ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO Nº 617 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.531

RUA JOSÉ VIEIRA MAFALDO, Nº 122

08358053/0001-90

Exercício: 2023

DECRETO Nº 617 , DE 14 DE AGOSTO DE 2023 - LEI N.531

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$30.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

30.000,00

02

06

00

SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

 

510

 

10.302.0004.2007.0000

GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA

30.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

600

0000

 

 

 

600

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

 

 

 

 

214 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

 

02

01

00

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO-SEMGAP

 

 

34

 

04.122.0021.2002.0000

GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO

-10.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

02

02

00

SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

 

 

50

 

04.122.0002.2003.0000

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.40.00

Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

 

57

 

04.122.0002.2277.0000

GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA

-10.000,00

 

 

 

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

500

0000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

001 000

Recursos Ordinários

 

Anulação ( - )

-30.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:AE183795