ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA D´ANTA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 256, DE 19 DE AGOSTO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN, JOÃO PAULO GUEDES LOPES, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.1° - O logradouro público inominado situado na localidade conhecida como Bairro São Pedro, neste Município de Lagoa D’anta/RN, localizado paralelamente, ao norte, à Avenida Desembargador Francisco Lima, passa a se chamar Rua Prefeito Matias Corcino Freire.
Art. 2º - Os logradouros públicos inominados situados na localidade conhecida como Bairro São Pedro, neste Município de Lagoa D’anta/RN, localizados transversalmente a Avenida Desembargador Francisco Lima e a Rua Prefeito Matias Corcino Freire, passam a se chamar: Rua Francisco Martins Sobrinho; Rua Antônio Cipriano Lopes; Rua José Alves Bezerril; Rua Lourival Gomes da Silva; Rua José Jacó de Morais; Rua Pedro Pereira da Silva e Rua Francisco Pedro de França, observada a referida ordem, de leste para oeste.
Art. 3º - As despesas necessárias ao integral cumprimento da presente Lei, sobretudo para a afixação de placas e demais sinais indicativos, correrão por conta da dotação orçamentária pertinente, prevista no orçamento anual deste Ente Político.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Lagoa d’Anta/RN, Gabinete do Prefeito, em 19 de agosto de 2013.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Edval Pinheiro Júnior
Código Identificador:AD74539E