ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 106/2020– PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01090001/2020
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso V do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a junto à Pessoa Jurídica: K T EMPREENDIMENTOS LTDA, Inscrita no CNPJ: 24.758.670/0001-30 no valor total de R$ 82.680,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e oitenta reais), referente à contratação pleiteada pelas Secretarias Municipal de Administração, Educação, Assistência e Saúde.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilm.º. Sr. Andercio Fabrizio, Secretário Municipal de Gestão Administrativa e Recur, Ilm.º. Sr. Francisco Ednaldo Rocha de Oliveira Secretário Municipal de Educação, Ilma. Sr. Maria José da Silva Bezerra, Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania e Ilm.º. Sr. Luiz Miranda Pinto, Secretário Municipal de Saúde de Baraúna/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Baraúna/RN, 21 de setembro de 2020.
LÚCIA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Baraúna/RN
Publicado por:
Andercio Fabrizio Barboza
Código Identificador:AF1B2228