ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 825/2026

Dispõe sobre a antecipação da comemoração do Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

 

BERGSON INDUINO DE OLIVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente consagrado à comemoração do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de antecipar a comemoração da referida data, visando à organização do funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipada, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Arez/RN, a comemoração do Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro de 2026, para o dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira).

Art. 2º Fica estabelecido o dia 26 de outubro de 2026 como ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, em razão da comemoração do Dia do Servidor Público.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, cabendo aos titulares dos respectivos órgãos e entidades assegurar a continuidade dos serviços e organizar as escalas de trabalho, conforme a necessidade da Administração.

Art. 3º Os dirigentes dos órgãos e entidades municipais poderão adotar as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto, observadas as peculiaridades de cada serviço público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Arez/RN, 23 de outubro de 2026.

 

BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA

Prefeito do Município de Arez/RN

 


Publicado por:
Hugo Galvão da Cunha
Código Identificador:AE429370