ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 514/2023 – GP, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere o inciso V do art. 33 da Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.
CONSIDERANDO o deferimento do Requerimento do Servidor, protocolado sob o n° 2.969/2023,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER ao Sr. WILLIAM VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 50261-8, servidor Efetivo, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, Licença Prêmio por Assiduidade, pelo período de 90 (noventa) dias consecutivos, no período de 02/01/2024 à 31/03/2024, referente aos qüinqüênios (2001-2006), em conformidade ao Art. 102 do Regime Jurídico Único.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Publique-se, cumpra-se.
Serra Caiada – RN, 30 de novembro de 2023.
JOÃO MARIA ANDRADE FURTADO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emmanuelli Suerda Praxedes
Código Identificador:AFF1D08B