ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO

Instituto de Previdência Municipal

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL008/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025

 

OBJETO:Aquisição de 01 (um) aparelho celular, modelo Redmi 13, destinado a viabilizar o acesso dos servidores por meio de número telefônico institucional e garantir a utilização adequada nas atividades administrativas e mídias sociais do Instituto de Previdência.

 

EMPRESA CONTRATADA: RECICLATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA.

 

VALOR TOTAL CONTRATADO: 1.213,00 (Um Mil e Duzentos e Treze Reais).

 

FUNDAMENTO: Artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.

 

RATIFICO Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a empresa RECICLATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA.

 

DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Ouro Branco/RN, 09 de Setembro de 2025.

 

LUANNA ELIZIA DANTAS DOS SANTOS SILVA DE AZEVEDO

Presidente do Instituto de Previdência de Ouro Branco RN 


Publicado por:
Luanna Elizia Dantas Dos Santos Silva de Azevedo
Código Identificador:AEA92E50