ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO
DECRETO N° 0056/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI N° 00575/2022.

DECRETO Nº 0056/2022

 

Abre crédito Adicional Especial ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Itaú, o crédito no valor de R$ 103.774,46 (cento e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias.

 

O Gestor da Prefeitura Municipal de Itaú/RN, Francisco André Regis Júnior, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na Lei n° 00575/2022.

 

DECRETA:

 

Art. 1° - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito adicional especial no valor de 103.774,46 (cento e três mil reais e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) para reforço de dotações orçamentárias:

 

UNIDADE GESTORA

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

FUNÇÃO

8 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA

9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

AÇÃO

2.121 – GESTÃO DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO

Elemento de despesa

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

2.519,53

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

2.428,33

Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31

Elemento de despesa

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

5.000,00

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Elemento de despesa

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.14.00 Diárias – Civil

5.000,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.30.00 Material de Consumo

17.236,50

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.000,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.300,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13.750,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

800,00

Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31

Elemento de despesa

4.4.90.30.00 Material de Consumo

1.540,10

Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

6.200,00

Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31

SubTotal R$ ........................................................

73.774,46

 

UNIDADE GESTORA

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

FUNÇÃO

8 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA

9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

AÇÃO

2.30 - MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Elemento de despesa

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

5.000,00

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

SubTotal R$ ........................................................

5.000,00

 

UNIDADE GESTORA

7 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

18000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

18001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

FUNÇÃO

13 – Cultura

SUB-FUNÇÃO

392 - Difusão Cultural

PROGRAMA

12 - FORTALECIMENTO DA CULTURA E TURISMO

AÇÃO

2.14 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS

Elemento de despesa

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

25.000,00

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00

SubTotal R$ ........................................................

25.000,00

Total R$ ...............................................................

103.774,46

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto, serão obtidos na forma dos arts.7, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64, sendo:

 

I –103.774,46 (cento e três mil e setecentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), por Anulação parcial e/ou total de dotações orçamentárias da seguinte forma:

 

UNIDADE GESTORA

4 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

7000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

7007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

FUNÇÃO

8 - Assistência Social

SUB-FUNÇÃO

244 - Assistência Comunitária

PROGRAMA

9 - ITAÚ CIDADÃ - ACOLHEDORA, JUSTA E IGUALITÁRIA

AÇÃO

2.56 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Elemento de despesa

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

2.519,53

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado

2.428,33

Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31

Elemento de despesa

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.14.00 Diárias – Civil

5.000,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.30.00 Material de Consumo

17.236,50

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

1.000,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.300,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

13.750,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

800,00

Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31

Elemento de despesa

4.4.90.30.00 Material de Consumo

1.540,10

Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

2.000,00

Fonte de recurso: 16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.1.35

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

6.200,00

Fonte de recurso: 26600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - 0.3.31

SubTotal R$ ........................................................

68.774,46

 

UNIDADE GESTORA

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

1000 - PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA

FUNÇÃO

4 – Administração

SUB-FUNÇÃO

122 - Administração Geral

PROGRAMA

2 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO

AÇÃO

2.243 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GESTAO DE COMPRAS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA

Elemento de despesa

3.3.90.30.00 Material de Consumo

10.000,00

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00

Elemento de despesa

3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

5.000,00

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00

Elemento de despesa

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente

5.000,00

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00

SubTotal R$ ........................................................

20.000,00

 

UNIDADE GESTORA

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO

1000 - PREFEITURA MUNICIPAL

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

1007 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DESPORTOS E LAZER

FUNÇÃO

27 - Desporto e Lazer

SUB-FUNÇÃO

812 - Desporto Comunitário

PROGRAMA

11 - DESPORTO, LAZER, INCLUSÃO E CIDADANIA

AÇÃO

2.15 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS DESPORTOS E LAZER

Elemento de despesa

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00

5.000,00

Elemento de despesa

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Fonte de recurso:

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00

5.000,00

Elemento de despesa

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos - 0.1.00

5.000,00

SubTotal R$ ........................................................

15.000,00

Total R$ ...............................................................

103.774,46

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de maio de 2022.

 

FRANCISCO ANDRÉ REGIS JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gabriela Kainara Ferreira Fernandes Souza
Código Identificador:ACD7807A