ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL - AVISO DE RECEBIMENTO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
A Prefeitura Municipal de Tibau/RN, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua do Pargo, nº 76, Centro, inscrita no CNPJ n°. 01.622.882/0001-90, torna público para conhecimento, que receberá cotações de preço para a Aquisição de Asfalto Diluído de Petróleo (CM-30), Emulsão Asfáltica Catiônica (RR-2C) para uso em pavimentação asfáltica e descarte em local apropriado de Revestimento Asfáltico removido por fresagem, conforme especificações técnicas detalhadas dos itens abaixo, podendo eventuais interessados solicitar por e-mail outras informações necessárias para o envio da cotação conforme prazos e condições estabelecidos no prazo de 05 (cinco) dias uteis, a contar desta publicação.
Para cotações e mais informações, serão esclarecidas através do e-mail: semos@tibau.rn.gov.br até o dia 18 de novembro de 2026, com atendimento de dúvidas até às 09:00 horas e receberá as propostas até às 10h00 do mesmo dia, conforme estabelecido no Art. 23 da Lei 14.133/2021.
Item 1 – Asfalto Diluído em Petróleo CM-30
Código de Referência: SINAPI 00043830 ou ORSE 2629 | Unidade: Tonelada (t) | Quantidade: 6,3
Especificações Técnicas:
• Material: Ligante betuminoso líquido de cura média (CM-30), obtido pela diluição de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) em derivados médios de petróleo (querosene), homogêneo, isento de água e de materiais estranhos em suspensão.
• Requisitos Físico-Químicos: Viscosidade Saybolt-Furol a 25 °C de 30 a 60 segundos (ou Viscosidade Cinemática a 60 °C de 30 a 60 cSt); Ponto de Fulgor (Vaso Aberto Tag) mínimo de 38 °C; Teor de água por destilação máximo de 0,2% em volume; Resíduo de destilação até 360 °C mínimo de 50% do volume total.
• Forma de Fornecimento: Fornecido a granel em caminhão-tanque térmico provido de sistema de aquecimento e bomba de recalque, ou acondicionado em tambores metálicos lacrados, conforme solicitação da Secretaria. Cada entrega deverá vir acompanhada de Certificado de Ensaio de Qualidade (Boletim de Análise Laboratorial) emitido pelo fabricante/distribuidor.
• Normas Aplicáveis: Resolução ANP nº 903/2022 (Regulamento Técnico ANP nº 1/2022), ABNT NBR 6569, DNIT 165/2013 - EM e DNIT 031/2006 - ES.
• Aplicação: Execução de serviços de imprimação impermeabilizante sobre camadas de base granular concluídas em obras de pavimentação e reabilitação viária no Município de Tibau/RN, promovendo coesão superficial, impermeabilização e aderência.
Item 2 – Emulsão Asfáltica Catiônica RR-2C para uso em Pavimentação Asfáltica
Código de Referência: SINAPI 00044952 | Unidade: Quilogramas (kg) | Quantidade: 20.700
Especificações Técnicas:
• Material: Dispersão coloidal de glóbulos de Cimento Asfáltico de Petróleo (CAP) em fase aquosa, estabilizada por agente emulsificante de caráter catiônico, classificada como de Ruptura Rápida tipo 2C (RR-2C). Produto líquido homogêneo, isento de separação de fases, coágulos ou grumos.
• Requisitos Físico-Químicos: Viscosidade Saybolt-Furol a 50 °C entre 100 e 400 segundos; Resíduo seco por evaporação (teor de betume residual) mínimo de 62% em massa; Peneiração (retido na peneira nº 20 / 0,84 mm) máximo de 0,10%; Sedimentação (5 dias) máxima de 5% em massa; Carga da partícula positiva (catiônica).
• Forma de Fornecimento: Fornecida a granel em caminhão-tanque apropriado ou em tambores metálicos vedados, acompanhada obrigatoriamente de Certificado de Conformidade Laboratorial do lote expedido pelo fabricante/distribuidor.
• Normas Aplicáveis: Resolução ANP nº 897/2022 (Regulamento Técnico ANP nº 2/2022), ABNT NBR 6570, ABNT NBR 14393, DNIT 165/2013 - EM e DNIT 145/2012 - ES.
• Aplicação: Execução de pintura de ligação sobre revestimentos asfálticos antigos (após fresagem) ou sobre bases imprimadas, bem como serviços de recomposição de pavimento, tapa-buracos e tratamentos superficiais na malha viária de Tibau/RN.
Item 3 – Revestimento Asfáltico Removido por Fresagem (Descarte em Local Apropriado)
Código de Referência: SICRO M3507 (Ref. Composição 4915657) | Unidade: Metro Cúbico (m³) | Quantidade: 125
Especificações Técnicas:
• Objeto / Serviço: Gerenciamento, remoção, carregamento mecanizado, transporte e descarte/destinação final ambientalmente adequada de material betuminoso granulado proveniente da fresagem a frio de revestimento asfáltico danificado (RAP – Reclaimed Asphalt Pavement).
• Execução e Limpeza da Pista: Remoção integral do material fresado da pista de rolamento imediatamente após a passagem da fresadora, compreendendo varrição mecanizada e manual da faixa trabalhada para liberação segura ao tráfego ou aplicação da pintura de ligação.
• Transporte e Destinação Final: Transporte em caminhões basculantes com caçamba metálica devidamente lonada, evitando derramamento de resíduos nas vias públicas de Tibau/RN. O descarte deverá ocorrer exclusivamente em área de bota-fora licenciada pelo órgão ambiental competente (IDEMA/RN ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente), usina de reciclagem de resíduos da construção civil (RCC) ou pátio de estocagem indicado pela Administração Municipal para reaproveitamento em camadas de base/sub-base.
• Controle Ambiental: Emissão de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) e apresentação do Certificado de Destinação Final (CDF) quando destinado a aterro/bota-fora externo, responsabilizando-se pela conformação das pilhas e regularidade ambiental da área receptora.
• Normas Aplicáveis: Resolução CONAMA nº 307/2002 (Resíduos da Construção Civil – Classe A), ABNT NBR 15112, ABNT NBR 15114, Norma DNIT 159/2011 - ES (Fresagem a frio) e Norma DNIT 070/2006 - PRO.
• Aplicação: Destinação ambientalmente adequada e desobstrução da caixa viária nas obras de reabilitação, recapeamento e manutenção de pavimentos asfálticos no Município de Tibau/RN.
Observações Gerais:
1. Todos os materiais e serviços deverão atender integralmente às normas técnicas vigentes da ABNT, DNIT, ANP e CONAMA, bem como aos padrões de qualidade exigidos pela fiscalização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
2. A proposta de cotação deverá ser emitida em papel timbrado da empresa (contendo razão social, CNPJ, endereço, telefone e e-mail) e apresentar obrigatoriamente: preço unitário, valor total de cada item, marca/procedência dos insumos ofertados, prazo de entrega/execução, validade da proposta (mínimo de 60 dias) e condições de pagamento.
3. Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os custos diretos e indiretos, tais como frete CIF (entrega no Município de Tibau/RN), carga, descarga, tributos, encargos sociais, trabalhistas e ambientais.
Tibau/RN, 10 de novembro de 2026.
Odécio Gonçalves Da Costa Filho
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
Josias Venâncio da Silva Júnior
Código Identificador:ADB46865