ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS À LEI MUNICIPAL Nº 858-2019 (DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS)

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - A - - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

ARRECADADA

ORÇADA

PREVISÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES

38.193.764,16

37.123.061,76

40.278.694,56

40.800.311,75

43.605.618,97

46.604.761,96

Receita Tributária

1.528.319,78

2.337.078,76

1.454.241,50

2.535.730,45

2.662.516,98

2.795.642,83

Receita de Contribuição

102.324,00

130.150,00

132.538,61

143.165,00

153.186,55

163.909,61

Receita Patrimonial

666.288,20

383.960,00

878.379,59

422.356,00

451.920,92

483.555,38

Receita Agropecuária

-

-

-

-

-

-

Receita Industrial

-

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

21.826,54

368.340,00

193.252,03

405.174,00

433.536,18

463.883,71

Transferências Correntes

35.096.729,16

32.049.827,00

36.670.643,12

35.254.809,70

37.722.646,38

40.363.231,63

Outras Receitas Correntes

778.276,48

1.853.706,00

949.639,71

2.039.076,60

2.181.811,96

2.334.538,80

RECEITAS DE CAPITAL

1.243.961,38

2.890.880,74

1.533.299,75

3.179.968,81

3.245.385,65

3.472.562,64

Operações de Crédito

-

 

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

-

Transferências de Capital

1.243.961,38

2.757.337,00

1.533.299,76

3.033.070,70

3.245.385,65

3.472.562,64

Outras Receitas de Capital

 

 

 

-

-

-

Total

39.437.725,54

40.013.942,50

41.811.994,31

43.980.280,57

46.851.004,62

50.077.324,60

 

Maxaranguape-RN, 01 de Agosto de 2019

 

A) Previsão do PIB Nacional, para os exercícios de , 2020 = 1,5% e 2021 = 2,00%, 2022 = 2,00%

B) Para a Receita Tributária, previsão de crescimento de 8,5% para 2020, 5,00% para 2021 e 5,00% para 2022

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - B - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Receita Tributárias

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

1.528.319,78

 

2018

2.337.078,76

52,92

2019

1.454.241,50

-37,78

2020

2.535.730,45

74,37

2021

2.662.516,98

5,00

2022

2.795.642,83

5,00

Nota:

As correções dessa receita para os exercícios futuros foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.

Receita de Contribuição

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

102.324,00

 

2018

130.150,00

27,19

2019

132.538,61

1,84

2020

143.165,00

8,02

2021

153.186,55

7,00

2022

163.909,61

7,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados no PIB para os períodos entre 2020, 2021 e 2022.

Receita Patrimonial

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

666.288,20

 

2018

383.960,00

-42,37

2019

878.379,59

128,77

2020

422.356,00

-51,92

2021

451.920,92

7,00

2022

483.555,38

7,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados no PIB para os períodos entre 2020, 2021 e 2022.

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Transferências Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

35.096.729,16

 

2018

32.049.827,00

-8,68

2019

36.670.643,12

14,42

2020

35.254.809,70

-3,86

2021

37.722.646,38

7,00

2022

40.363.231,63

7,00

Nota:

 

 

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados no PIB para os períodos entre 2020, 2021 e 2022.

Outras Receitas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

778.276,48

 

2018

1.853.706,00

138,18

2019

949.639,71

-48,77

2020

2.039.076,60

114,72

2021

2.181.811,96

7,00

2022

2.334.538,80

7,00

Nota:

O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados no PIB para os períodos entre 2020, 2021 e 2022.

Operações de Crédito

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

 

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

Nota:

Não há previsão para contratações de novas Operações de Crédito para 2020, tendo em vista calendário eleitoral. tendo em vista as sanções impostas para obtenção no atual exercício.

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

I - RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Alienação de bens

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

0,00

 

2018

0,00

0,00

2019

0,00

0,00

2020

0,00

0,00

2021

0,00

0,00

2022

0,00

0,00

Nota:

Não há previsão de Alienação de bens para os exercícios futuros

Transferências de Capital

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

1.243.961,38

 

2018

2.757.337,00

121,66

2019

1.533.299,76

-44,39

2020

3.033.070,70

97,81

2021

3.245.385,65

7,00

2022

3.472.562,64

7,00

Nota:

Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - A - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS

EXECUTADA

ORÇADA

PREVISÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DESPESAS CORRENTES ( I )

20.025.398,75

24.324.513,00

38.501.302,10

38.341.262,61

39.491.500,49

40.676.245,51

Pessoal e Encargos Sociais

12.288.123,98

15.239.791,00

28.163.042,06

29.007.933,32

29.878.171,32

30.774.516,46

Juros e Encargos da Dívida

11.017,19

63.301,00

40.063,75

41.265,66

42.503,63

43.778,74

Outras Despesas Correntes

7.726.257,58

9.021.421,00

10.298.196,29

9.292.063,63

9.570.825,54

9.857.950,31

DESPESAS DE CAPITAL ( II )

1.264.490,34

8.389.030,13

3.914.074,30

9.458.505,15

10.581.517,81

11.766.208,81

Investimentos

767.300,00

7.549.513,00

3.122.738,64

8.640.701,03

9.742.260,31

10.898.963,34

Inversões Financeiras

3.000,00

11.403,00

8.754,08

11.745,09

9.016,70

12.097,44

Transferência de Capital

-

-

-

-

-

-

Amortização da Dívida

494.190,34

828.114,13

782.581,58

806.059,03

830.240,80

855.148,02

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

-

-

-

-

-

-

Total

21.289.889,09

32.713.543,13

42.415.376,40

47.799.767,77

50.073.018,30

52.442.454,31

 

Maxaranguape-RN, 01 de Agosto de 2019

 

A) Previsão de Inflação 2020, 2021 e 2022 - 3,0%, 3,0% e 3,0% respectivamente

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II - B - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Pessoal e Encargos Sociais

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

12.288.123,98

 

2018

15.239.791,00

24,02

2019

28.163.042,06

84,80

2020

29.007.933,32

3,00

2021

29.878.171,32

3,00

2022

30.774.516,46

3,00

Nota:

Despesa com Pessoal acrescida com base no índice de inflação previstos para o período compreendido entre 2020 a 2022.

Juros e Encargos da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

11.017,19

 

2018

63.301,00

 

2019

40.063,75

 

2020

41.265,66

3,00

2021

42.503,63

3,00

2022

43.778,74

3,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.

Outras Despesas Correntes

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

7.726.257,58

 

2018

9.021.421,00

16,76

2019

10.298.196,29

14,15

2020

9.292.063,63

-9,77

2021

9.570.825,54

3,00

2022

9.857.950,31

3,00

Nota:

Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para 2021 e 2022 porém, fazendo corte nas despesas de custeio para 2020 em prol de maior realização de investimentos.

 

Prefeitura Municipal de Parnamirim

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

II.a - DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Investimentos

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

767.300,00

 

2018

7.549.513,00

883,91

2019

3.122.738,64

-58,64

2020

8.640.701,03

176,70

2021

9.742.260,31

12,75

2022

10.898.963,34

11,87

Nota:

Inversões Financeiras

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

3.000,00

 

2018

11.403,00

0,00%

2019

8.754,08

0,00%

2020

11.745,09

0,00%

2021

9.016,70

0,00%

2022

12.097,44

0,00%

Nota:

Sem previsão de aquisição de títulos de capital e outros aquisições para os exercícios futuros

Amortização da Dívida

Metas Anuais

Valor Nominal - R$

Variação %

2017

494.190,34

 

2018

828.114,13

67,57

2019

782.581,58

-5,50

2020

806.059,03

3,00

2021

830.240,80

3,00

2022

855.148,02

3,00

Nota:

Representa o amuento com base inflacionários dos encargos da dívida fundada para os exercícios de 2020 a 2022, desde que se não seja inscrita nehuma nova dívida a longo prazo no período.

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

III - RESULTADO PRIMÁRIO

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

2017

2018

2019

2020

2021

2022

RECEITAS CORRENTES ( I )

38.193.764,16

37.123.061,76

40.278.694,56

40.800.311,75

43.605.618,97

46.604.761,96

Receitas Tributárias

1.528.319,78

2.337.078,76

1.454.241,50

2.535.730,45

2.662.516,98

2.795.642,83

Receitas de Contribuição

102.324,00

130.150,00

132.538,61

143.165,00

153.186,55

163.909,61

Receita Patrimonial

666.288,20

383.960,00

878.379,59

422.356,00

451.920,92

483.555,38

Aplicações Financeiras ( II )

666.288,20

383.960,00

878.379,59

422.356,00

451.920,92

483.555,38

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

21.826,54

368.340,00

193.252,03

405.174,00

433.536,18

463.883,71

Transferências Correntes

35.096.729,16

32.049.827,00

36.670.643,12

35.254.809,70

37.722.646,38

40.363.231,63

Outras Receitas Correntes

778.276,48

1.853.706,00

949.639,71

2.039.076,60

2.181.811,96

2.334.538,80

RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )

37.527.475,96

36.739.101,76

39.400.314,97

40.377.955,75

43.153.698,05

46.121.206,57

RECEITAS DE CAPITAL ( IV )

1.243.961,38

2.890.880,74

1.533.299,75

3.179.968,81

3.245.385,65

3.472.562,64

Operações de Crédito ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens ( VI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos ( VII )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

1.243.961,38

2.757.337,00

1.533.299,76

3.033.070,70

3.245.385,65

3.472.562,64

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )

1.243.961,38

2.890.880,74

1.533.299,75

3.179.968,81

3.245.385,65

3.472.562,64

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)

38.771.437,34

39.629.982,50

40.933.614,72

43.557.924,57

46.399.083,70

49.593.769,22

RECEITA TOTAL

39.437.725,54

40.013.942,50

41.811.994,31

43.980.280,57

46.851.004,62

50.077.324,60

DESPESAS CORRENTES ( X )

20.025.398,75

24.324.513,00

38.501.302,10

38.341.262,61

39.491.500,49

40.676.245,51

Pessoal e Encargos Sociais

12.288.123,98

15.239.791,00

28.163.042,06

29.007.933,32

29.878.171,32

30.774.516,46

Juros e Encargos da Dívida ( XI )

11.017,19

63.301,00

40.063,75

41.265,66

42.503,63

43.778,74

Outras Despesas Correntes

7.726.257,58

9.021.421,00

10.298.196,29

9.292.063,63

9.570.825,54

9.857.950,31

DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)

20.014.381,56

24.261.212,00

38.461.238,35

38.299.996,95

39.448.996,86

40.632.466,77

DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )

1.264.490,34

8.389.030,13

3.914.074,30

9.458.505,15

10.581.517,81

11.766.208,81

Investimentos

767.300,00

7.549.513,00

3.122.738,64

8.640.701,03

9.742.260,31

10.898.963,34

Inversões Financeiras

3.000,00

11.403,00

8.754,08

11.745,09

9.016,70

12.097,44

Transferências de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida ( XIV )

494.190,34

828.114,13

782.581,58

806.059,03

830.240,80

855.148,02

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )

770.300,00

7.560.916,00

3.131.492,72

8.652.446,12

9.751.277,01

10.911.060,78

RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)

20.784.681,56

31.822.128,00

41.592.731,07

46.952.443,08

49.200.273,87

51.543.527,55

DESPESA TOTAL

21.289.889,09

32.713.543,13

42.415.376,40

47.799.767,77

50.073.018,30

52.442.454,31

RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )

17.986.755,78

7.807.854,50

-659.116,35

-3.394.518,51

-2.801.190,17

-1.949.758,33

 

Maxaranguape-RN, 01 de Agosto de 2019

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

IV - RESULTADO NOMINAL

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

Especificação

2016

(a)

2017

(b)

2018

(c)

2019

(d)

2020

(e)

2021

(f)

2022

(g)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

9.877.565,00

7.778.297,91

4.000.000,00

3.520.000,00

3.097.600,00

2.725.888,00

2.398.781,44

DEDUÇÕES ( II )

(730.000,00)

(550.000,00)

225.000,00

333.000,00

384.840,00

401.083,20

395.401,54

Ativo Disponível

-

350.000,00

900.000,00

792.000,00

696.960,00

613.324,80

539.725,82

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - )Restos a Pagar Processados

730.000,00

900.000,00

675.000,00

459.000,00

312.120,00

212.241,60

144.324,29

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )

10.607.565,00

8.328.297,91

3.775.000,00

3.187.000,00

2.712.760,00

2.324.804,80

2.003.379,90

RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )

10.607.565,00

8.328.297,91

3.775.000,00

3.187.000,00

2.712.760,00

2.324.804,80

2.003.379,90

Resultado Nominal

(b - a)

(c - b)

(d - c)

(e - d)

(f - e)

(g - f)

(2.279.267,09)

(4.553.297,91)

(588.000,00)

(474.240,00)

(387.955,20)

(321.424,90)

 

Maxaranguape-RN, em 01 de agosto de 2019.

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

9.877.565,00

7.778.297,91

4.000.000,00

3.520.000,00

3.097.600,00

2.725.888,00

2.398.781,44

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

9.877.565,00

7.778.297,91

4.000.000,00

3.520.000,00

3.097.600,00

2.725.888,00

2.398.781,44

DEDUÇÕES ( II )

-730.000,00

-550.000,00

225.000,00

333.000,00

384.840,00

401.083,20

395.401,54

Ativo Disponível

0,00

350.000,00

900.000,00

792.000,00

696.960,00

613.324,80

539.725,82

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar

730.000,00

900.000,00

675.000,00

459.000,00

312.120,00

212.241,60

144.324,29

Dívida Consolidada Líquida

10.607.565,00

8.328.297,91

3.775.000,00

3.187.000,00

2.712.760,00

2.324.804,80

2.003.379,90

* Taxa de Amortização anual da dívida na proporção de 12% ao ano

 

Maxaranguape-RN, 01 de Agosto de 2019

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - Metas Anuais

Art. 4º, §1º da LRF

 

(R$)

ESPECIFICAÇÃO

2020

2021

2022

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

Receita Total

43.980.280,57

44.639.984,78

0,105

46.851.004,62

47.085.259,64

0,112

50.077.324,60

50.578.097,85

0,120

Receita Não-Financeira ( I )

43.557.924,57

44.211.293,44

0,104

46.399.083,70

46.631.079,12

0,111

49.593.769,22

50.089.706,91

0,119

Despesa Total

47.799.767,77

50.667.753,83

0,115

50.073.018,30

52.326.304,12

0,120

52.442.454,31

54.015.727,94

0,126

Despesa Não-Financeira ( II )

46.952.443,08

48.361.016,37

0,113

49.200.273,87

51.414.286,19

0,118

51.543.527,55

53.089.833,38

0,124

Resultado Primário

(3.394.518,51)

(4.149.722,93)

-0,008

(2.801.190,17)

(4.783.207,08)

-0,007

(1.949.758,33)

(3.000.126,47)

-0,005

Resultado Nominal

(474.240,00)

(505.065,60)

-0,001

(387.955,20)

(409.292,74)

-0,001

(321.424,90)

(337.496,14)

-0,001

Dívida Pública Consolidada

3.097.600,00

3.298.944,00

0,007

2.725.888,00

2.875.811,84

0,007

2.398.781,44

2.518.720,51

0,006

Dívida Consolidada Líquida

2.712.760,00

2.889.089,40

0,007

2.324.804,80

2.452.669,06

0,006

2.003.379,90

2.103.548,90

0,005

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Nota:

- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:

 

VARIÁVEIS

2020

2021

2022

PIB real (crescimento % anual)

1,50%

2,00%

2,00%

Câmbio (R$/US$ - Final do Ano)

3,80

3,70

3,60

Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação

3,00

3,00

3,00

 

Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior

Art. 4º, §2º, inciso I da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas

2018

(a)

% PIB

Metas Realizadas

2018

(b)

% PIB

Variação

Valor

(c) = (b - a)

%

(c/a) x 100

Receita Total

38.107.332,03

0,091

76.126.955,04

0,183

38.019.623,01

99,77

Receita Não-Financeira ( I )

36.964.112,07

0,089

40.013.942,50

0,096

3.049.830,43

8,25

Despesa Total

32.713.543,11

0,078

32.713.543,13

0,078

0,02

0,00

Despesa Não-Financeira ( II )

31.732.136,82

0,076

31.822.128,00

0,076

89.991,18

0,28

Resultado Primário ( I - II )

5.231.975,25

0,013

7.807.854,50

0,019

2.575.879,25

49,23

Resultado Nominal

2.906.555,05

0,007

-4.553.297,91

-0,011

-7.459.852,96

-256,66

Dívida Pública Consolidada

4.900.000,00

0,012

4.000.000,00

0,010

-900.000,00

-18,37

Dívida Consolidada Líquida

4.000.000,00

0,010

3.775.000,00

0,009

-225.000,00

-5,63

Nota:

 

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

Valor estimado do PIB Estadual para 2018

41.690.147.400,00

* PIB do RN teve uma retração de 3,88% em 2016 - Não possuimos valores relativos ao PIB 2017 muito menos 2018. Valor calculado com base reduçãp PIB estadual em 1,00%

 

Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo III – Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

39.437.725,54

40.013.942,50

1,5

41.811.994,31

4,5

43.980.280,57

5,2

46.851.004,62

6,6

50.077.324,60

6,886341

Receita Não Financeira ( I )

38.771.437,34

39.629.982,50

2,2

40.933.614,72

3,3

43.557.924,57

6,4

46.399.083,70

5,9

49.593.769,22

6,885234

Despesa Total

21.289.889,09

32.713.543,13

53,7

42.415.376,40

29,7

47.799.767,77

12,7

50.073.018,30

4,8

52.442.454,31

4,731962

Despesa Não Financeira ( II )

20.784.681,56

31.822.128,00

53,1

41.592.731,07

30,7

46.952.443,08

12,9

49.200.273,87

4,8

51.543.527,55

4,762684

Resultado Primário ( I - II )

17.986.755,78

7.807.854,50

-56,6

-659.116,35

-108,4

-3.394.518,51

415,0

-2.801.190,17

-125,1

-1.949.758,33

-30,3954

Resultado Nominal

-2.279.267,09

-4.553.297,91

99,8

-588.000,00

-87,1

-474.240,00

-19,3

-387.955,20

2,8

-321.424,90

-17,149

Dívida Pública Consolidada

7.778.297,91

4.000.000,00

-48,6

3.520.000,00

-12,0

3.097.600,00

-12,0

2.725.888,00

-13,7

2.398.781,44

-12

Dívida Líquida Consolidada

8.328.297,91

3.775.000,00

-54,7

3.187.000,00

-15,6

2.712.760,00

-14,9

2.324.804,80

-14,3

2.003.379,90

-13,8259

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2017

2018

%

2019

%

2020

%

2021

%

2022

%

Receita Total

40.344.793,23

40.214.012,21

-0,3

41.485.860,75

3,2

44.552.024,22

7,4

47.553.769,69

6,7

50.978.716,44

7,2

Receita Não Financeira ( I )

39.663.180,40

39.828.132,41

0,4

40.614.332,53

2,0

44.124.177,59

8,6

47.095.069,95

6,7

50.486.457,06

7,2

Despesa Total

22.533.218,61

35.167.058,86

56,1

45.893.437,26

30,5

50.906.752,67

10,9

52.827.034,31

3,8

55.064.577,03

4,2

Despesa Não Financeira ( II )

21.998.506,96

34.208.787,60

55,5

45.003.335,02

31,6

50.004.351,88

11,1

51.906.288,93

3,8

54.120.703,93

4,3

Resultado Primário ( I - II )

17.664.673,44

5.619.344,81

-68,2

-4.389.002,49

-178,1

-5.880.174,29

34,0

-4.811.218,98

-18,2

-3.634.246,86

-24,5

Resultado Nominal

-2.412.376,29

-4.822.397,82

99,9

-636.216,00

-86,8

-505.065,60

-20,6

-409.292,74

-19,0

-337.496,14

-17,5

Dívida Pública Consolidada

8.232.550,51

4.300.000,00

-47,8

3.808.640,00

-11,4

3.298.944,00

-13,4

2.875.811,84

-12,8

2.518.720,51

-12,4

Dívida Líquida Consolidada

8.814.670,51

4.058.125,00

-54,0

3.448.334,00

-15,0

2.889.089,40

-16,2

2.452.669,06

-15,1

2.103.548,90

-14,2

Nota:

Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes

 

INDICES DE INFLAÇÃO/PIB NACIONAL ( % )

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

10,67

3,50

3,00

3,00

3,00

3,00

3,00

-3,80

0,00

1,00

1,00

1,50

2,00

2,00

VALORES DE REFERÊNCIA

Valor Corrente x 1,1067

Valor Corrente x 1,035

Valor Corrente x 1,03

Valor Corrente x 1,03

Valor Corrente x 1,03

Valor Corrente x 1,03

Valor Corrente x 1,03

* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.

 

Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2016

%

2017

%

2018

%

Patrimônio/Capital

545.000,00

100,00

579.457,00

100,00

591.046,14

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

545.000,00

100,00

579.457,00

100,00

591.046,14

100,00

 

Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.

OBS: Valores corrigidos para os valores do Ativo Real Líquido.

E não mais bens Patrimoniais Brutos

* Valor Patrimonial estimado com acréscimo de 2,00%

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

RECEITAS REALIZADAS

2018

(a)

2019

(d)

2020

RECEITA DE CAPITAL

 

 

 

Receita de Alienação de Ativos

-

-

-

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alinação de Bens imóveis

-

-

-

TOTAL

-

-

-

DESPESAS LIQUIDADAS

2018

(b)

2019

(e)

2020

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAL

0,00

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )

(c)=(a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

0,00

0,00

0,00

 

Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

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ANEXO VI - RISCOS FISCAIS

Art. 4º, §3º, da LRF

 

(R$)

IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS

2020

PROVIDÊNCIA

2020

1. Passivos Contingentes

700.000,00

Reserva de Contingência

 

1.1 - Precatórios Judiciais

700.000,00

Reserva de Contingência – A SER Alocada ao Orçamento 2020 - art 5º III da LRF

-

2. Riscos Fiscais

3.179.968,81

Redução dos Investimentos Municipais

 

2.1 - Arrecadação - Rec. Capital - Recursos Governo federal

3.179.968,81

Obras e demais investimentos - provenientes com Recursos do OGU+Próprios

1.500.000,00

3. Eventos Fiscais Imprevistos

-

 

-

3.1 -

 

 

 

Soma

3.879.968,81

Soma

1.500.000,00

Nota:

Nota:

Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.

A reserva de contingência, alínea "b" do inciso III do art. 5º, destina-se ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, redução de despesas e cancelamento de dotações orçamentárias.

Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.

Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.

 

Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO

2020

2021

2022

EMPREGO/SERVIÇOS

IPTU

70.000,00

84.000,00

67.200,00

INCREMENTO DO ISS E REC IMOBILIARIO

EMPREGO/SERVIÇOS

ISS

25.000,00

30.000,00

24.000,00

INCREMENTO DO ISS E REC IMOBILIARIO

EMPREGO/SERVIÇOS

ITIV

0,00

0,00

0,00

INCREMENTO DO ISS E REC IMOBILIARIO

TOTAL

95.000,00

114.000,00

91.200,00

 

 

Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Maxaranguape

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ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

 

EVENTO

2020

Aumento Permanente da Receita - Aumento Receita Tributária

500.000,00

( - ) Transferências Constitucionais - Repasses - Município não realiza

-

( - ) Tranferências ao FUNDEB

(43.000,00)

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

457.000,00

Redução Permanente de Despesas ( II ) - Corte com Investimentos OGU + Próprios

210.000,00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

667.000,00

Saldo Utilizado ( IV )

-

Impacto de Novas DOCC

-

Novas DOCC Geradas pelas PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

667.000,00

 

Maxaranguape-RN, em 01 de Agosto de 2019.

 

LUIS EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Eneas do Nascimento Neto
Código Identificador:AE6194FC