ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
EXTRATO DE PORTARIA Nº 003/2026 — RPPS-ITAÚ/RN DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O(A) Gestor(a) do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaú/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que, por meio da Portaria nº 003/2026, de 23 de Setembro de 2026, foi CONCEDIDO o benefício de PENSÃO POR MORTE instituído por GENOVEVA MAIA MARTINS DONATO, inscrita no CPF/MF sob o nº 025.052.084-25, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, matrícula funcional nº 000503-7, falecida em 21 de junho de 2026 na condição de servidora ativa.
São beneficiários FRANCISCO WELLINGTON DONATO, inscrito no CPF/MF sob o nº 311.942.494-34, cônjuge sobrevivente, em cota vitalícia de 50% (cinquenta por cento), e WELLISON MARTINS DONATO, inscrito no CPF/MF sob o nº 051.061.044-75, filho inválido, em cota de 50% (cinquenta por cento) enquanto perdurar a condição que lhe deu causa.
O benefício foi fixado no valor mensal de R$ 1.621,00 (mil, seiscentos e vinte e um reais), correspondente à cota individual de R$ 810,50 (oitocentos e dez reais e cinquenta centavos), com data de início em 22 de junho de 2026, concedido com fundamento nos arts. 38 e 40, I, da Lei Complementar nº 0032, de 29 de novembro de 2021, conforme apurado no Processo Administrativo nº 003/2026.
Itaú/RN, 23 de Setembro de 2026.
ALEXSANDRA FERREIRA MAIA DE MELO
Presidente do Regime Próprio de Previdência Social de Itaú/RN
Publicado por:
Alexsandra Ferreira Maia Melo
Código Identificador:AE0038CB