ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 495, DE 16 DE JUNHO DE 2026

Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 30 de junho de 2026, em virtude das festividades de São João e São Pedro, e dá outras providências.

 

A Prefeita do Município de Jaçanã/RN, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72, VI, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO as tradicionais celebrações culturais e religiosas de São João e São Pedro, que constituem pilares fundamentais da identidade e do patrimônio imaterial do povo nordestino; CONSIDERANDO o forte envolvimento da comunidade local nos festejos juninos, o que movimenta o turismo, o comércio e a economia de toda a região; e CONSIDERANDO a necessidade de planejar o funcionamento da administração pública municipal, garantindo a preservação dos serviços essenciais e permitindo que os servidores participem das festividades,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Direta do Município de Jaçanã/RN nos dias 22, 23, 24, 25, 26, 29 e 30 de junho de 2026, em comemoração aos festejos de São João e São Pedro.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores da administração pública municipal que, por sua natureza, exijam plantão permanente, bem como aos setores que não podem sofrer interrupção de continuidade no fornecimento dos serviços essenciais à população, além das atividades previamente agendadas cujas datas não podem ser alteradas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Jaçanã/RN, 16 de junho de 2026.

 

RIANE GUEDES DE OLIVEIRA

Prefeita do Município de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:B01A9392