ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 386/2013, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.

Abre Crédito Especial destinado a implantação do Programa de Apoio Financeiro Suplementar à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Infantil em Convênio com FNDE.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial na ordem de R$ 27.822,19 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e dois reais e dezenove centavos), destinado à manutenção do Programa de Apoio Financeiro Suplementar Relativo ao Desenvolvimento da Educação Infantil, conforme detalhamento a seguir:

 

ORGÃO: 02 – PODER EXECUTIVO.

UNIDADE: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

FUNÇÃO: 12 – Educação.

SUBFUNÇÃO: 365 – Educação Infantil.

ATIVIDADE: 20101 – Apoio Finan. Supl. À manut. E ao Des. Da Educação Infantil.

 

Elem.

Descriminação

Fonte

Valor R$

300000

DESPESA CORRENTE

 

 

330000

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

 

 

339000

Aplicação Direta

 

 

339030

Material de Consumo

181

10.822,19

339032

Material para Distribuições Gratuitas

 

9.000,00

400000

DESPESA DE CAPITAL

 

 

440000

OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL

 

 

449000

APLICAÇÃO DIRETA

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

 

8.000,00

 

Total

 

27.822,19

 

Artigo 2º. Constitui recursos para abertura do Crédito Especial, o Superávit Financeiro oriundo do próprio convênio:

 

Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sítio Novo/RN, 13 de Novembro de 2013.

 

RICHARDSON XAVIER CUNHA.

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leilza Pereira de Araújo
Código Identificador:B001B186