ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELONA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 304
Dispõe sobre a doação do terreno que especifica e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Barcelona, no uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É doado ao senhor Pedro Pacífico, um terreno pertencente ao patrimônio do Município de Barcelona, localizado no Conjunto Renascer II área urbana desta cidade de Barcelona, cujas especificações estarão contidas nesta Lei.
Parágrafo único. O terreno objeto da presente doação, compreende uma área de 104,00m²(cento e quatro metros quadrados), sendo 8,00m(oito metros) de frente, por 13,00m(treze metros) de fundos, limitando-se: ao Norte; com prédio do Patrimônio Público Municipal de Barcelona, ao Sul; com terreno do senhor Marcio Ferreira de Lira, ao Leste; com terras pertencente ao Assentamento União, e finalmente ao Oeste, com a via pública da Rua José Anchieta das Neves Sobrinho.
Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício Manoel Guedes da Fonseca, em Barcelona 29 de dezembro de 2014.
VICENTE MAFRA NETO
Prefeito
Publicado por:
Paula Jordânia Bezerra Mafra
Código Identificador:AE1920BC