ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
ATA Nº 004/2025

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE VÁRZEA/RN

Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte cinco, às nove horas, atendendo a um convite da Presidente deste Conselho, estiveram presentes no Salão de Eventos do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Eriluce Borges S/Nº - Centro, Várzea/RN, os Conselheiros Municipais de Assistência Social para uma reunião em caráter ordinário para tratar da seguinte pauta: Adesão ao Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa em Instituições de Longa Permanência. A Presidente do Conselho fez abertura da reunião dando boas vindas e agradecendo a presença de todos. Em seguida informou sobre a assinatura do Termo que entre si celebram a Secretaria de Estado de Trabalho, da Habitação, e da Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte – SETHAS, Instituição de Longa Permanência Instituto Amantino Câmara e o município de Várzea/RN , com objetivo de promover os meios para assegurar o funcionamento do Serviço de Acolhimento Regional para Pessoa Idosa, de acordo com os princípios e diretrizes do Estatuto da pessoa idosa, Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003, da Política Nacional de Assistência Social -2004, da NOB/SUAS 2012, da Resolução nº 109 da Comissão Intergestores Tripartite / CIT de 11/11/2009; Resolução - RDC Nº 283, de 26 de Setembro de 2005; das diretrizes pactuadas no âmbito da CIB e no CEAS. Dando continuidade, e após esclarecimentos e orientações foi colocado em plenária para aprovação do Termo de Aceite do Serviço Regionalizado de Acolhimento Institucional para Pessoa Idosa na modalidade Instituição de Longa Permanência. Dando sequência os Conselheiros aprovaram por unanimidade a adesão, resultando na elaboração da resolução 03. Nada mais havendo a tratar a Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, a partir da qual foi lavrada a presente ata que foi lida, aprovada e segue assinada por todos os presentes.  


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
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