ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
DECISÃO - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO - GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA

DECISÃO

 

Referência: Processo Administrativo nº 003/2026

Interessada: GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA

Assunto: Pedido de exoneração

 

Considerando o requerimento com pedido de exoneração, apresentado pela servidora GILDEIZA FERNANDES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de professora da Rede Básica de Educação do Município de Rafael Godeiro/RN;

Considerando que o pedido de EXONERAÇÃO decorre de opção pessoal, de maneira voluntária, consciente e definitiva e tendo em vista não haver qualquer pendência impeditiva administrativa em relação a referida servidora e que a mesma pede tal exoneração para evitar acúmulo ilegal de cargos, tendo em vista ter sido aprovada e nomeada em vínculo com o Estado do Rio Grande do Norte;

DEFIRO o pedido de EXONERAÇÃO da requente, bem como o desligamento do vínculo funcional da servidora do quadro de servidores efetivos deste Município, com efeitos retroativos a 1º de março de 2026.

Após a publicação, proceda-se a desvinculação dos sistemas administrativos e da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN, sem aplicação de quaisquer penalidades.

 

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

 

Rafael Godeiro/RN, 09 de março de 2026.

 

LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Prefeita Municipal de Rafael Godeiro – RN 


Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:AD3D2C4D