PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ

GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 010/2025

 

A Prefeitura Municipal de Vera Cruz/RN (Órgão Gerenciador), com sede na Rua Av. Dos Eucaliptos, nº26, Centro – Vera-Cruz CEP: 59.184-000, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.362.915/0001-59, por intermédio de sua representante legal o PREFEITO CONSTITUCIONAL, JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA, 025.531.414-08, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado no sítio papagaio, 102, zona rural, Vera Cruz– RN CEP: 59.184-000, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica nº. 009/2025, processo administrativo nº. 1020225/2025, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada ena quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as part.es às normas constantes na Lei nº 14133/21 e suas alterações, e no Decreto Municipal n.º 294/2024 e em conformidade com as disposições a seguir:

 

DO OBJETO.

A presente Ata tem por REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E DE GÁS DE COZINHA – GLP, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, comespecificação no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão Eletrônico nº. 009/2025, que é parte integrante desta ATA, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.

 

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

 

EMPRESA: RAUL FIGUEREDO DE SALES - ME

CNPJ: 34.092.681/0001-87

ENDEREÇO COMPLETO: R Severino Bernardo Filho, N° 350, CENTRO, VERA CRUZ/RN, CEP: 59.184 -000.

RAUL FIGUEREDO DE SALES

REPRESENTANTE LEGAL

CPF: 017.750.764-07

E-MAIL: distribuidorarf84@gmail.com

TELEFONE CELULAR: (84) 8638-6355

 

LOTE 01 – FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL
Nº	DESCRIÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01	ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO DE 20 LITROS - ESPECIFICAÇÃO: Água Mineral, potável, natural, sem gás, acondicionada em garrafões plásticos retornáveis, sem rupturas ou emendas, azuis claros, transparentes, com tampa e lacre de segurança, resistentes a impactos, atendendo aos padrões da ANVISA, descrição no rótulo da água mineral dos dados da empresa distribuidora, da fonte da qual é extraída, do número de registro e da data de envasamento, com prazo de validade não inferior a 06 (seis) meses	Unidades	8000	R$ 12,75	R$ 102.000,00
02	VASILHAME DE ÁGUA NOVO (GARRAFÃO) COM CAPACIDADE DE 20 LITROS	Unidades	200	R$ 30,00	R$ 6.000,00
03	ÁGUA MINERAL SEM GÁS (GARRAFA DE 500 A 510 ML) EMBALAGEM COM 12 UNIDADES Água Mineral sem Gás, Garrafa 500ml a 510ml- Pacote com 12 ÁGUA MINERAL SEM GÁS (GARRAFA DE 500 A 510 ML) EMBALAGEM COM 12 UNIDADES Água Mineral sem Gás, Garrafa 500ml a 510ml- Pacote com 12 Unidades, Produto de boa qualidade e marca reconhecida no mercado; Produto descrito com validade:12 meses na embalagem	Pacotes	5000	R$ 16,00	R$ 80.000,00
04	Água Mineral, sem gás, Copo Descartável de 200 ml: Embalagem em copo descartável de 200 ml em material de polipropileno. O produto deverá ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 do Ministério da Saúde e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos CNNPA. Acondicionados em caixa protetora.	Unidades	10000	R$ 2,20	R$ 22.000,00
LOTE 02 – FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA GLP
Nº	DESCRIÇÃO	UND	QTDE	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
	GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, Gás utilizado na cozinha, composição básica propano e butano, acondicionado em botijão de 13 (treze) kg, altamente tóxico e inflamável, tipo a granel e suas condições deverão de acordo com as normas atuais da Agência Nacional do Petróleo – ANP.	Recarga	650	R$ 137,96	R$ 89.674,00
	BOTIJÃO DE GÁS – GLP (VAZIO) Botijão de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), com capacidade de 13 kg, recarregável, destinado ao armazenamento e fornecimento de gás para uso doméstico e institucional. Com capacidade nominal: 13 kg de GLP.	UND	35	R$ 295,00	R$ 10.325,00

 

DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14133/21 e no Decreto Municipal.

A manifestação do órgão gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões feitas por órgãos ou entidades de outras esferas federativas, fica condicionada à realização de estudo, pelos órgãos e pelas entidades que não participaram do registro de preços, que demonstre o ganho de eficiência, a viabilidade e a economicidade para a administração pública.Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços parao órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

 

VALIDADE DA ATA.

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada conforme Lei nº. 14133/21.

 

REVISÃO E CANCELAMENTO.

A Administração poderá realizar pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.

Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registra do, cabendo à Administração promover as negociações junto ao(s) fornecedor(es).

Quando o preço registrado se tornar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

O fornecedor que não aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 5.4.1. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.

Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 5.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e

5.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação.

Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.

 

O registro do fornecedor será cancelado quando:

Descumprir as condições da ata de registro de preços;

Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido

pela Administração, sem justificativa aceitável;

Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou

Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).

O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 5.7.1, 5.7.2 e

5.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

Por razão de interesse público; ou

A pedido do fornecedor.

 

DAS PENALIDADES.

O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.

É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço, exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeitoàs contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.

O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

 

CONDIÇÕES GERAIS.

As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.

É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14133/21.

A ata de realização da sessão pública do pregão, contendo a relação dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, será anexada a esta Ata de Registro de Preços, nos termos da Lei nº. 14133/21.

 

CASOS OMISSOS.

8.1 Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 14133/21.

 

FORO.

Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Monte Alegre/RN.

 

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pela Excelentíssima PREFEITO Municipal de Vera Cruz/RN e pelo detentor da presente ata.

 

Vera Cruz/RN, 20 de novembro de 2025.

 

JOSÉ JÚNIOR DE OLIVEIRA

CPF: 025.531.414-08

Prefeito Municipal

Pelo Órgão Gerenciador

 

RAUL FIGUEREDO DE SALES - ME

CNPJ: 34.092.681/0001-87

Pela Detentora Da Ata