ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 0056/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI N° 00575/2022.
DECRETO Nº 0056/2022
Abre crédito Adicional Especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú, o crédito no valor de R$ 103.774,46 (cento e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias.
O Gestor da Prefeitura Municipal de Itaú/RN, Francisco André Regis Júnior, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei n° 00575/2022.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito adicional especial no valor de 103.774,46 (cento e três mil reais e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias:
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UNIDADE GESTORA |
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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FUNÇÃO |
8 - Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA |
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AÇÃO |
2.121 – GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
2.519,53 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
2.428,33 |
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Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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Elemento de despesa |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
15.000,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.14.00 Diárias – Civil |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
17.236,50 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.000,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1.300,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
13.750,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
800,00 |
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Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.30.00 Material de Consumo |
1.540,10 |
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Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
6.200,00 |
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Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
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SubTotal R$ ........................................................ |
73.774,46 |
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UNIDADE GESTORA |
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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FUNÇÃO |
8 - Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA |
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AÇÃO |
2.30 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
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SubTotal R$ ........................................................ |
5.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
7 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
18000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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FUNÇÃO |
13 – Cultura |
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SUB-FUNÇÃO |
392 - Difusão Cultural |
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PROGRAMA |
12 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO |
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AÇÃO |
2.14 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS |
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Elemento de despesa |
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
25.000,00 |
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Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
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SubTotal R$ ........................................................ |
25.000,00 |
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Total R$ ............................................................... |
103.774,46 |
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Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto, serão obtidos na forma dos arts.7, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, sendo:
I –103.774,46 (cento e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), por Anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias da seguinte forma:
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UNIDADE GESTORA |
4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO |
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FUNÇÃO |
8 - Assistência Social |
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SUB-FUNÇÃO |
244 - Assistência Comunitária |
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PROGRAMA |
9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA |
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AÇÃO |
2.56 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
2.519,53 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado |
2.428,33 |
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Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
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Elemento de despesa |
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
15.000,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.14.00 Diárias – Civil |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
17.236,50 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
1.000,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física |
1.300,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
13.750,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
800,00 |
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Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.30.00 Material de Consumo |
1.540,10 |
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Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
2.000,00 |
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Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35 |
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|
Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
6.200,00 |
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Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31 |
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SubTotal R$ ........................................................ |
68.774,46 |
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UNIDADE GESTORA |
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
1000 - PREFEITURA MUNICIPAL |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
1006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA |
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FUNÇÃO |
4 – Administração |
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SUB-FUNÇÃO |
122 - Administração Geral |
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PROGRAMA |
2 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO |
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AÇÃO |
2.243 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GESTAO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA |
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Elemento de despesa |
3.3.90.30.00 Material de Consumo |
10.000,00 |
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Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
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Elemento de despesa |
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente |
5.000,00 |
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Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
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SubTotal R$ ........................................................ |
20.000,00 |
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UNIDADE GESTORA |
1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ |
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ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO |
1000 - PREFEITURA MUNICIPAL |
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UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
1007 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DESPORTOS E LAZER |
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FUNÇÃO |
27 - Desporto e Lazer |
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SUB-FUNÇÃO |
812 - Desporto Comunitário |
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PROGRAMA |
11 - DESPORTO, LAZER, INCLUSÃO E CIDADANIA |
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AÇÃO |
2.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DESPORTOS E LAZER |
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Elemento de despesa |
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
5.000,00 |
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Elemento de despesa |
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
5.000,00 |
|
Elemento de despesa |
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00 |
5.000,00 |
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SubTotal R$ ........................................................ |
15.000,00 |
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Total R$ ............................................................... |
103.774,46 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de maio de 2022.
FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:ACD7807A