ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
ANEXO II DA LEI Nº 891-2020 EM 15 DE JULHO DE 2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS

METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES

50.065.786,05

54.293.497,02

58.289.542,82

58.997.529,85

59.350.828,52

59.841.683,36

Receita Tributária

2.701.742,04

2.701.751,18

3.327.000,00

2.917.891,27

3.001.322,58

3.031.335,80

Receita de Contribuição

5.541.263,09

6.207.141,84

7.182.000,00

6.703.713,19

7.171.752,23

7.238.469,76

Receita Patrimonial

1.031.378,60

2.055.904,39

2.769.954,56

2.199.634,79

2.375.605,57

2.399.361,63

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

1.067,56

861,26

20.000,00

11.636,39

12.567,31

12.692,98

Transferências Correntes

44.542.553,29

46.994.180,50

48.914.788,26

50.753.714,94

50.827.971,32

51.336.251,03

Dedução de Transferencias Correntes

-4.051.487,60

-4.387.736,15

-4.362.200,00

-4.694.877,68

-4.882.672,79

-5.029.152,97

Outras Receitas Correntes

299.269,07

721.394,00

438.000,00

1.105.816,94

844.282,30

852.725,12

RECEITAS DE CAPITAL

3.086.409,08

571.209,64

2.710.457,18

3.002.470,15

3.149.171,48

3.158.316,65

Operações de Crédito

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.050,00

5.100,50

Alienação de Bens

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.100,00

10.201,00

Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

3.086.409,08

571.209,64

2.690.457,18

2.905.693,75

3.050.978,44

3.062.003,15

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

5.000,00

81.776,40

83.043,04

81.012,00

Total

53.152.195,13

54.864.706,66

61.000.000,00

62.000.000,00

62.500.000,00

63.000.000,00

 

São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

2.701.742,04

 

2019

2.701.751,18

0,00

2020

3.327.000,00

23,14

2021

2.917.891,27

-12,30

2022

3.001.322,58

2,86

2023

3.031.335,80

1,00

Nota:

As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

5.541.263,09

 

2019

6.207.141,84

12,02

2020

7.182.000,00

15,71

2021

6.703.713,19

-6,66

2022

7.171.752,23

6,98

2023

7.238.469,76

0,93

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

1.031.378,60

 

2019

2.055.904,39

0,00

2020

2.769.954,56

0,00

2021

2.199.634,79

-20,59

2022

2.375.605,57

8,00

2023

2.399.361,63

1,00

Nota:

Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

44.542.553,29

 

2019

46.994.180,50

5,50

2020

48.914.788,26

4,09

2021

50.753.714,94

3,76

2022

50.827.971,32

0,15

2023

51.336.251,03

1,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

299.269,07

 

2019

3.086.409,08

931,32

2020

438.000,00

-85,81

2021

1.105.816,94

152,47

2022

844.282,30

-23,65

2023

852.725,12

1,00

Nota:

Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

5.000,00

0,00

2021

5.000,00

0,00

2022

5.050,00

0,00

2023

5.100,50

0,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices. Não foi prevista a arrecadação dessa receita para o ano de 2008, por expressa vedação da Lei Complementar nº 101/2000,

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

10.000,00

0,00

2021

10.000,00

0,00

2022

10.100,00

1,00

2023

10.201,00

1,00

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

3.086.409,08

 

2019

571.209,64

0,00

2020

2.690.457,18

0,00

2021

2.905.693,75

8,00

2022

3.050.978,44

5,00

2023

3.062.003,15

0,36

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

Outras Receitas de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

5.000,00

0,00

2021

81.776,40

1535,53

2022

83.043,04

1,55

2023

81.012,00

-2,45

Nota:

Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DESPESAS CORRENTES ( I )

46.193.212,13

47.590.261,23

45.869.492,22

48.530.791,93

49.195.041,61

49.407.516,99

Pessoal e Encargos Sociais

30.438.926,91

34.270.658,29

31.398.458,78

33.282.366,31

33.948.013,63

34.026.973,91

Juros e Encargos da Dívida

76.789,64

106.349,11

137.069,72

437.083,43

139.458,95

139.528,67

Outras Despesas Correntes

15.677.495,58

13.213.253,83

14.333.963,72

14.811.342,19

15.107.569,04

15.241.014,41

DESPESAS DE CAPITAL ( III )

5.257.625,48

2.667.379,03

11.201.629,47

8.823.926,20

8.674.808,59

8.937.792,67

Investimentos

3.841.400,57

1.048.719,78

9.143.730,85

6.192.346,47

6.192.965,71

6.502.613,99

Inversões Financeiras

0,00

0,00

257.898,62

351.579,72

201.614,88

101.635,04

Amortização da Dívida

1.416.224,91

1.618.659,25

1.800.000,00

2.280.000,00

2.280.228,00

2.333.543,63

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

3.928.878,31

4.645.281,88

4.630.149,80

4.654.690,34

Total

51.450.837,61

50.257.640,26

61.000.000,00

62.000.000,00

62.500.000,00

63.000.000,00

 

São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

30.438.926,91

 

2018

34.270.658,29

12,59

2019

31.398.458,78

-8,38

2020

33.282.366,31

6,00

2021

33.948.013,63

2,00

2022

34.026.973,91

0,23

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

76.789,64

 

2018

106.349,11

0,00

2019

137.069,72

0,00

2020

437.083,43

218,88

2021

139.458,95

-68,09

2022

139.528,67

0,05

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

15.677.495,58

 

2018

13.213.253,83

-15,72

2019

14.333.963,72

8,48

2020

14.811.342,19

3,33

2021

15.107.569,04

2,00

2022

15.241.014,41

0,88

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

3.841.400,57

 

2019

1.048.719,78

-72,70

2020

9.143.730,85

771,89

2021

6.192.346,47

-32,28

2022

6.192.965,71

0,01

2023

6.502.613,99

5,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

 

2019

0,00

0,00

2020

257.898,62

0,00

2021

351.579,72

0,00

2022

201.614,88

0,00

2023

101.635,04

0,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

1.416.224,91

 

2019

1.618.659,25

14,29

2020

1.800.000,00

11,20

2021

2.280.000,00

26,67

2022

2.280.228,00

0,01

2023

2.333.543,63

2,34

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

3.928.878,31

0,00

2021

4.645.281,88

18,23

2022

4.630.149,80

-0,33

2023

4.654.690,34

0,53

Nota:

Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

RECEITAS CORRENTES ( I )

50.065.786,05

54.293.497,02

58.289.542,82

58.997.529,85

59.350.828,52

59.841.683,36

Receitas Tributárias

2.701.742,04

2.701.751,18

3.327.000,00

2.917.891,27

3.001.322,58

3.031.335,80

Receitas de Contribuição

5.541.263,09

6.207.141,84

7.182.000,00

6.703.713,19

7.171.752,23

7.238.469,76

Receita Patrimonial

1.031.378,60

2.055.904,39

2.769.954,56

2.199.634,79

2.375.605,57

2.399.361,63

Aplicações Financeiras ( II )

0,00

0,00

2.423.710,24

1.924.680,44

2.078.654,88

2.099.441,43

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

346.244,32

274.954,35

296.950,70

299.920,20

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

1.067,56

861,26

20.000,00

11.636,39

12.567,31

12.692,98

Transferências Correntes

44.542.553,29

46.994.180,50

48.914.788,26

50.753.714,94

50.827.971,32

51.336.251,03

Outras Receitas Correntes

50.065.786,05

54.293.497,02

58.289.542,82

58.997.529,85

59.350.828,52

59.841.683,36

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

50.065.786,05

54.293.497,02

55.865.832,58

57.072.849,40

57.272.173,64

57.742.241,93

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

3.086.409,08

571.209,64

2.710.457,18

3.002.470,15

3.149.171,48

3.158.316,65

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

5.050,00

5.100,50

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.100,00

10.201,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

3.086.409,08

571.209,64

2.690.457,18

2.905.693,75

3.050.978,44

3.062.003,15

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

5.000,00

81.776,40

83.043,04

81.012,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

3.086.409,08

571.209,64

2.695.457,18

2.987.470,15

3.134.021,48

3.143.015,15

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII )

53.152.195,13

54.864.706,66

58.561.289,76

60.060.319,56

60.406.195,12

60.885.257,08

RECEITA TOTAL

53.152.195,13

54.864.706,66

61.000.000,00

62.000.000,00

62.500.000,00

63.000.000,00

DESPESAS CORRENTES ( X )

46.193.212,13

47.590.261,23

45.869.492,22

48.530.791,93

49.195.041,61

49.407.516,99

Pessoal e Encargos Sociais

30.438.926,91

34.270.658,29

31.398.458,78

33.282.366,31

33.948.013,63

34.026.973,91

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

76.789,64

106.349,11

137.069,72

437.083,43

139.458,95

139.528,67

Outras Despesas Correntes

15.677.495,58

13.213.253,83

14.333.963,72

14.811.342,19

15.107.569,04

15.241.014,41

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

46.116.422,49

47.483.912,12

45.732.422,50

48.093.708,50

49.055.582,67

49.267.988,31

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

5.257.625,48

2.667.379,03

11.201.629,47

8.823.926,20

8.674.808,59

8.937.792,67

Investimentos

3.841.400,57

1.048.719,78

9.143.730,85

6.192.346,47

6.192.965,71

6.502.613,99

Inversões Financeiras

0,00

0,00

257.898,62

351.579,72

201.614,88

101.635,04

Amortização da Dívida ( XIV )

1.416.224,91

1.618.659,25

1.800.000,00

2.280.000,00

2.280.228,00

2.333.543,63

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

3.841.400,57

1.048.719,78

9.401.629,47

6.543.926,20

6.394.580,59

6.604.249,04

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

3.928.878,31

4.645.281,88

4.630.149,80

4.654.690,34

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + XV + XVI )

49.957.823,06

48.532.631,90

59.062.930,28

59.282.916,58

60.080.313,06

60.526.927,69

DESPESA TOTAL

51.450.837,61

50.257.640,26

61.000.000,00

62.000.000,00

62.500.000,00

63.000.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVIII )

3.194.372,07

6.332.074,76

-501.640,52

777.402,98

325.882,06

358.329,38

 

São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2018 (b)

2019 (c)

2020 (d)

2021 (e)

2022 (f)

2023 (g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

12.629.658,61

12.337.495,04

12.629.658,61

11.682.434,21

10.806.251,65

9.995.782,77

DEDUÇÕES ( II )

756.047,71

1.789.140,64

513.582,55

462.224,29

416.001,87

374.401,68

Ativo Disponível

3.656.503,76

4.790.692,32

3.655.713,76

3.290.142,38

2.961.128,15

2.665.015,33

Haveres Financeiros

241.675,16

439.968,67

0,00

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

3.142.131,21

3.441.520,35

3.142.131,21

2.827.918,09

2.545.126,28

2.290.613,65

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

11.873.610,90

10.548.354,40

12.116.076,06

11.220.209,92

10.390.249,78

9.621.381,10

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

11.873.610,90

10.548.354,40

12.116.076,06

11.220.209,92

10.390.249,78

9.621.381,10

Resultado Nominal

(b - a*)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

5.258.887,57

(1.325.256,50)

1.567.721,66

(895.866,14)

(829.960,14)

(768.868,69)

Notas:

-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.

* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017 R$ 6.614.723,33

 

São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

7.994.295,01

12.629.658,61

12.337.495,04

12.629.658,61

11.682.434,21

10.806.251,65

9.995.782,77

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

7.994.295,01

12.629.658,61

12.337.495,04

12.629.658,61

11.682.434,21

10.806.251,65

9.995.782,77

DEDUÇÕES ( II )

1.379.571,68

514.372,55

1.789.140,64

513.582,55

462.224,29

416.001,87

374.401,68

Ativo Disponível

2.849.628,10

3.656.503,76

4.790.692,32

3.655.713,76

3.290.142,38

2.961.128,15

2.665.015,33

Haveres Financeiros

0,00

0,00

439.968,67

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

1.470.056,42

3.142.131,21

3.441.520,35

3.142.131,21

2.827.918,09

2.545.126,28

2.290.613,65

Dívida Consolidada Líquida

6.614.723,33

12.115.286,06

10.548.354,40

12.116.076,06

11.220.209,92

10.390.249,78

9.621.381,10

Notas:

 

São Miguel-RN, 23 de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2021

2022

2023

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a/PIB) x 100

Receita Total

62.000.000,00

59.730.250,48

0,094

62.500.000,00

60.386.473,43

0,094

63.000.000,00

60.869.565,22

0,094

Receita Não-Financeira ( I )

60.060.319,56

57.861.579,54

0,091

60.406.195,12

58.363.473,55

0,091

60.885.257,08

58.826.335,34

0,088

Despesa Total

62.000.000,00

59.730.250,49

0,094

62.500.000,00

60.386.473,43

0,094

63.000.000,00

60.869.565,22

0,091

Despesa Não-Financeira ( II )

59.282.916,58

57.112.636,39

0,090

60.080.313,06

58.048.611,65

0,090

60.526.927,69

58.480.123,37

0,087

Resultado Primário

777.402,98

748.943,14

0,001

325.882,06

314.861,90

0,000

358.329,38

346.211,97

0,001

Resultado Nominal

(895.866,14)

(863.069,50)

-0,001

(829.960,14)

(801.893,85)

-0,001

(768.868,69)

(742.868,30)

-0,001

Dívida Pública Consolidada

11.682.434,21

11.254.753,58

0,018

10.806.251,65

10.440.822,85

0,016

9.995.782,77

9.657.761,13

0,014

Dívida Consolidada Líquida

11.220.209,92

10.809.450,79

0,017

10.390.249,78

10.038.888,68

0,016

9.621.381,10

9.296.020,38

0,014

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2021

2022

2023

PIB real (crescimento % anual)

1,01

1,01

1,01

Taxa real e juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)

6,00

6,50

6,50

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

4,15

4,11

4,15

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,75

3,50

3,50

Projeção do PIB do Estado - R$ milhares

65.717.000.000,00

66.440.000.000,00

67.171.000.000,00

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:

 

2021

2022

2023

Valor Corrente/1,038

Valor Corrente/1,035

Valor Corrente/1,035

 

São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas 2019 (a)

% PIB

Metas Realizadas 2019 (b)

% PIB

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x 100

Receita Total

57.000.000,00

0,089

54.864.706,66

0,089

-2.135.293,34

-2.135.293,34

Receitas Primárias ( I )

55.791.504,60

0,087

54.864.706,66

0,087

-926.797,94

-926.797,94

Despesa Total

57.000.000,00

0,089

50.257.640,26

0,089

-6.742.359,74

-6.742.359,74

Despesa Primárias ( II )

55.896.971,41

0,087

48.532.631,90

0,087

-7.364.339,51

-7.364.339,51

Resultado Primário ( I - II )

-105.466,81

0,000

6.332.074,76

0,000

6.437.541,57

6.437.541,57

Resultado Nominal

5.501.352,73

0,009

-1.325.256,50

0,009

-6.826.609,23

-6.826.609,23

Dívida Pública Consolidada

12.629.658,61

0,020

12.337.495,04

0,020

-292.163,57

-292.163,57

Dívida Consolidada Líquida

12.116.076,06

0,019

10.548.354,40

0,019

-1.567.721,66

-1.567.721,66

Nota:

 

PIB Estadual previsto e realizado para 2018.

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para 2018

64.295.000.000,00

Valor estimnado do PIB Estadual para 2018

64.295.000.000,00

 

São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

53.152.195,13

54.864.706,66

3,2

61.000.000,00

11,2

62.000.000,00

1,6

62.500.000,00

0,8

63.000.000,00

0,8

Receita Primárias ( I )

53.152.195,13

54.864.706,66

3,2

58.561.289,76

6,7

60.060.319,56

2,6

60.406.195,12

0,6

60.885.257,08

0,7931

Despesa Total

51.450.837,61

50.257.640,26

-2,3

61.000.000,00

21,4

62.000.000,00

1,6

62.500.000,00

0,8

63.000.000,00

0,8

Despesa Primária ( II )

49.957.823,06

48.532.631,90

-2,9

59.062.930,28

21,7

59.282.916,58

0,4

60.080.313,06

1,3

60.526.927,69

0,7434

Resultado Primário ( I - II )

3.194.372,07

6.332.074,76

98,2

-501.640,52

-107,9

777.402,98

-255,0

325.882,06

50,4

358.329,38

9,9568

Resultado Nominal

5.258.887,57

-1.325.256,50

-125,2

1.567.721,66

-218,3

-895.866,14

-157,1

(829.960,14)

0,6

(768.868,69)

-7,361

Dívida Pública Consolidada

12.629.658,61

12.337.495,04

-2,3

12.629.658,61

2,4

11.682.434,21

-7,5

10.806.251,65

-7,8

9.995.782,77

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

11.873.610,90

10.548.354,40

-11,2

12.116.076,06

14,9

11.220.209,92

-7,4

10.390.249,78

-7,4

9.621.381,10

-7,4

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2018

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

2023

%

Receita Total

55.145.402,45

57.229.375,52

3,8

63.440.000,00

10,9

59.730.250,48

-5,8

60.386.473,43

1,1

60.869.565,22

0,8

Receita Primária( I )

55.145.402,45

57.229.375,52

3,8

60.903.741,35

6,4

57.861.579,54

-5,0

58.363.473,55

0,9

58.826.335,34

0,8

Despesa Total

53.380.244,02

52.423.744,56

-1,8

63.440.000,00

21,0

59.730.250,49

-5,8

60.386.473,43

1,1

60.869.565,22

0,8

Despesa Primária ( II )

51.831.241,42

50.624.388,33

-2,3

61.425.447,49

21,3

57.112.636,39

-7,0

58.048.611,65

1,6

58.480.123,37

0,7

Resultado Primário ( I - II )

3.314.161,02

6.604.987,18

99,3

-521.706,14

-107,9

748.943,14

-243,6

314.861,90

-58,0

346.211,97

10,0

Resultado Nominal

5.456.095,85

-1.382.375,06

-125,3

1.630.430,53

-217,9

-863.069,50

-152,9

-801.893,85

-7,1

-742.868,30

-7,4

Dívida Pública Consolidada

13.103.270,81

12.869.241,08

-1,8

13.134.844,95

2,1

11.254.753,58

-14,3

10.440.822,85

-7,2

9.657.761,13

-7,5

Dívida Líquida Consolidada

12.318.871,31

11.002.988,47

-10,7

12.600.719,10

14,5

10.809.450,79

-14,2

10.038.888,68

-7,1

9.296.020,38

-7,4

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO

2018

2019

2020

2021

2022

2023

3,75

4,31

4,00

3,75

3,63

3,78

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,0375

Valor Corrente x 1,0431

Valor Corrente x 1,0400

Valor Corrente / 1,0375

Valor Corrente / 1,0363

Valor Corrente / 1,0378

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2019

%

2018

%

2017

%

Patrimônio/Capital

-7.286.771,39

100,00

-13.752.891,26

100,00

0,00

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

-13752891,26

0,00

-4.159.781,11

0,00

-9.379.650,05

0,00

TOTAL

-21.039.662,65

100,00

-17.912.672,37

100,00

-9.379.650,05

100,00

 

São Miguel-RN, em 23. de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2019 (a)

2018 (d)

2017

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

 

 

 

Alienação de Bens Móveis

0,00

0,00

0,00

Alinação de Bens imóveis

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2019 (b)

2018 (e)

2017

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

Notas: Deixamos de preencher o presente demonstratrivo em função de não ter ocorrido alienacao de ativos nos anos de 2019, 2018 e 2017.

 

São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – 2021

 

AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$

RECEITAS

2017

2018

2019

RECEITAS CORRENTES PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( I )

2.832.153,75

3.370.180,70

4.414.252,89

RECEITAS CORRENTES

2.832.153,75

3.370.180,70

4.414.252,89

Receita de Contribuições dos Segurados

1.832.779,29

2.366.367,17

2.157.162,46

Pessoal Civil

1.832.779,29

2.366.367,17

2.157.162,46

Receita Patrimonial

999.374,46

955.675,20

1.926.258,28

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

 

48.138,33

330.832,15

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

339.839,23

22.477,08

330.832,15

Demais Receitas Correntes

 

25.661,25

-

RECEITA DE CAPITAL

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Emprestimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )

3.066.850,33

2.580.426,54

3.445.572,41

RECEITAS CORRENTES

3.066.850,33

2.580.426,54

3.445.572,41

Receita de Contribuições Patronal

3.066.850,33

2.576.695,34

3.172.661,41

Pessoal Civil

3.066.850,33

2.576.695,34

3.172.661,41

Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamento

-

-

272.911,00

Receita Patrimonial

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Demais Receitas Correntes

 

3.731,20

-

RECEITA DE CAPITAL

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

( - ) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS ( III ) = ( I + II )

5.899.004,08

5.950.607,24

7.859.825,30

DESPESAS

2017

2018

2019

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA) ( IV )

2.494.254,63

3.150.707,96

-

ADMINISTRAÇÃO

191.875,79

258.170,58

-

Despesas Correntes

189.275,79

256.325,58

 

Despesas de Capital

2.600,00

1.845,00

 

PREVIDÊNCIA

2.302.378,84

2.892.537,38

-

Pessoal Civil

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( V )

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

Desesas de Capital

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( VI ) = ( III - IV )

3.404.749,45

2.799.899,28

7.859.825,30

 

São Miguel-RN, 23 de junho de 2020.

 

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SÃO MIGUEL - IPSAN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - 2021

AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínia a)

 

EXERCÍCIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)

Valor (a)

Valor (b)

Valor (c) = (a-b)

Valor (d) = Saldo Financeiro Anterior + (c)

2018

5.950.607,24

3.150.707,96

2.799.899,28

13.851.352,35

2019

7.967.419,88

3.712.840,60

4.254.579,28

18.105.931,63

2020

9.462.113,65

5.725.512,65

3.736.601,00

21.842.532,63

2021

10.720.159,09

5.991.034,26

4.729.124,83

26.571.657,46

2022

12.072.224,50

6.426.110,31

5.646.114,19

32.217.771,65

2023

13.400.479,39

7.120.235,53

6.280.243,86

38.498.015,51

2024

14.722.231,51

7.769.683,87

6.952.547,63

45.450.563,14

2025

15.945.700,82

8.741.608,15

7.204.092,67

52.654.655,81

2026

17.209.643,00

9.445.406,28

7.764.236,71

60.418.892,52

2027

18.458.211,75

10.162.595,23

8.295.616,52

68.714.509,04

2028

19.516.411,69

11.280.496,54

8.235.915,15

76.950.424,19

2029

20.670.520,11

11.999.802,12

8.670.717,99

85.621.142,18

2030

21.910.751,33

12.508.163,34

9.402.587,98

95.023.730,16

2031

23.075.758,16

13.168.494,71

9.907.263,45

104.930.993,61

2032

24.085.164,42

14.047.414,77

10.037.749,65

114.968.743,26

2033

25.202.472,86

14.706.849,65

10.495.623,21

125.464.366,47

2034

26.342.150,91

15.272.163,82

11.069.987,08

136.534.353,55

2035

27.103.559,76

15.624.266,31

11.479.293,45

148.013.647,00

2036

27.740.846,50

16.397.085,46

11.343.761,04

159.357.408,04

2037

28.284.623,05

16.936.123,98

11.348.499,07

170.705.907,11

2038

28.918.501,26

17.256.815,73

11.661.685,52

182.367.592,63

2039

29.628.692,82

17.620.522,68

12.008.170,15

194.375.762,78

2040

30.154.076,74

18.654.025,97

11.500.050,77

205.875.813,55

2041

30.537.656,46

19.121.495,99

11.416.160,48

217.291.974,03

2042

31.055.707,79

19.573.148,58

11.482.559,21

228.774.533,24

2043

31.383.632,64

20.153.389,41

11.230.243,23

240.004.776,47

2044

31.832.656,77

20.533.287,56

11.299.369,21

251.304.145,68

2045

32.315.895,14

20.967.391,46

11.348.503,68

262.652.649,36

2046

32.837.579,33

21.249.854,48

11.587.724,86

274.240.374,22

2047

33.216.176,84

21.729.283,29

11.486.893,55

285.727.267,77

2048

33.712.336,75

21.862.208,03

11.850.128,71

297.577.396,48

2049

34.349.630,71

22.045.896,84

12.303.733,87

309.881.130,35

2050

25.539.842,32

22.002.056,28

3.537.786,04

313.418.916,39

2051

25.652.411,59

22.170.856,37

3.481.555,21

316.900.471,60

2052

25.542.104,72

22.425.190,96

3.116.913,75

320.017.385,37

2053

25.721.854,53

22.389.018,88

3.332.835,65

323.350.221,02

2054

25.925.301,36

22.390.418,11

3.534.883,26

326.885.104,28

2055

26.135.767,54

22.395.982,09

3.739.785,45

330.624.889,73

2056

26.390.636,00

22.413.773,13

3.976.862,87

334.601.752,60

2057

26.692.832,94

22.412.263,12

4.280.569,82

338.882.322,42

2058

26.974.947,19

22.250.218,24

4.724.728,95

343.607.051,37

2059

27.304.156,08

22.247.296,08

5.056.860,00

348.663.911,37

2060

27.638.170,24

22.020.628,23

5.617.542,01

354.281.453,38

2061

28.037.870,01

21.916.596,58

6.121.273,43

360.402.726,81

2062

28.425.083,08

21.692.318,66

6.732.764,42

367.135.491,23

2063

28.878.949,76

21.501.020,85

7.377.928,91

374.513.420,14

2064

29.374.609,26

21.369.849,23

8.004.760,03

382.518.180,17

2065

29.889.088,84

21.171.906,67

8.717.182,18

391.235.362,35

2066

30.455.160,56

21.003.393,47

9.451.767,09

400.687.129,44

2067

31.043.259,87

20.641.156,99

10.402.102,87

411.089.232,31

2068

31.717.617,20

20.481.473,78

11.236.143,42

422.325.375,73

2069

32.412.916,21

20.195.829,13

12.217.087,08

434.542.462,81

2070

33.179.841,89

19.967.489,30

13.212.352,59

447.754.815,40

2071

33.977.308,99

19.579.490,52

14.397.818,46

462.152.633,86

2072

34.866.134,37

19.213.125,70

15.653.008,66

477.805.642,52

2073

35.824.352,98

18.819.013,05

17.005.339,93

494.810.982,45

2074

36.866.747,40

18.499.093,21

18.367.654,19

513.178.636,64

2075

37.978.859,56

18.083.437,13

19.895.422,43

533.074.059,07

2076

39.209.592,87

17.903.577,06

21.306.015,81

554.380.074,88

2077

40.480.902,98

17.541.422,92

22.939.480,06

577.319.554,94

2078

41.881.910,16

17.257.551,24

24.624.358,93

601.943.913,87

2079

43.357.864,73

16.961.376,08

26.396.488,65

628.340.402,52

2080

44.950.542,39

16.712.059,18

28.238.483,22

656.578.885,74

2081

46.628.139,09

16.325.637,33

30.302.501,75

686.881.387,49

2082

48.455.368,24

16.052.596,81

32.402.771,43

719.284.158,92

2083

50.377.188,03

15.703.176,82

34.674.011,20

753.958.170,12

2084

52.466.345,92

15.501.643,46

36.964.702,46

790.922.872,58

2085

54.661.095,33

15.207.248,55

39.453.846,78

830.376.719,36

2086

57.024.609,54

14.976.537,79

42.048.071,75

872.424.791,11

2087

59.538.394,05

14.722.886,58

44.815.507,47

917.240.298,58

2088

62.207.376,73

14.502.783,02

47.704.593,71

964.944.892,29

2089

65.064.964,01

14.352.878,82

50.712.085,19

1.015.656.977,48

2090

68.089.982,79

14.188.380,24

53.901.602,55

1.069.558.580,03

2091

71.304.423,95

14.008.047,45

57.296.376,50

1.126.854.956,53

2092

74.722.026,96

13.800.145,31

60.921.881,64

1.187.776.838,17

2093

78.360.926,32

13.602.044,64

64.758.881,68

1.252.535.719,85

2094

 

 

 

 

2095

 

 

 

 

2096

 

 

 

 

Notas:

 

São Miguel-RN, 23 de junho de 2020.

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2021

2022

2023

 

 

-

-

-

 

-

-

-

-

-

-

TOTAL

 

-

-

-

 

Notas: O Municipio não Trabalha com a Hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.

 

São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. De Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2021

Aumento Permanente da Receita

-

( - ) Transferências Constitucionais

-

( - ) Tranferências ao FUNDEF

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-

Redução Permanente de Despesas ( II )

-

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

-

Natas: O município não está prevendo expansão em suas despesas, apenas projetando a variação da inflação para o periodo, por isso deixamos de preencher o presente demonstrativo.

 

São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento

 

Prefeitura Municipal de São Miguel

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

 

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2021

1. Passivos Contingentes

-

2. Riscos Fiscais

-

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

Soma

-

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

Riscos Fiscais: Emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

De conformidade com Art. 25 desta Lei, não está prevista riscos ou eventos fiscais para o periodo.

 

São Miguel-RN, em 23 de junho de 2020.

 

JOSÉ GAUDENCIO DIOGENES TORQUATO

Prefeito Municipal

 

FRANCISCO GLEDSON DE FREITAS

Sec. Mun. de Adm., Fin., Planej. e Orçamento


Publicado por:
Flazico Thiago Diógenes Rêgo
Código Identificador:AD06F06A