ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 071/2026 – SMG.

Estado do Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Rua Manoel Andrade, 12, Centro - CEP: 59270-000

CNPJ 08.002.404/0001-26

http://www.bomjesus.rn.gov.br Tel: (84) 3253-2209

DECRETO Nº 071/2026 – SMG

 

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 661.230,00 (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta reais) para reforço de dotação consignadas na Lei Orçamentária Anual vigente.

 

O Prefeito Municipal de Bom Jesus/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município, e considerando a autorização contida no art. 7º, na Lei Orçamentária Anual nº 516, de 09 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 661.230,00 (seiscentos e sessenta e um mil, duzentos e trinta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º são provenientes de anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, §1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 e do Art. 7°, inciso I, da Lei Orçamentária Anual nº 516/2025, conforme discriminado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Bom Jesus/RN, 30 de setembro de 2026.

 

JOSÉ NILSON PEREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

661.230,00

03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

93.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

93.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

93.000,00

04 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

 

 

30.000,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

30.000,00

05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

73.900,00

 

2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

5.000,00

 

2033 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DO PEQUENO AGRICULTOR

 

 

 

7.900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.900,00

 

2114 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

2193 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO/CIM/AMLAP

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

60.000,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

250.330,00

 

2089 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR- PNAE

 

 

 

39.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

39.000,00

 

2065 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%

 

 

 

8.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

8.000,00

 

2032 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

60.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

 

25.520,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.520,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

15.000,00

 

2009 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 30%

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15420000

0001

20.000,00

 

2071 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES E COMEMORATIVAS

 

 

 

14.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

14.500,00

 

2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

10.000,00

 

2115 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

20.000,00

 

1223 MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA E DE ACESSIBILIDADE DAS UNIDADES ESCOLARES

 

 

 

23.310,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

15.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

8.310,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

34.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

28.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15010000

0001

13.000,00

 

2180 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17510000

0001

6.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

61.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

6.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

43.000,00

 

2028 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

5.000,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

91.000,00

 

2037 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

5.000,00

 

2044 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

6.000,00

 

2128 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

5.000,00

 

2129 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

70.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

55.000,00

10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

8.000,00

 

2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

8.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

13 .101 REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

20.000,00

 

0707 CONTRIBUIÇÕES A ASSOCIAÇÕES, FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES DE MUNICIPIOS

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

20.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

661.230,00

03 .101 SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

98.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

98.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

43.000,00

04 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

 

 

 

42.000,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

42.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

35.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

05 .101 SECRETARIA MUNIC. DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

 

16.900,00

 

2006 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

 

 

 

16.900,00

 

 

3.1.91.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.900,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

3.000,00

06 .101 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

 

 

 

230.330,00

 

2065 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB 30%

 

 

 

6.300,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15420000

0001

6.300,00

 

2011 FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB - 70%

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

30.000,00

 

1047 CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DE CENTRO CULTURAL

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

1013 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

15.000,00

 

2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

 

 

 

2.220,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

220,00

 

1016 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS

 

 

 

2.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.000,00

 

1017 FOMENTO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, DESPORTIVA E DE LAZER

 

 

 

3.300,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

300,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.000,00

 

2071 PROMOÇÃO DE FESTAS POPULARES E COMEMORATIVAS

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

15.000,00

 

2113 FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

24.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

24.500,00

 

2124 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR- PNAE PRÉ-ESCOLA

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

10.000,00

 

2125 FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR- PNAE - CRECHE

 

 

 

29.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15520000

0001

29.000,00

 

1212 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHE E ESCOLA

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15420000

0001

10.000,00

 

1215 EQUIPAMENTO PARA BIBLIOTECA E PINACOTECA

 

 

 

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2205 FUNCIONAMENTO DO ENSINO INFANTIL COM FINANCIAMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

10.000,00

 

1216 REESTRUTURAÇÃO DAS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS

 

 

 

11.700,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

11.700,00

 

1224 IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E ROBÓTICA EDUCATIVA

 

 

 

8.310,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15420000

0001

8.310,00

 

1228 DISTRIBUIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15500000

0001

10.000,00

 

2215 FORMAÇÃO CONTINUADA E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15500000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15500000

0001

10.000,00

07 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

 

78.000,00

 

1040 RESTAURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

1.000,00

 

1102 RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

5.000,00

 

2012 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

 

 

61.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

1.000,00

 

2180 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

 

 

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17510000

0001

6.000,00

 

1068 IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA TURÍSTICA

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

5.000,00

08 .701 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

62.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

1.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS - SAÚDE BUCAL - LRPD

 

 

 

7.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

7.000,00

 

2214 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE BUCAL - SESB

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

1233 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

23.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

23.000,00

09 .101 SEC. MUNIC. DO TRABALHO,HABITAÇÃO E ASSIST. SOCIAL

 

 

 

 

12.000,00

 

2116 PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17200000

0001

1.000,00

 

1004 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SEC MUNICIPAL DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

2195 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

09 .701 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

15.000,00

 

2044 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

7.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

2109 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

5.000,00

 

2128 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

1.000,00

 

2130 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL - CONSELHO DE ASSITÊNCIA SOCIAL

 

 

 

1.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.000,00

 

2136 FORTALECIMENTO DO CRAS ITINERANTE

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

10 .101 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

9.000,00

 

2187 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

1.000,00

 

1208 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL

 

 

 

6.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

6.000,00

13 .101 REC. SOB SUP. SEC. MUN. ADM. E GESTÃO DE PESSOAS

 

 

 

 

13.000,00

 

0701 PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS E REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPVs

 

 

 

13.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15010000

0001

13.000,00

13 .102 REC. SOB. SUP. DA SEC. MUN. PLANEJ. E FINANÇAS

 

 

 

 

70.000,00

 

0702 PAGAMENTO DE DÍVIDA PACTUADA COM INSS, FGTS E OUTROS

 

 

 

70.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

70.000,00

14 .105 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

 

15.000,00

 

2110 FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

15.000,00

 

 

3.1.91.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

5.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.500,00


Publicado por:
Francisco Lindson Abdias de Lima
Código Identificador:AF15C927