.00

Outras Receitas Correntes

 

98.849

1.9.2.0.00.0.0.00

Indenizacoes, Restituicoes e Ressarcimentos

 

80.049

1.9.2.1.00.0.0.00

Indenizacoes

 

21.549

1.9.2.1.01.0.0.00

Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico

 

10.236

1.9.2.1.01.1.1.00

Indenizacoes por Danos Causados ao Patrimonio Publico - Principal

 

10.236

1.9.2.1.99.0.0.00

Outras Indenizacoes

 

11.313

1.9.2.1.99.1.1.00

Outras Indenizacoes - Principal

 

11.313

1.9.2.2.00.0.0.00

Restituicoes

 

58.500

1.9.2.2.99.0.0.00

Outras Restituicoes

 

58.500

1.9.2.2.99.1.1.00

Outras Restituicoes - Principal

 

58.500

1.9.9.0.00.0.0.00

Demais Receitas Correntes

 

18.800

1.9.9.0.99.0.0.00

Outras Receitas

 

18.800

1.9.9.0.99.1.1.00

Outras Receitas - Primarias - Principal

 

18.800

2.0.0.0.00.0.0.00

Receitas de Capital

 

2.657.124

2.2.0.0.00.0.0.00

Alienacao de Bens

 

181.440

2.2.1.0.00.0.0.00

Alienacao de Bens Moveis

 

90.720

2.2.1.3.00.0.0.00

Alienacao de Bens Moveis e Semoventes

 

90.720

2.2.1.3.00.1.1.00

Alienacao de Bens Moveis e Semoventes - Principal

 

90.720

2.2.2.0.00.0.0.00

Alienacao de Bens Imoveis

 

90.720

2.2.2.0.00.1.1.00

Alienacao de Bens Imoveis - Principal

 

90.720

2.4.0.0.00.0.0.00

Transferencias de Capital

 

2.475.684

2.4.1.0.00.0.0.00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades

 

2.344.448

2.4.1.8.00.0.0.00

Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios

 

2.344.448

2.4.1.8.04.0.0.00

Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS - Bloco Investimentos naRede de Servicos

 

236.108

2.4.1.8.04.1.1.00

Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Basica - Principal

 

186.108

2.4.1.8.04.2.1.00

Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Atencao Especializada - Prin

 

30.000

2.4.1.8.04.3.1.00

Transferencias de Recursos do Sistema unico de Saude ? SUS destinados a Vigilancia em Saude - Princi

 

20.000

2.4.1.8.05.0.0.00

Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao

 

168.617

2.4.1.8.05.1.1.00

Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal

 

168.617

2.4.1.8.99.0.0.00

Outras Transferencias da Uniao

 

1.939.723

2.4.1.8.99.1.1.00

Outras Transferencias da Uniao - Principal

 

1.939.723

2.4.2.0.00.0.0.00

Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

131.236

2.4.2.8.00.0.0.00

Transferencias dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades

 

131.236

2.4.2.8.05.0.0.00

Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao

 

10.000

2.4.2.8.05.1.1.00

Transferencias de Recursos Destinados a Programas de Educacao - Principal

 

10.000

2.4.2.8.99.0.0.00

Outras Transferencias dos Estados

 

121.236

2.4.2.8.99.1.1.00

Outras Transferencias dos Estados - Principal

 

39.236

2.4.2.8.99.1.1.01

Outras Transferências dos Estados - ASSISTENCIA

 

82.000

9.0.0.0.00.0.0.00

Receitas Correntes

 

2.513.290

9.7.0.0.00.0.0.00

Transferencias Correntes

 

2.513.290

9.7.1.0.00.0.0.00

Transferencias da Uniao e de suas Entidades

 

1.820.810

9.7.1.8.00.0.0.00

Transferencias da Uniao - Especificas de Estados, DF e Municipios

 

1.820.810

9.7.1.8.01.0.0.00

Participacao na Receita da Uniao

 

1.820.190

9.7.1.8.01.2.1.00

Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal

 

1.820.000

9.7.1.8.01.5.1.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

 

190

9.7.1.8.06.0.0.00

Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96

 

620

Cód. Receita

Descrição da Receita

2021

PPA

Orçamento

Criação

 

 

 

9.7.1.8.06.1.1.00

Transferencia Financeira do ICMS ? Desoneracao ? L.C. N? 87/96 - Principal

 

620

9.7.2.0.00.0.0.00

Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

 

692.480

9.7.2.8.00.0.0.00

Transferencias dos Estados - Especificas de Estados, DF e Municipios

 

692.480

9.7.2.8.01.0.0.00

Participacao na Receita dos Estados

 

692.480

9.7.2.8.01.1.1.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

 

640.000

9.7.2.8.01.2.1.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

 

52.000

9.7.2.8.01.3.1.00

Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal

 

480

 

Parcial do Tipo de Modificação:

 

26.472.135

 

PPA antes das alterações ( A ):

 

 

 

Total das Alterações ( B ):

 

26.472.135

 

PPA depois das alterações (C = A + B):

 

26.472.135

 

SERGIO FERNANDES DE MEDEIROS

Prefeito


Publicado por:
Girlânia Fernandes de Medeiros Vanderlei
Código Identificador:ACD6683A