ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2026
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, através da Secretária Municipal de Educação, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no §7º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/21, que objetiva: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NO VEICULO ONIBUS DE PLACA RQG 8C32 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ-RN. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto a Secretaria Municipal de Educação, sediada na Rua Monoel Fernandes, 229, Centro, Jaçanã/RN, ou acessando site www.jacana.rn.gov.br. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço até o dia 08 de Outubro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: sec.educacaojacana@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto Municipal nº 450/2025; Lei Complementar nº 123/06; e demais legislações pertinentes, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 8h às 13h dos dias úteis, no endereço Rua Monoel Fernandes, 229, Centro, Jaçanã/RN. Telefone: (84) 3295-2531
Jaçanã/RN, 02 de Outubro de 2026
CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:AEA8F181