ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA SEG Nº 188/2026-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação interina para o cargo de Secretário Municipal do Trabalho e da Assistência Social e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO o afastamento da Sra. LÍGYA JERMANNA DO NASCIMENTO DIAS, Secretária Municipal do Trabalho e da Assistência Social, em razão da concessão de licença-maternidade pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, com início em 23 de julho de 2026, conforme Portaria SEG nº 187/2026-GP;

 

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade e a regularidade dos serviços públicos e das atividades administrativas da Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social durante o período de afastamento da titular;

 

CONSIDERANDO a necessidade de designar servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal do Trabalho e da Assistência Social;

 

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear interinamente o Sr. TÁSSIO OTONI FARIAS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Chefe de Departamento de Assistência Social, para exercer, interinamente, as atribuições do cargo de Secretário Municipal do Trabalho e da Assistência Social, durante o período de afastamento da titular, Sra. LÍGYA JERMANNA DO NASCIMENTO DIAS.

 

Art. 2º O servidor nomeado interinamente ficará responsável pelo exercício das atribuições administrativas, funcionais e legais inerentes ao cargo de Secretário Municipal do Trabalho e da Assistência Social, enquanto perdurar o afastamento da titular.

 

Art. 3º Fica assegurado ao servidor nomeado interinamente o recebimento da remuneração correspondente ao cargo de Secretário Municipal do Trabalho e da Assistência Social, observadas as disposições legais aplicáveis, com efeitos financeiros retroativos a 23 de julho de 2026, data do efetivo afastamento da titular.

 

Art. 4º A presente nomeação interina terá validade pelo período compreendido entre 23 de julho de 2026 e 18 de janeiro de 2027, correspondente ao período de afastamento da titular do cargo, podendo cessar antes desse prazo em caso de retorno antecipado da titular ou por ulterior deliberação da Administração Municipal.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e remuneratórios a 23 de julho de 2026, permanecendo válida até 18 de janeiro de 2027, nos termos do artigo anterior.

 

Registre-se, Publique-se e Comunique-se.

 

Palácio Jonas Gurgel, Gabinete do Prefeito, em Caraúbas/RN, 27 de julho de 2026.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito Municipal

 

---

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/07/2026. Edição 3843
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/