ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO 38

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

DECRETO Nº 38 DE 30 de outubro de 2025.

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.559.732,94 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

 

O Prefeito Municipal de Várzea /RN, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica do Município e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 560 de 29 de outubro de 2024.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.559.732,94 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos), destinados ás dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 1º deste Decreto são provenientes de anulação parcial, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I da Lei Orçamentária Anual nº 560/2024, conforme dotações orçamentárias especificadas no Anexo II deste Decreto.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos a 01 de setembro de 2025.

 

Várzea/RN, 30 de outubro de 2025

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.559.732,94

05 .001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

700.000,00

 

20320 MANUT. DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 70

 

 

 

700.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

700.000,00

07 .001 SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

 

 

 

749.732,94

 

10240 CONST.REC.MEL CALÇ.PAV.DRENAGEM,URB.E

 

 

 

749.732,94

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

749.732,94

09 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

60.000,00

 

20100 MANUT.DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

40.000,00

13 .000 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

 

 

 

 

50.000,00

 

21730 MANT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

50.000,00


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:ADCF627F