ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 453, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 453, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, inciso I e 45, inciso IV, ambos da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO decisão proferida nos Autos do Processo n.º 0800849-29.2025.8.20.5110;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1o – Conceder ao servidor FRANCISCO VERISSIMO SOBRINHO, Matrícula n.º 551-1, ocupante do Emprego Público de Odontólogo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, implantação de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE no percentual de 20% (vinte por cento) do vencimento básico.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

PALÁCIO NOÉ ARNAUD, sede da Prefeitura Municipal de Alexandria/RN, em 13 de novembro de 2026.

 

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 

MARIA BEATRICE MOREIRA SOUSA

Secretária da Administração e dos Recursos Humanos


Publicado por:
Marcos Alberto da Silveira Mesquita
Código Identificador:ADAB36E3