PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO N° 001/2019 – PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 016/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA ELTON ALVES DA SILVA – ME, CNPJ N° 00.852.365/0001-44.

Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF: 672.435.924-49, residente e domiciliada na Avenida Gilberto Alves Maia, 65, Portal das Palmeiras, CE: 59.695-000, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: ELTON ALVES DA SILVA – ME, CNPJ N° 00.852.365/0001-44, com sede na Rua Gerson Berlamino de Souza, nº 802, Galpão, Rincão, Mossoró/RN, CEP: 59.630-680, neste ato representado pelo Sr. ELTON ALVES DA SILVA, brasileiro, portador da cédula de identidade de nº 650.508 – ITEP/RN, inscrito no CPF: 465.567.104-15, residente e domiciliado na Rua Coronel Fausto, nº 28, CEP: 59.600-365, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo na Cláusula Quinta (Da vigência e da Eficácia), e inciso II , art. 57 da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem por objeto o aditamento de prazo no escopo da Cláusula Quinta (Da vigência e da Eficácia), e inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 referente a contratação de Pessoa Jurídica destinada a eventual prestação de serviços em manutenção de equipamentos médicos e odontológicos em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.

2. CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA

1.1. O presente termo de aditivo contratual justifica-se por razões econômicas, financeiras e técnicas, uma vez que a continuidade dos serviços fornecidos são de suma importância para a Secretaria Municipal de Saúde de Baraúna/RN.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

3.1. O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir do dia 24/08/2023 à 24/08/2024 e vigerá por 12 (doze) meses, conforme inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

4. CLÁUSULA QUARTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

 

Baraúna/RN, 18 de agosto de 2023.

 

Prefeitura Municipal De Baraúna/Rn	Elton Alves Da Silva – ME
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA	ELTON ALVES DA SILVA
Prefeita do Município de Baraúna/RN	Representante Legal
(Contratante)	(Contratada)