ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 053, DE 07 DE JULHO DE 2026
Nomeia os membros do Comitê de Acompanhamento Cultural - CAC, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no inciso VI do art. 57 da Lei Orgânica do Município, com base na Lei 14.399/2022, de 8 de julho de 2022, Lei da Política Nacional de Fomento Aldir Blanc, e Decreto nº 013, de 01 de novembro de 2024;
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear os membros que constituirão o Comitê de Acompanhamento Cultural - CAC:
I - Representantes da Administração Pública Municipal:
a) Maria Gabriela Dantas da Silva Araújo;
b) Tex Willer Sena De Araújo;
c) Marliany Pinheiro de Siqueira Santos.
II - Representante da Sociedade Civil:
a) Francisco Fábio Araújo dos Santos;
b) Djean José de Medeiros.
Art. 2º Caberá ao Comitê de Acompanhamento Cultural - CAC atuar, especificamente, na descentralização de recursos emergenciais culturais oriundo da Lei 14.399/2022, de 8 de julho de 2022, Lei da Política Nacional de Fomento Aldir Blanc, precipuamente, no município de OURO BRANCO/RN.
Parágrafo Único. Os membros do Comitê de Acompanhamento Cultural - CAC não receberão qualquer tipo de vantagem pecuniária.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito, Palácio Prefeito José Isaías de Lucena, Ouro Branco/RN, 07 de julho de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Elizeu Gomes Martins
Código Identificador:AD8A10D5