ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATO AUTORIZATIVO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2025
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a L B ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ 41.819.801/0001-60, no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
DETERMINO que se proceda, com CONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, II da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRAFICOS PLANIALTIMETRICO, PARA REPRESENTAÇÃO FIEL DAS DIVISAS DA AREA PRINCIPAL DA CRECHE MODELO PAC 2, DO MUNICIPIO DE PARAU RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 03 de Abril de 2025.
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
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EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 026/2025
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: L B ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 41.819.801/0001-60.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRAFICOS PLANIALTIMETRICO, PARA REPRESENTAÇÃO FIEL DAS DIVISAS DA AREA PRINCIPAL DA CRECHE MODELO PAC 2, DO MUNICIPIO DE PARAU/RN.
VALOR TOAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 03.04.2025 a 31.12.2025
ASSINATURA: 03.04.2025
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:AFBAB694