ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 202502270001
CONTRATO Nº 202502270001
INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA Nº 25020001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17020003/2025
CONTRATANTE: Município de Encanto/RN – CNPJ nº 08.355.760/0001-23.
CONTRATADA: Queiroz Contabilidade Ltda ME – CNPJ nº 16.977.490/0001-10.
OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços técnicos profissionais especializados na área de assessoria técnica financeira e consultoria contábil, com ênfase na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN e ao SICONFI (Secretaria do Tesouro Nacional), conforme condições estabelecidas no instrumento contratual.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 202502270001 por mais 12 (DOZE) meses, nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e da Cláusula Segunda do contrato originário.
VIGÊNCIA: 27/02/2026 até 27/02/2027
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Encanto/RN, 26 de fevereiro de 2026
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ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA
Prefeito Municipal
Contratante
MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ
Queiroz Contabilidade LTDA ME
Contratada
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:B02C89AF