ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - LEI Nº 1.281, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, ESTABELECE O QUADRO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I – DA AUTORIZAÇÃO
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concurso público de provas ou de provas e títulos para provimento dos cargos efetivos e áreas de atuação indicados no Anexo Único desta Lei.
§ 1º O concurso compreenderá 65 (sessenta e cinco) vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva nos quantitativos indicados no Anexo Único.
§ 2º A autorização de que trata esta Lei abrange exclusivamente a Administração Direta do Poder Executivo Municipal, não alcançando os cargos próprios do Poder Legislativo nem os cargos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município.
CAPÍTULO II – DO QUADRO DO CONCURSO
Art. 2º As denominações dos cargos e áreas, os requisitos de ingresso, as atribuições essenciais, as jornadas de trabalho, as referências remuneratórias, as vagas imediatas e os quantitativos de cadastro de reserva constam do Anexo Único.
Art. 3º O edital deverá observar a legislação municipal de regência de cada cargo, os planos de carreira aplicáveis e as normas profissionais específicas, prevalecendo estas quando estabelecerem requisito de habilitação, registro profissional, jornada ou condição especial de exercício.
Art. 4º A indicação de área, especialidade, localidade ou forma de atuação no edital deverá respeitar a estrutura jurídica do cargo efetivo e não poderá, por si só, importar criação ou transformação de cargo público.
Parágrafo único. A Administração poderá distribuir as vagas por área de atuação, unidade ou localidade quando a natureza do cargo e a legislação aplicável assim permitirem.
CAPÍTULO III – DO CADASTRO DE RESERVA E DAS NOMEAÇÕES
Art. 5º O cadastro de reserva não assegura direito automático à nomeação e não autoriza provimento além do quantitativo legal de cargos existente no quadro efetivo.
Art. 6º A nomeação dos candidatos observará a ordem de classificação, a existência de vaga legalmente disponível, a necessidade administrativa, a disponibilidade orçamentária e financeira, os limites de despesa com pessoal e as demais condições legais aplicáveis.
Art. 7º As nomeações poderão ocorrer de forma gradual durante o prazo de validade do concurso, conforme a necessidade dos serviços públicos e as condições legais para provimento.
CAPÍTULO IV – DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 8º O edital do concurso disciplinará as etapas, critérios de avaliação e classificação, prazo de validade, documentação, requisitos para posse, critérios de desempate e demais condições necessárias à realização do certame.
Art. 9º As despesas decorrentes da realização do concurso e das futuras nomeações correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, observadas as exigências da legislação orçamentária e fiscal.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Paulo do Potengi/RN, 16 de novembro de 2026.
EUGÊNIO PACELLI ARAÚJO SOUTO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
QUADRO DE CARGOS, REQUISITOS, VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO
PARTE I - QUADRO DE VAGAS E REQUISITOS
Cargo / área | Requisito mínimo | Carga horária | Vencimento inicial / referência | Vagas imediatas | CR | Legislação / observações |
Advogado | Graduação em Direito e inscrição na OAB | 20h | R$ 2.565,32 | 1 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016 |
Agente Administrativo / Auxiliar Administrativo | Ensino Médio | 40h | R$ 1.621,00 | 2 | 4 | Lei nº 723/2009, quando vinculado à Secretaria de Educação;
Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016 |
Agente Comunitário de Saúde – ACS | Ensino Médio e demais requisitos estabelecidos na legislação da categoria | 40h | R$ 3.242,00. Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 9 | 6 | Lei nº 663/2007; LC nº 003/2023; legislação federal específica Obs.: O CANDIDATO PRECISA RESIDIR NA LOCALIDADE DE ATUAÇÃO.
A obrigatoriedade de o Agente Comunitário de Saúde (ACS) residir na área da comunidade em que atua é estabelecida pelo Art. 6º, inciso I, da Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. |
Agente de Combate às Endemias – ACE | Ensino Médio, observados os requisitos específicos previstos na legislação aplicável | 40h | R$ 3.242,00. Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 2 | 8 | Lei nº 663/2007; LC nº 003/2023; legislação federal específica |
Agente de Vigilância Ambiental – AVA | Ensino Médio | 40h | R$ 3.242,00. Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 1 | 5 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016; LC nº 003/2023 |
Analista de Controle Interno | Nível Superior em Ciências Contábeis, Gestão Pública, Administração ou Direito | 40h | R$ 4.675,50 | 1 | 1 | CARGO A CRIAR EM LEI |
Assistente Social – Secretaria de Educação | Graduação em Serviço Social e registro ativo no CRESS | 20h | R$ R$ 2.565,32. | 1 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016; Lei Municipal nº 723/2009 |
Assistente Social – Secretaria da Assistência Social | Graduação em Serviço Social e registro ativo no CRESS | 20h | R$ 2.200,00. | 2 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016; normas do SUAS |
Biólogo | Bacharelado em Ciências Biológicas e registro profissional, quando exigido | 20h | R$ R$ 2.565,32 | 1 | 2 | CARGO A CRIAR EM LEI |
Bioquímico | Graduação compatível com habilitação em Análises Clínicas/Bioquímica e registro profissional | 30h | R$ 2.880,30. Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 1 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016; LC nº 003/2023 |
Educador Físico – Bacharel – Secretaria de Saúde | Graduação em Educação Física – Bacharelado e registro profissional | 30h | R$ 2.709,75 / Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 1 | 2 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016; LC nº 003/2023 |
Educador Físico – Bacharel – Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) | Graduação em Educação Física – Bacharelado e registro profissional | 20h | R$ 1.994,06 | 1 | 2 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016. |
Engenheiro Agrônomo | Graduação em Engenharia Agronômica e registro ativo no CREA | 40h | R$ 4.180,00 | 1 | 0 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016. |
Engenheiro Civil | Graduação em Engenharia Civil e registro ativo no CREA | 20h | R$ 4.180,00 | 1 | 0 | Lei nº 546/2003; Leis nº 900/2015 e nº 911/2016; Lei nº 984/2019 |
Fiscal de Meio Ambiente | Nível Superior em Engenharia Ambiental, Biologia, Geografia, Gestão Ambiental, Engenharia Florestal ou Ecologia; CNH A/B | 40h | R$ 4.675,50 | 1 | 2 | CARGO A CRIAR EM LEI |
Fiscal de Tributos | Nível Superior em Ciências Contábeis, Economia, Administração ou Direito com diploma reconhecido pelo MEC | 40h | R$ 4.675,50 | 1 | 1 | CARGO A CRIAR EM LEI |
Fiscal de Vigilância Sanitária | Ensino Médio, conforme levantamento setorial | 40h | R$ 1.621,00. Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 1 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016; LC nº 003/2023 |
Fonoaudiólogo | Graduação em Fonoaudiologia e registro profissional | 30h | R$ 3.319,07. Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 1 | 3 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016; LC nº 003/2023 |
Gestor de Recursos Humanos | Curso superior em Gestão de Recursos Humanos ou Administração | 40h | R$ 4.675,50 | 1 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016 |
Médico Veterinário – Secretaria de Saúde | Graduação em Medicina Veterinária e registro no CRMV | 30h | R$ 3.054,73 | 1 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015, nº 911/2016; LC nº 003/2023 |
Médico Veterinário – Secretaria de Agricultura | Graduação em Medicina Veterinária e registro no CRMV | 20h | R$ 2.600,00. | 1 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015, nº 911/2016. |
Nutricionista – Secretaria de Educação | Graduação em Nutrição e registro no CRN | 20h | R$ R$ 2.565,32. Referência remuneratória: Lei Municipal nº 723/2009 | 1 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016.
Lei Municipal nº 723/2009 |
Nutricionista – Secretaria de Saúde | Graduação em Nutrição e registro no CRN | 30h | R$ 2.415,02. Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 1 | 2 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016;
LC nº 003/2023 |
Professor da Educação Infantil | Licenciatura em Pedagogia | 30h | Piso de referência da classe (30h): R$ 3.847,97. Referência remuneratória: LC Municipal nº 002/2010. | 6 | 25 | LC Municipal nº 002/2010; referências informadas pela Educação: Leis nº 14.113/2020 e nº 15.437/2026 |
Professor de Ciências | Licenciatura em Ciências Biológicas ou outra licenciatura específica habilitante para a área de Ciências, conforme a legislação educacional aplicável | 30h | Piso de referência da classe (30h): R$ 3.847,97. Referência remuneratória: LC Municipal nº 002/2010. | 1 | 1 | LC nº 002/2010; Lei nº 911/2016; demais referências do magistério |
Professor de Educação Física | Licenciatura em Educação Física e registro profissional, quando exigido | 30h | Piso de referência da classe (30h): R$ 3.847,97. Referência remuneratória: LC Municipal nº 002/2010. | 1 | 4 | LC nº 002/2010; Lei nº 911/2016 |
Professor de Geografia | Licenciatura em Geografia | 30h | Piso de referência da classe (30h): R$ 3.847,97. Referência remuneratória: LC Municipal nº 002/2010. | 1 | 1 | LC nº 002/2010; Lei nº 911/2016 |
Professor de História | Licenciatura em História | 30h | Piso de referência da classe (30h): R$ 3.847,97. Referência remuneratória: LC Municipal nº 002/2010. | 1 | 1 | LC nº 002/2010; Lei nº 911/2016 |
Professor do Atendimento Educacional Especializado – AEE | Licenciatura em Pedagogia, com formação específica para o AEE, mínima de 360 horas | 30h | Piso de referência da classe (30h): R$ 3.847,97. Referência remuneratória: LC Municipal nº 002/2010. | 2 | 6 | LC nº 002/2010 e legislação de Educação Especial; criação/adequação legal necessária |
Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Licenciatura em Pedagogia | 30h | Piso de referência da classe (30h): R$ 3.847,97. Referência remuneratória: LC Municipal nº 002/2010. | 4 | 30 | LC nº 002/2010; Leis nº 14.113/2020 e nº 15.437/2026 |
Professor Polivalente – Zona Rural | Licenciatura em Pedagogia | 30h | Piso de referência da classe (30h): R$ 3.847,97. Referência remuneratória: LC Municipal nº 002/2010. | 2 | 3 | LC nº 002/2010; Leis nº 14.113/2020 e nº 15.437/2026 |
Psicólogo – Assistência Social | Graduação em Psicologia e registro no CRP | 20h | R$ R$ 2.565,32 | 2 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016; normas do SUAS |
Psicólogo Educacional – Secretaria de Educação | Graduação em Psicologia e registro ativo no CRP | 20h | R$ R$ 2.565,32. Referência remuneratória na Educação: Lei Municipal nº 723/2009 | 1 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016; denominação específica a conferir
Lei Municipal nº 723/2009 |
Psicopedagogo Clínico – Secretaria de Saúde | Formação superior e especialização em Psicopedagogia, conforme definição legal do cargo | 20h | R$ R$ 2.565,32. Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 1 | 3 | LC nº 003/2023 a conferir; adequação legal necessária |
Psicopedagogo Institucional – Secretaria de Educação | Licenciatura ou graduação em Pedagogia, com especialização em Psicopedagogia | 20h | R$ R$ 2.565,32. Referência remuneratória na Educação: LC Municipal nº 002/2010. | 1 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016;
LC Municipal nº 002/2010. |
Técnico em Agropecuária | Ensino Médio com Curso Técnico em Agropecuária e registro profissional quando exigido | 20h | R$ 1.800,00 | 1 | 1 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016 |
Técnico em Citopatologia | Curso técnico de nível médio em Citopatologia ou formação técnica compatível, com registro profissional quando exigível | 40h | R$ 1.679,04. Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 1 | 1 | CARGO A CRIAR EM LEI |
Técnico em Edificações | Curso Técnico de Nível Médio em Edificações e registro no CRT | 20h | R$ 1.800,00 | 2 | 0 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016 |
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas | Ensino Médio completo, acrescido de Curso Técnico em Laboratório de Análises Clínicas ou equivalente, com registro profissional quando exigido | 40h | R$ 1.679,04 Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 1 | 1 | LC nº 003/2023 |
Técnico em Radiologia | Curso Técnico em Radiologia e registro profissional | 40h | R$ 1.679,04. Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 2 | 1 | CARGO A CRIAR/ADEQUAR EM LEI |
Técnico em Zootecnia | Ensino Médio com Curso Técnico em Zootecnia e registro profissional quando exigido | 20h | R$ 1.800,00 | 0 | 1 | CARGO A CRIAR EM LEI |
Terapeuta Ocupacional | Graduação em Terapia Ocupacional e registro profissional | 30h | R$ 3.323,15. Referência remuneratória: LC nº 003/2023 – PCCS da Saúde. | 1 | 3 | Leis nº 849/2013, nº 900/2015 e nº 911/2016; LC nº 003/2023 |
PARTE II - ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS E ÁREAS
Cargo / área | Atribuições |
Advogado | Descrição sumária: Prestar orientação e apoio jurídico. |
Agente Administrativo / Auxiliar Administrativo | Descrição sumária: Executar serviços administrativos. |
Agente Comunitário de Saúde – ACS | Descrição sumária: Realizar visitas domiciliares. |
Agente de Combate às Endemias – ACE | Descrição sumária: Executar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças e endemias. |
Agente de Vigilância Ambiental – AVA | Descrição sumária: Executar vigilância ambiental. |
Analista de Controle Interno | Descrição sumária: Executar atividades de análise, acompanhamento, fiscalização e avaliação dos atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contábil, patrimonial e operacional, auxiliando o Sistema de Controle Interno do Município. |
Assistente Social – Secretaria de Educação | Descrição sumária: Desenvolver ações de Serviço Social no âmbito da política municipal de educação, contribuindo para o acesso, a permanência e a participação dos estudantes. |
Assistente Social – Secretaria da Assistência Social | Descrição sumária: Realizar estudos, atendimento e acompanhamento social no âmbito da política de assistência social. |
Biólogo | Descrição sumária: Executar estudos, levantamentos, pesquisas, análises e atividades técnicas relacionadas às Ciências Biológicas, à conservação da biodiversidade e à proteção dos recursos naturais. |
Bioquímico | Descrição sumária: Executar e supervisionar análises laboratoriais. |
Educador Físico – Bacharel – Secretaria de Saúde | Descrição sumária: Planejar, orientar, executar e avaliar atividades físicas e práticas corporais voltadas à promoção da saúde e à qualidade de vida dos usuários da rede municipal de saúde. |
Educador Físico – Bacharel – Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) | Descrição sumária: Planejar, orientar, executar e avaliar atividades físicas, esportivas e recreativas no âmbito das políticas municipais de juventude, esporte e lazer. |
Engenheiro Agrônomo | Descrição sumária: Planejar, orientar e executar atividades relacionadas à produção agrícola, ao uso racional do solo e dos recursos naturais e ao desenvolvimento rural. |
Engenheiro Civil | Descrição sumária: Elaborar e analisar projetos. |
Fiscal de Meio Ambiente | Descrição sumária: Exercer a fiscalização ambiental municipal, verificando o cumprimento da legislação e prevenindo e apurando infrações e danos ao meio ambiente. |
Fiscal de Tributos | Descrição sumária: Executar, com exclusividade e nos limites da legislação municipal, atividades de fiscalização, auditoria, lançamento e constituição do crédito tributário e administração tributária municipal. |
Fiscal de Vigilância Sanitária | Descrição sumária: Fiscalizar estabelecimentos, produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária. |
Fonoaudiólogo | Descrição sumária: Avaliar, prevenir e tratar alterações da comunicação humana, nas áreas de linguagem, fala, voz, audição e funções relacionadas, dentro de sua habilitação profissional. |
Gestor de Recursos Humanos | Descrição sumária: Supervisionar recrutamento e seleção, folha, benefícios, registros, treinamento, administração salarial e demais atividades de gestão de pessoas. |
Médico Veterinário – Secretaria de Saúde | Descrição sumária: Desenvolver ações de saúde animal, prevenção e controle de zoonoses e vigilância em saúde, no âmbito das competências municipais. |
Médico Veterinário – Secretaria de Agricultura | Descrição sumária: Prestar assistência médico-veterinária e desenvolver ações de apoio à produção e à sanidade animal no âmbito da política municipal de agricultura. |
Nutricionista – Secretaria de Educação | Descrição sumária: Planejar, executar, acompanhar e avaliar ações de alimentação e nutrição no âmbito da educação municipal. |
Nutricionista – Secretaria de Saúde | Descrição sumária: Planejar, executar e avaliar ações de alimentação e nutrição no âmbito da rede municipal de saúde. |
Professor da Educação Infantil | Descrição sumária: Planejar, desenvolver, executar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem na Educação Infantil. |
Professor de Ciências | Descrição sumária: Planejar, ministrar e avaliar aulas de Ciências no Ensino Fundamental. |
Professor de Educação Física | Descrição sumária: Planejar, ministrar e avaliar atividades de Educação Física. |
Professor de Geografia | Descrição sumária: Planejar, ministrar e avaliar aulas de Geografia no Ensino Fundamental. |
Professor de História | Descrição sumária: Planejar, ministrar e avaliar aulas de História no Ensino Fundamental. |
Professor do Atendimento Educacional Especializado – AEE | Descrição sumária: Planejar, organizar e executar o Atendimento Educacional Especializado, de forma complementar ou suplementar à escolarização, visando à identificação e à eliminação de barreiras à participação e à aprendizagem dos estudantes público-alvo da Educação Especial. |
Professor dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental | Descrição sumária: Planejar, desenvolver, executar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. |
Professor Polivalente – Zona Rural | Descrição sumária: Planejar e desenvolver o processo de ensino e aprendizagem nas diferentes áreas do currículo dos Anos Iniciais, especialmente no atendimento às escolas da zona rural. |
Psicólogo – Assistência Social | Descrição sumária: Realizar atendimento e acompanhamento psicossocial. |
Psicólogo Educacional – Secretaria de Educação | Descrição sumária: Atuar no contexto educacional na prevenção e no enfrentamento de fatores psicológicos e psicossociais que interferem nos processos de ensino, aprendizagem, desenvolvimento e convivência escolar. |
Psicopedagogo Clínico – Secretaria de Saúde | Descrição sumária: Avaliar e intervir, no âmbito clínico e conforme sua formação, em dificuldades e transtornos relacionados à aprendizagem, considerando os aspectos cognitivos, afetivos, pedagógicos e sociais. |
Psicopedagogo Institucional – Secretaria de Educação | Descrição sumária: Avaliar e acompanhar dificuldades de aprendizagem. |
Técnico em Agropecuária | Descrição sumária: Executar e orientar atividades agrícolas e pecuárias. |
Técnico em Citopatologia | Descrição sumária: Executar procedimentos técnicos relacionados ao recebimento, preparo, processamento e apoio à análise de materiais citopatológicos, conforme protocolos e sob responsabilidade do profissional legalmente habilitado. |
Técnico em Edificações | Descrição sumária: Auxiliar em projetos. |
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas | Descrição sumária: Realizar coleta, identificação, preparo, acondicionamento e processamento de amostras biológicas. |
Técnico em Radiologia | Descrição sumária: Preparar pacientes para exames radiológicos. |
Técnico em Zootecnia | Descrição sumária: Executar atividades técnicas de apoio à produção animal, ao manejo zootécnico e à assistência aos criadores, conforme sua formação e habilitação profissional. |
Terapeuta Ocupacional | Descrição sumária: Avaliar limitações funcionais. |
Publicado por:
Adeylton Emersom de Farias Lira
Código Identificador:AD4250ED