ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 722/2018
LEI Nº 722/2018
Dispõe sobre a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2019 e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que o prefeito sancionou a presente Lei com fundamento no inciso II do Art. 96 da Lei Orgânica do Município.
Capítulo I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Ficam instituídas, em cumprimento ao disposto no art.165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 e da Lei Orgânica do Município de Guamaré, as diretrizes
orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, compreendendo:
I - das metas prioridades da administração pública municipal;
II - das orientações básicas para elaboração da lei orçamentária anual;
III - das disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
IV – das disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária do município;
V – dos critérios e formas de limitação de empenho;
VI – das condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
VII – da autorização para o município auxiliar o custeio de despesas de competência de outros entes da federação;
VIII – dos parâmetros para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso;
IX – da definição de critérios para o início de novos projetos;
X – da definição de despesas consideradas irrelevantes;
XI – das disposições gerais.
Parágrafo único - Em atendimento ao disposto no art. 165, § 2º da Constituição Federal e do art. 4º §§ 1º, 2º e 3º da Lei Complementar nº 101/2000, integram a presente Lei os seguintes anexos:
I. Anexo de metas fiscais – metas anuais;
II. anexo de metas fiscais – avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
III. anexo de metas fiscais – das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
IV. anexo de metas fiscais – evolução do patrimônio líquido;
V. anexo de metas fiscais – estimativa e compensação da renúncia de receita;
VI. anexo de riscos fiscais – demonstrativo de riscos fiscais e providências;
VII. metodologia e memória de cálculo das metas anuais – receitas;
VIII. metodologia e memória de cálculo das metas anuais – despesas;
IX. metodologia e memória de cálculo das metas anuais – resultado primário;
X. metodologia e memória de cálculo das metas anuais – resultado nominal;
XI. metodologia e memória de cálculo das metas anuais – montante da
dívida pública;
XII. ações prioritárias para o Exercício de 2019.
Capítulo II
Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal
Art. 2º Na Elaboração do orçamento, as prioridades e metas da Administração Pública Municipal para o exercício de 2019, serão atendidas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal, as de custeio para o funcionamento das secretarias e órgãos e as de investimento, que integram o orçamento fiscal, em consonância com os Programas e ações estabelecidos no plano plurianual 2018-2021. Todavia, na sua execução, não se constitui limite à programação das despesas.
§ 1º A execução das ações vinculadas às metas e prioridades, estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo
de Metas Fiscais e o anexo das ações prioritárias que integra a presente Lei.
§ 2º As metas fixadas de despesas correntes e de capital, na presente lei,
estão em paridade com a estimativa de receita, no entanto quando da
elaboração da LOA poderão sofrer alteração, entre si, na sua distribuição,
desde que não haja desequilíbrio nas contas públicas.
Capítulo III
Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Seção I
Das Diretrizes gerais
Art. 3º - O orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos compreenderá a programação dos Poderes do Município, seus fundos, órgãos,
autarquias e fundações dependentes que recebam recursos do Tesouro
Municipal.
Art. 4º Para efeito da Lei Orçamentária entende-se por:
I - Programa, o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo estabelecidos no plano plurianual;
II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - Operação especial, as despesas que não contribuem para manutenção
das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
§1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela a realização da ação.
§2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº
42, de 14 de abril de 1999, do Ministério de Orçamentos de Gestão.
Art. 5º Os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos discriminará a despesa, no mínimo, por elemento de despesa, conforme art. 15 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 6º O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à
Câmara Municipal será constituído de:
I.Ofício e mensagem ao Poder Legislativo;
II.Demonstração da receita e despesa segundo as categorias econômicas;
III.Demonstração da natureza de despesa por órgão/unidade;
IV.Demonstração da receita por categoria econômica;
V. Demonstração da despesa por órgãos e funções;
VI.Demonstração da despesa por programa de trabalho;
VII.Demonstração de funções, programas e subprogramas por projetos e atividades;
VIII.Demonstração das despesas por funções, subfunções e programas
conforme o vinculo com os recursos;
IX.Demonstração da despesa por funções, subfunções e programas e fontes de recursos;
X. Quadro das dotações por órgão do governo e da administração;
XI.Quadro discriminativo da receita por fontes e respectivas legislações;
XII.Sumário geral da receita por fontes e da despesa;
XIII.Quadro de Detalhamento de Despesas
Art. 7º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2018, projetados ao exercício de 2019.
Parágrafo único – O projeto de lei orçamentária atualizará a estimativa da margem de expansão das despesas, considerando os acréscimos de receita resultantes do crescimento da economia e da evolução de outras variáveis que
implicam no aumento da base de cálculo, bem como de alterações na legislação tributária, devendo ser garantidas, no mínimo, as metas de resultado primário e nominal estabelecidas nesta Lei.
Art. 8º - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o equilíbrio entre receitas e despesas e o superávit primário necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal.
Art. 9º O Poder legislativo, os Órgãos e as Secretarias da Administração Direta encaminharão a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Integrado até o dia 30 de julho de 2018, suas respectivas propostas orçamentárias, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária para o exercício 2019.
Art. 10º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios da unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício, e, quando ocorrer, será utilizado como Fonte de Recursos para abertura de Créditos Adicionais.
Parágrafo único - Os recursos alocados para fins de investimentos poderão ser remanejados prioritariamente entre si ou para suprir outras categorias de despesas.
Art. 11º - As receitas e as despesas, quando da elaboração do orçamento, serão estimadas e classificadas de acordo com as necessidades dos programas e ações, do PPA – Plano Plurianual 2018-2021.
Art. 12º O projeto de Lei orçamentária do Município de Guamaré, relativo ao exercício de 2019, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento:
Art. 13º – A lei orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
§ 1º Para fins de acompanhamento, controle e centralização, os órgãos da administração pública municipal direta e indireta submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria do Município.
§ 2º Os recursos alocados para os fins previstos no caput deste artigo não
poderão ser cancelados para abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Seção II
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
Art. 14º - A administração da dívida pública municipal, inclusive a previdenciária, tem por objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
§ 1º Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários para o pagamento da dívida.
§ 2º Na lei orçamentária para o exercício de 2019, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida, serão fixadas com base nas operações contratadas.
Art. 15º - A lei orçamentária poderá conter autorização para a contratação de operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária, desde que observado o disposto no art. 38 da Lei Complementar 101/2000 e atendidas as exigências estabelecidas na Resolução nº 43/2001 do Senado Federal.
Seção III
Da Definição de Montante e Forma de Utilização da Reserva de Contingência
Artº 16º - A lei orçamentária poderá conter reserva de contingência constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal e será equivalente a, no máximo 10% (dez por cento), da receita corrente líquida prevista na proposta orçamentária de 2019, destinada prioritariamente ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos e eventos fiscais imprevistos e demais créditos adicionais.
Capítulo IV
Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Seção I
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 17º - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o disposto nos artigos 15, 16, 17 da Lei Complementar nº 101/2000. Sendo defeso o aumento de despesa remuneratória e vantagens acima do previsto no orçamento.
§ 1º - Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2019, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as disposições contidas nos artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 2º - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.19 da Lei Complementar 101/2000, serão adotadas as medidas de tratam os §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
Seção II
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 18º - Se durante o exercício de 2019, a despesa com pessoal atingir o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único – A autorização para a realização de serviço extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e, no âmbito do Poder Legislativo, é de exclusiva competência do Presidente da Câmara Municipal.
Capítulo V
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na
Legislação Tributária do Município
Art. 19 - A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária para o exercício de 2019, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
I – Aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos tributário-administrativo, visando à racionalização, simplificação e agilização;
II – Aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação
de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
III – aperfeiçoamento dos processos tributários-administrativos, por meio da
revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização,
a padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência
na prestação de serviços;
IV – aplicação das penalidades fiscais como instrumentos inibitório da prática de infração da legislação tributária.
Art. 20º - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária,
observando a capacidade econômica do contribuinte, com destaque para:
I – atualização da planta genérica de valores do município;
II – revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto
Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de
pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade
deste imposto;
III - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites
da zona urbana municipal;
IV – revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;
V – revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre imóveis;
VI – instituição de taxas pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VII – revisão da legislação sobre as taxas pelo exercício do poder de polícia;
VIII – revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse
público e a justiça fiscal;
IX - a instituição de novos tributos ou a modificação, em decorrência de alterações legais, daqueles já instituídos.
Art. 21º - O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo único - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
Capítulo VI
Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho
Art. 22º - Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do §1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, calculada de forma proporcional à participação dos Poderes no total das dotações iniciais constantes da lei orçamentária de 2019, utilizando para tal fim as cotas orçamentárias e financeiras.
§ 1º - Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituam obrigação constitucional e legal e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida.
§ 2º - O Poder Executivo comunicará ao Poder legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para o empenho e movimentação financeira, conforme proporção estabelecida no caput deste artigo.
§ 3º - Os Poderes Executivo e Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior, emitirão e publicarão ato próprio estabelecendo os montantes que caberão aos respectivos órgãos na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 4º - Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não será suficiente para garantir o equilíbrio das contas públicas, adotar-se-ão as mesmas medidas previstas neste artigo.
Capítulo VII
Das Condições e Exigências para Transferências de
Recursos a Entidades Públicas e Privadas
Art. 23º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica que sejam destinadas:
I – às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de natureza
continuada;
II - às entidades que prestam atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, agricultura familiar, assentamentos, comunidades rurais, de
meio ambiente, saúde, educação, cultural, de direito e cidadania, sindical e correlata, as previstas na Lei Municipal nº 449/2010 ou que estejam registradas
no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
III – às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de utilidade pública.
Parágrafo único - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de regular
funcionamento, emitida no exercício de 2018 por, no mínimo, uma autoridade
local, e comprovante da regularidade do mandato de sua diretoria.
Art. 24º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas e/ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
I – de atendimento direto e gratuito ao público, voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura, assistência social, agropecuária, pesca e de proteção ao meio ambiente;
II – associações ou consórcios intermunicipais, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e signatários de contrato de gestão com a administração pública municipal, e que participem da execução de programas municipais.
Art. 25º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação e titulo de contribuições para entidades privadas de fins lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei especifica no âmbito do Município, que sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial.
Art. 26º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outroente da federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 27º - As entidades beneficiadas com recursos públicos previstos nesta Seção, a qualquer titulo, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico, com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 28º - As transferências de recursos às entidades previstas nos arts. 24 a 26 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e da celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais instrumentos as exigências do art. 116 da Lei nº 8.666/1993, da Lei 13.019/2014, e das resoluções do TCE – RN.
§ 1º - Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
§ 2º - É vedada a celebração de convênio com entidade em situação irregular com o município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
§ 3º - Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede publica municipal de ensino que receberam recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE Programa
Dinheiro Direto na Escola.
Art. 29º - É vedada a destinação, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir a necessidades de pessoas físicas, ressalvadas as que atendam as exigências do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas em lei especifica.
Parágrafo único - As normas do caput deste artigo não se aplicam a ajuda
a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde.
Art. 30º - A transferência de recursos financeiros de uma entidade para outra, inclusive da Prefeitura Municipal para as entidades da Administração Indireta e para Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e em seus créditos adicionais.
Parágrafo único - O aumento da transferência de recursos financeiros de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Capítulo VIII
Da autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de
Competência de Outros entes da Federação
Art. 31º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotação para que o Município contribua para o custeio de despesas de competência de outro ente da federação, ressalvadas as autorizadas mediante lei especifica e que sejam destinadas ao atendimento das situações que envolvam claramente o interesse local.
Parágrafo único - A realização da despesa definida no caput deste artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e de celebração de convenio.
Capítulo IX
Dos Parâmetros para Elaboração de Programação
Financeira e Cronograma Mensal de Desembolso
Art. 32º - O poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentária, metas bimestrais de arrecadação a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da lei Complementar nº 101/2000.
§ 1º Para atender ao caput deste artigo, as entidades da administração indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central de contabilidade do Município, até 15(quinze) dias após a publicação da lei orçamentária, os seguintes demonstrativos:
I - as metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a atender o
disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000;
II- a programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da Lei
Complementar n º 101/2000;
III- o cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos dos
restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar n º101/2000;
§ 2º O poder Executivo deverá dar publicidade às metas bimestrais de
arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de
desembolso, no órgão oficial de publicação do Município até 30 (trinta) dias
após a publicação da lei orçamentária de 2019;
§ 3º A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso de
que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Capítulo X
Da Definição de Critérios para Inicio de Novos Projetos
Art. 33º - Além da observância das metas e prioridades definidas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária de 2019 e seus créditos adicionais, observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente incluirão projetos novos se:
I – estiverem compatíveis com o Plano Plurianual e com as normas desta Lei;
II – tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
III – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;
IV – os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operação de crédito.
Parágrafo único – Considera-se projeto em andamento, para os efeitos desta Lei, aquele cuja execução iniciar-se até a data de encaminhamento da proposta orçamentária de 2019, cujo cronograma de execução ultrapasse o término do exercício de 2018.
Capítulo XI
Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes
Art. 34º - Para fins do disposto no §3º do art. 16 da Lei complementar nº 101/2000, são considerados despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da lei federal nº 8.666/1993, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de engenharia e de outros serviços e compras.
.
Capítulo XII
Das Disposições Gerais
Art. 35º - O projeto de lei orçamentária do Município, relativo ao exercício financeiro de 2019, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do orçamento.
Parágrafo único – O princípio da transparência implica, além da observância do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento, assegurando ao cidadão a participação nas audiências públicas.
Art. 36º - O Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, em decorrência de extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.
§ 1º As categorias de programação, aprovadas na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, por meio de Decreto, para atender às necessidades de execução, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, criando, quando necessário, novas naturezas de despesa.
§ 2º As modificações a que se refere este artigo também poderão ocorrer quando da abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, os quais deverão ser abertos mediante decreto do Poder Executivo.
Art. 37º - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis para cobrir a despesas, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 e da Constituição Federal.
§ 1º A lei orçamentária conterá autorização e disporá sobre o limite para a abertura de créditos adicionais suplementares.
§ 2º Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais exposições de motivos circunstanciadas que os justifiquem e que indiquem as consequências dos cancelamentos de dotações propostos.
Art. 38º - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no art. 167, § 2º da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal, utilizando os recursos previstos no art. 43 da Lei nº 4.320/1964.
Art. 39º - Fica o Poder Executivo autorizado a incorporar, na proposta orçamentária de 2019 as eventuais modificações ocorridas na estrutura organizacional do Município, bem como na classificação orçamentária da receita e da despesa, por alterações na legislação ocorrida.
Art. 40º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das sessões, à Sede da Prefeitura Municipal, Palácio Luiz Virgílio de Brito em Guamaré em, 04 de julho de 2018.
HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA
Prefeito Municipal
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
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ANEXO DE METAS FISCAIS |
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METAS ANUAIS |
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EXERCÍCIO DE 2019 |
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AMF - Tabela I (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
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ESPECIFICAÇÃO |
2019 |
2020 |
2021 |
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Valor Corrente(a) |
Valor Constante |
% PIB(a/PIB x100) |
Valor Corrente(b) |
Valor Constante |
% PIB(b/PIB x100) |
Valor Corrente(c) |
Valor Constante |
% PIB(c/PIB x100) |
|
|
Receita Total |
252.285.879,35 |
242.000.843,50 |
,325 |
225.563.789,76 |
208.046.291,97 ,267 |
|
238.853.421,27 |
211.824.602,04 |
,260 |
|
Receitas Primárias (I) |
252.285.879,35 |
242.000.843,50 |
,325 |
225.563.789,76 |
208.046.291,97 ,267 |
|
238.853.421,27 |
211.824.602,04 |
,260 |
|
Despesa Total |
252.285.879,35 |
242.000.843,50 |
,325 |
225.563.789,76 |
208.046.291,97 |
,267 |
238.853.421,27 |
211.824.602,04 |
,260 |
|
Despesas Primárias (II) |
245.388.429,47 |
235.384.584,62 |
,316 |
223.463.789,76 |
206.109.379,96 |
,264 |
236.753.421,27 |
209.962.239,50 |
,257 |
|
Resultado Primário (III) = (I - II) |
6.897.449,88 |
6.616.258,87 |
,008 |
2.100.000,00 |
1.936.912,00 |
,002 |
2.100.000,00 |
1.862.362,53 |
,002 |
|
Resultado Nominal |
33.001.731,23 |
31.656.336,91 |
,042 |
-1.896.258,23 |
-1.748.993,01 |
-,002 |
-3.448.743,82 |
-3.058.481,57 |
-,003 |
|
Dívida Pública Consolidada |
40.786.432,08 |
39.123.675,85 |
,052 |
35.888.982,20 |
33.101.809,81 |
,042 |
30.178.648,06 |
26.763.611,26 |
,032 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
23.145.961,35 |
22.202.361,00 |
,029 |
21.249.703,12 |
19.599.431,02 |
,025 |
17.800.959,30 |
15.786.590,36 |
,019 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
|||||||||
|
Notas: |
|||||||||
|
01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico: |
|||||||||
|
VARIÁVEL |
2019 |
2020 |
2021 |
|
PIB real (crescimento % anual) |
3,00 |
3,00 |
2,70 |
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) |
2,80 |
3,80 |
3,80 |
|
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) |
3,40 |
3,30 |
3,33 |
|
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação |
4,25 |
4,00 |
4,00 |
|
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares |
77.490.000.000,00 |
84.360.000.000,00 |
91.850.000.000,00 |
|
02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
||
|
2019 |
2020 |
2021 |
|
Valor Corrente / 1,0425 |
Valor Corrente / 1,0842 |
Valor Corrente / 1,1276 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE |
||||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||||
|
CNPJ: 08.184.442/0001.47 |
||||||||
|
Rua Luiz de Souza Miranda 0000116 - centro |
||||||||
|
Telefone (084)3525-2108 |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
||||||||
|
Exercício de 2018 |
||||||||
|
AMF - Tabela 2 (LRF, Art. 4º, § 2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
Especificação |
Metas Previstas em 2017 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2017 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor c = (b - a) |
%(c/a) x 100 |
|||||||
|
Receita Total |
194.714.805,79 |
0,30 |
0,00 |
194.731.461,83 |
0,30 |
0,00 |
16.656,04 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (I) |
194.682.805,79 |
0,30 |
0,00 |
194.731.461,83 |
0,30 |
0,00 |
48.656,04 |
0,02 |
|
Despesa Total |
201.075.210,22 |
0,30 |
0,00 |
173.323.314,72 |
0,26 |
0,00 |
-27.751.895,8 |
-13,80 |
|
Despesas Primárias (II) |
197.133.246,83 |
0,30 |
0,00 |
169.381.351,34 |
0,26 |
0,00 |
-27.751.895,8 |
-14,07 |
|
Resultado Primário (I - II) |
-2.450.441,04 |
0,00 |
0,00 |
25.350.110,49 |
0,04 |
0,00 |
27.800.551,53 |
-1.134,51 |
|
Resultado Nominal |
-17.723.884,13 |
-0,03 |
0,00 |
53.300.449,13 |
0,08 |
0,00 |
71.024.333,26 |
-400,72 |
|
Dívida Pública Consolidada |
18.326.789,00 |
0,03 |
0,00 |
50.633.558,86 |
0,08 |
0,00 |
32.306.769,86 |
176,28 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-8.837.849,85 |
-0,01 |
0,00 |
38.863.011,79 |
0,06 |
0,00 |
47.700.861,64 |
-539,73 |
|
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
Previsão do PIB Estadual para 2017 |
65.940.000.000,00 |
|
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2017 |
65.940.000.000,00 |
|
GUAMARÉ,25 de Maio de 2018 |
|
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||||||||
|
DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|||||||||||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
|||||||||||
|
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, § 2º inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2016 |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
|
|
Receita Total |
174.379.493,32 |
194.731.461,83 |
11,67 |
204.431.006,11 |
4,98 |
252.285.879,35 |
23,40 |
225.563.789,76 |
-10,59 |
238.853.421,27 |
5,89 |
|
Receita Primária (I) |
174.379.493,32 |
194.731.461,83 |
11,67 |
204.431.006,11 |
4,98 |
252.285.879,35 |
23,40 |
225.563.789,76 |
-10,59 |
238.853.421,27 |
5,89 |
|
Despesa Total |
175.418.770,03 |
173.323.314,72 |
-1,19 |
206.241.236,43 |
18,99 |
252.285.879,35 |
22,32 |
225.563.789,76 |
-10,59 |
238.853.421,27 |
5,89 |
|
Despesa Primária (II) |
174.769.933,55 |
169.381.351,34 |
-3,08 |
205.033.916,98 |
21,04 |
245.388.429,47 |
19,68 |
223.463.789,76 |
-8,93 |
236.753.421,27 |
5,94 |
|
Resultado Primário (I - II) |
-390.440,23 |
25.350.110,49 |
-592,69 |
-602.910,87 |
-102,37 |
6.897.449,88 |
-244,02 |
2.100.000,00 |
-69,55 |
2.100.000,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal |
-14.437.437,34 |
53.300.449,13 |
-469,18 |
-48.718.781,67 |
-191,40 |
33.001.731,23 |
-167,73 |
-1.896.258,23 |
-105,74 |
-3.448.743,82 |
81,87 |
|
Dívida Pública Consolidada |
17.203.613,88 |
50.633.558,86 |
194,31 |
16.629.753,00 |
-67,15 |
40.786.432,08 |
145,26 |
35.888.982,20 |
-12,00 |
30.178.648,06 |
-15,91 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-14.437.437,34 |
38.863.011,79 |
-369,18 |
-9.855.769,88 |
-125,36 |
23.145.961,35 |
-334,84 |
21.249.703,12 |
-8,19 |
17.800.959,30 |
-16,22 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2016 |
2017 |
% |
2018 |
% |
2019 |
% |
2020 |
% |
2021 |
% |
|
|
Receita Total |
188.940.181,01 |
203.007.548,95 |
7,44 |
204.431.006,11 |
0,70 |
242.000.843,50 |
18,37 |
208.046.291,97 |
-14,03 |
211.824.602,04 |
1,81 |
|
Receita Primária (I) |
188.940.181,01 |
203.007.548,95 |
7,44 |
204.431.006,11 |
0,70 |
242.000.843,50 |
18,37 |
208.046.291,97 |
-14,03 |
211.824.602,04 |
1,81 |
|
Despesa Total |
190.066.237,32 |
180.689.555,59 |
-4,93 |
206.241.236,43 |
14,14 |
242.000.843,50 |
17,33 |
208.046.291,97 |
-14,03 |
211.824.602,04 |
1,81 |
|
Despesa Primária (II) |
189.363.223,00 |
176.580.058,77 |
-6,75 |
205.033.916,98 |
16,11 |
235.384.584,62 |
14,80 |
206.109.379,96 |
-12,43 |
209.962.239,50 |
1,86 |
|
Resultado Primário (I - II) |
-423.041,98 |
26.427.490,18 |
-347,01 |
-602.910,87 |
-102,28 |
6.616.258,87 |
-197,38 |
1.936.912,00 |
-70,72 |
1.862.362,53 |
-3,84 |
|
Resultado Nominal |
-15.642.963,35 |
55.565.718,21 |
-455,21 |
-48.718.781,67 |
-187,67 |
31.656.336,91 |
-164,97 |
-1.748.993,01 |
-105,52 |
-3.058.481,57 |
74,87 |
|
Dívida Pública Consolidada |
18.640.115,63 |
52.785.485,11 |
183,18 |
16.629.753,00 |
-68,49 |
39.123.675,85 |
135,26 |
33.101.809,81 |
-15,39 |
26.763.611,26 |
-19,14 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
-15.642.963,35 |
40.514.689,79 |
-358,99 |
-9.855.769,88 |
-124,32 |
22.202.361,00 |
-325,27 |
19.599.431,02 |
-11,72 |
15.786.590,36 |
-19,45 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||||||||
|
ÍNDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
7,00 |
3,93 |
4,25 * |
4,25 * |
4,00 * |
4,00 * |
|
VALORES DE REFERÊNCIA |
|||||
|
Valor Corrente x 1,0835 |
Valor Corrente x 1,0425 |
Valor Corrente x 1,0000 |
Valor Corrente / 1,0425 |
Valor Corrente / 1,0842 |
Valor Corrente / 1,1276 |
|
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE |
|||||
GUAMARÉ,25 de Maio de 2018
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
||||||
|
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2017 |
% |
2016 |
% |
2015 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
-4.642.875,93 |
100,00 |
25.754.671,35 |
100,00 |
28.779.027,88 |
100,00 |
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
-4.642.875,93 |
100,00 |
25.754.671,35 |
100,00 |
28.779.027,88 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
2017 |
% |
2016 |
% |
2015 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
|
|
|
|
|
|
|
Reservas |
|
|
|
|
|
|
|
Resultado Acumulado |
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
|
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I.a - RECEITAS |
||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|
|
Receita Tributária |
|
|
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
21.468.154,85 |
|
|
2017 |
21.314.883,67 |
-,71 |
|
2018 |
18.760.103,10 |
-11,98 |
|
2019 |
27.778.632,26 |
48,07 |
|
2020 |
20.653.822,94 |
-25,64 |
|
2021 |
21.919.340,45 |
6,12 |
|
Notas: |
||
|
Receita Patrimonial |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
1.783.877,78 |
|
|
2017 |
857.672,19 |
-51,92 |
|
2018 |
1.114.254,21 |
29,91 |
|
2019 |
261.122,65 |
-76,56 |
|
2020 |
1.223.546,70 |
368,57 |
|
2021 |
1.301.896,85 |
6,40 |
|
Notas: |
||
|
Transferências Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
150.919.248,40 |
|
|
2017 |
172.511.771,04 |
14,30 |
|
2018 |
184.030.063,70 |
6,67 |
|
2019 |
224.106.475,88 |
21,77 |
|
2020 |
203.544.612,70 |
-9,17 |
|
2021 |
215.488.098,05 |
5,86 |
|
Notas: |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
I.a - RECEITAS |
||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|
|
Outras Receitas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
79.612,29 |
|
|
2017 |
47.134,93 |
-40,79 |
|
2018 |
26.585,10 |
-43,59 |
|
2019 |
39.648,56 |
49,13 |
|
2020 |
41.807,42 |
5,44 |
|
2021 |
44.085,92 |
5,44 |
|
Notas: |
||
|
Transferências de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
128.600,00 |
|
|
2017 |
|
-100,00 |
|
2018 |
400.000,00 |
100,00 |
|
2019 |
90.000,00 |
-77,50 |
|
2020 |
90.000,00 |
|
|
2021 |
90.000,00 |
|
|
Notas: |
||
|
Outras Receitas de Capital |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
|
|
|
2017 |
|
|
|
2018 |
100.000,00 |
100,00 |
|
2019 |
10.000,00 |
-90,00 |
|
2020 |
10.000,00 |
|
|
2021 |
10.000,00 |
|
|
Notas: |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||
|
ORIGEM DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
|||
|
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2017 ( a) |
2016 (b) |
2015 ( c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) |
|
|
|
|
Alineação de Bens Imóveis |
|
|
|
|
Alineação de Bens Móveis |
|
|
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2017 ( d) |
2016 ( e) |
2015 ( f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
|
|
|
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
Amortização da Dívida |
|
|
|
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS |
|
|
|
|
Regime Geral de Previdência Social |
|
|
|
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
|
|
|
|
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO |
2017 (g) = ( ( Ia - IId )+f ) |
2016 ( h )= (( Ib - IIe ) + f ) |
2015 (i) = (Ic - IIf) |
|
VALOR(III) |
|
|
|
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
|||
|
Notas: |
|||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
|||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||||
|
ANEXO DE METAS FISCAIS |
|||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
|||||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
|||||
|
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
||||
|
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
|||||
|
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO |
Tributo/Contribuição |
2019 |
2020 |
2021 |
COMPENSAÇÃO |
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
|||||
|
Notas: |
|||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
|||
|
ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS |
|||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
|||
|
ARF (LRF, art. 4º, § 3º) |
R$ 1,00 |
||
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Ações Judiciais |
2.000.000,00 |
Acordo ou parcelamento em caso de não |
2.000.000,00 |
|
|
|
haver provisionamento ou utilização da |
|
|
|
|
reserva de contingência. |
|
|
TOTAL |
2.000.000,00 |
TOTAL |
2.000.000,00 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
|||
|
Notas: |
|||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
RECEITAS |
||||||
|
exercício de 2019 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
ARRECADADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
174.250.893,32 |
194.731.461,83 |
203.931.006,11 |
252.185.879,35 |
225.463.789,76 |
238.753.421,27 |
|
Receita Tributária |
21.468.154,85 |
21.314.883,67 |
18.760.103,10 |
27.778.632,26 |
20.653.822,94 |
21.919.340,45 |
|
Receita de Contribuição |
|
|
|
|
|
|
|
Receita Patrimonial |
1.783.877,78 |
857.672,19 |
1.114.254,21 |
261.122,65 |
1.223.546,70 |
1.301.896,85 |
|
Aplicações Financeiras |
|
|
|
|
|
|
|
Outras Receitas Patrimoniais |
1.783.877,78 |
857.672,19 |
1.114.254,21 |
261.122,65 |
1.223.546,70 |
1.301.896,85 |
|
Transferências Correntes |
150.919.248,40 |
172.511.771,04 |
184.030.063,70 |
224.106.475,88 |
203.544.612,70 |
215.488.098,05 |
|
Demais Receitas Correntes |
79.612,29 |
47.134,93 |
26.585,10 |
39.648,56 |
41.807,42 |
44.085,92 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
128.600,00 |
|
500.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
Operações de Crédito |
|
|
|
|
|
|
|
Alienação de Ativos |
|
|
|
|
|
|
|
Amortização de Empréstimos |
|
|
|
|
|
|
|
Transferência de Capital |
128.600,00 |
|
400.000,00 |
90.000,00 |
90.000,00 |
90.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
|
|
100.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
TOTAL |
174.379.493,32 |
194.731.461,83 |
204.431.006,11 |
252.285.879,35 |
225.563.789,76 |
238.853.421,27 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
DESPESAS |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS |
EXECUTADA |
ORÇADA |
PREVISÃO |
|||
|
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
|
DESPESAS CORRENTES (I) |
163.457.793,70 |
166.270.793,22 |
181.080.360,81 |
197.875.814,57 |
202.516.769,76 |
209.229.775,36 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
102.386.182,76 |
63.986.332,06 |
79.764.470,54 |
68.520.877,55 |
85.778.527,52 |
87.768.831,36 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
|
|
45.900,00 |
|
100.000,00 |
100.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
61.071.610,94 |
102.284.461,16 |
101.269.990,27 |
129.354.937,02 |
116.638.242,24 |
121.360.944,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (II) |
11.960.976,33 |
7.052.521,50 |
24.660.875,62 |
52.410.064,78 |
22.047.020,00 |
27.623.645,91 |
|
Investimentos |
10.142.139,85 |
3.110.558,12 |
23.499.456,17 |
45.512.614,90 |
18.847.020,00 |
24.123.645,91 |
|
Inversões Financeiras |
1.170.000,00 |
|
|
|
1.200.000,00 |
1.500.000,00 |
|
Amortização da Dívida |
648.836,48 |
3.941.963,38 |
1.161.419,45 |
6.897.449,88 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA + RESERVA DO RPPS(III) |
|
|
500.000,00 |
2.000.000,00 |
1.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
TOTAL (IV)=(I+II+III) |
175.418.770,03 |
173.323.314,72 |
206.241.236,43 |
252.285.879,35 |
225.563.789,76 |
238.853.421,27 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|
|
Pessoal e Encargos Sociais |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
102.386.182,76 |
|
|
2017 |
63.986.332,06 |
-37,50 |
|
2018 |
79.764.470,54 |
24,65 |
|
2019 |
68.520.877,55 |
-14,09 |
|
2020 |
85.778.527,52 |
25,18 |
|
2021 |
87.768.831,36 |
2,32 |
|
Notas: |
||
|
Juros e Encargos da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
|
|
|
2017 |
|
|
|
2018 |
45.900,00 |
100,00 |
|
2019 |
|
-100,00 |
|
2020 |
100.000,00 |
100,00 |
|
2021 |
100.000,00 |
|
|
Notas: |
||
|
Outras Despesas Correntes |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
61.071.610,94 |
|
|
2017 |
102.284.461,16 |
67,48 |
|
2018 |
101.269.990,27 |
-,99 |
|
2019 |
129.354.937,02 |
27,73 |
|
2020 |
116.638.242,24 |
-9,83 |
|
2021 |
121.360.944,00 |
4,04 |
|
Notas: |
||
|
Investimentos |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
10.142.139,85 |
|
|
2017 |
3.110.558,12 |
-69,33 |
|
2018 |
23.499.456,17 |
655,47 |
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||
|
II.a - DESPESAS |
||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|
|
2021 |
24.123.645,91 |
27,99 |
|
Notas: |
||
|
Inversões Financeiras |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
1.170.000,00 |
|
|
2017 |
|
-100,00 |
|
2018 |
|
|
|
2019 |
|
|
|
2020 |
1.200.000,00 |
100,00 |
|
2021 |
1.500.000,00 |
25,00 |
|
Notas: |
||
|
Amortização da Dívida |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
648.836,48 |
|
|
2017 |
3.941.963,38 |
507,54 |
|
2018 |
1.161.419,45 |
-70,53 |
|
2019 |
6.897.449,88 |
493,88 |
|
2020 |
2.000.000,00 |
-71,00 |
|
2021 |
2.000.000,00 |
|
|
Notas: |
||
|
Reserva de Contingência + Reserva do RPPS |
||
|
Metas Anuais |
Valor Nominal - R$ |
Variação % |
|
2016 |
|
|
|
2017 |
|
|
|
2018 |
500.000,00 |
100,00 |
|
2019 |
2.000.000,00 |
300,00 |
|
2020 |
1.000.000,00 |
-50,00 |
|
2021 |
2.000.000,00 |
100,00 |
|
Notas: |
||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
RESULTADO NOMINAL |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2016 ( b) |
2017 (c) |
2018 (d ) |
2019 ( e) |
2020 (f ) |
2021 (g) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (I) |
17.203.613,88 |
50.633.558,86 |
16.629.753,00 |
40.786.432,08 |
35.888.982,20 |
30.178.648,06 |
|
DEDUÇÕES (II) |
31.641.051,22 |
11.770.547,07 |
26.485.522,88 |
17.640.470,73 |
14.639.279,08 |
12.377.688,76 |
|
Ativo Disponivel |
37.368.618,98 |
17.629.164,32 |
29.176.939,61 |
26.178.457,09 |
21.765.235,34 |
18.867.541,48 |
|
Haveres Financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
( - ) Restos a Pagar Processados |
5.727.567,76 |
5.858.617,25 |
2.691.416,73 |
8.537.986,36 |
7.125.956,26 |
6.489.852,72 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) |
-14.437.437,34 |
38.863.011,79 |
-9.855.769,88 |
23.145.961,35 |
21.249.703,12 |
17.800.959,30 |
|
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) |
|
|
|
|
|
|
|
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) |
|
|
|
|
|
|
|
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - V) |
-14.437.437,34 |
38.863.011,79 |
-9.855.769,88 |
23.145.961,35 |
21.249.703,12 |
17.800.959,30 |
|
RESULTADO NOMINAL |
(b-a *) |
( c - b) |
( d-c ) |
( e -d) |
( f-e) |
( g-f) |
|
-14.437.437,34 |
53.300.449,13 |
-48.718.781,67 |
33.001.731,23 |
-1.896.258,23 |
-3.448.743,82 |
|
|
*: Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao previsto no exercício de 2016 |
||||||
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
RESULTADO PRIMÁRIO |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ 1,00 |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
RECEITAS CORRENTES ( I ) |
174.250.893,32 |
194.731.461,83 |
203.931.006,11 |
252.185.879,35 |
225.463.789,76 |
238.753.421,27 |
|
Receita Tributária |
21.468.154,85 |
21.314.883,67 |
18.760.103,10 |
27.778.632,26 |
20.653.822,94 |
21.919.340,45 |
|
Receita de Contribuição |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Patrimonial |
1.783.877,78 |
857.672,19 |
1.114.254,21 |
261.122,65 |
1.223.546,70 |
1.301.896,85 |
|
(-)Aplicações Financeiras ( II ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
1.783.877,78 |
857.672,19 |
1.114.254,21 |
261.122,65 |
1.223.546,70 |
1.301.896,85 |
|
Transferências Correntes |
150.919.248,40 |
172.511.771,04 |
184.030.063,70 |
224.106.475,88 |
203.544.612,70 |
215.488.098,05 |
|
Demais Receitas Correntes |
79.612,29 |
47.134,93 |
26.585,10 |
39.648,56 |
41.807,42 |
44.085,92 |
|
RECEITAS FISCAIS CORRENTES( III ) = ( I - II ) |
174.250.893,32 |
194.731.461,83 |
203.931.006,11 |
252.185.879,35 |
225.463.789,76 |
238.753.421,27 |
|
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) |
128.600,00 |
0,00 |
500.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
Operações de Crédito ( V ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Ativos ( VI ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização de Empréstimos ( VII ) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferência de Capital |
128.600,00 |
0,00 |
400.000,00 |
90.000,00 |
90.000,00 |
90.000,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL ( VIII ) = ( IV - V - VI - VII ) |
128.600,00 |
0,00 |
500.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS ( IX ) = ( III + VIII ) |
174.379.493,32 |
194.731.461,83 |
204.431.006,11 |
252.285.879,35 |
225.563.789,76 |
238.853.421,27 |
|
RECEITA TOTAL |
174.379.493,32 |
194.731.461,83 |
204.431.006,11 |
252.285.879,35 |
225.563.789,76 |
238.853.421,27 |
|
DESPESAS CORRENTES ( X ) |
163.457.793,70 |
166.270.793,22 |
181.080.360,81 |
197.875.814,57 |
202.516.769,76 |
209.229.775,36 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
102.386.182,76 |
63.986.332,06 |
79.764.470,54 |
68.520.877,55 |
85.778.527,52 |
87.768.831,36 |
|
Juros e Encargos da Dívida ( XI ) |
0,00 |
0,00 |
45.900,00 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
61.071.610,94 |
102.284.461,16 |
101.269.990,27 |
129.354.937,02 |
116.638.242,24 |
121.360.944,00 |
|
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII )= ( X - XI ) |
163.457.793,70 |
166.270.793,22 |
181.034.460,81 |
197.875.814,57 |
202.416.769,76 |
209.129.775,36 |
|
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) |
11.960.976,33 |
7.052.521,50 |
24.660.875,62 |
52.410.064,78 |
22.047.020,00 |
27.623.645,91 |
|
Investimentos |
10.142.139,85 |
3.110.558,12 |
23.499.456,17 |
45.512.614,90 |
18.847.020,00 |
24.123.645,91 |
|
Inversões Financeiras |
1.170.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
1.200.000,00 |
1.500.000,00 |
|
Amortização da Dívida ( XIV ) |
648.836,48 |
3.941.963,38 |
1.161.419,45 |
6.897.449,88 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV ) |
11.312.139,85 |
3.110.558,12 |
23.499.456,17 |
45.512.614,90 |
20.047.020,00 |
25.623.645,91 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA + RESERVA DO RPPS ( XVI ) |
0,00 |
0,00 |
500.000,00 |
2.000.000,00 |
1.000.000,00 |
2.000.000,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII ) = ( XII + XV + XVI) |
174.769.933,55 |
169.381.351,34 |
205.033.916,98 |
245.388.429,47 |
223.463.789,76 |
236.753.421,27 |
|
DESPESA TOTAL |
175.418.770,03 |
173.323.314,72 |
206.241.236,43 |
252.285.879,35 |
225.563.789,76 |
238.853.421,27 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII ) |
-390.440,23 |
25.350.110,49 |
-602.910,87 |
6.897.449,88 |
2.100.000,00 |
2.100.000,00 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS |
||||||
|
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS |
||||||
|
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
||||||
|
EXERCÍCIO DE 2019 |
||||||
|
Art. 4º, § 2º, inciso II da LRF |
R$ <1,00> |
|||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 |
2021 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) |
17.203.613,88 |
50.633.558,86 |
16.629.753,00 |
40.786.432,08 |
35.888.982,20 |
30.178.648,06 |
|
Dívida Mobiliária |
17.203.613,88 |
50.633.558,86 |
16.629.753,00 |
40.786.432,08 |
35.888.982,20 |
30.178.648,06 |
|
Outras Dívidadas |
|
|
|
|
|
|
|
DEDUÇÕES (II) |
31.641.051,22 |
11.770.547,07 |
26.485.522,88 |
17.640.470,73 |
14.639.279,08 |
12.377.688,76 |
|
Ativo Disponível |
37.368.618,98 |
17.629.164,32 |
29.176.939,61 |
26.178.457,09 |
21.765.235,34 |
18.867.541,48 |
|
Haveres Financeiros |
|
|
|
|
|
|
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
5.727.567,76 |
5.858.617,25 |
2.691.416,73 |
8.537.986,36 |
7.125.956,26 |
6.489.852,72 |
|
DCL (III) = (I - II) |
-14.437.437,34 |
38.863.011,79 |
-9.855.769,88 |
23.145.961,35 |
21.249.703,12 |
17.800.959,30 |
|
Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARE |
||||||
|
Notas: |
||||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL |
|
Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Programa: |
0028 |
ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
|
Objetivo: |
|
Promover as condições para o pleno desenvolvimento psicosocial, educacional e de saúde, enfatizando a melhoria da qualidade de vida, elevando a alto estima e garantindo a cidadania. |
|
Ação |
||
|
2227 - APOIAR ACOES DE COMB.VIOLACAO DE DIR. PETI/OUTROS |
||
|
Caracterização: Apoiar acoes de comb. violacao de dir. Peti/outros |
||
|
Produto: 0081 - CRIANCA E ADOLESCENTE ASSISTIDO |
||
|
2295 - APOIAR AS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR |
||
|
Caracterização: Estruturacao, manutencao e funcionamento do controle social, conselho das politicas afins e dasecretaria executiva do CMAS. |
||
|
Produto: 0081 - CRIANCA E ADOLESCENTE ASSISTIDO |
||
|
2322 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUN DA CRIANCA E ADOLESCENT |
||
|
Caracterização: Manutencao das atividadesdesenvolvidas pelo conselho municipal da crianca e do adolescente |
||
|
Produto: 0075 - MANUTENCAO DO CONSELHO |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
08 |
FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA -FIA |
|
Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA |
|
Programa: |
0028 |
ATENDIMENTO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE |
|
Objetivo: |
|
Promover as condições para o pleno desenvolvimento psicosocial, educacional e de saúde, enfatizando a melhoria da qualidade de vida, elevando a alto estima e garantindo a cidadania. |
|
Ação |
||
|
2364 - APOIAR ATIV.DE SEGURANCA A INFANCIA E ADOLESCENCIA |
||
|
Caracterização: Financiar projetos, infraestrutura e acoes governamentais e nao governamentais de complementariedade do ECA |
||
|
Produto: 0081 - CRIANCA EADOLESCENTE ASSISTIDO |
||
|
2413 - PROJETOS VOLTADOS A CRIANCA E ADOLESCENCIA |
||
|
Caracterização: PROJETOS CONFINANCIADOS PELAS EMPRESAS PRIVADAS E GERENCIADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL, VOLTADOS A CRIANCA E ADOLESCENTES |
||
|
Produto: 0081 - CRIANCA EADOLESCENTE ASSISTIDO |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Unidade: |
006 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
Programa: |
0022 |
GUAMARE ESPORTIVO |
|
Objetivo: |
|
Oferecer práticas esportivas e educacionais, estimulando crianças, jovens e adultos a manter o corpo saudavel e contribuindo para o seu desenvolvimento integral |
|
Ação |
||
|
1009 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA, ARENA, OU GINÁSIO ESPORTIVO |
||
|
Caracterização: Construção de Quadras, arenas ou ginásios esportivos |
||
|
Produto: 0043 - QUADRAS CONSTRUIDAS |
||
|
2258 - INCENTIVO AO ESPORTE NA ZONA RURAL |
||
|
Caracterização: Promoção e estimulo as atividades esportivas nas comunidades |
||
|
Produto: 0030 - ESPORTE PARA TODOS |
||
|
2262 - PROJETO PEQUENOS SAMURAIS |
||
|
Caracterização: Promoção ao desenvolvimento das atividades de Artes Marciais para as crianças e jovens do municipio |
||
|
Produto: 0030 - ESPORTE PARA TODOS |
||
|
2264 - PROJETO FUTSAL - ALTO RENDIMENTO |
||
|
Caracterização: Promoção ao Futsal de altorendimento, desenvolvidos por atletas amadores no campeonato estadual. |
||
|
Produto: 0030 - ESPORTE PARA TODOS |
||
|
2311 - MANUTENCAO DA ESCOLINHA LIVRO NA MAO, BOLA NO PE |
||
|
Caracterização: Manutencao das atividadesdesenvolvidas pela Escolinha de esporte, com o obetivo de integrar esporte eestudo. |
||
|
Produto: 0030 - ESPORTE PARA TODOS |
||
|
2340 - PROJETO BEM ESTAR |
||
|
Caracterização: Manutenção do projeto Bem estar I e II de academias. |
||
|
Produto: 0030 - ESPORTE PARA TODOS |
||
|
2365 - PROGRAMA DE DESENV. AO BEM ESTAR SOCIAL NA 1ª INFA |
||
|
Caracterização: Programa esportivo destinado ao bem estar social das crianças na primeira infancia |
||
|
Produto: 0030 - ESPORTE PARA TODOS |
||
|
2366 - PROGRAMA DE GINASTICA RITMICA DESPORTIVA |
||
|
Car Produto: 0030 - ESPORTE PARA TODOS |
||
|
acterização: Programa de desenvolvimento da ginastica ritmica desportiva |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO |
|
Programa: |
0002 |
MODERNIZACAO DA ARRECADACAO TRIBUTARIA |
|
Objetivo: |
|
Promover a modernização do sistema de arrecadação municipal, dando-lhe agilidade, eficiência e qualidade na prestação dos serviços |
|
Ação |
||
|
2023 - AMPLIACAO DA BASE DE ARRECADACAO TRIBUTARIA |
||
|
Caracterização: Atualização de banco de dados imobiliario, investimento em equipamentos, contratação e qualidficação da mão-de-obra. |
||
|
Produto: 0026 - ARRECADACAO EFICIENTE |
||
|
2420 - GESTAO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTES |
||
|
Caracterização: Gerir e atualizar o cadastro dos contribuintes municipais |
||
|
Produto: 0097 - CADASTRO ATUALIZADO |
||
|
2421 - APERFEICOAMENTO DA GESTAO FISCAL |
||
|
Caracterização: Melhoramento dos modelos de arrecadação |
||
|
Produto: 0026 - ARRECADACAO EFICIENTE |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
03 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DESAUDE |
|
Programa: |
0206 |
AMPLIACAO E MELHORIA DO ATENDIMENTO ASAUDE |
|
Objetivo: |
|
Promover condicoes para pleno desenvolvimento psicossocial, nutricional e de saude das pessoas idosas, enfatizando a melhoria da qualidade de vida, elevando a auto-estima e garantindo a sua cidadania. |
|
Ação |
||
|
1124 - AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIOS |
||
|
Caracterização: Aquisicao de Veiculos Utilitarios - Ambulancia |
||
|
Produto: 0056 - UNIDADEMOVEL ADQUIRIDA |
||
|
1190 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS |
||
|
Caracterização: Aquisicao de equipamentos médico hospitalares |
||
|
Produto: 0053 -CIDADAO ASSISTIDO |
||
|
2333 - Fortalecimento Dos Programas de saude Preventiva |
||
|
Caracterização: Fortalecimento Dos Programas de saude Preventiva |
||
|
Produto: 0053 -CIDADAO ASSISTIDO |
||
|
1281 - CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIACAO E MANUT.UNID.SAUDE |
||
|
Caracterização: CONSTRUCAO, REFORMA,AMPLIACAO E MANUT.UNID.SAUDE |
||
|
Produto: 0088 - UNIDADE CONSTRUIDAOU REFORMADA |
||
|
1283 - IMPLANTACAO E INSTALACAO DE UNIDADES DE SAUDE |
||
|
Caracterização: IMPLANTACAO E INSTALACAO DE UNIDADES DE SAUDE |
||
|
Produto: 0088 - UNIDADE CONSTRUIDAOU REFORMADA |
||
|
2356 - PROGRAMA DE DISTR. DE BENEFICIOS EVENTUAIS EM SAUD |
||
|
Caracterização: Material de distribuição gratuita em saúde |
||
|
Produto: 0053 -CIDADAO ASSISTIDO |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
|
Programa: |
0210 |
SANEAMENTO BASICO E AMBIENTAL |
|
Objetivo: |
|
Promover o ordenamento e o planejamento do saneamento basico e a gestao dos rercusos naturais, visando a qualidade e a conservação ambiental |
|
Ação |
||
|
2081 - MONIT. DA BALNEABILIDADE DAS PRAIAS E ESTUARIOS |
||
|
Caracterização: Monitoramento da Balneabilidade das Praias e Estuarios |
||
|
Produto: 0094 - MEDIÇÃO |
||
|
2248 - IMPLANTACAO DA COLETA SELETIVA |
||
|
Caracterização: Implantacao do sistema deColeta Seletiva do lixo urbano |
||
|
Produto: 0029 - COLETA IMPLANTADA |
||
|
1280 - RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS |
||
|
Caracterização: RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS DEGRADADAS |
||
|
Produto: 0027 - AREA RECUPERADA |
||
|
2418 - PROJETO ADEQUAÇÃO, RELOCAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO |
||
|
Caracterização: Elaboração de projeto de adequação ou relocação do aterro sanitário do município, visando enquadramento nos indices aceitáveis de manejo e preservação do meio ambiente. |
||
|
Produto: 0095 - PROJETO CONCLUIDO |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
019 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E CARCINICULTURA |
|
Programa: |
0212 |
FORTALECIMENTO DA PESCA ARTESANAL |
|
Objetivo: |
|
Consolidar a atividade da pesca artesanal do Municipio, aumentando os niveis de ocupacao e renda dos pescadores. |
|
Ação |
||
|
2014 - CAPACITACAO DOS PESCADORES ARTESANAIS |
||
|
Caracterização: Promover politícas decapacitacao dos Pescadores Artesanais |
||
|
Produto: 0073- CIDADAO CAPACITADO |
||
|
2015 - INCENTIVO A ATIVIDADE PESQUEIRA |
||
|
Caracterização: Incentivo a Atividade Pesqueira |
||
|
Produto: 0074 - PESCADOR ASSISTIDO |
||
|
1308 - CONSTRUÇÃO DO GALPÃO DE PESCADORES |
||
|
Caracterização: Construção do galpão dos pescadoores, com objetivo de fomentar a pesca no município |
||
|
Produto: 0040 – MERCADO CONSTRUIDO |
||
|
2403 - PROJETO MAIS PESCA MAIS PESCADO |
||
|
Caracterização: Projeto de incentivo ao benefiamento, distribuição e venda do pescado |
||
|
Produto: 0074 - PESCADOR ASSISTIDO |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
004 |
SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
|
Programa: |
0302 |
DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR |
|
Objetivo: |
|
Expandir e diversificar a produção da agricultura familiar, aumentar a produtividade, aprimorar os serviços de apoio aos produtores e promover sua capacitação. |
|
Ação |
||
|
1004 - PERFURACAO E INSTALACAO DE POCOS assentamentos, para o desenvolvimento da agricultura familiar |
||
|
Produto: 0091 - POÇOS PERFURADOS |
||
|
2216 - INCENTIVO A PRODUCAO DE HORTALICAS E FRUTICULTURA |
||
|
Caracterização: Incentivo a producao de hortalicas e fruticultura os Assentamentos para o desenvolvimento da agricultura famíliar |
||
|
Produto: 0004 - AGRICULTOR BENEFICIADO |
||
|
2289 - DISTRUBUICAO DE SEMENTES E SORGO |
||
|
Caracterização: Distribuicao de Sementes, Sorgo, milho e feijão no período chuvoso aos agricultores. |
||
|
Produto: 0004 - AGRICULTOR BENEFICIADO |
||
|
2287 - ASSISTENCIA VETERINARIA |
||
|
Caracterização: Assistência veterinaria, aos pequenos produtores de animais,visando a prevenção de doenças. |
||
|
Produto: 0004 - AGRICULTOR BENEFICIADO |
||
|
2288 - AQUISICAO E MANUTENCAO DE BOMBAS ELET. E EOLICAS |
||
|
Caracterização: Aquisição e Servico de Manutencao e Reparo de Bombas para os pequenos produtores e dessalinizadores dos assentamentos. |
||
|
Produto: 0093 - BOMBAS FUNCIONANDO |
||
|
2286 – CORTE DE TERRA |
||
|
Caracterização: Promover o corte de terra nos assentamentos rurais e propriedades de familias necessitadas no período adequado |
||
|
Produto: 0092 - TERRA CORTADA |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
05 |
FUNDO MUNICIPAL DEEDUCACAO |
|
Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
Programa: |
0217 |
ENSINO SUPERIOR PARA TODOS |
|
Objetivo: |
|
Oferecer a populacao de Guamare em geral e aos jovens em partiucular o acesso ao ensino superior a distância. |
|
Ação |
||
|
2372 - APOIAR AS ATIVIDADES DO UNIV. ABERTA DO BRASIL |
||
|
Caracterização: Manutenção das atividades da UAB |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Programa: |
0321 |
MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA EDUCACAO |
|
Objetivo: |
|
Promover e melhoria da infra - estrutura das escolas municipais, visando oferecer as condicoes adequadas ao ensino de qualidade. |
|
Ação |
||
|
1261 - CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS |
||
|
Caracterização: Construcao, reforma e manutencao das Escola Municipais |
||
|
Produto: 0048 -ESCOLAS REFORMADAS |
||
|
1309 - CONSTRUCAO OU REFORMA DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
||
|
Caracterização: Construção ou reforma de escola em tempo integral, seguindo plano municipal de educação |
||
|
Produto: 0048-ESCOLAS REFORMADAS |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
Unidade: |
007 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS URBANOS |
|
Programa: |
0322 |
AMPLIACAO E MELHORIA DA INFRA ESTRUTURA |
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Objetivo: |
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Melhoria nas vias urbanas |
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Ação |
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1032 - PAVIMENTACAO, RECAPEAMENTO, ASFALTO E CALÇAMENTO |
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Caracterização: Promover a pavimentacao, recapeamento, asfalto e calcamento nas ruas e estradas no municipio. |
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Produto: 0012 -RUAS PAVIMENTADAS |
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1073 - AMPLIACAO ÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA |
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Caracterização: Ampliacao da Rede de Abastecimento de Agua |
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Produto: 0099 -REDE AMPLIADA |
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1086 - Construcao do Museu Historico e Cultura lde Guamar |
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Caracterização: Construcao do Museu Historico e Cultural de Guamare |
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Produto: 0045 -CENTRO CONSTRUIDO |
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1235 - CONSTRUCAO DE PRACAS E PARQUES PUBLICOS |
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Caracterização: 2014 - Parque das Palmeiras, Praça em Lagoa Seca, Praça em salina da Cruz - 2015 - Praça em Santa Maria III, Praça no |
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Assentamento Umarizeiro - 2016 - Praça em Lagoa de Baixo |
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Produto: 0050 -PRAÇAS CONSTRUIDAS |
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1245 - CONSTRUCAO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITERIO |
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Caracterização: Construcão, ampliação e reforma de cemitério |
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Produto: 0013 -CEMITERIO CONSTRUIDO |
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1247 – AMPLIACAO E MANUTENCAO DO MURO DE ARRIMO DA ORLA |
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Caracterização: Ampliacao do muro de arrimo e cercas da Orla |
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Produto: 0014 - MURO DEARRIMO AMPLIADO |
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1248 - REVITALIZACAO E REFORMA DAS PRACAS PUBLICAS |
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Caracterização: Revitalizacao e Reformas das Pracas Publicas |
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Produto: 0015 -PRACAS REFORMADAS |
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1266 - CONSTRUCAO, REFORMA E MANUTENCAO DO SANEAMENTO |
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Caracterização: Construcao de uma nova ETE e Conclusao e manutencao do esgotamento sanitario de Guamare |
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Produto: 0011 - SANEAMENTO EFETUADO |
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1267 - AQUISICAO E DESAPROPRIACAO DE TERRENOS |
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Caracterização: Aquisicao ou Desapropriacao de Terrenos |
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Produto: 0051 - TERRENOS ADQUIRIDOS |
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1285 - CONSTRUCAO DO ESTADIO DE FUTEBOL |
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Caracterização: CONSTRUCAO DO ESTADIO DE FUTEBOL |
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Produto: 0055 - ESTADIO CONSTRUIDO |
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1295 - CONSTRUCAO E REFORMA DO MERCADO PUBLICO |
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Caracterização: Construção e reforma do mercado central publico de guamare e baixa do meio |
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Produto: 0040 – MERCADO CONSTRUIDO |
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1298 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO |
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Caracterização: Construção do Centro Administrativo Municipal |
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Produto: 0045 - CENTRO CONSTRUIDO |
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1250 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELORIO MUNICIPAL |
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Caracterização: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELORIO MUNICIPAL |
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Produto: 0064 - VELORIO CONSTRUIDO |
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1311 - CONSTRUCAO DO PÓRTICO DA CIDADE |
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Caracterização: Construção do pórtico da cidade, sinalizando e melhorando a entrada da cidade para o recebimento de turistas |
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Produto: 0100 - PORTICO CONSTRUIDO |
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1312 - REFORMA E MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS |
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Caracterização: Reforma e manutenção de prédios públicos com intuito de oferecer um atendimento de qualidade do cidadão. |
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Produto: 0088 - UNIDADE CONSTRUIDA OU REFORMADA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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Órgão: |
03 |
FUNDO MUNICIPAL DESAUDE |
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Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Programa: |
0325 |
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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Objetivo: |
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ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
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Ação |
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2279 - ATENDIMENTO HOSPITALAR E AMBULATORIAL SUPLEMENTAR |
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Caracterização: Atendimento Hospitalar e Ambulatorial Suplementar |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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2357 - SERVIÇO HOSPITALAR E AMBULATORIAL ESPECIALIZADO |
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Caracterização: Atendimento medico especializado |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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2359 - CENTRO DE ESPECIALIADADES ODONTOLOGICA |
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Caracterização: Atendimento odontologico de media complexidade |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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2391 - CENTRO ESPECIALIZAÇÃO EM REABILITAÇÃO |
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Caracterização: Ofertar uma rede de serviços de reabilitação integrada, |
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articulada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender as |
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pessoas com demandas decorrentes de deficiência temporária ou |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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1310 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESPEC. EM REABILITAÇÃO-CER-II |
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Caracterização: Centro especializado em reabilitação, visando garantir o |
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desenvolvimento de habilidades funcionais das pessoas com deficiência |
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para promover sua autonomia e independencia. |
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Produto: 0045 - CENTRO CONSTRUIDO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
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Unidade: |
019 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA E CARCINICULTURA |
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Programa: |
0116 |
GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO DESENVOLVIMENTO DA PESCA |
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Objetivo: |
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Promover o Desenvolvimento da Pesca e Carcinicultura no Municipio, com a geração de emprego e renda e melhoria da qualidade de vida dos pescadores. |
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Ação |
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2073 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Caracterização: Apoiar as Atividades administrativas desenvolvidas pela secretaria, visando um atendimento de qualidade a população |
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Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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Órgão: |
05 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO |
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Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DEEDUCACAO |
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Programa: |
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ENSINO SUPERIOR PARA TODOS |
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Objetivo: |
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Oferecer a população de Guamaré em geral e aos jovens em particular o acesso ao ensino superior a distancia |
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Ação |
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2152 - INCENT A CULT APOIO AS BANDAS MARCIAIS NAS ESCOLAS |
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Caracterização: Incentivo a Cultura e Apoio as Bandas Marciais nas Escolas |
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Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
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2163 - REALIZACAO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS NAS ESCOLAS |
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Caracterização: Promover a realizacao de Atividades Esportivas nas Escolas |
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Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
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2194 - Realiz de event esport nas escolas Jerns-Proj Educ |
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Caracterização: Promover a realizacao de eventos esportivos nas escolas |
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Jerns-Projeto Educar |
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Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
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2195 - REALIZACAO PROJET E EVENTOS CULTURAIS NAS ESCOLAS |
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Caracterização: Realizacao Projetos e Eventos Culturais nas Escolas |
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Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
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2199 – MANUT DE PROJET ESPECIAIS- TELECENTRO E BIBLIOTECA |
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Caracterização: Manutencao de Projetos Especiais - Telecentro e Biblioteca |
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Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
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2251 - COMBATE AS DROGAS NAS ESCOLAS - PROART |
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Caracterização: Desenvolve as atividades culturais nas escolas municipais |
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Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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Órgão: |
06 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSESOCIAL |
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Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL |
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Programa: |
0336 |
CONSTRUINDO A GUAMARE DO FUTURO |
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Objetivo: |
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Promover o desenvolvimento intelectual e humano, com obras e projetos que desenvolvam novas atividades economicas, buscando inserir a população na vanguarda do mundo globalizado. |
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Ação |
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1260 - CONSTRUCAO DE CASAS POPULARES |
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Caracterização: Construcao de Casas Populares Novas |
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Produto: 0032 - CASAS CONSTRUIDAS |
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1301 - PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL - PMH |
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Caracterização: Reforma e adaptações de casas populares |
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Produto: 0061 - CASAS REFORMADAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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Órgão: |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL |
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Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Programa: |
0338 |
FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Objetivo: |
|
Promover a proteção a vida, reduzir danos, prevenir a incidencia de riscos sociais, assegurando a oferta dos serviços, programas, projetos e beneficios da assistencia social |
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Ação |
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2294 - MANUT. E FUNC. DO SUAS WEB,DA VIG. SOCIAL/IGD-SUAS |
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Caracterização: Manutencao e funionamento do sistema do cadastro, SUAS/WEB e vigilancia social do PBF |
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Produto: 0059 - GESTORESCAPACITADOS |
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2363 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIA |
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Caracterização: MANUTENCAO DO CONSELHO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Produto: 0075 - MANUTENCAO DO CONSELHO |
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2367 - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL - PROFI |
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Caracterização: Financiamento de entidades não governamentais |
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Produto: 0072 - ENTIDADES ATENDIDAS |
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2407 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO |
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Caracterização: Manutencao do conselho municipal do idoso |
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Produto: 0075 - MANUTENCAO DO CONSELHO |
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2408 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER |
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Caracterização: Manutencao do conselho municipal da mulher |
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Produto: 0075 - MANUTENCAO DO CONSELHO |
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2409 - NUCLEO DE ASSISTENCIAJURIDICA A POPULACAO - NAJUP |
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Caracterização: Manutencao do servico prestado a populacao em condicoes de pobreza |
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Produto: 0079 - FAMILIA ASSISTIDA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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Programa: |
0339 |
PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
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Objetivo: |
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Transferencia de renda as familias em situação de vulnerabilidade social |
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Ação |
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2232 - GESTAO DESCENTRALIZADA BOLSA FAMILIA - IGD/PBF |
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Caracterização: Indice de Gestao Descentralizada Bolsa Familia - IGD |
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Produto: 0079 -FA MILIA ASSISTIDA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
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Unidade: |
013 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
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Programa: |
0344 |
LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL |
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Objetivo: |
|
Fundo de meio ambiente, desenvolvido para fomentar a educação e preservação ambiental |
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Ação |
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2355 – FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO |
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Caracterização: Fundo criado para recebimento de recursos de licenciamento ambiental e outras taxas, com objetivo de aplicação no controle, preservação e educação ambiental, inclusive na arborização urbana. |
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Produto: 0096 -FUNDO ATUANTE |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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|
Órgão: |
03 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DESAUDE |
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Programa: |
0345 |
PISO DA ATENÇAOBASICA |
|
Objetivo: |
|
Promover o cuidado integral as pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente,jovem,adulto, idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça-etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e as diversidades na atenção básica, nas redes temáticas e nas |
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Ação |
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|
2201 - PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE |
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|
Caracterização: Desenvolver os trabalhos do Programa de Agentes Comunitarios de Saude |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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2275 - OPER E MANUT DE UNID MOVEL ODONTOLOGICA SEMEC/SMS |
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Caracterização: Operacao e Manutencao de Unidade Movel Odontollogica SEMEC/SMS |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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2278 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL |
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Caracterização: Manutencao do Programa Saude Bucal |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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2316 - Programa Saude na Escola |
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Caracterização: Programa Saude na Escola |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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2331 - PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA |
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Caracterização: PROGRAMA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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2358 - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASFI |
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Caracterização: Apoiar as atividades da estrategia saude da familia |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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Programa: |
0348 |
VIGILANCIA EM SAÚDE |
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Objetivo: |
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A Vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanenetes da situação de saúde da população, articulanda-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos a saúde de populações que vivem em determinados territórios, garantindo-se a integralidade da |
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Ação |
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2219 - CONTROLE DE ZOONOSE E ENDEMIAS |
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Caracterização: Controle de Zoonose e Endemias |
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Produto: 0086 -ANIMAIS ASSISTIDOS |
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2325 - Programa agente comunitarios de endemias |
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Caracterização: Programa agente comunitarios de endemias |
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Produto: 0053 -CIDADAO ASSISTIDO |
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2327 - Operacao e Manutencao da Vigilancia Sanitaria |
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Caracterização: Operacao e Manutencao da Vigilancia Sanitaria |
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Produto: 0053 -CIDADAO ASSISTIDO |
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2329 - PROGRAMA DE PROMOCAO A SAUDE - ALIMENTACAO E NUTRI |
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Caracterização: Programa de Promocao a saude - Alimentacao e Nutricao |
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Produto: 0053 -CIDADAO ASSISTIDO |
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2411 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE |
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Caracterização: Conjunto de ações que propociona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de |
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Produto: 0053 -CIDADAO ASSISTIDO |
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2412 - VIGILANCIA DA SAÚDE DO TRABALHOR |
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Caracterização: Conjunto de atividades destinadas a promoção e proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos traballhores submetidos aos riscos e agravos, advindos das condições de trabalho. |
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Produto: 0087 -TRABALHADOR ASSISTIDO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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Programa: |
0346 |
ASSISTENCIA FARMACEUTICA |
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Objetivo: |
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Ampliar o acesso da população a medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacéutica no âmbito do SUS. |
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Ação |
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2217 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA - FARMACIA BASICA |
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Caracterização: Promover a assistencia de medicamentos aospacientes |
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atendidos da rede municipal de saúde |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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2360 - INSUMOS TERAPEUTICOS |
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Caracterização: Insumos destinados ao monitoramento daglicemi a capilar dos portadores de diabetes mellitus |
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Produto: 0053 - CIDADAO ASSISTIDO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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Órgão: |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL |
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Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Programa: |
0349 |
BLOCO DA PROTENCAO SOCIAL BASICA - PSB |
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Objetivo: |
|
Promover a melhoria da qualidade de vida das famílias carentes das protenções básicas |
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Ação |
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2052 - BPC - BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA |
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Caracterização: Acompanhar os beneficiários do BPC - Beneficio de Prestacao Continua |
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Produto: 0001 - Populacao Geraldo Municipio |
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2298 - APOIO AS ATIVIDADES DO CRAS/PAIF |
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Caracterização: Apoiar as atividades do Centro de Referencia de Assistencia |
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Social-CRAS |
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Produto: 0053 -CIDADAO ASSISTIDO |
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2308 - SERV. DE CONVIVENCIA EFORT.DE VINCULOS-SCFV |
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|
Caracterização: Serviços de convivência e fortalecimento de vinculos para criança, adolecesntes e idoso e pessoas com deficiências. |
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Produto: 0076 - ATEND A CRIANCA, ADOLES, IDOSO E PESSOA C D |
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|
2342 - IMPLANTAR E APOIAR AS ATIVIDADES DO CENTRO DIA |
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Caracterização: Implantar e apoiar as atividades do centro Dia/atendimento ao idoso; |
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Produto: 0019 -IDOSO ATENDIDO |
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|
2392 - ATEND. AO IDOSO, DEFICIENTES EDOENTES CRONICOS |
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Caracterização: Atendimento em domicílio ao idoso na faixa etária de 60 anos e ações de acompanhamento jurídico, psicológico e social, qualificação de cuidadores e capacitação de famílias acolhedoras. |
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|
Produto: 0019 -IDOSO ATENDIDO |
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|
2393 - PROGRAMA DE APOIO SOCIALGRUPOS TRADICIONAIS-PASGT |
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|
Caracterização: Instituir o programa de apoio social a grupos tradicionais e uma articulação da SEMAS com as entidades. |
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Produto: 0072 -ENTIDADES ATENDIDAS |
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|
2394 - ATEND. A PRIMEIRA INFANCIA: PAPI E CRIANCA FELIZ |
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Caracterização: Implantar e apoiar os projetos de atendimento a 1ª infancia: Papi e Criança Feliz |
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Produto: 0077 -CRIANCA ASSISTIDA |
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2395 - CONST DE UNID SOCIOASSISTENCIAIS DE PROT. BASICA |
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|
Caracterização: Contruir, estruturar e adaptar as unidades socioassistenciais da protecao social basica |
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Produto: 0078- CONSTRUCAO DE UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
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Unidade: |
014 |
SEC MUN DE IND, COM, SERV, ENER E PROJET ESPECIAIS |
|
Programa: |
0350 |
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL - CONQUISTE |
|
Objetivo: |
|
Ofertar cursos profissionais e tecnologicos ao publico que se encontra em situação de desemprego, promovendo em conjunto uma interação com empresas privadas. |
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Ação |
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1273 - CURSOS TÉCNICOS E PROFISSIONALIZANTES |
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|
Caracterização: Capacitação de mão de obra para atender ademanda de empregos local |
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Produto: 0073 - CIDADAO CAPACITADO |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
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Unidade: |
008 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO |
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Programa: |
0351 |
PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MOB. URBANA |
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Objetivo: |
|
Qualificar a circulação e o transporte, proporcionando os deslocamentos no municípioe atendendo às distintas necessidades da população |
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Ação |
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2285 - MANUTENCAO DA FROTA DE VEICULOS MUNICIPAIS |
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Caracterização: Promover a Manutencao da Frota de Veiculos Municipais |
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Produto: 0020 – VEICULOS REVISADOS |
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1277 - RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO PÚBLICA |
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Caracterização: Promover a renovação e manutencao da sinalizacao de transito |
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Produto: 0023 - SINALIZAÇÃO EFICIENTE |
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1279 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARADA DEONIBUS |
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Caracterização: CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARADA DE ONIBUS |
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Produto: 0025 - PARADA CONSTRUIDA |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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LDO 2019 |
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|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
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Unidade: |
011 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO |
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Programa: |
0352 |
CONSTRUINDO E DESENVOLVENDO O TURISMO |
|
Objetivo: |
|
Promover melhorias na infraestrutura turística, beneficiando a população e atraindo visitantes |
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Ação |
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2241 - SINALIZACAO TURISTICA DO MUNICIPIO |
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Caracterização: Implantação e renovação da sinalização turística, visando favorecer o deslocamento do público visitante |
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Produto: 0023 - SINALIZAÇÃO EFICIENTE |
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2315 - REFORMA E MANUTENCAO DO CLUBE MUNICIPAL |
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Caracterização: Melhoria da infraestrutura do clube municipal |
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Produto: 0037 - CLUBE FUNCIONANDO |
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1306 - CONSTRUÇÃO DE PROJ. ESTRUTURAL NA PRAIA DA TABAIA |
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Caracterização: Estrutura Turística de madeira para conduzri os turístas a paria da Tabaia |
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Produto: 0044 - PRAIA REVITALIZADA |
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1307 - CONSTRUÇÃO DE INFRAESTR.TURÍSTICA NA ILHA PRESIDIO |
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Caracterização: Construção de infraestrutura turística em madeira ou |
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|
material reciclável na ilha do presídio |
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|
Produto: 0044 - PRAIA REVITALIZADA |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
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LDO 2019 |
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Programa: |
0353 |
TURISMO DA GENTE |
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Objetivo: |
|
Promover o desenvolvimento turístico através das peculiaridades locais |
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Ação |
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2063 – FORTALECIMENTO DOS GRUPOS FOLCLORICOS DO MUNICIPIO |
||
|
Caracterização: Promover o fortalecimento dos grupos folcloricos, teatrais, capoeira, escoteiros, etc. |
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Produto: 0038 - GRUPO FOLCLORICO |
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|
2065 - APOIO AS ATIVIDADES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL |
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|
Caracterização: Apoiar as atividades da Banda de Musica Municipal |
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Produto: 0036 - BANDA FUNCIONANDO |
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|
2242 - PROMOCAO DE EVENTOS TURÍSTICOS |
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Caracterização: Promover o calendario oficial de eventos do municipio. |
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|
Produto: 0039 – EVENTOS REALIZADOS |
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2396 - FESTIVAIS GASTRONOMICOS, MUSICAIS E DE CINEMA |
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|
Caracterização: Realização de festivais gastronomicos, musicais e de cinama |
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Produto: 0039 – EVENTOS REALIZADOS |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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|
LDO 2019 |
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Programa: |
0354 |
PROGRAMA MAOS QUE TRABALHAM |
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Objetivo: |
|
Capacitar através de instituições federais a mão de obra para atividade turrística |
|
Ação |
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|
2397 - CAPACITAÇÃO DA MÃO DE OBRA TURÍSTICA |
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|
Caracterização: Realização de cursos do segmento turístico para capacitação da mão de obra |
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Produto: 0073 – CIDADAO CAPACITADO |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
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|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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|
LDO 2019 |
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Programa: |
0355 |
PROGRAMA VIAJANDO E PROMOVENDO O TURISMO |
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Objetivo: |
|
Promover e divulgar o destino através de ações em feiras e eventos turísticos |
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Ação |
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|
1282 - MARKETING INSTITUCIONAL |
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|
Caracterização: Promover a divulgacao das acoes educativas, institucionais e oficiais desenvolvidas pelo governo municipal. |
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|
Produto: 0071 - DIVULGAÇÃO INSTITUINAL REALIZADA |
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|
2398 - PARTICIPAÇÃO EM FEIRAS E EVENTOS TURÍTICOS |
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|
Caracterização: Participaçição de em feiras e eventos turísticos, através de distribuição de material promocional dos atrativos turísicos, apresentação de palestras do potencial turístico e econômico que o |
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|
Produto: 0071 - DIVULGAÇÃO INSTITUINAL REALIZADA |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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|
LDO 2019 |
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|
Órgão: |
04 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL |
|
Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
Programa: |
0356 |
POLITICA DO TRABALHO |
|
Objetivo: |
|
Implementar o programa para capacitacao e incentivo ao emprego e renda e oferecer a primeira oportunidade de trabalho para jovens |
|
Ação |
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|
2296 - QUALIF. PROF.DO RH E USU.SUAS-ACESSUAS/PRONATEC |
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|
Caracterização: Qualificacao profissional dosrecursos humanos, consumidores e usuários do SUAS-ACESSUAS E PRONATEC |
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|
Produto: 0083 - QUALIFICACAO PROFISSIONAL |
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|
2336 – PROJETO JOVEM EM ACAO -EMPREENDENDO E CAPACITANDO |
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|
Caracterização: Oferecer a primeira oportunidade detrabalho para jovens, estudantes, ou concluintes do ensino medio, comidade entre 16 e 21 anos |
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|
Produto: 0085 – PRIMEIRO EMPREGO |
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|
2339 - PROGRAMA ECONOMIA SOLIDARIA |
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|
Caracterização: Promover o incentivo ao empreendedorismo aos assistidos pelo sistema SUAS, com impacto na geração doemprego e renda. |
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|
Produto: 0084 - INCENTIVO DE EMPREGO E RENDA |
||
|
2362 - PROGRAMA DE ARTESANATO - PA |
||
|
Caracterização: Garantir formacao, reciclagem eapoio comercial ao artesao |
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|
Produto: 0053 – CIDADAO ASSISTIDO |
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|
2404 - PROGRAMA DE EMPREGO E RENDA - PER |
||
|
Caracterização: Implementar o programa para capacitacao e incentivo ao emprego e renda |
||
|
Produto: 0084 - INCENTIVO DE EMPREGO E RENDA |
||
|
2405 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO |
||
|
Caracterização: Manutencao do conselho municipal do trabalho |
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|
Produto: 0075 - MANUTENCAO DO CONSELHO |
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|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
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|
LDO 2019 |
||
|
Programa: |
0357 |
BLOCO DA PROTECAO ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE |
|
Objetivo: |
|
Promover a melhoria da qualidade de vida das familias carentes da protecao especial de media complexidade |
|
Ação |
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|
2297 - APOIO AS ATIVIDADES DO CREAS/PAEFI |
||
|
Caracterização: Apoiar as atividades do Centro deRef erencia Especializado de Assistencia Social |
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|
Produto: 0001 – Populacao Geral do Municipio |
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|
2303 - ATEND AOS ADOLESCENTES E FAMILIAS E CUMP DE LA/PSC |
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|
Caracterização: Atendimento aos adolescentes esuas familias em cumprimento de LA e PSC |
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|
Produto: 0079 - FAMILIA ASSISTIDA |
||
|
2306 - PROJ RENASCER-ASSIST FAM DE DEP QUIMICOS E JUSTICA |
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|
Caracterização: Tratamento de usuarios de substancias quimicas e apoio as suas familias e promover o atendimento de media e alta complexidade de jovens e adolescente sob a guarda da Justica |
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|
Produto: 0079 - FAMILIA ASSISTIDA |
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|
2399 - SERV D ABORDAGEM SOCIAL E ATEND A POPULACAO DE RUA |
||
|
Caracterização: Prestar servicos de abordagem eplantao social a população de rua |
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|
Produto: 0053 – CIDADAO ASSISTIDO |
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|
2400 - PROGRAMA DE APOIO A MULHER - PAM |
||
|
Caracterização: Implantar e apoiar as atividades voltadas para a inclusao e |
||
|
orientacao da mulher na sociedade civil e mercado de trabalho. |
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|
Produto: 0080 - MULHER ASSISTIDA |
||
|
2401 - CONST UNID SOCIOASSISTENCIAIS DEMEDIA COMPLEXIDAD |
||
|
Caracterização: Construir, reformar e adaptar asunidades socioassistencias de protecao social de media complexidade |
||
|
Produto: 0078 - CONSTRUCAO DE UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Programa: |
0358 |
BLOCO DA PROTECAO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|
Objetivo: |
|
Promover o atendimento especializado a pessoa e familias com direitos violados |
|
Ação |
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|
2301 - APOIAR ATIV. DE PROT. SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE |
||
|
Caracterização: Manutencao do PAEFI e do servico especializado de atendimento a pessoa, familias com direitos violados |
||
|
Produto: 0079 - FAMILIA ASSISTIDA |
||
|
2304 - APOIAR AS ATIV. DO ABRIGO INSTIT. E FAMILIA ACOLHE |
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|
Caracterização: Atividade com crianca e adolecente afastado da familia de origem por medida de protecao |
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|
Produto: 0081 – CRIANCA E ADOLESCENTE ASSISTIDO |
||
|
2402 - CONST UNID SOCIOASSISTENCIAIS DE ALTA COMPLEXIDAD |
||
|
Caracterização: Construir, reformar e adaptar as unidades socioassistenciais de protecao social de alta complexidade |
||
|
Produto: 0078 - CONSTRUCAO DE UNIDADE SOCIOASSISTENCIAL |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
025 |
SEC MUN DE SEGURANCA, DEFESA SOCIAL EPATRIMONIAL |
|
Programa: |
0359 |
FORTALECIMENTO DA GUARDA MUNIC. E DEFESACIVIL |
|
Objetivo: |
|
Fortalecer a instituição, com melhoria da infraestrutura e programas de capacitação e desenvolvimento. |
|
Ação |
||
|
1181 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL |
||
|
Caracterização: Construcao de sede para Guarda Municipal e defesa civil, com o propósito de melhorar as condições de trabalho e oferecer um serviço de qualidade. |
||
|
Produto: 0088 – UNIDADE CONSTRUIDA OU REFORMADA |
||
|
2416 - IMPLANTAÇÃO E MANUT.CENTRO DE FORMACAO DA GUARDA |
||
|
Caracterização: Implantação e manutenção da Centro de Formação da Guarda Municipal e da Defesa Civil |
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|
Produto: 0089 - CENTRO IMPLANTADO |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
05 |
FUNDO MUNICIPAL DEEDUCACAO |
|
Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO |
|
Programa: |
0360 |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
Objetivo: |
|
Apoiar as atividades da educação infantil, seguindo a plano de educação desenvolvido pela Secretaria. |
|
Ação |
||
|
2213 - MANUT DA OPERACAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE |
||
|
Caracterização: Manutencao da operacao do transporte escolar - PNATE |
||
|
Produto: 0077 – CRIANCA ASSISTIDA |
||
|
2350 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR-PNAE - CRECHE |
||
|
Caracterização: Aquisição de merenda escolar - PNAE para os alunos das creches. |
||
|
Produto: 0077 – CRIANCA ASSISTIDA |
||
|
2351 - AQUISICAO MERENDA ESCOLAR - PNAE - PRÉ-ESCOLA |
||
|
Caracterização: Aquisição de merenda escola para oa alunos da pré-escola |
||
|
Produto: 0077 – CRIANCA ASSISTIDA |
||
|
2369 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Caracterização: Manutenção da educação infantil - apoio as creches |
||
|
Produto: 0077 – CRIANCA ASSISTIDA |
||
|
2375 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO |
||
|
Caracterização: Apoiar as atividades da educação infantil do Programa Brasil Carinhoso |
||
|
Produto: 0077 – CRIANCA ASSISTIDA |
||
|
2381 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60% - CRECHE |
||
|
Caracterização: Desenvolver as atividades das creches com manutenção dos profissionais de educação. |
||
|
Produto: 0077 – CRIANCA ASSISTIDA |
||
|
2382 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - CRECHE |
||
|
Caracterização: Desenvolver as atividades das creches com manutenção dos profissionais de educação. |
||
|
Produto: 0077 - CRIANCA ASSISTIDA |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
2383 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 60%-PRÉ-ESCOLA |
||
|
Caracterização: Desenvolver as atividades da pré ecola com manutenção dos profissionais de educação. |
||
|
Produto: 0077 – CRIANCA ASSISTIDA |
||
|
2384 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40%-PRÉ-ESCOLA |
||
|
Caracterização: Desenvolver as atividades da pré escola com manutenção dos profissionais de educação. |
||
|
Produto: 0077 – CRIANCA ASSISTIDA |
||
|
2390 - APOIAR AS ATIVIDADES DO PMPI |
||
|
Caracterização: Apoiar as atividades do Plano Municipal da Primeira Infância |
||
|
Produto: 0077 – CRIANCA ASSISTIDA |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Programa: |
0361 |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
Objetivo: |
|
Apoiar as atividades do ensino fundamental, seguindo o plano municipal de educação. |
|
Ação |
||
|
2192 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% |
||
|
Caracterização: Apoiar na manutencao das atividades do FUNDEB 60% e no desenvolvimento do magistério. |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
2193 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES FUNDEB 40% |
||
|
Caracterização: Manutencao das Atividades FUNDEB 40% |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
2196 – AQUISICAO MERENDA ESCOLAR-PNAE -ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Caracterização: Aquisicao de Merenda Escolar - PNAE para os alunos do ensino fundamental |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
2274 - MANUTENCAO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO ESCOLA-PDDE |
||
|
Caracterização: Manutencao do Programa Dinheiro Direto Escola-PDDE |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
2284 - MANUT DO PROGRAMA ESTADUAL TRANSPORTE ESCOLAR/RN |
||
|
Caracterização: Manutencao do Programa Estadual de Transporte Escolar/RN |
||
|
Produto: 0082 - ALUNOS ASSISTIDOS |
||
|
2352 – AQUISICAO MERENDA ESCOLAR - PNAE - MAIS EDUCACAO |
||
|
Caracterização: Aquisição de merenda escolar para os alunos do Programa Mais Educação |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
2374 - TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - PNAT |
||
|
Caracterização: Manutenção do transporte escolar - PNAT |
||
|
Produto: 0082 - ALUNOS ASSISTIDOS |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Programa: |
0362 |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ESPECIALIZADO |
|
Objetivo: |
|
Apoiar as atividades do atendimento educacional especializado, garantindo o acesso do aluno especial, conforme plano municipal de educação |
|
Ação |
||
|
2373 - MERENDA ESCOLAR - PNAE - AEE |
||
|
Caracterização: Aquisição de alimentação escolar - atendimento educação especializado - AEE |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
2388 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNDEB 60% - AEE |
||
|
Caracterização: Apoiar as atividades do atendimento educacional especializado com os recursos do Fundeb 60 |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
2389 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB 40% - AEE |
||
|
Caracterização: Apoiar as atividades do atendimento educacional especializado com os recursos do Fundeb 40 |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Programa: |
0363 |
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO MÉDIO |
|
Objetivo: |
|
Disponibilizar o transporte escolar aos alunos matriculados no ensino médio |
|
Ação |
||
|
2371 - APOIAR O ENSINO MÉDIO E TECNOLOGICO |
||
|
Caracterização: Apoio no transporte de alunos para cursar o ensino médio e técnico |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ – RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
09 |
FUNDO MUNICIPAL DOIDOSO |
|
Unidade: |
001 |
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
|
Programa: |
0364 |
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
|
Objetivo: |
|
Promover as condicoes para o pleno desenvolvimento psicosocial, educacional e da saude, enfatizando a melhoria da qualidade de vida, elevandoa alto estima e garantindo a cidadania. |
|
Ação |
||
|
2414 - IMPLANTAR E APOIAR ATIVIDADES D SEGURANCAAO IDOSO |
||
|
Caracterização: Implantar e apoiar atividades de seguranca ao idoso |
||
|
Produto: 0019 -IDOSO ATENDIDO |
||
|
2415 - PROJETOS VOLTADOS A ASSISTENCIA AO IDOSO |
||
|
Caracterização: PROJETOS CONFINANCIADOS POR TERCEIRIZADAS E GERENCIADOS PELA GESTÃO MUNICIPAL, VOLTADOS A ASSISTENCIA AO IDOSO |
||
|
Produto: 0019 -IDOSO ATENDIDO |
||
|
ÁGILI Rio Grande do Norte |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL |
|
Programa: |
0101 |
GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL |
|
Objetivo: |
|
Desenvolver as ações de coordenação dos programas de governo e a integração das secretarias e orgaos municipais. |
|
Ação |
||
|
2002 - APOIAR AS ATIV DA SEC. DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL |
||
|
Caracterização: Apoiar as Ativ da Sec. da Chefia do Gabinete Civil |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
015 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
Programa: |
0101 |
GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL |
|
Objetivo: |
|
Desenvolver as ações de coordenação dos programas de governo e a integração das secretarias e órgãos municipais. |
|
Ação |
||
|
2267 - APOIAR AS ATIV DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
||
|
Caracterização: Apoiar as Atividades decontrole interno desenvolvidas pela |
||
|
Controladoria Geral do Municipio. |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA CHEFIA DO GABINETE CIVIL |
|
Programa: |
0101 |
GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL |
|
Objetivo: |
|
Desenvolver as ações de coordenação dos programas de governo e a integração das secretarias e órgãos municipais. |
|
Ação |
||
|
1282 - MARKETING INSTITUCIONAL |
||
|
Caracterização: Promover a divulgacao das acoes educativas, institucionais e oficiais desenvolvidas pelo governo municipal. |
||
|
Produto: 0071 - DIVULGAÇÃO INSTITUINAL REALIZADA |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
16 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
Programa: |
0101 |
GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL |
|
Objetivo: |
|
Desenvolver as ações de coordenação dos programas de governo e a integração das secretarias e órgãos municipais. |
|
Ação |
||
|
2344 - APOIAR AS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNI |
||
|
Caracterização: Apoiar o desenvolvimento daatividades administrativas da Procuradoria Geral do Municipio. |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULACAO INSTITUCIONAL |
|
Programa: |
0101 |
GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL |
|
Objetivo: |
|
Desenvolver as ações de coordenação dos programas de governo e a integração das secretarias e órgãos municipais. |
|
Ação |
||
|
2345 - APOIAR AS ATIVIDADES DA SEC. DE ARTICULACAO INSTIT |
||
|
Caracterização: Apoiar o desenvolvimento dasatividades administrativas da Secretaria Municipal de Articulação institucional |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
021 |
CONSULTORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
Programa: |
0101 |
GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL |
|
Objetivo: |
|
Desenvolver as ações de coordenação dos programas de governo e a integração das secretarias e órgãos municipais. |
|
Ação |
||
|
2346 - APOIAR AS ATIVIDADES DA CONSULTORIA GERAL DO MUNIC |
||
|
Caracterização: Apoiar o desenvolvimento dasatividades administrativas e juridicas da Consultoria geral do Municipio |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAMARÉ - RN |
||
|
AÇÕES PRIORITÁRIAS |
||
|
LDO 2019 |
||
|
Órgão: |
02 |
PODEREXECUTIVO |
|
Unidade: |
023 |
GABINETE DO VICE PREFEITO |
|
Programa: |
0101 |
GESTAO PUBLICA INTEGRADA DO GABINETE CIVIL |
|
Objetivo: |
|
Desenvolver as ações de coordenação dos programas de governo e a integração das secretarias e órgãos municipais. |
|
Ação |
||
|
2347 - APOIAR AS ATIVIDADES DO GABINETE DO VICE PREFEITO |
||
|
Caracterização: Apoiar o desenvolvimento dasatividades administrativas do gabinete do vice prefeito |
||
|
Produto: 0002 - ORGAO ATENDENDO COM QUALIDADE |
||
|
1300 - PROGRAMA DE REFORCO ESCOLAR |
||
|
Caracterização: Escolha de monitores do ensino médio, para trabalhar nas residencias dos alunos do ensino fundamental,que estejam com dificuldades na aprendizagem escolar |
||
|
Produto: 0070 - ALUNO CAPAZ |
||
|
1305 - PROGRAMA DE CONVIVENCIA COM O SEMI ÁRIDO |
||
|
Caracterização: Elaboração de censo rural, com informações das familias de agricultores e identificação de suas dificuldades de sobrevivencia no semi arido, com vistas a criação de programas que diminuam esse |
||
|
Produto: 0031 - DADOS COLETADOS |
||
Publicado por:
Isaque Felipe de Oliveira Farias
Código Identificador:AE5736CC