ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 387, DE 09 DE JUNHO DE 2026
LEI Nº 387, DE 09 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Rua Manoel Luiz Sobrinho a via pública recentemente construída no Bairro Cipoal, Passagem/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para a identificação e sinalização da referida via pública.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação
Passagem/RN, 17 de Junho de 2026.
WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eudes de Souza Alves
Código Identificador:AD6BAAB1