ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 65/2026

REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 5.045/2026

 

INTERESSADO: SEC. MUN. DE DESENV. ECONÔM., TUR. E COMUNICAÇÃO;

 

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSCIAL DE WALDONYS

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 65/2026

 

Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação direta deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;

 

DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSCIAL DE WALDONYS, junto ao interessado: W E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (CNPJ: 03.729.144/0001-71).

 

Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.

 

Parelhas/RN, 20 de julho de 2026.

 

TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Heloisa Cristina de Souto Silva
Código Identificador:AEB4E9B8