ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 063/2026-GP

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais previstas nos artigos 49, e 76, inciso II, alínea “a”, todos da nova Lei Orgânica do Município de Patu,

 

CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo servidor em 06 de abril de 2026;

 

CONSIDERANDO os termos do artigo 102, da Lei nº 111/2002;

 

R E S O L V E:

 

Artigo 1º Conceder ao servidor EDSON JOSÉ NOGUEIRA DANTAS, brasileiro, matrícula nº 900125, portador da CTPS n° 57913, Série 00005-RN, Licença Prêmio correspondente ao período aquisitivo de 03/04/2021 a 02/04/2026, a ser gozada no período de 06/04/2026 a 04/07/2026, sem perda de seus vencimentos.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de abril de 2026.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

 

Palácio Sebastião Petronilo de Moura, Patu/RN, em 14 de abril de 2026.

 

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Prefeito

 


Publicado por:
Cayo Bruno Dantas Cavalcante
Código Identificador:AE7363B1