ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 249/2024-GP
A Prefeita do Município de Ielmo Marinho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com a Lei nº 495/2022 de 13 de abril de 2022;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a senhora, MARIA LENICIA DE LIMA, Secretaria executiva do conselho municipal de saúde, inscrito no CPF sob nº 633.983.204-06, 5 (Cinco) diárias, ao valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais), viagem à Cidade de Aracaju/SE, a mesma participará do 4º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste – FEPECCSN, no período de 23 a 27 de abril de 2024.
Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Administração e Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.
Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.
Ielmo Marinho/RN, 22 de abril de 2024.
ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:AFC9F7B8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 23/04/2024. Edição 3269
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