ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 166 /2026 - GP

Dispõe sobre a concessão de férias a servidor(a) público(a) e designa Secretário Interino.

 

Várzea/RN, 01 de junho de 2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, especialmente conforme disposto na Lei Orgânica Municipal e na legislação vigente que rege o regime jurídico dos servidores públicos municipais,

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 77º, da Lei Complementar Municipal n° 006/2009 (Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Várzea/RN);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias ao(à) servidor(a) JOAO GUIMARAES DE OLIVEIRA, matrícula n° 0005517 ocupante do cargo de Secretário Municipal na Secretária Municipal de Desporto, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026.

 

Art. 2º As férias serão gozadas pelo período de 30 dias, no período de 01/07/2026 a 30/07/2026.

 

Art. 3º Fica estabelecido que o adicional constitucional de férias correspondente a 1/3 (um terço) será pago exclusivamente no mês de aniversário do servidor, conforme prática adotada em anos anteriores e conforme previamente acordado.

 

Art. 4º Designar o servidor Marcos Antonio Silva De Araujo para exercer a função de Secretário Interino, durante o período de férias do titular, assumindo todas as atribuições inerentes ao cargo.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Eduarda Rodrigues do Rego
Código Identificador:AEBBE7C7