ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 386/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre Crédito Especial destinado a implantação do Programa de Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil em Convênio com FNDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 27.822,19 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), destinado à manutenção do Programa de Apoio Financeiro Suplementar Relativo ao Desenvolvimento da Educação Infantil, conforme detalhamento a seguir:
ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.
UNIDADE: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
FUNÇÃO: 12 – Educação.
SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil.
ATIVIDADE: 20101 – Apoio Finan. Supl. À manut. E ao Des. Da Educação Infantil.
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Elem. |
Descriminação |
Fonte |
Valor R$ |
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300000 |
DESPESA CORRENTE |
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330000 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
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339000 |
Aplicação Direta |
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339030 |
Material de Consumo |
181 |
10.822,19 |
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339032 |
Material para Distribuições Gratuitas |
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9.000,00 |
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400000 |
DESPESA DE CAPITAL |
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440000 |
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL |
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449000 |
APLICAÇÃO DIRETA |
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449052 |
Equipamentos e Material Permanente |
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8.000,00 |
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Total |
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27.822,19 |
Artigo 2º. Constitui recursos para abertura do Crédito Especial, o Superávit Financeiro oriundo do próprio convênio:
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sítio Novo/RN, 13 de Novembro de 2013.
RICHARDSON XAVIER CUNHA.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
Código Identificador:B001B186