ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU PORTARIA 27 DE ABRIL DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN

Rua Capitão Manoel Martins, 84, Centro-Parau/RN.

CNPJ Nº 08.084.691/0001-60

PORTARIA Nº 27, DE 01 de abril de 2026

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAÚ, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 399/2025 e Lei Orçamentária Vigente.

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar o valor R$ $ 1.066.870,00 (um milhão, sessenta e seis mil, oitocentos e setenta reais), constante no QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada na parte I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada na Parte II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PARAÚ/RN, 01 de abril de 2026

 

JOÃO EVARISTO PEIXOTO

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Parte I (Acréscimo)

1.066.870,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

19.300,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

19.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

17.300,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

102.000,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

102.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

19.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

38.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

32.500,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

260.331,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

87.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

62.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

14.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.500,00

 

2016 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NAC. DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE FUNDAMENTAL

 

 

 

13.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

13.000,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

 

 

 

5.600,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15500000

0001

5.600,00

 

2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

22.631,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

21.431,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.200,00

 

2056 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS-EJA FUNDEB 70%

 

 

 

9.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

9.500,00

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

122.600,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

120.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

2.000,00

02 .004 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

37.800,00

 

2023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

37.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

19.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

18.800,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

90.000,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

90.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

46.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

15.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

8.500,00

02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

 

239.239,00

 

2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS.

 

 

 

45.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

2134 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

 

 

 

194.239,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

194.239,00

02 .010 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

1.000,00

 

2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

80.100,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

42.100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

7.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

24.600,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.

 

 

 

38.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

38.000,00

02 .012 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

 

 

 

36.000,00

 

2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

 

 

36.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

36.000,00

02 .013 SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

2.300,00

 

2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

2.300,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.300,00

02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

10.500,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

10.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

10.500,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

106.200,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

9.200,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

1.200,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16000000

0001

8.000,00

 

2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL-SB

 

 

 

10.500,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

10.500,00

 

2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC

 

 

 

53.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

14.500,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001002

0001

39.000,00

 

2125 COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM - ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

33.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16050000

0001

33.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

82.100,00

 

2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.

 

 

 

39.900,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

39.900,00

 

2044 GESTÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

 

 

 

39.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

39.000,00

 

2133 PROCADSUAS

 

 

 

3.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

3.200,00

Parte II (Redução)

 

 

 

 

1.066.870,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

128.100,00

 

2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

103.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

83.800,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

6.254,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.569,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

4.079,00

 

 

3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.898,00

 

2039 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

02 .002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

82.500,00

 

2005 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

14.629,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

5.490,00

 

 

3.3.90.59 PENSÕES ESPECIAIS

15000000

0001

3.050,00

 

 

3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

15000000

0001

4.589,00

 

2006 CONTRIBUIÇÃO AMLAP/FEMURN/CNM E AMCEVALE

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

4.000,00

 

2051 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS/SENTENÇAS JUDICIAIS

 

 

 

63.871,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

38.000,00

 

 

3.2.90.22 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

15000000

0001

17.871,00

02 .003 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

68.800,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

6.270,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

1.070,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001001

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.200,00

 

2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70%

 

 

 

518,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15401070

0001

518,00

 

2015 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE FUNDAMENTAL

 

 

 

10.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

10.500,00

 

2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SALARIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL

 

 

 

5.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15500000

0001

4.535,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA

15500000

0001

1.065,00

 

 

JURÍDICA

 

 

 

 

2019 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

16.849,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

790,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

815,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

2.239,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

761,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

11.430,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

314,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

500,00

 

2054 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70%

 

 

 

5.404,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

4.589,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15401070

0001

815,00

 

2056 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS-EJA FUNDEB 70%

 

 

 

3.578,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

3.059,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

519,00

 

2070 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

4.365,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

890,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

157,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

499,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

419,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

400,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15001001

0001

1.000,00

 

2086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

 

 

 

10.598,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

815,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15001001

0001

1.121,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

662,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

8.000,00

 

2092 APOIO A ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL

 

 

 

1.118,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

1.118,00

 

2093 BOLSA INCENTIVO AO ESTAGIO

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

4.000,00

02 .005 SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

 

15.500,00

 

2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA

 

 

 

15.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

8.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

2.000,00

02 .008 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

 

49.413,00

 

2003 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

 

 

49.413,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.189,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

5.699,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

149,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

611,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

2.039,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

223,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

4.079,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

6.119,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.139,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.549,00

 

 

3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15000000

0001

2.039,00

 

 

3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE

15000000

0001

1.529,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.039,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

1.010,00

02 .009 SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

 

291.600,00

 

2134 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS

 

 

 

291.600,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

291.600,00

02 .010 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 

 

 

 

16.257,00

 

2075 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.

 

 

 

11.938,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

231,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

504,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.487,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

968,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

2.549,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.501,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.325,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

401,00

 

 

3.3.90.46 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

15000000

0001

917,00

 

 

3.3.90.49 AUXÍLIO-TRANSPORTE

15000000

0001

713,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

629,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

713,00

 

2112 APOIO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDIMENTOS.

 

 

 

4.319,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

900,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.100,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.300,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.019,00

02 .011 SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

 

48.100,00

 

2076 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO

 

 

 

18.458,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

1.918,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

3.040,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

13.500,00

 

2077 MANUTENÇÃO DO SISTEMA COLETA DO LIXO E LIMPEZA URBANA.

 

 

 

29.642,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

7.640,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.852,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

8.150,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

02 .013 SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

 

99.800,00

 

2080 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

22.800,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.300,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

2132 APOIO AOS PROFISSIONAIS DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ARTÍSTICAS.

 

 

 

77.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

41.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

5.000,00

02 .014 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

29.500,00

 

2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

21.330,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

713,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

99,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

289,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

611,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

365,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

866,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.587,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15000000

0001

800,00

 

2120 APOIO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS.

 

 

 

8.170,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

3.101,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.490,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.290,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.289,00

03 .001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

206.200,00

 

2030 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATEGICA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

 

 

 

154.700,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

54.700,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

100.000,00

 

2032 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

10.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

10.500,00

 

2033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS

 

 

 

41.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

41.000,00

04 .001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

 

31.100,00

 

2041 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO SUAS.

 

 

 

12.113,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

1.405,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

4.179,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15000000

0001

1.529,00

 

2042 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

 

 

 

13.389,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

7.139,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

3.050,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

16600000

0001

3.200,00

 

2043 GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

5.000,00

 

2107 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

 

 

 

598,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

598,00


Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:AF09E8B1