ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 148/2026/GP/PMP

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE Parazinho/RN/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.640.100,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil e cem reais) constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Parazinho/RN, 01 de junho de 2026

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.640.100,00

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

250.000,00

 

200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

250.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

250.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

50.000,00

 

200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

51.000,00

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

51.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

51.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

128.000,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

128.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

20.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.038.100,00

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

195.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

130.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

656.100,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

655.100,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

110.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

60.000,00

 

208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16050000

0001

9.000,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

68.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

48.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

80.000,00

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

30.000,00

 

210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

50.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

2.000,00

 

206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

20.000,00

 

206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.000,00

 

203000 Manutenção do Programa de Corte de Terras

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

5.000,00

 

206400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

6.000,00

 

205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto

6.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

6.000,00

Anexo II (Redução)

1.640.100,00

01 .001 CÂMARA MUNICIPAL

250.000,00

 

200100 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

250.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

250.000,00

04 .001 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

50.000,00

 

200400 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Reg. Fundiária

44.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

24.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

15.000,00

 

209000 Divulgação de Atos Oficiais Administrativos do Município

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

209400 Manutenção da Polícia Militar autorizadas através de Convênio

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

51.000,00

 

200600 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

31.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

200700 Pagamento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado

20.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

20.000,00

08 .001 SEC. MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

128.000,00

 

203100 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

128.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

5.000,00

09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1.038.100,00

 

201400 Manutenção das Atividades da Atenção Primária em Saúde - APS

235.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

15.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

20.000,00

 

201800 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

646.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

605.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

100,00

 

202400 Manutenção da Assistência Farmacêutica

80.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

20.000,00

 

202700 Manutenção das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF

20.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

20.000,00

 

202900 Manutenção das Atividades da Atenção Especializada em Média e Alta Complexidade - MAC

40.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

10.000,00

 

208900 Manutenção da Complementação do Piso da Enfermagem

9.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16050000

0001

9.000,00

 

209700 Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal - SB

8.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

8.000,00

10 .001 SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

80.000,00

 

200800 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura

30.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

5.000,00

 

201600 Manutenção do Ensino Fundamental Financiado com Recursos do FUNDEB 70%

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

20.000,00

 

205200 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Pré-Escola

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15401070

0001

10.000,00

 

210100 Manutenção do Ensino Infantil Financiados com Recursos do FUNDEB 70% - Creche

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

10.000,00

11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

2.000,00

 

206200 Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras Públicas

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.000,00

12 .001 SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO

20.000,00

 

206300 Manutenção das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

208500 Transferências à Consórcios Públicos

5.000,00

 

 

3.3.72.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

13 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.000,00

 

203000 Manutenção do Programa de Corte de Terras

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

15 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

5.000,00

 

201900 Manutenção das Estradas Vicinais

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

16 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO

6.000,00

 

205900 Manutenção das Atividades da Secretaria de Desporto

6.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00


Publicado por:
Silvana da Silva Soares
Código Identificador:AD8F21F8


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/06/2026. Edição 3805
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/