ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº755/2026.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 744, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA RETIFICAR A DATA DE FUNDAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 744, de 11 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica reconhecida a denominação do Jardim Escola Municipal Tia Alice, fundada em 01 de agosto de 1985, cuja alteração nominal se efetiva em consonância com o art. 2º desta Lei”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janduís/RN, 22 de setembro de 2026.

 

ELVÉCIO GURGEL DE SALES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Antonio Eudimar Gurgel de Sales
Código Identificador:AF93267F