ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 441 - LDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS / RN - CNPJ: 08.159.394/0001-37

Rua São Francisco, 275, centro - CEP 59235-000

e-mail: prefeituralp@gmail.com / @prefeituralajespintadasrn

 

 LEI MUNICIPAL Nº 441 DE 19 DE JUNHO DE 2026.

 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais;

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O orçamento do Município, referente ao exercício financeiro de 2027, será elaborado e executado obedecendo às seguintes diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, orientando-se nas disposições do art. 165, § 2o, da Constituição Federal:

I – as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;

II – organização e estrutura dos orçamentos;

III – diretrizes e orientações para a elaboração do orçamento;

IV – disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;

V – disposições sobre a dívida pública municipal;

VI – disposições sobre alteração na legislação tributária do Município;

VII – disposições finais.

Art. 2º A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2027 deverá compreender o orçamento fiscal e o da seguridade social.

CAPÍTULO II

DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 3º As programações prioritárias para o exercício de 2027, são as especificadas no Anexo de Ações que integra esta Lei, as quais terão prioridades na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2027, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.

Art. 4º As metas prioridades da Administração Municipal deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual de Investimento (PPI) para o quadriênio 2027/2029, na fixação da despesa e estimativa da lei orçamentária para o exercício de 2027, cujas diretrizes serão definidas em programas integrados de forma articulada no referido Plano.

CAPÍTULO III

DAS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 5º Na lei orçamentária para o exercício de 2027 as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em junho de 2026.

Art. 6º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal, observando-se o Princípio da Publicidade.

Art. 7º Para a elaboração da proposta orçamentária as receitas serão estimadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, observado o disposto no artigo 30 da Lei n° 4.320/64.

Art. 8º O montante das despesas orçadas não poderá ser superior ao das receitas estimadas, não podendo ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.

Art. 9º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei à alocação de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.

Art. 10 As despesas com o serviço da dívida do município deverão considerar apenas as operações contratadas e as prioridades estabelecidas, bem assim as autorizações concedidas, até a data do encaminhamento da proposta de Lei Orçamentária.

Art. 11 É permitida a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias, para clubes, associações ou quaisquer entidades congêneres, desde que as mesmas não sejam de fins lucrativos e que a liberação dos recursos ocorra mediante convênio firmado.

Art. 12 As subvenções sociais destinadas às entidades públicas e/ou privadas, somente poderão ser concretizadas desde que obedeçam ao estabelecido no artigo 12, § 3o e artigos 16 e 17 da Lei n° 4.320/64.

Art. 13 As receitas próprias dos órgãos que integram a Administração Direta, Fundos e Fundações, somente poderão ser programadas para atender despesas com investimentos e inversões financeiras depois de terem sido atendidas, integralmente, suas necessidades relativas ao custeio administrativo e operacional.

Art. 14 Os valores constantes na lei orçamentária poderão sofrer ajustes que se tornem necessários por força da desvalorização da moeda, obedecendo-se, para isso, os índices de correção monetária adotados pelo Governo Federal para o exercício, e também ajustes relativos aos custos dos próprios projetos.

Art. 15 O Poder Legislativo terá como limite de outras despesas correntes e de capital, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, o conjunto de dotações fixadas na lei orçamentária de 2026.

§ 1º No cálculo dos limites a que se refere o caput deste artigo, serão excluídas as dotações destinadas ao pagamento de precatórios.

Art. 16 Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.

Art. 17 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar os recursos que forem necessários para as contrapartidas exigidas nos casos de transferências voluntárias.

Art. 18 Na programação de investimentos deverá ser observado o seguinte:

I – Os projetos já iniciados terão preferência sobre os novos;

II – Nenhum investimento que ultrapasse o exercício financeiro poderá ser iniciado, a menos que esteja previsto no Plano Plurianual – PPA.

Art. 19 Além da observância das prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta Lei e em seus créditos adicionais, observados o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se:

I – Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;

II – os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas a serem efetuadas pelo Município.

Art. 20 As atividades de prestação de serviços básicos e essenciais em execução prevalecerão sobre outras espécies de ação. A manutenção destas atividades será prioritária sobre as ações que visem a sua expansão ou a implantação de novos projetos.

Art. 21 Os pagamentos dos precatórios judiciais correrão á conta das dotações consignadas no orçamento, conforme disciplinado no artigo 100 da Constituição Federal.

§ 1º Para a efetivação do estabelecido no caput deste artigo, os precatórios judiciais apresentados até 02 de abril de 2026, deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, para a inclusão no orçamento, especificando:

I – Número do processo e data de ajuizamento da ação originária;

II – número do precatório e data de sua expedição;

III – nome do beneficiário;

IV – Valor do precatório a ser pago;

V – data do trânsito em julgado da sentença condenatória.

§ 2º Somente serão incluídos no orçamento os precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda.

§ 3º A inclusão de recursos na lei orçamentária para o pagamento de precatórios, atenderá ao disposto no Art. 100, da Constituição Federal, redação da Emenda constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.

Art. 22 Na elaboração da proposta orçamentária, serão destinados ao Poder Legislativo, até 7% (sete por cento) das receitas provenientes das transferências constitucionais e dos tributos arrecadados diretamente pelo Município, no Exercício de 2026, mesmo que projetado, conforme determina o artigo 29 – A, Inciso I, da Constituição Federal de 1988.

Art. 23 A Proposta Orçamentária da Câmara Municipal deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, até 15 de agosto de 2026, exclusivamente para efeito de sua consolidação na proposta de orçamento do Município, não cabendo qualquer tipo de análise ou apreciação de seus aspectos de mérito e conteúdo, atendidos os princípios constitucionais e da Lei Orgânica Municipal, estabelecidos a esse respeito.

Art. 24 Os recursos do orçamento da seguridade social compreenderão:

I – recursos originários dos orçamentos do Município, transferências de recursos do Estado do Rio Grande do Norte e da União pela execução descentralizada das ações de saúde, e dos convênios firmados com órgãos e entidades que tenham como objetivos assistência e previdência social;

II – receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente o Orçamento da Seguridade Social.

Art. 25 O Orçamento Fiscal consignará dotações específicas para as empresas que integram o Orçamento de Investimentos.

Art. 26 Na Lei Orçamentária Anual poderão constar as seguintes autorizações:

I – para abertura de créditos adicionais:

- até o limite nela definido, para créditos suplementares;

- até o limite autorizado em Lei específica de reajuste de pessoal e encargos sociais;

- à conta da dotação de reserva de contingência, que deverá se limitar a até 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista, em dotação global, sem destinação específica;

II – para realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite legalmente permitido.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA

Art. 27 Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte dos recursos e os grupos de despesa.

Parágrafo Único. As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação institucional.

Art. 28 O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será composto de:

I – Mensagem;

II – texto da lei;

III – anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma disciplinada nesta lei;

IV – quadros orçamentários consolidados;

V – anexo do orçamento de investimento.

Art. 29 A lei orçamentária compreenderá todas as receitas e despesas, quaisquer que sejam suas origens e destinação, observando-se:

I – Todas as receitas e despesas constarão da lei, pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções;

II – os recursos provenientes de convênios, consórcios e contratos de qualquer natureza serão obrigatoriamente incluídos na lei orçamentária;

III – os Fundos Municipais existentes, legalmente constituídos, integrarão o orçamento de seus órgãos ou entidades gestoras, em unidades orçamentárias específicas;

Art. 30 Integrarão a lei orçamentária em anexo específico:

I – Demonstrativo consolidado das despesas dos orçamentos, eliminadas as duplicidades;

II – O resumo geral da receita por fonte e da despesa por função de Governo, evidenciando a destinação específica para orçamento;

III – O resumo geral da receita e despesa por categoria econômica;

IV – As dotações globais de cada esfera de governo;

V – O resumo geral do orçamento fiscal, evidenciando as receitas por fonte e as despesas por grupo, agregadas em projetos e atividades;

VI – O resumo geral do orçamento de investimentos, indicando as fontes de recurso;

VII – O resumo geral do orçamento da seguridade social, indicando as receitas por fonte e a despesa por grupo.

Art. 31 Também deverão acompanhar o projeto de lei orçamentária, além do estabelecido no artigo anterior e no título II da Lei n° 4.320/64 os seguintes elementos:

I – Demonstrativo da programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, detalhando fontes e valores por categoria de programação;

II – demonstrativos da despesa por grupo e fonte de recursos, indicando os valores em cada um dos orçamentos fiscal e de seguridade social, nas respectivas unidades orçamentárias;

III – quadro resumo das despesas dos orçamentos fiscal e de seguridade social discriminado:

a) Por grupo de despesa;

b) por modalidade de aplicação;

c) por função;

d) por sub-função;

e) por categoria de programação.

Art. 32 As fontes de recursos que corresponderem às receitas provenientes de concessão e permissão constarão na lei orçamentária com código próprio que as identifiquem conforme a origem da receita, discriminando-se durante a execução as decorrentes do ressarcimento pela fiscalização de bens e serviços públicos e concessão ou permissão nas áreas de transporte, uso de bem público e água e esgotos.

Art. 33 O orçamento fiscal deverá conter dotação global, sob a denominação de reserva de contingência, não destinada especificadamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou despesa, que será utilizada como fonte compensatória para a abertura de créditos adicionais.

Art. 34 Valor estimado de operações de crédito e do resultado da alienação de bens móveis ou imóveis somente serão incluídos como receita quando forem especificadamente autorizados pela Câmara Municipal de forma a possibilitar o Poder Executivo realizá-las no exercício.

Art. 35 A Lei Orçamentária deverá ser elaborada com dados precisos, estimando a receita e fixando a despesa dentro da realidade e do Município.

CAPÍTULO V

DOS “QUADROS DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS – QDD”

Art. 36 A Contar da sanção da Lei Orçamentária, os Poderes Legislativo e Executivo terão o prazo máximo de trinta (30) dias para aprovação dos “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD”, integrados da estrutura a seguir:

I – esfera de Poder e unidade orçamentária;

II – órgão e unidade orçamentária;

III – categoria econômica, grupo de despesas, modalidades de aplicação e elementos de despesas, segundo projetos e atividades;

§1.º Os “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD”, do Poder Executivo, bem como as suas alterações, são aprovados mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo do Município e os do Legislativo, através de Ato da Mesa Diretora.

§2.º As Alterações do QDD, a que se refere o parágrafo anterior, limitam-se aos remanejamentos de valores consignados a nível de elemento de despesa dentro da mesma categoria econômica.

§ 3.º A Decreto e o Ato da Mesa Mencionado no § 1.º, entram em vigor a partir da data de suas publicações.

§ 4º - O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Lei Orçamentária Anual, mediante decreto, para correta classificação da despesa, por superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotação.

§ 5º - As fontes de recursos e as modalidades de aplicação, aprovados na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de Decreto do Poder Executivo.

Art. 37 O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 e em seus créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, limitado ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.

§1º. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

§2º. O Poder Executivo poderá realizar transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra dentro da mesma Unidade Orçamentária, na forma da legislação vigente, independente de autorização na Lei Orçamentária Anual.

CAPÍTULO VI

DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL

Art. 38 Toda e qualquer ampliação de incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira deverá atender o disposto no artigo 14 da Lei Complementar n° 101/2000.

Art. 39 Em ocorrendo acréscimo relativo à receita tributária estimada na lei orçamentária para o exercício de 2027, o mesmo servirá para a abertura de créditos adicionais.

Art. 40 O incremento da receita tributária será buscado através da atualização dos cadastros de contribuintes, aumento da fiscalização e efetivação das medidas de cobrança, tanto amigáveis como judiciais.

CAPÍTULO VI

DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Art. 41 Os poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar n° 101/2000, a despesa da folha de pagamento de 2026, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral sem distinção de índices a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de cargos e salários e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo no disposto no artigo 23 desta Lei.

Art. 42 Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, §1º, inciso II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estruturas de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico da lei orçamentária, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar n° 101/2000.

Art. 43 O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar n° 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.

Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:

I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;

II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente.

Art. 44 Em havendo necessidade de admissão de pessoal sob regime especial de contratação, conforme disposto na legislação em vigor, as dotações respectivas, mesmo oriundas de créditos adicionais, serão alocadas nas Secretarias Municipais onde se fizerem necessárias as contratações.

CAPÍTULO VII

DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 45 A atualização monetária do principal da dívida mobiliária, se houver, não poderá superar, no exercício de 2027, a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas.

Art. 46 As despesas com financiamento da dívida pública mobiliária incluindo as despesas com o serviço da dívida, deverão estar previstas na lei orçamentária em unidade distinta da que contemple os encargos financeiros do Município.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 47 Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar no 101, de 2000:

I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei no 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e

II - entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993.

Art. 48 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título se submeterão à fiscalização do Poder Executivo Municipal ou Poder concedente, conforme o caso, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Art. 49 Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual.

§1.º Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional;

§2.º Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.

Art. 50 O Poder executivo poderá reprogramar parte do orçamento aprovado para 2027, com autorização específica da Câmara Municipal.

Art. 51 As despesas fixadas através dos créditos adicionais autorizados, devem perseguir as prioridades eleitas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, estabelecidas nesta Lei.

Art. 52 A Lei orçamentária conterá autorização para abertura de crédito suplementar no limite mínimo de quinze (15%) e no máximo de cinquenta por cento (50%) do valor fixado para as despesas do exercício de 2027, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.

§ 1º O limite autorizado no Caput do artigo não será onerado quando o crédito se destinar a:

I - Os Créditos adicionais abertos para coberturas de despesas a serem financiadas com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outras formas de captação, oriundos de esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o “caput” deste artigo, podendo serem abertos até o limite de 100% (cem por cento) com cobertura dos próprios recursos que lhe derem causa.

II - Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e encargos Sociais, mediante a utilização de recursos da anulação de despesas consignadas no mesmo grupo até o limite de 100% (cem por cento) dos valores fixados;

III - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;

IV - Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2026, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais ou extraordinários, do FUNDEB e convênios, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas, fixados na Lei Orçamentária Anual, até o limite de 100% dos valores apurados.

§ 2º O Executivo fica autorizado, na hipótese do caput deste artigo, a realizar as despesas relativas a parcelas ou contrapartidas de convênios, conforme estabelecido em contrato e de acordo com o cronograma de desembolso originalmente estabelecido.

Art. 53 Os créditos suplementares integram, automaticamente, os “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD” precedidos da publicação dos instrumentos previstos artigo 36, desta Lei.

Art. 54 Os projetos de lei de créditos adicionais terão como prazo para encaminhamento à Câmara Municipal a data, improrrogável, de 30 de novembro de 2027.

Art. 55 Na hipótese de o projeto de lei orçamentária não for aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2026, a programação dele constante poderá ser executada, até o limite de 1/12 (um doze avos) em cada mês do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal.

Parágrafo Único. O Executivo fica autorizado, na hipótese do caput deste artigo, a realizar as despesas relativas a parcelas ou contrapartidas de convênios, conforme estabelecido em contrato e de acordo com o cronograma de desembolso originalmente estabelecido.

Art. 56. As Secretarias Municipais remeterão as propostas orçamentárias até 15 de agosto de 2026, para a compatibilização com a receita orçada e elaboração do projeto de lei orçamentária.

Parágrafo Único. A proposta de lei orçamentária será encaminhada a Câmara Municipal, mediante mensagem, até o dia 15 de Setembro de 2026.

Art. 57. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas na presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização de Receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações aos empenhos das despesas e movimentação.

§ 1º. As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:

I – despesas com serviços de consultoria;

II – despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;

III - despesas a título de ajuda de custo;

IV - despesas com locação de mão de obra;

V - despesas com locação de veículos;

VI - despesas com combustíveis;

VII - despesas com treinamento;

VIII - transferências voluntárias a instituições privadas;

IX - outras despesas de custeio;

X - despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;

XI – despesas com comissionados;

XII – despesas com comunicação, publicidade e propaganda;

Art. 58. Para fins desta Lei fica estabelecida à observância a integridade do equilíbrio orçamentário e financeiro compatibilizados entre receitas e despesas previamente estimadas.

Art. 59. Na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 será destinado um percentual mínimo de 2% (dois por cento) de cofinanciamento municipal para a função 08 Assistência Social.

Parágrafo Único. O Município financiará, anualmente, em gestão, controle social, serviços, programas, projetos e benefícios públicos de Assistência Social recursos orçamentários derivados da aplicação de, no mínimo, 2% (dois por cento), calculados sobre o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º, da Constituição Federal, deduzidas as responsabilidades fiscais.

Art. 60. Serão metas do SUAS do Município de Lajes Pintadas para o exercício de 2027:

I - Ampliação de cobertura do PAIF/CRAS;

II - Realização de cofinanciamento das ações Socioassistenciais realizadas com parcerias com entidades da sociedade civil;

III - Ampliação de cobertura do PAEFI/CREAS;

IV - Manutenção de estrutura de gestão do CadÚnico no município.

Art. 61. As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:

I - Ampliação da política de assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;

II - Combate à pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda;

III - Melhoria nos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.

Art. 62. Para assegurar transparência durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiência pública, contando com ampla participação popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.

Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Lajes Pintadas/RN, 29 de maio de 2026.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

ANEXO

DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027

DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:

1. Alimentação Escolar;

2. Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);

3. Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde.

4. Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);

5. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020);

6. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112), de 28/12/1990);

7. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

8. Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

9. Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

10.  Pessoal e Encargos Sociais;

11.  Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor;

12.  Serviço da Dívida;

13.  Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004).

 

DETALHAMENTO ANALÍTICO DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027

NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

1. Promover uma reestruturação e organização no Transporte Escolar;

2. Fortalecer a política de oferta de Educação de Jovens e Adultos com condições estruturais e pedagógicas;

3. Ampliar o programa merenda escolar levando em conta a Agricultura Familiar, tempestivamente, fortalecendo a participação dos produtores locais e resignificando o cardápio da merenda, mediante a aquisição de no mínimo recomendado da merenda oriunda da agricultura familiar de base agroecológica como incentivadora da economia municipal e com um cardápio regional para garantir a soberania e segurança alimentar;

4. Instituir uma política de formação continuada para os profissionais da educação incluindo as funções de gestão, docência e apoio ao ensino, mediante parcerias com Instituições de Ensino Superior e com reconhecida competência técnica e científica;

5. Apoiar projetos educativos de educação popular, profissionalização e cidadania;

6. Fortalecer o incentivo à cultura e ao esporte por meio dos departamentos de cultura e esporte em articulação com as escolas do município;

7. Garantir apoio pedagógico as escolas com acompanhamentos diretos de profissionais específicos como psicopedagogos, coordenadores pedagógicos, assistentes sociais e psicólogos;

8. Apoiar a inclusão digital, necessidade que se evidenciou na pandemia no cenário escolar;

9. Fomentar projetos de ensino interdisciplinares que contemplem a diversidade cultural;

10.  Aquisição de materiais de informática, tais como: computadores; data show; notebooks; entre outros;

11.  Aquisição de Transporte pequeno para a secretaria;

12.  Reforma e construção de escolas;

13.  Aquisição de materiais permanentes e consumo para a secretaria e as escolas;

14.  Propiciar formações para os professores;

 

15. Aquisição de salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado para as escolas com maior número de estudantes);

16. Capacitação para professores que trabalham com Crianças que tem necessidades especiais;

17. Manutenções e Aquisições de transportes escolares;

18. Reajuste do piso salarial dos professores;

19. Apoiar as eleições para diretores das escolas com maior número de alunos fazendo valer a condicionalidade I do FUNDEB;

20. Fomentar a continuidade de matriculas em tempo integral, abrangendo mais séries da educação básica;

21. Manter o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando ações pedagógicas voltadas à alfabetização na idade certa, por meio da formação continuada de professores, acompanhamento da aprendizagem, distribuição de materiais didáticos e pedagógicos, avaliações educacionais e fortalecimento das práticas de leitura e escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

22. Aquisição de itens mobiliários e equipamentos de informática para as escolas da rede municipal, visando à melhoria da infraestrutura escolar, à modernização dos ambientes educativos e ao fortalecimento das práticas pedagógicas mediadas por tecnologias digitais;

23. Aquisição de uma banda marcial, com instrumentos musicais, uniformes e acessórios necessários, objetivando incentivar atividades culturais, artísticas e cívicas no ambiente escolar, promovendo a participação e o desenvolvimento dos estudantes;

24. Aquisição de livros paradidáticos destinados aos Cantinhos de Leitura e de livros didáticos voltados às avaliações externas do SAEB, com a finalidade de fortalecer as práticas de leitura, interpretação textual e o desempenho educacional dos estudantes;

25. Aquisição de materiais pedagógicos lúdicos para utilização nas atividades educacionais, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional dos alunos, especialmente na Educação Infantil.

26. Manter toda a estrutura da Educação em Tempo Integral, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades escolares, com oferta de recursos pedagógicos, alimentação escolar, atividades complementares, acompanhamento educacional, esportivo e cultural, bem como a valorização das práticas voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes.

 

NA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1. Ampliação do Cemitério do Barro Preto;

2. Ampliação do Cemitério da Sede;

3. Saneamento Básico (esgotamento sanitário, falta mais de 70%);

4. Construção de Quadra Esportiva na Comunidade Bento Nunes;

5. Melhoria na iluminação pública (Rua São Francisco);

6. Construção de passagem molhada;

7. Construção de Cemitério público em Serra Verde;

8. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;

9. Desmembramento da Secretaria de Esporte do Turismo e Lazer;

10. Criação do Horto medicinal (Canteiros públicos);

11. Criação da Secretaria de Segurança Pública;

12. Aquisição de caminhão de sucção, para remoção de resíduos;

13. Ampliação do sistema de esgotamento sanitário;

14. Aquisição de Terreno para Construção de Cemitério Público;

15. Aquisição de materiais elétricos, hidrossanitários e de construção para o funcionamento da Secretaria;

16. Reforma e Ampliação de Prédios Públicos;

17. Construção de Praças Esportivas;

18. Revitalização dos Canteiros e Quiosques Públicos;

19. Pavimentação a paralelepípedo de diversas Ruas da Cidade;

20. Pavimentação Asfáltica de diversas Ruas da cidade;

21. Aquisição de Cursos Profissionalizantes na área da construção civil;

22. Aquisição de transporte, modelo caminhonete, para Secretaria;

23. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;

24. Construção de Casas Populares.

25. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;

26. Construção de Casas Populares.

NA ÁREA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

1. Construção de 3 areninhas

2. Aquisição de material de uso (bolas, redes, cones, mesa, cadeiras)

3. Aquisição de cortador de grama

 

4. Aquisição de tendas para eventos

5. Bomba d´agua para irrigação do campo;

6. Implementar um projeto com novas modalidades esportivas, incluindo equipes femininas;

7. Capacitar professores de Educação Física a desenvolverem atividades com estudantes da rede municipal com necessidades especiais;

8. Propor e elaborar um projeto de Lei Municipal que garanta os jogos escolares em caráter permanente, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar e amador do município;

9. Dar continuidade a torneios e campeonatos municipais;

10. Criar programa de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos esportivos e culturais, na sede e nas comunidades rurais;

11. Torneios de futevôlei 4x anuais;

12. Maratonas de 5km 3x anuais;

13. Quadras de futevôlei na sede e nas comunidades Barros Preto/Caldeirão;

14. Bolsa atleta para jogadores mais promissores da cidade/com 2 profissionais ou capacitadas;

15. Escolinha de futebol;

16. Torneios de futsal em datas programadas nas comunidades de Serra Verde, Saco de Dentro e Barros Preto;

17. Criar uma ação dentro do orçamento para associação desportivas e culturais dos municípios;

18. Conclusão da segunda parte do mirante Frei Damião;

19. Estantes adequadas para o artesanato;

20. Criar e divulgar roteiros integrados do municipio;

21. Carro para transporte da secretaria;

22. Material para consumo da secretaria;

 

23. Aquisição de material de informática (computadores e etc)

24. Material de decoração diversos;

25. Sinalização turística adequada em toda cidade;

26. Material de divulgação (folhetos, banner, e etc);

27. Climatização da sede da IGR Trairi;

28. Garantir recursos para a cultura das associações rurais e urbanas;

29. Sede dos artesões;

30. Recursos para investir no turismo rural das comunidades (Boqueirão, Serra Verde, Pedra da Arara e etc.)

31. Construção do plano municipal de tiurismo;

32. Garantir recursos para todos os eventos consolidados do município e novos que venham surgir;

33. Capacitar guias ou condutor de turismo para atuar no município;

34. Construir aceso adequado ou mirante Frei Damião (asfalto, escadaria);

35. Garantir recurso para a conta partida da IGR Trairi;

36. Garantir recursos para a participação de feiras turísticas em todo Brasil;

37. Implementação do turismo pedagógico nas escolas do município.

NA ÁREA DE TRANSPORTE

1. Construção de um galpão com oficina para guardar e realizar a manutenção das máquinas e a frota de veículos públicos;

2. Aquisição de novas máquinas;

3. Aquisição de novos veículos para atender as demandas das secretarias.

NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

1. Criar uma ouvidoria públicas, com poder de atuação e resolver as demandas, visando atender os anseios e reclamações da população;

2. Instituir a gestão transparente, eficiente e democrática da Previdência Própria dos Servidores Municipais;

3. Elaborar um plano de recuperação da economia municipal em articulação com as propostas dos arranjos produtivos econômicos em nível estadual e nacional;

4. Atrair investidores para aumentar a taxa de empregabilidade no município;

5. Instituir um programa de dinamização dos setores administrativos municipais, valorizando os saberes profissionais e incentivar a formação em serviço como princípio de qualidade no atendimento ao cidadão;

6. Instituir o Conselho Superior de Gestão (Conselho Gestor), com voluntários e entidades para dar norte para gestão e governança. Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho das áreas e gestores com base no Programa de Metas do Poder Executivo e contratos de gestão;

7. Aperfeiçoar os canais de comunicação da Prefeitura com as comunidades dos bairros;

8. Implantar o Plano de Inovação e Sustentabilidade do Executivo Municipal com a unificação de Secretarias;

9. Mapear e redesenhar processos visando a simplificação, agilização e qualificação na prestação dos serviços públicos para a população;

10. Fomentar e apoiar políticas de Geração de emprego e renda para o município através de parcerias com as instituições e entidades dos setores produtivos;

11. Implantar o espaço da Cidadania – espaço de atuação dos conselhos municipais e prestação de serviços básicos aos cidadãos.

NA ÁREA DE AGRICULTURA

1. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;

2. Implantação do Horto medicinal (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS);

3. Reflorestamento nas zonas rurais e urbanas com plantas medicinais e frutíferas;

4. Implantar viveiro para produção de mudas frutíferas, essenciais florestais e plantas forrageiras e medicinais, conjuntamente com um banco de sementes, priorizando a aquisição de sementes crioulas produzidas por agricultores familiares;

5. Disponibilizar a agricultores sem terras, via parceria com particulares e contratos de arrendamentos ou comodato, terras agricultáveis para exploração de culturas temporárias, preferencialmente grãos alimentícios e produtos hortícolas;

6. Melhorar a oferta de água potável às famílias rurais, ampliando a capacidade captação e armazenamento e divulgando e incentivando técnicas de melhoria e tratamento de água;

7. Manter convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais como a EMATER, SEDRAF, SENAR, SEBRAE;

8. Construir uma política de base agroecológica no município e estimular as feiras de base agroecológica dos agricultores como espaço de troca, solidariedade e de geração de renda;

9. Divulgar, incentivar a agricultura urbana, estimulando o cultivo de hortas, pomares, aves e pequenos animais em quintais, muros e terrenos vazios, fazendo cumprir a função social da terra, gerando renda suplementar e ampliando a segurança alimentar;

10. Implantação do Programa de Convivência com a Seca, dotando as propriedades rurais com infraestrutura capaz de amenizar os efeitos devastadores da seca, com culturas resistentes e animais adaptados;

 

11. Divulgar, estimular, capacitar e fomentar a criação de abelhas na zona rural e na zona urbana (melíponas);

12. Pôr em prática o Código Tributário, isentando de IPTU os imóveis urbanos explorados com culturas agrícolas, pomares, hortas, pequenos animais e abelhas.

13. Instituir o Programa de Armazenamento e estocagem de grãos para consumo familiar nas comunidades rurais, dotando o banco de semente com depósitos para armazenamento da produção de grãos alimentares dos agricultores familiares;

14. Implantação do Programa de produção estratégica de forragens, com aquisição de moto ensiladeiras, lonas para silos, sacos para silagem, distribuição de material genético (palma, capim, mandioca...) para formação de sementeiras, de modo a oportunizar a formação de estoque de forragens para garantir a alimentação animal no período de seca;

15. Aquisição de material de informática;

16. Aquisição de materiais de eletrodomésticos;

17. Aquisição de móveis e demais materiais permanentes;

18. Aquisição de carro e moto para a sede da secretaria;

19. Capacitar funcionários;

NA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO

1. Incentivo Tributário para instalação de impressas no município;

2. O Código Tributário Municipal será o instrumento norteador da tributação do município, necessitando a imediata adequação em face da modernização dos mecanismos ide cadastro e arrecadação;

3. O cadastro de contribuintes será atualizado com inserção de contribuintes de modo que se aumente a base contributiva no intuito de aliviar a carga tributária individual;

4. Uma comissão de avaliação será formada para rever valores de imóveis, considerando a desvalorização em face da crise do setor imobiliário, usando comparativos locais e regionais, de modo o valor do IPTU seja justo;

5. A administração promoverá audiências públicas e reuniões com os contribuintes para sugestões de aperfeiçoamento da legislação tributária, notadamente nós direitos assegurados no tocante as isenções e imunidades tributárias;

6. Uma cartilha sobre Tributo Municipal será confeccionada e disponibilizada aos contribuintes de modo que todos tomem conhecimentos dos deveres e dos direitos dos contribuintes;

7. Os proprietários dos imóveis urbanos receberão orientações técnicas para exploração e cultivo de quintais e terrenos produtivos, assegurando a isenção do IPTU, conforme previsto no Código Tributário Municipal;

8. As famílias beneficiárias de programas sociais e as que comprovarem a exploração produtiva de seus imóveis, serão isentas do IPTU (assegurado pelo CTM), mediante requerimento.

NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• GESTÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

1. Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;

2. Garantir a oferta do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de maneira contínua, eficaz e eficiente, executando as ações pactuadas na política de Assistência Social, expandindo os serviços oferecidos às famílias com maior dificuldade de acesso, ampliando sua área de abrangência;

3. Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial para aprimorar a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territoriais e sociassistenciais, subsidiando o planejamento, monitoramento, avaliação e qualificação das ações, serviços, programas e benefícios ofertados pela política de assistência social no município;

4. Promover cursos de formação profissional continuada para os usuários, conselheiros e trabalhadores do SUAS;

5. Modernização dos equipamentos, sistemas e instrumentos de gestão do SUAS;

6. Fortalecimento do Controle Social por meio do apoio ao funcionamento dos conselhos municipais de Assistência Social, CMDCA, Pessoa Idosa e Habitacional, dotando-os de estrutura física e recursos humanos;

7. Apoio à realização das Conferências Municipais, a exemplo, da Assistência Social, dos direitos da criança, adolescente e pessoa idosa, entre outras.

8. Oferecer qualificação profissional para o público em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão produtiva, fortalecimento da autonomia, ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho e desenvolvimento de ações voltadas à geração de emprego e renda no município.

9. Criar mecanismos de geração de renda e qualificação profissional dirigido às mulheres, em especial as chefes de família, para facilitar a aquisição de recursos e a inclusão no meio social;

10. Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, assim como dos Fundos dos direitos da Pessoa Idosa e da Habitação;

11. Fortalecer a Rede de Proteção à criança e ao adolescente através da Agenda Transversal, promovendo a integração intersetorial entre as políticas públicas, a garantia de direitos, a prevenção das situações de vulnerabilidade e violência, bem como o desenvolvimento de ações articuladas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no município;

12. Garantia da oferta de benefícios eventuais às famílias em situação de vulnerabilidade social;

13. Fortalecer a oferta de apoio jurídico especializado às famílias acompanhadas pela rede socioassistencial do SUAS, garantindo orientação às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco na defesa e garantia de direitos, acesso à justiça e fortalecimento da cidadania;

14. Apoiar as entidades socioassistenciais do Município como: pastorais, associações e cooperativas, desde que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, no Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais (CNEAS) e ofertem serviços tipificados na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 e/ou serviços complementares as ações do SUAS, conforme prerrogativa legal;

15. Ampliar a realização de ações descentralizadas da assistência social nas comunidades rurais, garantindo o acesso da população aos serviços, programas, benefícios e orientações socioassistenciais, por meio de atendimentos itinerantes, busca ativa e fortalecimento da presença da rede socioassistencial nos territórios rurais do município;

16. Desenvolvimento de ações de combate à insegurança alimentar;

17. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Assistência Social;

18. Aquisição de materiais permanentes, a exemplo, automóveis, móveis e outros.

• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1. Manter e ampliar as ações da Proteção Social Básica através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto equipamento público de acesso às políticas públicas, principalmente no atendimento às necessidades básicas da população;

2. Ampliação do acompanhamento familiar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;

3. Fortalecimento do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;

4. Realização de ações comunitárias, campanhas educativas e atividades socioassistenciais nos territórios;

5. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família no domicílio para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, por meio de acompanhamento sistemático, orientações socioassistenciais e ações preventivas, visando à promoção do desenvolvimento infantil, fortalecimento dos vínculos familiares e garantia de direitos;

6. Manter e ampliar as ações de orientação para concessão e permanência do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

7. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social.

 

• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA

COMPLEXIDADE

1. Manter a oferta da Proteção Social Especial, considerando o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SETHAS, garantindo os serviços previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;

2. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, garantindo atendimento técnico, continuado e humanizado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, por meio de acompanhamento psicossocial, ações intersetoriais e articulação da rede de proteção social no município.

3. Desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência;

4. Realização de campanhas educativas de prevenção às violações de direitos;

5. Manter a parceria com Entidade que oferta o Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social, conforme Termo de Celebração firmado.

• FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS

1. Fortalecer a gestão do Cadastro Único por meio da atualização cadastral contínua, busca ativa e qualificação das informações das famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

2. Intensificar as ações de averiguação e revisão cadastral por meio do PROCAD SUS, assegurando maior confiabilidade dos dados e acesso regular das famílias às políticas públicas sociais.

3. Fortalecer o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, garantindo acesso aos direitos sociais básicos e cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde, educação e assistência social.

4. Intensificar ações de busca ativa para inclusão de famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social no Programa Bolsa Família e demais programas sociais vinculados.

• FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR

1. Garantir apoio administrativo, logístico e financeiro ao funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.

2. Fortalecer a atuação do Conselho Tutelar, garantindo condições adequadas de funcionamento, estrutura física, equipamentos e apoio técnico para o atendimento das demandas do município.

3. Promover capacitação continuada dos conselheiros tutelares e equipe de apoio, visando à qualificação do atendimento e fortalecimento da garantia dos direitos da criança e do adolescente.

4. Intensificar as ações de articulação entre o Conselho Tutelar e a rede de proteção, fortalecendo o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos.

 

5. Desenvolver campanhas educativas e ações preventivas voltadas ao combate da violência, negligência, abuso e exploração de crianças e adolescentes.

6. Ampliar as ações de atendimento descentralizado e visitas institucionais nas comunidades urbanas e rurais, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes no município.

NA ÁREA DA SAÚDE

1. Manter as unidades básicas de saúde com os Programa da Estratégia Saúde da Família - PSF funcionando plenamente com equipe completa e qualificada, observando as demandas de cada setor/localidade onde os mesmos agreguem seus usuários, garantindo o Acesso dos Usuários no atendimento preventivo de saúde nas áreas de atuação em seus territórios.

2. Fortalecer os serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial da clínica médica, pediatria, cardiologia, ortopedia, vascular, endocrinologia, nutrição, ginecologista e obstetra, fonoaudiologia, neurologia e psiquiatria;

3. Organizar a escala de atendimento médico no município, organizando as escalas médicas e plantões de modo a aperfeiçoar o atendimento em todas as comunidades;

4. Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde;

5. Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família – ESF;

6. Manutenção das Ações do Programa de Saúde Bucal – ESB;

7. Manutenção das Ações de Custeio da Atenção Primária à Saúde – APS;

8. Manutenção das Ações de Custeio do Programa do Componente de Vinculo e

Qualidade da Atenção Primária à Saúde - APS

9. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos portadores de Doenças Crônicas, hipertensos, diabéticos;

10. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos usuários de Saúde Metal;

11. Fortalecer a gestão e o controle social do SUS no município, com busca de parcerias com os governos estadual e federal, visando a ampliação da oferta de atendimentos à saúde;

12. Reestruturação do Setor de Endemias da Secretária de Saúde Municipal, onde através da coordenação realizar monitoramento das ações e suas eficácias juntos aos agentes; aperfeiçoar o sistema de vigilância sanitária e implantar o Sistema de vigilância Sanitária conforme determina a lei;

13. Disponibilizar às comunidades sedes de UBSs e demais localidades, veículos para o transporte de pacientes;

14. Incentivar e promover a qualificação dos profissionais da saúde na Rede Municipal;

15. Instituir a “Semana de planejamento sobre educação e saúde.

16. Reestruturação de equipamentos e espaços físicos dos postos de saúde nas comunidades;

17. Apoiar e estimular o fortalecimento do controle social desenvolvido pelo Conselho Municipal de Saúde e garantir as condições estruturais, bem como a participação efetiva dos conselhos nas reuniões e decisões da área e afins;

18. Estruturar e implantar projetos com fins preventivos que contemplem a saúde mental e que estimulem práticas preventivas em saúde, utilizando-se espaços públicos, a exemplo da “Política Nacional Saúde na Praça”;

19. Implantar o projeto “Farmácia Viva”, como forma de difundir e incentivar o uso da medicina popular, dotando a sede da prefeitura, cada UBS e escola com horta e pomar de plantas medicinais para uso da comunidade em terapias e tratamento de doenças comuns e de baixa complexidade;

20. Manutenção dos prédios já existentes (ex: UBS’s, UMS, SMS)

21. Aquisição de transportes para locomoção de pacientes que precisam fazer exames, consultas e cirurgias em outras cidades;

22. Aquisição de um transporte destinado para resolver assuntos específicos da administração da secretaria;

23. Implantação de um laboratório de análises clínicas;

24. Reforma ou construção de uma nova sede da Secretaria Municipal de Saúde;

25. Manutenção e Aquisição de uma ambulância de grande porte.

26. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Atenção Primária à Saúde – APS;

27. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Média e Alta Complexidade Ambulatorial;

28. Manutenção da Frota de Veículos da Atenção Primária à Saúde - APS;

29. Manutenção das Ações do Consórcio Inter Federativo de Saúde;

30. Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial;

31. Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica;

32. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária;

33. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças/Endemias;

34. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional;

35. Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola – PSE;

36. Garantir A Manutenção do Piso Nacional da Enfermagem, Após a Destinação de Recursos do Governo Federal;

37. Implantação do Programa SUS Digital;

38. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Farmacêutica;

39. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Sanitária;

40. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Epidemiológica;

41. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Sede da Secretaria;

42. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Odontológica;

43. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Laboratório Municipal;

44. Ampliação da frota de veículos da Atenção Primária à Saúde, Média e Alta Complexidade;

45. Manutenção das Ações do Programa da Equipe Emulti;

46. Implantar o Programa mais especialidade em parceria com o Governo Federal.

47. Assegurar as ações das emendas parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas;

48. Assegurar as Ações das Emendas Parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.

49. Terceirização dos Equipamentos do laboratório de análises clínicas;

50. Implementar Educação Permanente em Saúde dos Servidores Municipais de Saúde;

51. Manutenção das Ações do Programa Brasil Sorridente.

 

ANEXO

DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027

DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:

1. Alimentação Escolar;

2. Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);

3. Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde.

4. Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);

5. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020);

6. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112), de 28/12/1990);

7. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

8. Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

9. Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);

10. Pessoal e Encargos Sociais;

11. Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor;

12. Serviço da Dívida;

13. Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004).

DETALHAMENTO ANALÍTICO DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027

NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

1. Promover uma reestruturação e organização no Transporte Escolar;

2. Fortalecer a política de oferta de Educação de Jovens e Adultos com condições estruturais e pedagógicas;

3. Ampliar o programa merenda escolar levando em conta a Agricultura Familiar, tempestivamente, fortalecendo a participação dos produtores locais e resignificando o cardápio da merenda, mediante a aquisição de no mínimo recomendado da merenda oriunda da agricultura familiar de base agroecológica como incentivadora da economia municipal e com um cardápio regional para garantir a soberania e segurança alimentar;

4. Instituir uma política de formação continuada para os profissionais da educação incluindo as funções de gestão, docência e apoio ao ensino, mediante parcerias com Instituições de Ensino Superior e com reconhecida competência técnica e científica;

5. Apoiar projetos educativos de educação popular, profissionalização e cidadania;

6. Fortalecer o incentivo à cultura e ao esporte por meio dos departamentos de cultura e esporte em articulação com as escolas do município;

7. Garantir apoio pedagógico as escolas com acompanhamentos diretos de profissionais específicos como psicopedagogos, coordenadores pedagógicos, assistentes sociais e psicólogos;

8. Apoiar a inclusão digital, necessidade que se evidenciou na pandemia no cenário escolar;

9. Fomentar projetos de ensino interdisciplinares que contemplem a diversidade cultural;

10. Aquisição de materiais de informática, tais como: computadores; data show; notebooks; entre outros;

11. Aquisição de Transporte pequeno para a secretaria;

12. Reforma e construção de escolas;

13. Aquisição de materiais permanentes e consumo para a secretaria e as escolas;

14. Propiciar formações para os professores;

15. Aquisição de salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado para as escolas com maior número de estudantes);

16. Capacitação para professores que trabalham com Crianças que tem necessidades especiais;

17. Manutenções e Aquisições de transportes escolares;

18. Reajuste do piso salarial dos professores;

19. Apoiar as eleições para diretores das escolas com maior número de alunos fazendo valer a condicionalidade I do FUNDEB;

20. Fomentar a continuidade de matriculas em tempo integral, abrangendo mais séries da educação básica;

21. Manter o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando ações pedagógicas voltadas à alfabetização na idade certa, por meio da formação continuada de professores, acompanhamento da aprendizagem, distribuição de materiais didáticos e pedagógicos, avaliações educacionais e fortalecimento das práticas de leitura e escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

22. Aquisição de itens mobiliários e equipamentos de informática para as escolas da rede municipal, visando à melhoria da infraestrutura escolar, à modernização dos ambientes educativos e ao fortalecimento das práticas pedagógicas mediadas por tecnologias digitais;

23. Aquisição de uma banda marcial, com instrumentos musicais, uniformes e acessórios necessários, objetivando incentivar atividades culturais, artísticas e cívicas no ambiente escolar, promovendo a participação e o desenvolvimento dos estudantes;

24. Aquisição de livros paradidáticos destinados aos Cantinhos de Leitura e de livros didáticos voltados às avaliações externas do SAEB, com a finalidade de fortalecer as práticas de leitura, interpretação textual e o desempenho educacional dos estudantes;

25. Aquisição de materiais pedagógicos lúdicos para utilização nas atividades educacionais, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional dos alunos, especialmente na Educação Infantil.

26. Manter toda a estrutura da Educação em Tempo Integral, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades escolares, com oferta de recursos pedagógicos, alimentação escolar, atividades complementares, acompanhamento educacional, esportivo e cultural, bem como a valorização das práticas voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes.

NA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

1. Ampliação do Cemitério do Barro Preto;

2. Ampliação do Cemitério da Sede;

3. Saneamento Básico (esgotamento sanitário, falta mais de 70%);

4. Construção de Quadra Esportiva na Comunidade Bento Nunes;

5. Melhoria na iluminação pública (Rua São Francisco);

6. Construção de passagem molhada;

7. Construção de Cemitério público em Serra Verde;

8. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;

9. Desmembramento da Secretaria de Esporte do Turismo e Lazer;

10. Criação do Horto medicinal (Canteiros públicos);

11. Criação da Secretaria de Segurança Pública;

12. Aquisição de caminhão de sucção, para remoção de resíduos;

13. Ampliação do sistema de esgotamento sanitário;

14. Aquisição de Terreno para Construção de Cemitério Público;

15. Aquisição de materiais elétricos, hidrossanitários e de construção para o funcionamento da Secretaria;

16. Reforma e Ampliação de Prédios Públicos;

17. Construção de Praças Esportivas;

18. Revitalização dos Canteiros e Quiosques Públicos;

19. Pavimentação a paralelepípedo de diversas Ruas da Cidade;

20. Pavimentação Asfáltica de diversas Ruas da cidade;

21. Aquisição de Cursos Profissionalizantes na área da construção civil;

22. Aquisição de transporte, modelo caminhonete, para Secretaria;

23. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;

24. Construção de Casas Populares.

25. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;

26. Construção de Casas Populares.

NA ÁREA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

1. Construção de 3 areninhas

2. Aquisição de material de uso (bolas, redes, cones, mesa, cadeiras)

3. Aquisição de cortador de grama

4. Aquisição de tendas para eventos

5. Bomba d´agua para irrigação do campo;

6. Implementar um projeto com novas modalidades esportivas, incluindo equipes femininas;

7. Capacitar professores de Educação Física a desenvolverem atividades com estudantes da rede municipal com necessidades especiais;

8. Propor e elaborar um projeto de Lei Municipal que garanta os jogos escolares em caráter permanente, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar e amador do município;

9. Dar continuidade a torneios e campeonatos municipais;

10. Criar programa de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos esportivos e culturais, na sede e nas comunidades rurais;

11. Torneios de futevôlei 4x anuais;

12. Maratonas de 5km 3x anuais;

13. Quadras de futevôlei na sede e nas comunidades Barros Preto/Caldeirão;

14. Bolsa atleta para jogadores mais promissores da cidade/com 2 profissionais ou capacitadas;

15. Escolinha de futebol;

16. Torneios de futsal em datas programadas nas comunidades de Serra Verde, Saco de Dentro e Barros Preto;

17. Criar uma ação dentro do orçamento para associação desportivas e culturais dos municípios;

18. Conclusão da segunda parte do mirante Frei Damião;

19. Estantes adequadas para o artesanato;

20. Criar e divulgar roteiros integrados do municipio;

21. Carro para transporte da secretaria;

22. Material para consumo da secretaria;

23. Aquisição de material de informática (computadores e etc)

24. Material de decoração diversos;

25. Sinalização turística adequada em toda cidade;

26. Material de divulgação (folhetos, banner, e etc);

27. Climatização da sede da IGR Trairi;

28. Garantir recursos para a cultura das associações rurais e urbanas;

29. Sede dos artesões;

30. Recursos para investir no turismo rural das comunidades (Boqueirão, Serra Verde, Pedra da Arara e etc.)

31. Construção do plano municipal de tiurismo;

32. Garantir recursos para todos os eventos consolidados do município e novos que venham surgir;

33. Capacitar guias ou condutor de turismo para atuar no município;

34. Construir aceso adequado ou mirante Frei Damião (asfalto, escadaria);

35. Garantir recurso para a conta partida da IGR Trairi;

36. Garantir recursos para a participação de feiras turísticas em todo Brasil;

37. Implementação do turismo pedagógico nas escolas do município.

NA ÁREA DE TRANSPORTE

1. Construção de um galpão com oficina para guardar e realizar a manutenção das máquinas e a frota de veículos públicos;

2. Aquisição de novas máquinas;

3. Aquisição de novos veículos para atender as demandas das secretarias.

NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

1. Criar uma ouvidoria públicas, com poder de atuação e resolver as demandas, visando atender os anseios e reclamações da população;

2. Instituir a gestão transparente, eficiente e democrática da Previdência Própria dos Servidores Municipais;

3. Elaborar um plano de recuperação da economia municipal em articulação com as propostas dos arranjos produtivos econômicos em nível estadual e nacional;

4. Atrair investidores para aumentar a taxa de empregabilidade no município;

5. Instituir um programa de dinamização dos setores administrativos municipais, valorizando os saberes profissionais e incentivar a formação em serviço como princípio de qualidade no atendimento ao cidadão;

6. Instituir o Conselho Superior de Gestão (Conselho Gestor), com voluntários e entidades para dar norte para gestão e governança. Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho das áreas e gestores com base no Programa de Metas do Poder Executivo e contratos de gestão;

7. Aperfeiçoar os canais de comunicação da Prefeitura com as comunidades dos bairros;

8. Implantar o Plano de Inovação e Sustentabilidade do Executivo Municipal com a unificação de Secretarias;

9. Mapear e redesenhar processos visando a simplificação, agilização e qualificação na prestação dos serviços públicos para a população;

10. Fomentar e apoiar políticas de Geração de emprego e renda para o município através de parcerias com as instituições e entidades dos setores produtivos;

11. Implantar o espaço da Cidadania – espaço de atuação dos conselhos municipais e prestação de serviços básicos aos cidadãos.

NA ÁREA DE AGRICULTURA

1. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;

2. Implantação do Horto medicinal (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS);

3. Reflorestamento nas zonas rurais e urbanas com plantas medicinais e frutíferas;

4. Implantar viveiro para produção de mudas frutíferas, essenciais florestais e plantas forrageiras e medicinais, conjuntamente com um banco de sementes, priorizando a aquisição de sementes crioulas produzidas por agricultores familiares;

5. Disponibilizar a agricultores sem terras, via parceria com particulares e contratos de arrendamentos ou comodato, terras agricultáveis para exploração de culturas temporárias, preferencialmente grãos alimentícios e produtos hortícolas;

6. Melhorar a oferta de água potável às famílias rurais, ampliando a capacidade captação e armazenamento e divulgando e incentivando técnicas de melhoria e tratamento de água;

7. Manter convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais como a EMATER, SEDRAF, SENAR, SEBRAE;

8. Construir uma política de base agroecológica no município e estimular as feiras de base agroecológica dos agricultores como espaço de troca, solidariedade e de geração de renda;

9. Divulgar, incentivar a agricultura urbana, estimulando o cultivo de hortas, pomares, aves e pequenos animais em quintais, muros e terrenos vazios, fazendo cumprir a função social da terra, gerando renda suplementar e ampliando a segurança alimentar;

10. Implantação do Programa de Convivência com a Seca, dotando as propriedades rurais com infraestrutura capaz de amenizar os efeitos devastadores da seca, com culturas resistentes e animais adaptados;

 

11. Divulgar, estimular, capacitar e fomentar a criação de abelhas na zona rural e na zona urbana (melíponas);

12. Pôr em prática o Código Tributário, isentando de IPTU os imóveis urbanos explorados com culturas agrícolas, pomares, hortas, pequenos animais e abelhas.

13. Instituir o Programa de Armazenamento e estocagem de grãos para consumo familiar nas comunidades rurais, dotando o banco de semente com depósitos para armazenamento da produção de grãos alimentares dos agricultores familiares;

14. Implantação do Programa de produção estratégica de forragens, com aquisição de moto ensiladeiras, lonas para silos, sacos para silagem, distribuição de material genético (palma, capim, mandioca...) para formação de sementeiras, de modo a oportunizar a formação de estoque de forragens para garantir a alimentação animal no período de seca;

15. Aquisição de material de informática;

16. Aquisição de materiais de eletrodomésticos;

17. Aquisição de móveis e demais materiais permanentes;

18. Aquisição de carro e moto para a sede da secretaria;

19. Capacitar funcionários;

NA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO

1. Incentivo Tributário para instalação de impressas no município;

2. O Código Tributário Municipal será o instrumento norteador da tributação do município, necessitando a imediata adequação em face da modernização dos mecanismos ide cadastro e arrecadação;

3. O cadastro de contribuintes será atualizado com inserção de contribuintes de modo que se aumente a base contributiva no intuito de aliviar a carga tributária individual;

4. Uma comissão de avaliação será formada para rever valores de imóveis, considerando a desvalorização em face da crise do setor imobiliário, usando comparativos locais e regionais, de modo o valor do IPTU seja justo;

5. A administração promoverá audiências públicas e reuniões com os contribuintes para sugestões de aperfeiçoamento da legislação tributária, notadamente nós direitos assegurados no tocante as isenções e imunidades tributárias;

 

6. Uma cartilha sobre Tributo Municipal será confeccionada e disponibilizada aos contribuintes de modo que todos tomem conhecimentos dos deveres e dos direitos dos contribuintes;

7. Os proprietários dos imóveis urbanos receberão orientações técnicas para exploração e cultivo de quintais e terrenos produtivos, assegurando a isenção do IPTU, conforme previsto no Código Tributário Municipal;

8. As famílias beneficiárias de programas sociais e as que comprovarem a exploração produtiva de seus imóveis, serão isentas do IPTU (assegurado pelo CTM), mediante requerimento.

NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• GESTÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL

1. Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;

2. Garantir a oferta do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de maneira contínua, eficaz e eficiente, executando as ações pactuadas na política de Assistência Social, expandindo os serviços oferecidos às famílias com maior dificuldade de acesso, ampliando sua área de abrangência;

3. Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial para aprimorar a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territoriais e sociassistenciais, subsidiando o planejamento, monitoramento, avaliação e qualificação das ações, serviços, programas e benefícios ofertados pela política de assistência social no município;

4. Promover cursos de formação profissional continuada para os usuários, conselheiros e trabalhadores do SUAS;

5. Modernização dos equipamentos, sistemas e instrumentos de gestão do SUAS;

6. Fortalecimento do Controle Social por meio do apoio ao funcionamento dos conselhos municipais de Assistência Social, CMDCA, Pessoa Idosa e Habitacional, dotando-os de estrutura física e recursos humanos;

7. Apoio à realização das Conferências Municipais, a exemplo, da Assistência Social, dos direitos da criança, adolescente e pessoa idosa, entre outras.

 

8. Oferecer qualificação profissional para o público em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão produtiva, fortalecimento da autonomia, ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho e desenvolvimento de ações voltadas à geração de emprego e renda no município.

9. Criar mecanismos de geração de renda e qualificação profissional dirigido às mulheres, em especial as chefes de família, para facilitar a aquisição de recursos e a inclusão no meio social;

10. Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, assim como dos Fundos dos direitos da Pessoa Idosa e da Habitação;

11. Fortalecer a Rede de Proteção à criança e ao adolescente através da Agenda Transversal, promovendo a integração intersetorial entre as políticas públicas, a garantia de direitos, a prevenção das situações de vulnerabilidade e violência, bem como o desenvolvimento de ações articuladas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no município;

12. Garantia da oferta de benefícios eventuais às famílias em situação de vulnerabilidade social;

13. Fortalecer a oferta de apoio jurídico especializado às famílias acompanhadas pela rede socioassistencial do SUAS, garantindo orientação às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco na defesa e garantia de direitos, acesso à justiça e fortalecimento da cidadania;

14. Apoiar as entidades socioassistenciais do Município como: pastorais, associações e cooperativas, desde que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, no Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais (CNEAS) e ofertem serviços tipificados na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 e/ou serviços complementares as ações do SUAS, conforme prerrogativa legal;

15. Ampliar a realização de ações descentralizadas da assistência social nas comunidades rurais, garantindo o acesso da população aos serviços, programas, benefícios e orientações socioassistenciais, por meio de atendimentos itinerantes, busca ativa e fortalecimento da presença da rede socioassistencial nos territórios rurais do município;

16. Desenvolvimento de ações de combate à insegurança alimentar;

 

17. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Assistência Social;

18. Aquisição de materiais permanentes, a exemplo, automóveis, móveis e outros.

• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

1. Manter e ampliar as ações da Proteção Social Básica através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto equipamento público de acesso às políticas públicas, principalmente no atendimento às necessidades básicas da população;

2. Ampliação do acompanhamento familiar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;

3. Fortalecimento do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;

4. Realização de ações comunitárias, campanhas educativas e atividades socioassistenciais nos territórios;

5. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família no domicílio para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, por meio de acompanhamento sistemático, orientações socioassistenciais e ações preventivas, visando à promoção do desenvolvimento infantil, fortalecimento dos vínculos familiares e garantia de direitos;

6. Manter e ampliar as ações de orientação para concessão e permanência do Benefício de Prestação Continuada – BPC;

7. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social.

• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

1. Manter a oferta da Proteção Social Especial, considerando o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SETHAS, garantindo os serviços previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;

2. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, garantindo atendimento técnico, continuado e humanizado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, por meio de acompanhamento psicossocial, ações intersetoriais e articulação da rede de proteção social no município.

3. Desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência;

4. Realização de campanhas educativas de prevenção às violações de direitos; 5. Manter a parceria com Entidade que oferta o Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social, conforme Termo de Celebração firmado.

• FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS

1. Fortalecer a gestão do Cadastro Único por meio da atualização cadastral contínua, busca ativa e qualificação das informações das famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

2. Intensificar as ações de averiguação e revisão cadastral por meio do PROCAD SUS, assegurando maior confiabilidade dos dados e acesso regular das famílias às políticas públicas sociais.

3. Fortalecer o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, garantindo acesso aos direitos sociais básicos e cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde, educação e assistência social.

4. Intensificar ações de busca ativa para inclusão de famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social no Programa Bolsa Família e demais programas sociais vinculados.

• FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR

 

1. Garantir apoio administrativo, logístico e financeiro ao funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.

2. Fortalecer a atuação do Conselho Tutelar, garantindo condições adequadas de funcionamento, estrutura física, equipamentos e apoio técnico para o atendimento das demandas do município.

3. Promover capacitação continuada dos conselheiros tutelares e equipe de apoio, visando à qualificação do atendimento e fortalecimento da garantia dos direitos da criança e do adolescente.

4. Intensificar as ações de articulação entre o Conselho Tutelar e a rede de proteção, fortalecendo o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos.

5. Desenvolver campanhas educativas e ações preventivas voltadas ao combate da violência, negligência, abuso e exploração de crianças e adolescentes.

6. Ampliar as ações de atendimento descentralizado e visitas institucionais nas comunidades urbanas e rurais, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes no município.

NA ÁREA DA SAÚDE

1. Manter as unidades básicas de saúde com os Programa da Estratégia Saúde da Família - PSF funcionando plenamente com equipe completa e qualificada, observando as demandas de cada setor/localidade onde os mesmos agreguem seus usuários, garantindo o Acesso dos Usuários no atendimento preventivo de saúde nas áreas de atuação em seus territórios.

2. Fortalecer os serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial da clínica médica, pediatria, cardiologia, ortopedia, vascular, endocrinologia, nutrição, ginecologista e obstetra, fonoaudiologia, neurologia e psiquiatria;

3. Organizar a escala de atendimento médico no município, organizando as escalas médicas e plantões de modo a aperfeiçoar o atendimento em todas as comunidades; 

 

4. Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde;

5. Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família – ESF;

6. Manutenção das Ações do Programa de Saúde Bucal – ESB;

7. Manutenção das Ações de Custeio da Atenção Primária à Saúde – APS;

8. Manutenção das Ações de Custeio do Programa do Componente de Vinculo e Qualidade da Atenção Primária à Saúde - APS

9. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos portadores de Doenças Crônicas, hipertensos, diabéticos;

10. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos usuários de Saúde Metal;

11. Fortalecer a gestão e o controle social do SUS no município, com busca de parcerias com os governos estadual e federal, visando a ampliação da oferta de atendimentos à saúde;

12. Reestruturação do Setor de Endemias da Secretária de Saúde Municipal, onde através da coordenação realizar monitoramento das ações e suas eficácias juntos aos agentes;

aperfeiçoar o sistema de vigilância sanitária e implantar o Sistema de vigilância Sanitária conforme determina a lei;

13. Disponibilizar às comunidades sedes de UBSs e demais localidades, veículos para o transporte de pacientes;

14. Incentivar e promover a qualificação dos profissionais da saúde na Rede Municipal;

15. Instituir a “Semana de planejamento sobre educação e saúde.

16. Reestruturação de equipamentos e espaços físicos dos postos de saúde nas comunidades;

17. Apoiar e estimular o fortalecimento do controle social desenvolvido pelo Conselho Municipal de Saúde e garantir as condições estruturais, bem como a participação efetiva dos conselhos nas reuniões e decisões da área e afins;

18. Estruturar e implantar projetos com fins preventivos que contemplem a saúde mental e que estimulem práticas preventivas em saúde, utilizando-se espaços públicos, a exemplo da “Política Nacional Saúde na Praça”;

 

19. Implantar o projeto “Farmácia Viva”, como forma de difundir e incentivar o uso da medicina popular, dotando a sede da prefeitura, cada UBS e escola com horta e pomar de plantas medicinais para uso da comunidade em terapias e tratamento de doenças comuns e de baixa complexidade;

20. Manutenção dos prédios já existentes (ex: UBS’s, UMS, SMS)

21. Aquisição de transportes para locomoção de pacientes que precisam fazer exames, consultas e cirurgias em outras cidades;

22. Aquisição de um transporte destinado para resolver assuntos específicos da administração da secretaria;

23. Implantação de um laboratório de análises clínicas;

24. Reforma ou construção de uma nova sede da Secretaria Municipal de Saúde;

25. Manutenção e Aquisição de uma ambulância de grande porte.

26. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Atenção Primária à Saúde – APS;

27. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Média e Alta Complexidade Ambulatorial;

28. Manutenção da Frota de Veículos da Atenção Primária à Saúde - APS;

29. Manutenção das Ações do Consórcio Inter Federativo de Saúde;

30. Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial;

31. Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica;

32. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária;

33. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças/Endemias;

34. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional;

35. Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola – PSE;

36. Garantir A Manutenção do Piso Nacional da Enfermagem, Após a Destinação de Recursos do Governo Federal;

37. Implantação do Programa SUS Digital;

 

38. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Farmacêutica;

39. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Sanitária;

40. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Epidemiológica;

41. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Sede da Secretaria;

42. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Odontológica;

43. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Laboratório Municipal;

44. Ampliação da frota de veículos da Atenção Primária à Saúde, Média e Alta Complexidade;

45. Manutenção das Ações do Programa da Equipe Emulti;

46. Implantar o Programa mais especialidade em parceria com o Governo Federal.

47. Assegurar as ações das emendas parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas;

48. Assegurar as Ações das Emendas Parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.

49. Terceirização dos Equipamentos do laboratório de análises clínicas;

50. Implementar Educação Permanente em Saúde dos Servidores Municipais de Saúde;

51. Manutenção das Ações do Programa Brasil Sorridente.

 

Lajes Pintadas/RN, 19 de junho de 2026.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

Processo n°: 2026.007

Interessado: Poder Executivo Municipal de Lajes Pintadas/RN

Ref.: Lei Municipal n° 441/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

SANÇÃO

Em face do Projeto de Lei n° 009/2026, de 29 de maio de 2026, de Autoria do Poder Executivo, sido aprovado pela Câmara Municipal em 16 de junho de 2026, e encaminhado através do Ofício n° 016/2026 – GP de 18 de junho de 2026. SANCIONO o referido Projeto de Lei, transformando-o na Lei Municipal n° 441/2026, de 19 de junho de 2026.

 

LUCIANO DA CUNHA GOMES

Prefeito Municipal

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

40.835.884,00

44.833.092,34

46.207.697,00

53.828.770,00

56.251.065,00

58.501.108,00

60.841.150,00

Receita Tributária

700.000,00

2.263.322,39

1.790.000,00

1.850.000,00

1.933.250,00

2.010.580,00

2.091.003,00

IPTU

25.000,00

108.970,04

35.000,00

111.000,00

115.995,00

120.635,00

125.460,00

ISS

200.000,00

1.158.828,74

410.000,00

830.000,00

867.350,00

902.044,00

938.126,00

ITBI

10.000,00

9.137,50

25.000,00

19.000,00

19.855,00

20.649,00

21.475,00

IRRF

450.000,00

957.016,71

1.300.000,00

860.000,00

898.700,00

934.648,00

972.034,00

Taxas

15.000,00

29.369,40

20.000,00

30.000,00

31.350,00

32.604,00

33.908,00

Contribuições de Melhoria

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuições

1.159.000,00

1.600.956,40

1.657.000,00

1.650.000,00

1.724.250,00

1.793.220,00

1.864.948,00

Contribuições Sociais

1.109.000,00

1.571.940,36

1.607.000,00

1.518.000,00

1.586.310,00

1.649.762,00

1.715.752,00

Contribuições Econômicas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais contribuições

50.000,00

29.016,04

50.000,00

132.000,00

137.940,00

143.458,00

149.196,00

Receita Patrimonial

460.000,00

711.093,50

600.000,00

550.000,00

574.750,00

597.739,00

621.649,00

Aplicações Financeiras

460.000,00

711.093,50

600.000,00

550.000,00

574.750,00

597.739,00

621.649,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita Industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de Serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

38.465.800,00

40.182.644,55

42.083.697,00

48.748.770,00

50.942.465,00

52.980.164,00

55.099.370,00

Cota-Parte do FPM

20.050.000,00

20.230.405,11

20.100.000,00

25.700.000,00

26.856.500,00

27.930.760,00

29.047.990,00

Cota-Parte do ICMS

2.500.000,00

3.183.286,31

2.800.000,00

2.910.000,00

3.040.950,00

3.162.588,00

3.289.092,00

Cota-Parte do IPVA

90.000,00

108.952,97

100.000,00

150.000,00

156.750,00

163.020,00

169.541,00

Cota-Parte do ITR

1.000,00

1.498,14

1.000,00

2.000,00

2.090,00

2.174,00

2.261,00

Transferências da LC nº 61/1989

3.000,00

13.652,89

5.000,00

7.000,00

7.315,00

7.608,00

7.912,00

Transferências do FUNDEB

10.860.000,00

8.980.423,36

12.025.000,00

13.525.000,00

14.133.625,00

14.698.970,00

15.286.929,00

Outras Transferências Correntes

4.961.800,00

7.664.425,77

7.052.697,00

6.454.770,00

6.745.235,00

7.015.044,00

7.295.645,00

Outras Receitas Correntes

51.084,00

75.075,50

77.000,00

1.030.000,00

1.076.350,00

1.119.405,00

1.164.180,00

Multa e Juros de Mora

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Indenizações e Restituições

35.084,00

75.075,50

50.000,00

618.000,00

645.810,00

671.643,00

698.508,00

Demais Receitas Correntes

16.000,00

0,00

27.000,00

412.000,00

430.540,00

447.762,00

465.672,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

3.075.000,00

3.862.492,27

5.300.000,00

5.500.000,00

5.747.500,00

5.977.400,00

6.216.496,00

Operações de crédito

0,00

1.381.152,00

2.000.000,00

2.000.000,00

2.090.000,00

2.173.600,00

2.260.544,00

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RECEITA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Amortização de empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferência de Capital

3.075.000,00

2.481.340,27

3.300.000,00

3.500.000,00

3.657.500,00

3.803.800,00

3.955.952,00

Convênios

2.725.000,00

1.260.340,27

2.950.000,00

3.150.000,00

3.291.750,00

3.423.420,00

3.560.357,00

Outras Transferências de Capital

350.000,00

1.221.000,00

350.000,00

350.000,00

365.750,00

380.380,00

395.595,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)

2.094.000,00

1.490.485,60

2.161.000,00

2.526.000,00

2.639.670,00

2.745.257,00

2.855.067,00

Receitas Intra-Orçamentárias Correntes

2.094.000,00

1.490.485,60

2.161.000,00

2.526.000,00

2.639.670,00

2.745.257,00

2.855.067,00

DEDUÇÕES (IV)

-5.484.800,00

-6.169.748,21

-6.100.200,00

-7.270.800,00

-7.597.986,00

-7.901.906,00

-8.217.979,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

-1.106.000,00

-1.571.940,36

-1.607.000,00

-1.518.000,00

-1.586.310,00

-1.649.762,00

-1.715.752,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

-10.000,00

0,00

-12.000,00

-1.000,00

-1.045,00

-1.087,00

-1.130,00

Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários

-200.000,00

-334.313,31

-200.000,00

-398.000,00

-415.910,00

-432.546,00

-449.848,00

Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB

-4.168.800,00

-4.263.494,54

-4.281.200,00

-5.353.800,00

-5.594.721,00

-5.818.511,00

-6.051.249,00

RECEITA TOTAL

41.836.084,00

45.922.575,67

49.387.497,00

56.500.970,00

59.043.514,00

61.405.254,00

63.861.464,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

35.351.084,00

38.663.344,13

40.107.497,00

46.557.970,00

48.653.079,00

50.599.202,00

52.623.171,00

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DESPESA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

34.632.134,00

39.280.250,93

39.591.586,00

45.834.017,00

47.896.548,00

49.812.410,00

51.804.905,00

Pessoal e Encargos Sociais

18.393.450,00

18.181.049,76

20.289.478,00

24.616.911,00

25.724.672,00

26.753.658,00

27.823.804,00

Juros e Encargos da Dívida

2.000,00

0,00

2.000,00

2.000,00

2.090,00

2.174,00

2.261,00

Outras Despesas Correntes

16.236.684,00

21.099.201,17

19.300.108,00

21.215.106,00

22.169.786,00

23.056.578,00

23.978.840,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

4.861.600,00

3.948.617,44

7.145.628,00

7.765.988,00

8.115.458,00

8.440.077,00

8.777.681,00

Investimentos

4.271.100,00

3.197.196,32

6.468.628,00

6.926.988,00

7.238.703,00

7.528.252,00

7.829.383,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos e financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

590.500,00

751.421,12

677.000,00

839.000,00

876.755,00

911.825,00

948.298,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

50.000,00

0,00

50.000,00

50.000,00

52.250,00

54.340,00

56.514,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II)

39.543.734,00

43.228.868,37

46.787.214,00

53.650.005,00

56.064.256,00

58.306.827,00

60.639.100,00

DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

1.951.350,00

973.281,49

2.230.283,00

2.480.965,00

2.592.608,00

2.696.312,00

2.804.165,00

Pessoal e Encargos Sociais

1.951.350,00

973.281,49

2.230.283,00

2.480.965,00

2.592.608,00

2.696.312,00

2.804.165,00

Juuros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Investimento

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

341.000,00

0,00

370.000,00

370.000,00

386.650,00

402.116,00

418.201,00

TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V)

2.292.350,00

973.281,49

2.600.283,00

2.850.965,00

2.979.258,00

3.098.428,00

3.222.366,00

DESPESA TOTAL VII = (III + VI)

41.836.084,00

44.202.149,86

49.387.497,00

56.500.970,00

59.043.514,00

61.405.255,00

63.861.466,00

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

RECEITAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)

35.346.084,00

38.660.554,76

40.087.497,00

46.550.970,00

48.645.764,00

50.591.594,00

52.615.259,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

700.000,00

2.263.322,39

1.790.000,00

1.850.000,00

1.933.250,00

2.010.580,00

2.091.003,00

IPTU

25.000,00

108.970,04

35.000,00

111.000,00

115.995,00

120.635,00

125.460,00

ISS

200.000,00

1.158.828,74

410.000,00

830.000,00

867.350,00

902.044,00

938.126,00

ITBI

10.000,00

9.137,50

25.000,00

19.000,00

19.855,00

20.649,00

21.475,00

IRRF

450.000,00

957.016,71

1.300.000,00

860.000,00

898.700,00

934.648,00

972.034,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

15.000,00

29.369,40

20.000,00

30.000,00

31.350,00

32.604,00

33.908,00

Receitas de Contribuições

50.000,00

29.016,04

50.000,00

132.000,00

137.940,00

143.458,00

149.196,00

Receita Patrimonial

260.000,00

376.780,19

400.000,00

152.000,00

158.840,00

165.193,00

171.801,00

Aplicações Financeiras (II)

260.000,00

376.780,19

400.000,00

152.000,00

158.840,00

165.193,00

171.801,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências Correntes

34.297.000,00

35.919.150,01

37.802.497,00

43.394.970,00

45.347.744,00

47.161.653,00

49.048.121,00

Cota-Parte do FPM

16.400.000,00

16.628.388,26

16.400.000,00

20.960.000,00

21.903.200,00

22.779.328,00

23.690.501,00

Cota-Parte do ICMS

2.000.000,00

2.546.629,25

2.240.000,00

2.328.000,00

2.432.760,00

2.530.070,00

2.631.274,00

Cota-Parte do IPVA

72.000,00

87.162,43

80.000,00

120.000,00

125.400,00

130.416,00

135.633,00

Cota-Parte do ITR

800,00

1.198,55

800,00

1.600,00

1.672,00

1.739,00

1.809,00

Transferências da LC 61/1989

2.400,00

10.922,39

4.000,00

5.600,00

5.852,00

6.086,00

6.330,00

Transferências do FUNDEB

10.860.000,00

8.980.423,36

12.025.000,00

13.525.000,00

14.133.625,00

14.698.970,00

15.286.929,00

Outras Transferências Correntes

4.961.800,00

7.664.425,77

7.052.697,00

6.454.770,00

6.745.235,00

7.015.044,00

7.295.645,00

Demais Receitas Correntes

39.084,00

72.286,13

45.000,00

1.022.000,00

1.067.990,00

1.110.710,00

1.155.138,00

Outras Receitas Financeiras(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Correntes Restantes

39.084,00

72.286,13

45.000,00

1.022.000,00

1.067.990,00

1.110.710,00

1.155.138,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)]

35.086.084,00

38.283.774,57

39.687.497,00

46.398.970,00

48.486.924,00

50.426.401,00

52.443.458,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)

1.120.000,00

3.065.215,33

3.790.000,00

4.052.000,00

4.234.340,00

4.403.714,00

4.579.861,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)

201.000,00

334.313,31

210.000,00

398.000,00

415.910,00

432.546,00

449.848,00

RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)

3.075.000,00

3.862.492,27

5.300.000,00

5.500.000,00

5.747.500,00

5.977.400,00

6.216.496,00

Operações de Crédito (VIII)

0,00

1.381.152,00

2.000.000,00

2.000.000,00

2.090.000,00

2.173.600,00

2.260.544,00

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Amortização de Empréstimos (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de Capital

3.075.000,00

2.481.340,27

3.300.000,00

3.500.000,00

3.657.500,00

3.803.800,00

3.955.952,00

Convênios

2.725.000,00

1.260.340,27

2.950.000,00

3.150.000,00

3.291.750,00

3.423.420,00

3.560.357,00

Outras Transferências de Capital

350.000,00

1.221.000,00

350.000,00

350.000,00

365.750,00

380.380,00

395.595,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]

3.075.000,00

2.481.340,27

3.300.000,00

3.500.000,00

3.657.500,00

3.803.800,00

3.955.952,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)

39.281.084,00

43.830.330,17

46.777.497,00

53.950.970,00

56.378.764,00

58.633.915,00

60.979.271,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)

38.161.084,00

40.765.114,84

42.987.497,00

49.898.970,00

52.144.424,00

54.230.201,00

56.399.410,00

DESPESAS

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)

33.530.484,00

37.099.182,92

38.227.869,00

44.270.982,00

46.263.176,00

48.113.703,00

50.038.251,00

Pessoal e Encargos Sociais

17.518.800,00

16.189.744,66

19.188.761,00

23.398.876,00

24.451.825,00

25.429.897,00

26.447.093,00

Juros e Encargos da Dívida (XIX)

2.000,00

0,00

2.000,00

2.000,00

2.090,00

2.174,00

2.261,00

Outras Despesas Correntes

16.009.684,00

20.909.438,26

19.037.108,00

20.870.106,00

21.809.261,00

22.681.632,00

23.588.897,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)

33.528.484,00

37.099.182,92

38.225.869,00

44.268.982,00

46.261.086,00

48.111.529,00

50.035.990,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)

3.053.000,00

3.061.881,21

3.594.000,00

4.044.000,00

4.225.980,00

4.395.019,00

4.570.819,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)

4.840.600,00

3.922.009,31

7.109.628,00

7.729.988,00

8.077.838,00

8.400.952,00

8.736.991,00

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO

Exercício: 2027

Investimentos

4.250.100,00

3.170.588,19

6.432.628,00

6.890.988,00

7.201.083,00

7.489.127,00

7.788.693,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XXVI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida (XXVII)

590.500,00

751.421,12

677.000,00

839.000,00

876.755,00

911.825,00

948.298,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]

4.250.100,00

3.197.196,32

6.432.628,00

6.890.988,00

7.201.083,00

7.489.127,00

7.788.693,00

RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX)

391.000,00

0,00

420.000,00

420.000,00

438.900,00

456.456,00

474.715,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)

21.000,00

0,00

36.000,00

36.000,00

37.620,00

39.125,00

40.690,00

DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX)

41.243.584,00

43.331.652,32

48.708.497,00

55.659.970,00

58.164.669,00

60.491.256,00

62.910.907,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)

38.169.584,00

40.269.771,11

45.078.497,00

51.579.970,00

53.901.069,00

56.057.112,00

58.299.398,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]

-1.962.500,00

-153.901,92

-1.931.000,00

-1.709.000,00

-1.869.747,00

-1.944.536,00

-2.022.320,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]

-8.500,00

-157.236,04

-2.091.000,00

-1.681.000,00

-1.839.631,00

-1.913.216,00

-1.989.746,00

Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial.

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)

460.000,00

376.780,19

400.000,00

152.000,00

158.840,00

165.193,00

171.801,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)

2.000,00

0,00

2.000,00

2.000,00

2.090,00

2.174,00

2.261,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)

449.500,00

219.544,15

-1.693.000,00

-1.531.000,00

-1.682.881,00

-1.750.197,00

-1.820.206,00

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-3.651.329,27

1.664.741,92

0,00

912.462,05

-225.074,92

-209.069,00

-217.433,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)

8.927.159,52

8.912.946,22

8.927.159,52

8.912.946,22

9.314.029,00

9.686.590,00

10.074.054,00

DEDUÇÕES (XL)

3.013.038,39

3.911.287,14

3.013.038,39

3.911.287,14

4.087.295,00

4.250.787,00

4.420.818,00

Disponibilidade de Caixa

3.013.038,39

3.911.287,14

3.013.038,39

3.911.287,14

4.087.295,00

4.250.787,00

4.420.818,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

3.129.137,50

4.196.100,50

3.129.137,50

4.196.100,50

4.384.925,00

4.560.322,00

4.742.735,00

(-) Restos a Pagar Processados (XLI)

55.679,77

109.047,87

55.679,77

109.047,87

113.955,00

118.513,00

123.254,00

(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

60.419,34

175.765,49

60.419,34

175.765,49

183.675,00

191.022,00

198.663,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)

5.914.121,13

5.001.659,08

5.914.121,13

5.001.659,08

5.226.734,00

5.435.803,00

5.653.236,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)

-3.651.329,27

1.664.741,92

0,00

912.462,05

-225.074,92

-209.069,00

-217.433,00

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Previsão (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )

8.927.159,52

8.912.946,22

8.927.159,52

8.912.946,22

9.314.029,00

9.686.590,00

10.074.054,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

8.927.159,52

8.912.946,22

8.927.159,52

8.912.946,22

9.314.029,00

9.686.590,00

10.074.054,00

DEDUÇÕES ( II )

3.013.038,39

3.911.287,14

3.013.038,39

3.911.287,14

4.087.295,00

4.250.787,00

4.420.818,00

Ativo Disponível

3.129.137,50

4.196.100,50

3.129.137,50

4.196.100,50

4.384.925,00

4.560.322,00

4.742.735,00

Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

( - ) Restos a Pagar Proc.

55.679,77

109.047,87

55.679,77

109.047,87

113.955,00

118.513,00

123.254,00

( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados

60.419,34

175.765,49

60.419,34

175.765,49

183.675,00

191.022,00

198.663,00

Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II)

5.914.121,13

5.001.659,08

5.914.121,13

5.001.659,08

5.226.734,00

5.435.803,00

5.653.236,00

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP

Exercício: 2027

Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF

ESPECIFICAÇÃO

Realizada (2024)

Realizada (2025)

Previsão (2025)

Previsão (2026)

Previsão (2027)

Previsão (2028)

Previsão (2029)

Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS

Exercício: 2027

ARF (LRF, art 4o, § 3o)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

Valor

Providências

Valor

Demandas Judiciais

150.000,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS

150.000,00

Dividas em Processo de Reconhecimento

0,00

 

0,00

Avais e Garantias Concedidas

0,00

 

0,00

Assunção de Passivos

0,00

 

0,00

Assistências Diversas

0,00

 

0,00

Outros Passivos Contingentes

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

150.000,00

SUBTOTAL

150.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

Valor

Providências

Valor

Restituição de Tributos a Maior

0,00

 

0,00

Discrepância de Projeções

0,00

 

0,00

Outros Riscos Fiscais

0,00

 

0,00

Frustração de Arrecadação

0,00

 

0,00

SUBTOTAL

0,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

150.000,00

TOTAL

150.000,00

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB (a / PIB) x 100

% RCL (a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL (b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB (c / PIB) x 100

% RCL (c / RCL) x 100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

56.403.844

53.805.060

0,05

0,00

58.659.997

52.966.137

0,05

0,00

61.006.397

52.732.645

0,05

0,00

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

54.234.424

51.735.595

0,05

0,00

56.403.801

50.928.940

0,05

0,00

58.659.954

50.704.429

0,05

0,00

Receitas Primárias Correntes

48.486.924

46.252.909

0,04

0,00

50.426.401

45.531.739

0,04

0,00

52.443.458

45.331.021

0,04

0,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.933.250

1.844.176

0,00

0,00

2.010.580

1.815.422

0,00

0,00

2.091.003

1.807.419

0,00

0,00

Transferências Correntes

45.347.744

43.258.365

0,04

0,00

47.161.653

42.583.885

0,04

0,00

49.048.121

42.396.163

0,04

0,00

Demais Receitas Primárias Correntes

1.205.930

1.150.367

0,00

0,00

1.254.168

1.132.432

0,00

0,00

1.304.334

1.127.439

0,00

0,00

Receitas Primárias de Capital

5.747.500

5.482.686

0,00

0,00

5.977.400

5.397.201

0,00

0,00

6.216.496

5.373.408

0,00

0,00

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

56.064.256

53.481.118

0,05

0,00

58.306.827

52.647.248

0,05

0,00

60.639.100

52.415.161

0,05

0,00

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

53.901.069

51.417.599

0,04

0,00

56.057.112

50.615.902

0,05

0,00

58.299.398

50.392.772

0,05

0,00

Despesas Primárias Correntes

46.261.086

44.129.625

0,04

0,00

48.111.529

43.441.561

0,04

0,00

50.035.990

43.250.056

0,04

0,00

Pessoal e Encargos Sociais

24.451.825

23.325.217

0,02

0,00

25.429.897

22.961.532

0,02

0,00

26.447.093

22.860.310

0,02

0,00

Outras Despesas Correntes

21.809.261

20.804.408

0,02

0,00

22.681.632

20.480.029

0,02

0,00

23.588.897

20.389.746

0,02

0,00

Despesas Primárias de Capital

7.201.083

6.869.296

0,00

0,00

7.489.127

6.762.191

0,00

0,00

7.788.693

6.732.382

0,00

0,00

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

83.842

79.979

0,00

0,00

87.195

78.731

0,00

0,00

90.684

78.385

0,00

0,00

Receita Total (COM FONTES RPPS)

59.043.514

56.323.108

0,05

0,00

61.405.254

55.444.925

0,05

0,00

63.861.464

55.200.505

0,05

0,00

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

56.378.764

53.781.135

0,05

0,00

58.633.915

52.942.587

0,05

0,00

60.979.271

52.709.198

0,05

0,00

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

59.043.514

56.323.108

0,05

0,00

61.405.255

55.444.926

0,05

0,00

63.861.466

55.200.507

0,05

0,00

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

58.164.669

55.484.755

0,05

0,00

60.491.256

54.619.644

0,05

0,00

62.910.907

54.378.863

0,05

0,00

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II)

-1.839.631

-1.754.871

0,00

0,00

-1.913.216

-1.727.509

0,00

0,00

-1.989.746

-1.719.895

0,00

0,00

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)

-1.869.747

-1.783.599

0,00

0,00

-1.944.536

-1.755.789

0,00

0,00

-2.022.320

-1.748.051

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)

158.840

151.522

0,00

0,00

165.193

149.158

0,00

0,00

171.801

148.501

0,00

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)

2.090

1.994

0,00

0,00

2.174

1.963

0,00

0,00

2.261

1.954

0,00

0,00

Dívida Pública Consolidada (DC)

9.314.029

8.884.889

0,00

0,00

9.686.590

8.746.357

0,00

0,00

10.074.054

8.707.800

0,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida (DCL)

5.226.734

4.985.914

0,00

0,00

5.435.803

4.908.174

0,00

0,00

5.653.236

4.886.538

0,00

0,00

Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha

-225.075

-214.705

0,00

0,00

-209.069

-188.776

0,00

0,00

-217.433

-187.945

0,00

0,00

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS ANUAIS

Exercício: 2027

ESPECIFICAÇÃO

2027

2028

2029

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% RCL

Valor

Valor

% PIB

% RCL

 

Corrente (a)

Constante

(a / PIB) x 100

(a / RCL) x 100

Corrente (b)

Constante

(b / PIB) x 100

(b / RCL) x 100

Corrente (c)

Constante

(c / PIB) x 100

(c / RCL) x 100

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Variáveis

Período

2027

2028

2029

PIB real (crescimento % anual)

3,40

2,30

1,60

Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual)

6,50

10,00

5,00

Câmbio (R$/US$ - Final do ano)

6,19

5,92

5,40

Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação

4,83

5,65

4,46

Projeção do PIB do Estado - R$ mil

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

112.000.000.000,00

Fonte de  Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026;

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025.

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2025 (a)

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2025 (b)

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c) = (b - a)

% (c/a) x100

Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)

47.226.497

0,04

117,75

44.432.090

0,04

110,78

-2.794.407

-5,92

Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)

42.987.497

0,04

107,18

40.765.115

0,04

101,64

-2.222.382

-5,17

Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)

46.787.214

0,04

116,65

43.228.868

0,04

107,78

-3.558.346

-7,61

Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)

45.078.497

0,04

112,39

40.269.771

0,04

100,40

-4.808.726

-10,67

Receita Total (COM FONTES RPPS)

49.387.497

0,04

123,14

45.922.576

0,04

114,50

-3.464.921

-7,02

Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)

46.777.497

0,04

116,63

43.830.330

0,04

109,28

-2.947.167

-6,30

Despesa Total (COM FONTES RPPS)

49.387.497

0,04

123,14

44.202.150

0,04

110,21

-5.185.347

-10,50

Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)

48.708.497

0,04

121,44

43.331.652

0,04

108,04

-5.376.845

-11,04

Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)

-2.091.000

0,00

-5,21

-157.236

0,00

-0,39

1.933.764

-92,48

Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)

-1.931.000

0,00

-4,81

-153.902

0,00

-0,38

1.777.098

-92,03

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

8.927.160

0,01

22,26

8.912.946

0,01

22,22

-14.213

-0,16

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

5.914.121

0,01

14,75

5.001.659

0,00

12,47

-912.462

-15,43

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0

0,00

0,00

1.664.742

0,00

4,15

1.664.742

0,00

 

R$ 1,00

Parâmetros

Valor Previsto 2025

Valor Realizado 2025

PIB nominal

108.000.000.000,00

110.000.000.000,00

Receita Corrente Líquida - RCL

40.107.497,00

38.663.344,13

Fonte de Pesquisa:

Fonte dos Parâmetros:

Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025

RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

39.742.084

47.897.011

20,52

53.974.970

12,69

56.403.844

4,50

58.659.997

4,00

61.006.397

4,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

38.161.084

44.987.497

17,89

51.898.970

15,36

54.234.424

4,50

56.403.801

4,00

58.659.954

4,00

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

39.543.734

46.787.214

18,32

53.650.005

14,67

56.064.256

4,50

58.306.827

4,00

60.639.100

4,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II)

38.169.584

45.078.497

18,10

51.579.970

14,42

53.901.069

4,50

56.057.112

4,00

58.299.398

4,00

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

41.836.084

49.387.497

18,05

56.500.970

14,40

59.043.514

4,50

61.405.254

4,00

63.861.464

4,00

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

39.281.084

46.777.497

19,08

53.950.970

15,34

56.378.764

4,50

58.633.915

4,00

60.979.271

4,00

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

41.836.084

49.387.497

18,05

56.500.970

14,40

59.043.514

4,50

61.405.255

4,00

63.861.466

4,00

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

41.243.584

48.708.497

18,10

55.659.970

14,27

58.164.669

4,50

60.491.256

4,00

62.910.907

4,00

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-8.500

-2.091.000

0,00

-1.681.000

0,00

-1.839.631

0,00

-1.913.216

0,00

-1.989.746

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-1.962.500

-1.931.000

0,00

-1.709.000

0,00

-1.869.747

0,00

-1.944.536

0,00

-2.022.320

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

8.927.160

8.927.160

0,00

8.912.946

-0,16

9.314.029

4,50

9.686.590

4,00

10.074.054

4,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

5.914.121

5.914.121

0,00

5.001.659

-15,43

5.226.734

4,50

5.435.803

4,00

5.653.236

4,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-3.651.329

0

0,00

912.462

0,00

-225.075

-124,67

-209.069

0,00

-217.433

0,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2024

2025

%

2026

%

2027

%

2028

%

2029

%

RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

41.729.188

50.770.832

21,67

53.974.970

6,31

53.805.060

-0,31

52.966.137

-1,56

52.728.087

-0,45

RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I)

40.069.138

47.686.747

19,01

51.898.970

8,83

51.735.595

-0,31

50.928.940

-1,56

50.700.047

-0,45

DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS)

41.520.921

49.594.447

19,44

53.650.005

8,18

53.481.118

-0,31

52.647.248

-1,56

52.410.631

-0,45

DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III)

40.078.063

47.783.207

19,23

51.579.970

7,95

51.417.599

-0,31

50.615.902

-1,56

50.388.417

-0,45

RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS)

43.927.888

52.350.747

19,17

56.500.970

7,93

56.323.108

-0,31

55.444.925

-1,56

55.195.734

-0,45

RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III)

41.245.138

49.584.147

20,22

53.950.970

8,81

53.781.135

-0,31

52.942.587

-1,56

52.704.642

-0,45

DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS)

43.927.888

52.350.747

19,17

56.500.970

7,93

56.323.108

-0,31

55.444.926

-1,56

55.195.736

-0,45

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

Exercício: 2027

DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV)

43.305.763

51.631.007

19,22

55.659.970

7,80

55.484.755

-0,31

54.619.644

-1,56

54.374.163

-0,45

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II)

-8.925

-2.216.460

0,00

-1.681.000

0,00

-1.754.871

0,00

-1.727.509

0,00

-1.719.746

0,00

RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV)

-2.060.625

-2.046.860

0,00

-1.709.000

0,00

-1.783.599

0,00

-1.755.789

0,00

-1.747.900

0,00

DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)

9.373.517

9.462.789

0,95

8.912.946

-5,81

8.884.889

-0,31

8.746.357

-1,56

8.707.048

-0,45

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)

6.209.827

6.268.968

0,95

5.001.659

-20,22

4.985.914

-0,31

4.908.174

-1,56

4.886.116

-0,45

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA

-3.833.896

0

0,00

912.462

0,00

-214.705

-123,53

-188.776

0,00

-187.928

0,00

Nota:

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º:

II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;

 

Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes

INDICES DE INFLAÇÃO

2024

2025

2026

2027

2028

2029

4,83

5,65

4,46

4,83

5,65

4,46

1,05

1,06

1,04

1,05

1,06

1,04

Fonte de  Pesquisa:

Fonte Índices de Inflação:

Banco Central do Brasil

Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)

R$ 1,00

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio/Capital

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Resultado Acumulado

-80.453.063

0,00

8.298.806

100,00

6.077.654

100,00

TOTAL

-80.453.063

0,00

8.298.806

100,00

6.077.654

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

Patrimônio Líquido

2025

%

2024

%

2023

%

Patrimônio

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Reservas

0

0,00

0

0,00

0

0,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-362.350

0,00

1.417.519

100,00

1.245.942

100,00

TOTAL

-362.350

0,00

1.417.519

100,00

1.245.942

100,00

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2025 (a)

2024 (b)

2023 (c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I )

0

0

0

Alienação de Bens Móveis

0

0

0

Alienação de Bens Imóveis

0

0

0

Alienação de Bens Intangíveis

0

0

0

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0

0

0

DESPESAS EXECUTADAS

2025 (d)

2024 (e)

2023 (f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II )

0

0

0

DESPESAS DE CAPITAL

0

0

0

Investimentos

0

0

0

Inversões Financeiras

0

0

0

Amortização da Dívida

0

0

0

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0

0

0

Regime Geral de Previdência Social

0

0

0

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

0

0

0

SALDO FINANCEIRO (g)

2025 = ((Ia - IId) + IIIh)

2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi)

2023 (i) = ((Ic - IIf)

Valor (III)

0

0

0

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (I)

3.399.526

3.347.600

3.188.577

Receita de Contribuições dos Segurados

1.571.939

1.153.077

999.875

Ativo

1.380.911

1.153.077

999.875

Inativo

187.820

0

0

Pensionista

3.208

0

0

Receita de Contribuições Patronais

1.490.485

2.057.729

2.009.786

Ativo

1.490.485

2.057.729

2.009.786

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

334.313

136.160

178.916

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

334.313

136.160

178.916

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

2.789

634

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

0

0

0

Demais Receitas Correntes

2.789

634

0

RECEITAS DE CAPITAL (III)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II)

3.399.526

3.347.600

3.188.577

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

2.827.151

2.687.745

2.553.969

Aposentadorias

2.608.133

2.536.146

2.423.432

Pensões por Morte

219.018

151.599

130.537

Outras Despesas Previdenciárias

0

1.651

3.796

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

1.651

3.796

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)

2.827.151

2.689.396

2.557.765

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)²

572.375

658.204

630.812

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

2024

2023

Valor

0

0

0

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS

2025

2024

2023

Valor

370.000

341.000

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0

0

0

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0

0

0

Outros Aportes para o RPPS

0

0

0

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

3.047.162

2.154.590

316.616

Investimentos e Aplicações

0

0

1.210.509

Outro Bens e Direitos

0

0

0

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

RECEITAS CORRENTES (VII)

0

0

0

Receita de Contribuições dos Segurados

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Pensionista

0

0

0

Receita de Contribuições Patronais

0

0

0

Ativo

0

0

0

Inativo

0

0

0

Pensionista

0

0

0

Receita Patrimonial

0

0

0

Receitas Imobiliárias

0

0

0

Receitas de Valores Mobiliários

0

0

0

Outras Receitas Patrimoniais

0

0

0

Receita de Serviços

0

0

0

Outras Receitas Correntes

0

0

0

Compensação Financeira entre os regimes

0

0

0

Demais Receitas Correntes

0

0

0

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

0

0

0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0

0

0

Amortização de Empréstimos

0

0

0

Outras Receitas de Capital

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Benefícios

0

0

0

Aposentadorias

0

0

0

Pensões por Morte

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

0

0

0

Compensação Financeira entre os Regimes

0

0

0

Demais Despesas Previdenciárias

0

0

0

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)

0

0

0

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)²

0

0

0

APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0

0

0

Recursos para Formação de Reserva

0

0

0

BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

0

0

Investimentos e Aplicações

0

0

0

Outro Bens e Direitos

0

0

0

ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Receitas Correntes

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0

0

0

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

2025

2024

2023

Despesas Correntes (XIII)

235.202

174.654

142.304

Pessoal e Encargos Sociais

117.592

59.664

50.085

Demais Despesas Correntes

117.610

114.990

92.219

Despesas de Capital (XIV)

0

2.980

0

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

235.202

177.634

142.304

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)²

-235.202

-177.634

-142.304

BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS

2025

2024

2023

Caixa e Equivalentes de Caixa

0

550.131

513.233

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Investimentos e Aplicações

 

0

0

0

Outro Bens e Direitos

 

0

0

0

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

 

2025

2024

2023

Contribuições dos Servidores

 

0

0

0

Demais Receitas Previdenciárias

 

0

0

0

TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)

 

0

0

0

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)

 

2025

2024

2023

Aposentadorias

 

0

0

0

Pensões

 

0

0

0

Outras Despesas Previdenciárias

 

0

0

0

TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)

 

0

0

0

RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)²

 

0

0

0

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias Previdenciárias (b)

Resultado Saldo Financeiro (c) = (a-b) (d) =

do Exercício (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias Previdenciárias (b)

Resultado Saldo Financeiro (c) = (a-b) (d) =

do Exercício (d Exercício Ant)+(c)

 

 

 

 

 

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2025

8.994.726

39.793.485

-30.798.759

-30.798.759

2026

2.568.714

12.404.827

-9.836.113

-40.634.872

2027

2.410.478

11.149.910

-8.739.432

-49.374.304

2028

2.061.109

8.871.905

-6.810.796

-56.185.100

2029

1.789.561

7.339.475

-5.549.914

-61.735.014

2030

1.762.078

7.169.239

-5.407.161

-67.142.175

2031

1.603.077

6.320.069

-4.716.992

-71.859.167

2032

1.466.923

5.633.227

-4.166.304

-76.025.471

2033

1.374.883

5.252.714

-3.877.831

-79.903.302

2034

1.293.149

4.949.839

-3.656.690

-83.559.992

2035

1.121.201

4.362.995

-3.241.794

-86.801.786

2036

1.020.716

4.035.721

-3.015.005

-89.816.791

2037

952.792

3.800.178

-2.847.386

-92.664.177

2038

916.059

3.595.822

-2.679.763

-95.343.940

2039

850.413

3.411.874

-2.561.461

-97.905.401

2040

775.186

3.215.554

-2.440.368

-100.345.769

2041

674.617

2.743.450

-2.068.833

-102.414.602

2042

607.965

2.478.284

-1.870.319

-104.284.921

2043

548.459

2.268.293

-1.719.834

-106.004.755

2044

487.108

1.827.377

-1.340.269

-107.345.024

2045

411.212

1.618.275

-1.207.063

-108.552.087

2046

381.364

1.497.706

-1.116.342

-109.668.429

2047

342.893

1.275.573

-932.680

-110.601.109

2048

273.519

894.290

-620.771

-111.221.880

2049

210.894

417.945

-207.051

-111.428.931

2050

164.668

340.645

-175.977

-111.604.908

2051

131.940

212.030

-80.090

-111.684.998

2052

92.548

154.301

-61.753

-111.746.751

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2053

70.310

119.999

-49.689

-111.796.440

2054

57.767

101.539

-43.772

-111.840.212

2055

37.291

73.981

-36.690

-111.876.902

2056

23.092

55.381

-32.289

-111.909.191

2057

21.270

53.019

-31.749

-111.940.940

2058

19.474

50.795

-31.321

-111.972.261

2059

14.346

45.133

-30.787

-112.003.048

2060

8.808

9.543

-735

-112.003.783

2061

3.020

3.162

-142

-112.003.925

2062

3.020

3.162

-142

-112.004.067

2063

3.020

3.162

-142

-112.004.209

2064

1.358

1.583

-225

-112.004.434

2065

0

0

0

-112.004.434

2066

0

0

0

-112.004.434

2067

0

0

0

-112.004.434

2068

0

0

0

-112.004.434

2069

0

0

0

-112.004.434

2070

0

0

0

-112.004.434

2071

0

0

0

-112.004.434

2072

0

0

0

-112.004.434

2073

0

0

0

-112.004.434

2074

0

0

0

-112.004.434

2075

0

0

0

-112.004.434

2076

0

0

0

-112.004.434

2077

0

0

0

-112.004.434

2078

0

0

0

-112.004.434

2079

0

0

0

-112.004.434

2080

0

0

0

-112.004.434

2081

0

0

0

-112.004.434

2082

0

0

0

-112.004.434

2083

0

0

0

-112.004.434

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2084

0

0

0

-112.004.434

2085

0

0

0

-112.004.434

2086

0

0

0

-112.004.434

2087

0

0

0

-112.004.434

2088

0

0

0

-112.004.434

2089

0

0

0

-112.004.434

2090

0

0

0

-112.004.434

2091

0

0

0

-112.004.434

2092

0

0

0

-112.004.434

2093

0

0

0

-112.004.434

2094

0

0

0

-112.004.434

2095

0

0

0

-112.004.434

2096

0

0

0

-112.004.434

2097

0

0

0

-112.004.434

2098

0

0

0

-112.004.434

2099

0

0

0

-112.004.434

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

Exercício: 2027

Exercício

Receitas Previdenciárias (a)

Despesas Previdenciárias (b)

Resultado Previdenciário (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2027

0

0

0

0

2028

0

0

0

0

2029

0

0

0

0

2030

0

0

0

0

2031

0

0

0

0

2032

0

0

0

0

2033

0

0

0

0

2034

0

0

0

0

2035

0

0

0

0

2036

0

0

0

0

2037

0

0

0

0

2038

0

0

0

0

2039

0

0

0

0

2040

0

0

0

0

2041

0

0

0

0

2042

0

0

0

0

2043

0

0

0

0

2044

0

0

0

0

2045

0

0

0

0

2046

0

0

0

0

2047

0

0

0

0

2048

0

0

0

0

2049

0

0

0

0

2050

0

0

0

0

2051

0

0

0

0

2052

0

0

0

0

2053

0

0

0

0

2054

0

0

0

0

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2055

0

0

0

0

2056

0

0

0

0

2057

0

0

0

0

2058

0

0

0

0

2059

0

0

0

0

2060

0

0

0

0

2061

0

0

0

0

2062

0

0

0

0

2063

0

0

0

0

2064

0

0

0

0

2065

0

0

0

0

2066

0

0

0

0

2067

0

0

0

0

2068

0

0

0

0

2069

0

0

0

0

2070

0

0

0

0

2071

0

0

0

0

2072

0

0

0

0

2073

0

0

0

0

2074

0

0

0

0

2075

0

0

0

0

2076

0

0

0

0

2077

0

0

0

0

2078

0

0

0

0

2079

0

0

0

0

2080

0

0

0

0

2081

0

0

0

0

2082

0

0

0

0

2083

0

0

0

0

2084

0

0

0

0

2085

0

0

0

0

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas

Exercício: 2027 Pág.: 3/3

Exercício

Receitas de Contribuições dos Militares (a)

Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b)

Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b)

Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2086

0

0

0

0

2087

0

0

0

0

2088

0

0

0

0

2089

0

0

0

0

2090

0

0

0

0

2091

0

0

0

0

2092

0

0

0

0

2093

0

0

0

0

2094

0

0

0

0

2095

0

0

0

0

2096

0

0

0

0

2097

0

0

0

0

2098

0

0

0

0

2099

0

0

0

0

2100

0

0

0

0

2101

0

0

0

0

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

Exercício: 2027

AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

Tributo

Modalidade

Setor / Programas / Beneficiário

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

Compensação

2027

2028

2029

NADA CONSTA

NADA CONSTA

NADA CONSTA

0

0

0

NADA CONSTA

TOTAL

 

 

0

0

0

 

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

Exercício: 2026

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ 1,00

Eventos

Valor previsto para 2027

Aumento Permanente da Receita

3.110.110

(-) Transferências Constitucionais

0

(-) Transferências ao FUNDEB

0

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

3.110.110

Redução Permanente de Despesa (II)

129.500

Margem Bruta (III) = ( I + II )

3.239.610

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0

Novas DOCC

0

Novas DOCC Geradas por PPP

0

 

19. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0009 - PROMOÇÃO DA SAÚDE

Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0001 - Garantir acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, promovendo prevenção, cuidado integral e melhoria das condições de vida da população.

Ação

2111 - INCENTIVO FINANCEIRO DAAPS - DESEMPENHO

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0001 - Repasse de recursos para qualificação do desempenho da Atenção Primária à Saúde.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

60.000

Total

 

 

60.000

Ação

2134 - Assistência Financeira ao Município para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermage

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0002 - Repasse de recursos para pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do município.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

750.000

Total

 

 

750.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0012 - Programa de Agricultura Familiar

Ação

1028 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES DE MÉDIO E GRANDE PORTE

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 607 - IRRIGAÇÃO

Entrega

0103 - Construção de reservatórios de médio e grande porte para captação e armazenamento de água.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

13.000

 

Federal

Capital

11.000

Total

 

 

24.000

Ação

1034 - PROGRAMA DE INCENTIVO AAGRICULTURA E A PECUÁRIA

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0104 - Incentivo à agricultura e pecuária para fortalecer a produção rural.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

470.000

Total

 

 

470.000

Ação

1055 - CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS NAS COMUNIDADES RURAIS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Entrega

0105 - Construção de aviários em comunidades rurais para apoiar a criação de aves.

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

Total

 

 

5.500

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0006 - Fortalecer e aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde, garantindo serviços de saúde integrados, eficientes e de qualidade à população.

Ação

1010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0101 - Aquisição de Veículo: Transporte Seguro para Pacientes com Doenças Crônicas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

30.000

 

Federal

Capital

15.000

Total

 

 

45.000

Ação

1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0102 - Construção de UBS: Ampliação do Acesso à Saúde Básica

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

20.000

Total

 

 

25.500

Ação

1013 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0107 - Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde: Melhoria da Estrutura e Qualidade do Atendimento

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

2.500

 

 

Capital

4.500

 

Federal

Capital

90.000

Total

 

 

97.000

Ação

1014 - INSTRUMENTAL PARA UNIDADES DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0108 - Instrumental para Unidades de Saúde: Suporte à Assistência e Qualidade no Atendimento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

4.500

 

Federal

Capital

160.000

Total

 

 

164.500

Ação

1015 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0109 - Aquisição de Ambulância: Transporte e Atendimento Médico de Urgência

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

140.000

Total

 

 

145.500

Ação

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1016 - PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0110 - Participação em Consórcio de Saúde: Cooperação e Fortalecimento da Assistência Regional

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

1049 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE SACO DE DENTRO, BENTO NUNES E SERRA VERDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0111 - Construção de Postos de Saúde: Ampliação do Acesso à Atenção Básica nas Comunidades

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

20.000

Total

 

 

25.500

Ação

1065 - CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0112 - Polo da Academia de Saúde: Promoção da Saúde e Bem-Estar Comunitário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

25.000

Total

 

 

30.500

Ação

2020 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Entrega

0113 - Conselho Municipal de Saúde: Gestão e Fortalecimento da Participação Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

4.500

 

 

Capital

1.500

Total

 

 

6.000

Ação

2021 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE E ESCOLA PSE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0114 - Programa Saúde e Escola (PSE): Execução de Ações Integradas de Saúde e Educação

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

2.500

Total

 

 

2.500

Ação

2023 - MANUTENÇÃO DAATENÇÃO PRIMÁRIAA SAÚDE - APS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0115 - Atenção Primária à Saúde (APS): Manutenção e Qualidade no Atendimento à População

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

 

Estadual

Corrente

540.000

 

Federal

Corrente

1.300.000

 

 

Capital

35.000

Total

 

 

1.880.500

Ação

2024 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMAAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0116 - Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS): Funcionamento e Atendimento Comunitário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

60.000

 

Federal

Corrente

910.000

Total

 

 

970.000

Ação

2025 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0117 - Programa Saúde da Família (PSF): Funcionamento e Atenção Integral à População

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

65.000

 

Federal

Corrente

190.000

Total

 

 

255.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2026 - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PFVISA

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Entrega

0118 - Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA): Fortalecimento da Fiscalização e Proteção à Saúde Pública

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

1.500

 

Federal

Corrente

16.000

Total

 

 

17.500

Ação

2028 - FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0119 - Farmácia Básica Municipal: Funcionamento e Garantia de Medicamentos à População

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

25.000

 

Estadual

Corrente

45.000

 

Federal

Corrente

55.000

Total

 

 

125.000

Ação

2029 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Entrega

0120 - Programa de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS): Funcionamento e Ações Preventivas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

350.000

 

Federal

Corrente

130.000

 

 

Capital

1.500

Total

 

 

481.500

Ação

2030 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS A SAÚDE BUCAL

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0121 - Programa de Incentivo à Saúde Bucal: Funcionamento e Promoção da Saúde Oral

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

10.000

 

Federal

Corrente

350.000

Total

 

 

360.000

Ação

2031 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0122 - Programa Saúde do Homem: Operacionalização e Promoção da Saúde Masculina

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Ação

2110 - PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0123 - Piso de Média Complexidade (MAC): Fortalecimento da Assistência Especializada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

2.500

 

Federal

Corrente

75.000

Total

 

 

77.500

Ação

2112 - PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- QUALIFAR

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0124 - Programa QUALIFAR: Qualificação e Eficiência da Assistência Farmacêutica

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

40.000

 

 

Capital

1.500

Total

 

 

41.500

Ação

2114 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0125 - Programa Brasil Sorridente: Operacionalização e Ampliação da Saúde Bucal Pública

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

 

Federal

Corrente

5.500

Total

 

 

11.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0105 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0028 - Comércio e Serviços

Ação

1056 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0133 - Construção de Abatedouro Público: Estrutura e Qualidade na Produção Animal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

15.000

 

Federal

Capital

15.000

Total

 

 

30.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO

Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivo Geral: 0029 - Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

Ação

1006 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0053 - Criação de espaço público para manifestações culturais diversas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

30.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

60.000

Ação

1026 - APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS E FESTAS POPULARES DO MUNICÍPIO

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0054 - Valorização da cultura local e das expressões populares

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

650.000

Total 650.000

Ação

1067 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE TEATRO

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0056 - Promoção do acesso democrático à cultura

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

1079 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA BANDA DE MÚSICA

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0057 - Estímulo à formação cultural e artística

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

2132 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA- LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR

BLANC

 

 

 

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0058 - Estímulo à formação, difusão e fruição cultural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

85.000

Total

 

 

85.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivo Geral: 0002 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Ação

1005 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0003 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

30.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

60.000

Entrega

0026 - Ampliação do acesso à educação infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

30.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

60.000

Ação

1042 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0004 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Entrega

0027 - Fortalecimento da gestão escolar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Ação

1077 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Entrega

0005 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

15.000

 

Federal

Capital

15.000

Total

 

 

30.000

Entrega

0028 - Requalificação de espaços esportivos nas escolas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

15.000

 

Federal

Capital

15.000

Total

 

 

30.000

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2018 - EXECUÇÃO DO PROJETO ALUNO NOTA DEZ

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0006 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Entrega

0029 - Incentivo à participação em projetos extracurriculares

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Ação

2034 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARAATENDIMENTO DA EJA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0007 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Entrega

0030 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Entrega

0031 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

2040 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0008 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

 

Federal

Corrente

10.000

Total

 

 

15.500

Entrega

0033 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

 

Federal

Corrente

10.000

Total

 

 

15.500

Ação

2041 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0009 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

 

Federal

Corrente

13.000

Total

 

 

18.500

Entrega

0036 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada ao ensino infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

 

Federal

Corrente

13.000

Total

 

 

18.500

Ação

2068 - EXECUÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA NOTA 11

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0010 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Entrega

0038 - Integração escola–família–comunidade

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Ação

2075 - Manutenção do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0011 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

1.350.000

Total

 

 

1.350.000

Entrega

0041 - Apoio à transição da pré-escola para o ensino fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

1.350.000

Total

 

 

1.350.000

Ação

2091 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0012 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

Entrega

0013 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

Entrega

0042 - Organização dos tempos, espaços e rotinas adequadas à faixa etária no ensino infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

Ação

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

2092 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0014 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

830.000

 

 

Capital

170.000

Total

 

 

1.000.000

Entrega

0044 - Garantia do acesso e permanência dos estudantes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

830.000

 

 

Capital

170.000

Total

 

 

1.000.000

Ação

2093 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0015 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

1.200.000

Total

 

 

1.200.000

Entrega

0045 - Garantia de profissionais na educação - ensino infantil

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

1.200.000

Total

 

 

1.200.000

Ação

2094 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0016 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

35.000

Total

 

 

35.000

Entrega

0046 - Acompanhamento do desenvolvimento infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

35.000

Total

 

 

35.000

Ação

2095 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30 %

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0017 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

35.000

Total

 

 

35.000

Entrega

0018 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

35.000

Total

 

 

35.000

Entrega

0047 - Ambientes seguros, acolhedores e organizados para o desenvolvimento infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

35.000

Total

 

 

35.000

Ação

2096 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0019 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

35.000

Total

 

 

35.000

Entrega

0049 - Acompanhamento pela gestão escolar e supervisão pedagógica

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

35.000

Total

 

 

35.000

Ação

2113 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO NO MUNICÍPIO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0020 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Entrega

0050 - Ampliação do acesso à creche para famílias em situação de vulnerabilidade

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Ação

2126 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0021 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

25.000

 

Federal

Capital

20.000

Total

 

 

45.000

Entrega

0051 - Garantia de energia elétrica para o funcionamento pleno das unidades escolares

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

25.000

 

Federal

Capital

20.000

Total

 

 

45.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER

Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

Objetivo Geral: 0032 - Esporte e Lazer: Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida

Ação

1011 - APOIO AO ESPORTE NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0022 - Esporte e Lazer: Caminhos para Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

10

Meta Financeira

 

 

 

Meta

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

 

 

 

 

2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

85.000

Total

 

 

85.000

Ação

1022 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS NA ZONA URBANA E RURAL

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0023 - Esporte e Lazer: Construindo Saúde e Inclusão Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.000

 

Estadual

Capital

25.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

60.000

Ação

1023 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOOL E CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO DE SENA

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0024 - Qualidade de Vida Através do Esporte e do Lazer Inclusivo

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.000

 

Federal

Capital

65.000

Total

 

 

70.000

Ação

1036 - REFORMA DO GINÁSIO DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA COMUNIDADE DE BARROS PRETO

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0025 - Esporte e Lazer: Saúde, Inclusão e Bem-Estar para Todos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

10

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.000

 

Federal

Capital

15.000

Total

 

 

20.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0113 - FLORESTA, PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNCIOS

Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivo Geral: 0027 - Proteção das Florestas: Prevenção e Combate ao Desmatamento e Incêndios

Ação

1044 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA ESCOLAATIVA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0131 - Programa Escola Ativa: Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação no Campo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

6.000

Total

 

 

6.000

Ação

1048 - IMPLANTAÇÃO DE CURSINHOS NO MUNICÍPIO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO

Entrega

0132 - Cursinhos Municipais: Implantação e Oportunidades de Aprendizado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

6.000

Total

 

 

6.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0003 - Promover a proteção social, inclusão e bem-estar das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida.

Ação

1060 - REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0032 - Modernização do CRAS: Estrutura e Atendimento Qualificado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

1.500

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

31.500

Ação

1201 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0034 - Construção do CMAS: Espaço Institucional para a Assistência Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

5.500

Total

 

 

11.000

Ação

2016 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV - PBV

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0035 - SCFV-PBV: Fortalecimento de Vínculos e Inclusão Social

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

13.000

 

 

Capital

1.000

 

Federal

Corrente

140.000

 

 

Capital

2.500

Total

 

 

156.500

Ação

2019 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0037 - CMAS: Gestão e Funcionamento da Assistência Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

4.500

 

 

Capital

1.000

 

Federal

Corrente

1.000

Total

 

 

6.500

Ação

2051 - PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -ACESSUAS/TRABALHO

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0039 - ACESSUAS-Trabalho: Inclusão e Acesso ao Mercado de Trabalho

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

3.500

 

Federal

Corrente

2.500

Total

 

 

6.000

Ação

2062 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0040 - Gestão do Bolsa Família: Eficiência e Acompanhamento Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

47.500

 

 

Capital

1.500

 

Federal

Corrente

25.000

 

 

Capital

2.500

Total

 

 

76.500

Ação

2063 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- IGD SUAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0043 - IGD-SUAS: Aprimoramento da Gestão e Fortalecimento da Assistência Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

 

 

Capital

1.000

 

Federal

Corrente

9.500

 

 

Capital

1.000

Total

 

 

17.000

Ação

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

 

 

 

Pag: 33/61

2064 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA- BPC - QUESTIONÁRIO APLICADO

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0048 - BPC na Escola: Monitoramento e Inclusão Educacional

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

3.000

 

Federal

Corrente

3.000

Total

 

 

6.000

Ação

2069 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0052 - Conferência Municipal: Participação e Fortalecimento da Assistência Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Ação

2076 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0055 - CRAS: Atendimento e Fortalecimento da Proteção Social Básica

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

210.000

 

 

Capital

1.500

 

Federal

Corrente

180.000

Total

 

 

391.500

Ação

2089 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0059 - Gestão de Benefícios Eventuais: Apoio Imediato às Famílias em Vulnerabilidade

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

250.000

Total

 

 

250.000

Ação

2115 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESTEVAM GABRIEL DE LIMA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0061 - Centro de Convivência Estevam Gabriel de Lima: Reforma, Ampliação e Manutenção para Melhor Atendimento Comunitário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

2.000

 

 

Capital

1.000

 

Federal

Capital

25.000

Total

 

 

28.000

Ação

2133 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0062 - Conselho da Pessoa Idosa: Manutenção e Fortalecimento da Atuação Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Ação

2200 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA BPC

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0064 - BPC na Escola: Garantia de Direitos e Inclusão Educacional

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

2.500

 

Federal

Corrente

2.500

Total

 

 

5.000

Ação

2205 - REGIONALIZAÇÃO - SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0066 - Regionalização da Assistência: Implantação e Manutenção de Serviços de Média e Alta Complexidade

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Estadual

Corrente

30.000

Total

 

 

30.000

Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo Geral: 0039 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2085 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0141 - Conferência Municipal da Criança e do Adolescente: Participação e Fortalecimento de Políticas Públicas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

6.000

Total

 

 

6.000

Ação

2201 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0142 - Programa Criança Feliz: Funcionamento e Apoio ao Desenvolvimento Infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

15.000

 

Federal

Corrente

80.000

 

 

Capital

5.500

Total

 

 

100.500

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0115 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES

Órgão Responsável: 02.003 - COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Objetivo Geral: 0037 - Comissão Municipal de Defesa Civil

Ação

2015 - FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL

Entrega

0135 - Comissão Municipal de Defesa Civil: Funcionamento e Ações de Proteção Comunitária

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

2.000

 

 

Capital

3.000

Total

 

 

5.000

Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0024 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres: Prevenção, Preparação e Ação

Ação

2027 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA - PSB - PAIF

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0130 - PAIF/PSB: Proteção Social Básica e Fortalecimento das Famílias

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

3.500

 

Federal

Corrente

3.500

Total

 

 

7.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0118 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Objetivo Geral: 0022 - Promover a mobilidade urbana segura e eficiente, garantindo acessibilidade e qualidade de vida à população.

Ação

1002 - PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0060 - Levantamento e diagnóstico viário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

50.000

 

Estadual

Capital

80.000

 

Federal

Corrente

8.500

 

 

Capital

1.300.000

Total

 

 

1.438.500

Entrega

0071 - Pavimentação e Recuperação: Mobilidade e Melhoria Urbana

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

50.000

 

Estadual

Capital

80.000

 

Federal

Corrente

8.500

 

 

Capital

1.300.000

Total

 

 

1.438.500

Entrega

0084 - Ruas e Avenidas: Pavimentação, Recuperação e Qualidade de Vida Urbana

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

50.000

 

Estadual

Capital

80.000

 

Federal

Corrente

8.500

 

 

Capital

1.300.000

Total

 

 

1.438.500

Ação

1007 - URBANIZÇÃO DE PRAÇA, URB NAS COM BARROS PRETO E S VERDECONSTRUÇÃO DE CANTEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0063 - Urbanização e construção de forma sistemática

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

15.000

 

 

Capital

1.500

 

Federal

Capital

11.000

Total

 

 

27.500

Entrega

0090 - Urbanização de Praças e Canteiros: Lazer, Convivência e Valorização dos Espaços Públicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

15.000

 

 

Capital

1.500

 

Federal

Capital

11.000

Total

 

 

27.500

Ação

1009 - CONSTRUÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, DE CANTEIROS E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0065 - Melhoria da estética urbana e promoção da mobilidade e acessibilidade

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

16.000

Total

 

 

21.500

Entrega

0094 - Entrada da Cidade e Vias Públicas: Construção, Urbanização e Valorização Urbana

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

16.000

Total

 

 

21.500

Ação

1043 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0067 - Projeto arquitetônico e estrutural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

110.000

Total

 

 

110.000

Entrega

0096 - Centro Administrativo: Construção de Espaço para Gestão Pública Eficiente

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

110.000

Total

 

 

110.000

Ação

1052 - CONSTRUÇÃO DE PONTE DE TRAVAS ESPAÇADAS PARA IMPEDIR PASSAGEM DE ANIMAIS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

Entrega

0068 - Garantia de resistência e durabilidade para tráfego e segurança

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

11.000

 

 

Capital

1.500

 

Federal

Capital

9.500

Total

 

 

22.000

Entrega

0097 - Construção de Ponte com Travessia Controlada: Segurança Viária e Organização do Tráfego de Animais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

11.000

 

 

Capital

1.500

 

Federal

Capital

9.500

Total

 

 

22.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0119 - MORADIA DIGNA

Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

Objetivo Geral: 0021 - Assegurar acesso a habitação adequada, promovendo dignidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.

Ação

1035 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÃO NAS COMUNIDADES RURAIS E SEDE

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0069 - Diagnóstico das necessidades habitacionais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

2.500

 

Federal

Capital

50.000

Total

 

 

52.500

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0120 - OFERTA DE ÁGUA

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0020 - Garantir o abastecimento regular e de qualidade de água potável para a população.

Ação

1030 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS TUBULARES

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS

Entrega

0070 - Instalação de sistemas de captação e armazenamento de água

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

6.000

 

Federal

Capital

16.000

Total

 

 

22.000

Ação

1084 - IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS

Entrega

0072 - Viabilidade de adutora para distribuição de água

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

1.500

 

Federal

Capital

11.000

Total

 

 

12.500

Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0040 - Fundo Municipal de Bem-Estar Social

Ação

2033 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO ÚNICO - CADÚNICO

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0143 - Programa Cadastro Único (CadÚnico): Manutenção e Atualização de Informações Sociais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

2.500

 

Federal

Corrente

2.500

Total

 

 

5.000

Ação

2061 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL BOLSA RURAL - PSE

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0144 - Erradicação do Trabalho Infantil - Bolsa Rural/PSE: Proteção e Garantia de Direitos da Criança

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

2.500

 

Federal

Corrente

2.500

Total

 

 

5.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL

Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivo Geral: 0019 - Garantir educação fundamental de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos alunos.

Ação

1017 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE SÍTIO GRANJA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0073 - Construção de escola de Ensino Fundamental na comunidade de Sítio Granja, garantindo acesso à educação de qualidade, com inclusão e desenvolvimento integral dos alunos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

30.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

60.000

Ação

1018 - RECUPERAÇÃO DAS ESC. MUNICIPAIS NAS COMUNIDADES DE BOQUEIRÃO, BARROS PRETO E SERRA VERDE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0074 - Recuperação das escolas municipais nas comunidades de Boqueirão, Barros Preto e Serra Verde, visando melhorar a infraestrutura e promover um ambiente adequado à aprendizagem.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

15.000

 

Federal

Capital

20.000

Total

 

 

35.000

Ação

1019 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA RURAL E SEDE DO MUNICÍPIO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0075 - Construção e ampliação de escolas municipais na zona rural e na sede do município, garantindo mais vagas e melhor estrutura para a oferta de ensino de qualidade.

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

30.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

60.000

Ação

1020 - INSTRUMENTAL PARA AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0076 - Aquisição de instrumental pedagógico para as escolas de Ensino Fundamental, visando apoiar o processo de ensino e aprendizagem.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

6.000

 

Federal

Capital

30.000

Total

 

 

36.000

Ação

1021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0077 - Aquisição de veículo para o transporte escolar, garantindo segurança e acesso dos alunos às unidades de ensino.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

7.000

 

Federal

Capital

200.000

Total

 

 

207.000

Ação

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

1024 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0078 - Construção, ampliação e reforma de escolas na sede do município, visando melhorar a infraestrutura e ampliar o acesso à educação de qualidade.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

12.000

 

Federal

Capital

300.000

Total

 

 

312.000

Ação

1041 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0079 - Qualificação de Professores para Atuação na Zona Rural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

12.000

Total

 

 

12.000

Ação

2007 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0080 - Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

700.000

 

 

Capital

15.000

 

Federal

Corrente

15.000

Total

 

 

730.000

Ação

2009 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0081 - Garantir o funcionamento das atividades vinculadas ao uso dos 30% do FUNDEB, assegurando a correta aplicação dos recursos para a melhoria da educação básica.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

2.270.000

 

 

Capital

150.000

Total

 

 

2.420.000

Ação

2011 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0082 - Gestão eficiente dos 70% do FUNDEB para valorização dos profissionais e melhoria da educação.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

7.700.000

Total

 

 

7.700.000

Ação

 

 

 

2032 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0083 - Garantir o funcionamento do Ensino Fundamental financiado com recursos do Salário Educação, promovendo a manutenção e melhoria da qualidade do ensino.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

670.000

 

 

Capital

55.000

Total

 

 

725.000

Ação

2035 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0085 - Gestão eficiente dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para melhoria da infraestrutura e apoio às atividades escolares.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

3.500

Total

 

 

3.500

Ação

2042 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/PETERN

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0086 - Implementar de forma eficiente o transporte escolar com recursos do PNATE e PETERN , promovendo o deslocamento seguro dos alunos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

300.000

 

Estadual

Corrente

115.000

 

Federal

Corrente

90.000

Total

 

 

505.000

Ação

2043 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -BRALF

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0087 - Assegurar a execução eficaz do Programa Brasil Alfabetizado (BRALF), promovendo a alfabetização inclusiva de jovens e adultos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Ação

2046 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0088 - Assegurar a operação eficaz do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando alimentação nutritiva aos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

240.000

 

Federal

Corrente

160.000

Total

 

 

400.000

Ação

2082 - EDUCANDO E IMPLANTANDO CIDADANIA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0089 - Formando cidadãos por meio da educação

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Ação

2121 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0091 - Ampliação do tempo escolar para fortalecer aprendizado e desenvolvimento integral.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

190.000

 

 

Capital

35.000

Total

 

 

225.000

Ação

2125 - PROGRAMA FAMILIA NA ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0092 - Integração das famílias no processo educativo da escola.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo Geral: 0018 - Assegurar a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo desenvolvimento pleno e inclusão social.

Ação

2070 - FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E TUTELAR

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0129 - Conselhos da Criança e do Adolescente: Funcionamento e Garantia de Direitos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

185.000

 

 

Capital

4.000

Total

 

 

189.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0130 - RESÍDUOS SÓLIDOS

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0017 - Promover a gestão adequada dos resíduos sólidos, garantindo sustentabilidade ambiental e qualidade de vida à população.

Ação

1039 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0093 - Construção de área para disposição adequada de lixo sanitário.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

55.000

 

 

Capital

6.500

 

Federal

Capital

35.000

Total

 

 

96.500

Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Objetivo Geral: 0036 - Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos

Ação

1080 - AQUISIÇÃO DE CARRO COLETOR DE LIXO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0134 - Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo: Eficiência na Limpeza Urbana

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

2.000

 

Federal

Capital

10.000

Total

 

 

12.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0016 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população.

Ação

1040 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSAS

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0095 - Construção de instalações sanitárias e sistemas de fossas para melhorar a saúde pública

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

2.000

 

Federal

Capital

11.000

Total

 

 

13.000

Entrega

0126 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

2.000

 

Federal

Capital

11.000

Total

 

 

13.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0132 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0015 - Assegurar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, promovendo saúde e bem-estar.

Ação

2072 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0128 - Programa de Suplementação Alimentar: Desenvolvimento e Apoio Nutricional à População

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

2.500

 

Federal

Corrente

2.500

Total

 

 

5.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0134 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Objetivo Geral: 0014 - Garantir a manutenção, melhoria e operação eficiente das vias e do transporte rodoviário, promovendo mobilidade e segurança para a população.

Ação

1037 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0098 - Manutenção e conservação de estradas vicinais para melhorar o acesso rural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

80.000

 

 

Capital

5.500

 

Federal

Capital

15.000

Total

 

 

100.500

Ação

1082 - CONSTRUÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0099 - Construção de abrigos para pontos de parada de ônibus.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

1.500

 

Federal

Capital

10.000

Total

 

 

11.500

Ação

1083 - CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DO MIRANTE

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0100 - Implantação da escadaria para acesso ao mirante

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

5.500

Total

 

 

11.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0146 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0007 - Garantir acesso contínuo e de qualidade aos serviços de saúde básica, promovendo prevenção, acompanhamento e cuidado integral à população.

Ação

1046 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0106 - Compra de medicamentos básicos para atendimento à saúde.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

 

Federal

Corrente

5.500

Total

 

 

11.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0038 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Ação

1029 - AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0136 - Aquisição de Retroescavadeira: Reforço na Infraestrutura e Serviços Municipais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

6.000

 

Federal

Capital

16.000

Total

 

 

22.000

Ação

1032 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM SACO DE DENTRO,TAPERA, PAU QUEIMADO, MATA VERDE, BO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0137 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Mobilidade e Acesso nas Comunidades Rurais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

30.000

 

Federal

Capital

14.000

Total

 

 

44.000

Ação

1033 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0138 - Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas: Incentivo à Produção e Desenvolvimento Rural

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

60.000

 

Federal

Capital

110.000

Total

 

 

170.000

Ação

1047 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0139 - Aquisição de Terreno: Base para Construção de Matadouro Público

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

35.000

Total

 

 

35.000

Ação

1081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0140 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Melhoria da Mobilidade Rural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Meta 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

15.000

 

 

Capital

10.000

 

Federal

Capital

110.000

Total

 

 

135.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0201 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Órgão Responsável: 03.201 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERDORES MUNICIPAIS DE LAJES PINTADAS - IPLAP

Objetivo Geral: 0010 - Executar ações estratégicas e específicas de segurança, fiscalização e controle, garantindo proteção e ordem pública no município.

Ação

0710 - CONTRIB. DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVID. DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Função : 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0127 - Contribuição Previdenciária: Custeio do Regime dos Servidores Públicos Municipais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0002 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ação

2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

2.400.000

 

 

Capital

200.000

Total

 

 

2.600.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0012 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Ação

2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

1.250.000

 

 

Capital

1.000

 

Federal

Corrente

8.500

Total

 

 

1.259.500

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.001 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO

Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ação

2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

1.400.000

 

 

Capital

5.500

 

Federal

Corrente

12.000

Total

 

 

1.417.500

Ação

2039 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

100.000

Total

 

 

100.000

Programa: 0106 - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Ação

1038 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.201 - INSTIT.DE PREV. DOS SERV. MUNIC. DE LAJES PINTADAS

Programa: 0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS

Ação

0709 - Manutenção das Atividades Previdenciárias do LAJESPINTADASPREV

Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

3.447.000

Total

 

 

3.447.000

Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ação

2065 - Gestão Administrativa do LAJESPINTADASPREV

Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

580.000

Total

 

 

580.000

Programa: 0125 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ação

2100 - Execução De Obras e Reestruturação do LAJESPINTADASPREV

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

11.000

Total

 

 

11.000

Ação

2101 - Aquisição De Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos Para o LAJESPINTADASPREV

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

30.000

Total

 

 

30.000

Ação

2102 - Capacitação, Treinamento e Qualificação De Agentes Públicos LAJESPINTADASPREV

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

12.000

Total

 

 

12.000

Ação

2103 - Indenizações e Restituições do LAJESPINTADASPREV

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

6.500

Total

 

 

6.500

Ação

2104 - Precatórios e Sentenças Judiciais do LAJESPINTADASPREV

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500

Total

 

 

5.500

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação

0099 - Reserva de Contigência do LAJESPINTADASPREV

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

380.000

Total

 

 

380.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Programa: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Ação

2004 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

610.000

 

 

Capital

1.500

Total

 

 

611.500

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Ação

2036 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

960.000

 

 

Capital

35.000

 

Federal

Corrente

35.000

Total

 

 

1.030.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação

1078 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

25.000

Total

 

 

30.500

Ação

2013 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

5.500.000

 

 

Capital

5.500

Total

 

 

5.505.500

Ação

2022 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO NA ÁREA DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

20.000

 

Estadual

Corrente

15.000

 

Federal

Corrente

30.000

Total

 

 

65.000

Ação

2037 - MANUTENÇÃO DO COMPONENTE DE QUALIDADE E VINCULO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

110.000

 

 

Capital

2.500

Total

 

 

112.500

Ação

2117 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

100.000

Total

 

 

100.000

Ação

2202 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Ação

1050 - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING DO ARTESANATO COM BANHEIROS PÚBLICOS

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 692 - COMERCIALIZAÇÃO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

16.000

 

Federal

Capital

16.000

Total

 

 

32.000

Programa: 0017 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

Ação

1025 - REFORMA DA FEIRA COBERTA

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

1.500

 

Federal

Capital

11.000

Total

 

 

12.500

Ação

1027 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

16.000

 

 

Capital

16.000

 

Federal

Capital

110.000

Total

 

 

142.000

Ação

1051 - AQUISIÇÃO DE TERRENO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

11.000

Total

 

 

11.000

Ação

1053 - ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

55.000

 

Federal

Capital

110.000

Total

 

 

165.000

Ação

1057 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INSDUTRIAL

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Estadual

Capital

5.500

 

Federal

Capital

110.000

Total

 

 

121.000

Ação

1058 - CONTRUÇÃO DE TEATRO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

3.000

 

Estadual

Capital

3.000

 

Federal

Capital

5.500

Total

 

 

11.500

Ação

1059 - REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS LAJES

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

16.000

Total

 

 

21.500

Ação

1061 - AMPLIAÇÃO DE MIRANTE NO CRUZEIRO FREI DAMIÃO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

3.000

 

Estadual

Capital

3.000

 

Federal

Capital

11.000

Total

 

 

17.000

Ação

1068 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

6.000

 

Federal

Capital

110.000

Total

 

 

116.000

Ação

1069 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA SOLIDARIA

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

30.000

 

Federal

Capital

55.000

Total

 

 

85.000

Ação

1070 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

1090 - INSTALAÇAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CAMERAS NAS VIAS E PREDIOS PUBLICOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.500

 

Federal

Capital

5.500

Total

 

 

11.000

Ação

2012 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

3.700.000

 

 

Capital

2.500

 

Federal

Corrente

130.000

Total

 

 

3.832.500

Ação

2127 - INCENTIVO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

22.000

Total

 

 

22.000

Ação

2128 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LAJES PINTADAS LIXO ZERO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

15.000

Total

 

 

15.000

Ação

2129 - CONCURSO DA RUA MAIS LIMPA DA CIDADE

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

11.000

Total

 

 

11.000

Ação

2130 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA E RURAL

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

8.000

 

 

Capital

3.000

Total

 

 

11.000

Ação

2131 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

250.000

 

Operação de Crédito

Corrente

2.100.000

Total

 

 

2.350.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HID

Programa: 0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ação

2006 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

1.250.000

 

 

Capital

1.500

 

Estadual

Corrente

13.000

 

Federal

Corrente

80.000

Total

 

 

1.344.500

Ação

2119 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

25.000

Total

 

 

25.000

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2118 - MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Federal

Corrente

7.500

Total

 

 

7.500

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ação

2071 - INCENTIVO A GESTANTE - KIT ENXOVAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

2.500

 

Federal

Corrente

2.500

Total

 

 

5.000

Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2014 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

1.150.000

 

 

Capital

1.000

 

Federal

Corrente

5.500

Total

 

 

1.156.500

Ação

2116 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

26.000

Total

 

 

26.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Programa: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

Ação

2017 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

585.000

 

 

Capital

5.000

 

Federal

Corrente

25.000

Total

 

 

615.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 11.111 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE ADM. GERAL E PLANEJ.

Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

0703 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

620.000

 

Federal

Corrente

6.000

Total

 

 

626.000

Ação

0704 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM INSS E FGTS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

1.000

 

 

Capital

420.000

Total

 

 

421.000

Ação

0707 - CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO R. G DO NORTE- FEMURN E CONFEDERAÇÃO NACIONAL CNM - E AML

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

160.000

Total

 

 

160.000

Ação

0712 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA RECONHECIDA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PI

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

2.000

 

 

Capital

385.000

Total

 

 

387.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Programa: 0203 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS

Ação

0705 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇÃS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

85.000

Total

 

 

85.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 11.112 - REC. SOB SUPERV. DA SEC. MUN. DE FINANÇAS

Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

0706 - PAGAMENTO DE PARCELAM. DE DÍVIDAS COM EMP. DE SERV. DE ENERGIA ELÉTRICA E FORN. DE ÁGUA E ESGOTOS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

1.000

 

 

Capital

62.000

Total

 

 

63.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

Programa: 0024 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

Ação

1008 - CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO AS MARGENS DO AÇUDE CACHOEIRA

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 695 - TURISMO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

5.000

 

Federal

Capital

5.000

Total

 

 

10.000

Ação

2038 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA - COSERN

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

30.000

Total

 

 

30.000

Ação

2081 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

470.000

 

 

Capital

2.000

Total

 

 

472.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 16.001 - CONTROLADORIA GERAL

Programa: 0027 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL

Ação

2005 - FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

136.269

 

 

Capital

4.000

Total

 

 

140.269

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 17.001 - PROCURADORIA GERAL

Programa: 0028 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Ação

2090 - FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA GERAL

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

210.000

Total

 

 

210.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Programa: 0029 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Ação

2083 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Corrente

290.000

 

 

Capital

4.000

Total

 

 

294.000

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

Meta Financeira

Região

Fonte de Financiamento

Categoria Econômica

Metas 2027

LAJES PINTADAS

Municipal

Capital

55.000

Total

 

 

55.000

 

21. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0009 - PROMOÇÃO DA SAÚDE

Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0001 - Garantir acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, promovendo prevenção, cuidado integral e melhoria das condições de vida da população.

Ação

2111 - INCENTIVO FINANCEIRO DAAPS - DESEMPENHO

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0001 - Repasse de recursos para qualificação do desempenho da Atenção Primária à Saúde.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2134 - Assistência Financeira ao Município para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermage

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0002 - Repasse de recursos para pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do município.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0012 - Programa de Agricultura Familiar

Ação

1028 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES DE MÉDIO E GRANDE PORTE

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 607 - IRRIGAÇÃO

Entrega

0103 - Construção de reservatórios de médio e grande porte para captação e armazenamento de água.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Ação

1034 - PROGRAMA DE INCENTIVO AAGRICULTURA E A PECUÁRIA

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0104 - Incentivo à agricultura e pecuária para fortalecer a produção rural.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Ação

1055 - CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS NAS COMUNIDADES RURAIS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

Entrega

0105 - Construção de aviários em comunidades rurais para apoiar a criação de aves.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0006 - Fortalecer e aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde, garantindo serviços de saúde integrados, eficientes e de qualidade à população.

Ação

1010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0101 - Aquisição de Veículo: Transporte Seguro para Pacientes com Doenças Crônicas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0102 - Construção de UBS: Ampliação do Acesso à Saúde Básica

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

1013 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0107 - Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde: Melhoria da Estrutura e Qualidade do Atendimento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

1014 - INSTRUMENTAL PARA UNIDADES DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0108 - Instrumental para Unidades de Saúde: Suporte à Assistência e Qualidade no Atendimento

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

1015 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0109 - Aquisição de Ambulância: Transporte e Atendimento Médico de Urgência

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

1016 - PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0110 - Participação em Consórcio de Saúde: Cooperação e Fortalecimento da Assistência Regional

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

1049 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE SACO DE DENTRO, BENTO NUNES E SERRA VERDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0111 - Construção de Postos de Saúde: Ampliação do Acesso à Atenção Básica nas Comunidades

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

1065 - CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0112 - Polo da Academia de Saúde: Promoção da Saúde e Bem-Estar Comunitário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2020 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0113 - Conselho Municipal de Saúde: Gestão e Fortalecimento da Participação Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2021 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE E ESCOLA PSE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0114 - Programa Saúde e Escola (PSE): Execução de Ações Integradas de Saúde e Educação

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2023 - MANUTENÇÃO DAATENÇÃO PRIMÁRIAA SAÚDE - APS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0115 - Atenção Primária à Saúde (APS): Manutenção e Qualidade no Atendimento à População

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2024 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMAAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0116 - Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS): Funcionamento e Atendimento Comunitário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2025 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0117 - Programa Saúde da Família (PSF): Funcionamento e Atenção Integral à População

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2026 - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PFVISA

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Entrega

0118 - Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA): Fortalecimento da Fiscalização e Proteção à Saúde Pública

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2028 - FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0119 - Farmácia Básica Municipal: Funcionamento e Garantia de Medicamentos à População

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2029 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

Entrega

0120 - Programa de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS): Funcionamento e Ações Preventivas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2030 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS A SAÚDE BUCAL

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0121 - Programa de Incentivo à Saúde Bucal: Funcionamento e Promoção da Saúde Oral

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

2031 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0122 - Programa Saúde do Homem: Operacionalização e Promoção da Saúde Masculina

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2110 - PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Entrega

0123 - Piso de Média Complexidade (MAC): Fortalecimento da Assistência Especializada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2112 - PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

Entrega

0124 - Programa QUALIFAR: Qualificação e Eficiência da Assistência Farmacêutica

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Ação

2114 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0125 - Programa Brasil Sorridente: Operacionalização e Ampliação da Saúde Bucal Pública

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0105 - COMÉRCIO E SERVIÇOS

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0028 - Comércio e Serviços

Ação

1056 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0133 - Construção de Abatedouro Público: Estrutura e Qualidade na Produção Animal

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO

Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivo Geral: 0029 - Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

Ação

1006 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0053 - Criação de espaço público para manifestações culturais diversas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

10

Ação

1026 - APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS E FESTAS POPULARES DO MUNICÍPIO

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0054 - Valorização da cultura local e das expressões populares

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

10

Ação

1067 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE TEATRO

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0056 - Promoção do acesso democrático à cultura

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

10

Ação

1079 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA BANDA DE MÚSICA

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0057 - Estímulo à formação cultural e artística

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

10

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2132 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR BLANC

Função : 13 - CULTURA

Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL

Entrega

0058 - Estímulo à formação, difusão e fruição cultural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

10

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivo Geral: 0002 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Ação

1005 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0003 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Entrega

0026 - Ampliação do acesso à educação infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

1042 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0004 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0027 - Fortalecimento da gestão escolar

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

1077 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA

Entrega

0005 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0028 - Requalificação de espaços esportivos nas escolas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2018 - EXECUÇÃO DO PROJETO ALUNO NOTA DEZ

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0006 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0029 - Incentivo à participação em projetos extracurriculares

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2034 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DA EJA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0007 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0030 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Entrega

0031 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2040 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0008 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0033 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2041 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0009 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0036 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada ao ensino infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2068 - EXECUÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA NOTA 11

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0010 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0038 - Integração escola–família–comunidade

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2075 - Manutenção do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0011 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0041 - Apoio à transição da pré-escola para o ensino fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2091 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0012 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0013 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0042 - Organização dos tempos, espaços e rotinas adequadas à faixa etária no ensino infantil

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2092 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0014 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0044 - Garantia do acesso e permanência dos estudantes

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2093 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0015 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0045 - Garantia de profissionais na educação - ensino infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2094 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0016 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0046 - Acompanhamento do desenvolvimento infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2095 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30 %

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0017 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0018 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0047 - Ambientes seguros, acolhedores e organizados para o desenvolvimento infantil

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2096 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0019 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0049 - Acompanhamento pela gestão escolar e supervisão pedagógica

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2113 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO NO MUNICÍPIO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Entrega

0020 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0050 - Ampliação do acesso à creche para famílias em situação de vulnerabilidade

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Ação

2126 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0021 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Entrega

0051 - Garantia de energia elétrica para o funcionamento pleno das unidades escolares

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

10

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER

Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

Objetivo Geral: 0032 - Esporte e Lazer: Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida

Ação

1011 - APOIO AO ESPORTE NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0022 - Esporte e Lazer: Caminhos para Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

10

Ação

1022 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS NA ZONA URBANA E RURAL

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0023 - Esporte e Lazer: Construindo Saúde e Inclusão Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

10

Ação

1023 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOOL E CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO DE SENA

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0024 - Qualidade de Vida Através do Esporte e do Lazer Inclusivo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

10

Ação

1036 - REFORMA DO GINÁSIO DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA COMUNIDADE DE BARROS PRETO

Função : 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Entrega

0025 - Esporte e Lazer: Saúde, Inclusão e Bem-Estar para Todos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

10

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0113 - FLORESTA, PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNCIOS

Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivo Geral: 0027 - Proteção das Florestas: Prevenção e Combate ao Desmatamento e Incêndios

Ação

1044 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA ESCOLA ATIVA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0131 - Programa Escola Ativa: Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação no Campo

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

1048 - IMPLANTAÇÃO DE CURSINHOS NO MUNICÍPIO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO

Entrega

0132 - Cursinhos Municipais: Implantação e Oportunidades de Aprendizado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)

Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0003 - Promover a proteção social, inclusão e bem-estar das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida.

Ação

1060 - REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0032 - Modernização do CRAS: Estrutura e Atendimento Qualificado

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

1201 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0034 - Construção do CMAS: Espaço Institucional para a Assistência Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2016 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV - PBV

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0035 - SCFV-PBV: Fortalecimento de Vínculos e Inclusão Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2019 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0037 - CMAS: Gestão e Funcionamento da Assistência Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2051 - PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -ACESSUAS/TRABALHO

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0039 - ACESSUAS-Trabalho: Inclusão e Acesso ao Mercado de Trabalho

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2062 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0040 - Gestão do Bolsa Família: Eficiência e Acompanhamento Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2063 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0043 - IGD-SUAS: Aprimoramento da Gestão e Fortalecimento da Assistência Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2064 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA - BPC - QUESTIONÁRIO APLICADO

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0048 - BPC na Escola: Monitoramento e Inclusão Educacional

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2069 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Entrega

0052 - Conferência Municipal: Participação e Fortalecimento da Assistência Social

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2076 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0055 - CRAS: Atendimento e Fortalecimento da Proteção Social Básica

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2089 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0059 - Gestão de Benefícios Eventuais: Apoio Imediato às Famílias em Vulnerabilidade

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2115 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESTEVAM GABRIEL DE LIMA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0061 - Centro de Convivência Estevam Gabriel de Lima: Reforma, Ampliação e Manutenção para Melhor Atendimento Comunitário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2133 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA

Entrega

0062 - Conselho da Pessoa Idosa: Manutenção e Fortalecimento da Atuação Social

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2200 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA BPC

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0064 - BPC na Escola: Garantia de Direitos e Inclusão Educacional

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2205 - REGIONALIZAÇÃO - SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0066 - Regionalização da Assistência: Implantação e Manutenção de Serviços de Média e Alta Complexidade

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo Geral: 0039 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

Ação

2085 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0141 - Conferência Municipal da Criança e do Adolescente: Participação e Fortalecimento de Políticas Públicas

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2201 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0142 - Programa Criança Feliz: Funcionamento e Apoio ao Desenvolvimento Infantil

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0115 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES

Órgão Responsável: 02.003 - COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Objetivo Geral: 0037 - Comissão Municipal de Defesa Civil

Ação

2015 - FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL

Entrega

0135 - Comissão Municipal de Defesa Civil: Funcionamento e Ações de Proteção Comunitária

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0024 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres: Prevenção, Preparação e Ação

Ação

2027 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA - PSB - PAIF

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0130 - PAIF/PSB: Proteção Social Básica e Fortalecimento das Famílias

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0118 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO

Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Objetivo Geral: 0022 - Promover a mobilidade urbana segura e eficiente, garantindo acessibilidade e qualidade de vida à população.

Ação

1002 - PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0060 - Levantamento e diagnóstico viário

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Entrega

0071 - Pavimentação e Recuperação: Mobilidade e Melhoria Urbana

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Entrega

0084 - Ruas e Avenidas: Pavimentação, Recuperação e Qualidade de Vida Urbana

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Ação

1007 - URBANIZÇÃO DE PRAÇA, URB NAS COM BARROS PRETO E S VERDECONSTRUÇÃO DE CANTEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0063 - Urbanização e construção de forma sistemática

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Entrega

0090 - Urbanização de Praças e Canteiros: Lazer, Convivência e Valorização dos Espaços Públicos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Ação

1009 - CONSTRUÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, DE CANTEIROS E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

Função : 15 - URBANISMO

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0065 - Melhoria da estética urbana e promoção da mobilidade e acessibilidade

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Entrega

0094 - Entrada da Cidade e Vias Públicas: Construção, Urbanização e Valorização Urbana

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Ação

1043 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Entrega

0067 - Projeto arquitetônico e estrutural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Entrega

0096 - Centro Administrativo: Construção de Espaço para Gestão Pública Eficiente

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Ação

1052 - CONSTRUÇÃO DE PONTE DE TRAVAS ESPAÇADAS PARA IMPEDIR PASSAGEM DE ANIMAIS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL

Entrega

0068 - Garantia de resistência e durabilidade para tráfego e segurança

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Entrega

0097 - Construção de Ponte com Travessia Controlada: Segurança Viária e Organização do Tráfego de Animais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0119 - MORADIA DIGNA

Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

Objetivo Geral: 0021 - Assegurar acesso a habitação adequada, promovendo dignidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida.

Ação

1035 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÃO NAS COMUNIDADES RURAIS E SEDE

Função : 16 - HABITAÇÃO

Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA

Entrega

0069 - Diagnóstico das necessidades habitacionais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0120 - OFERTA DE ÁGUA

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0020 - Garantir o abastecimento regular e de qualidade de água potável para a população.

Ação

1030 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS TUBULARES

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS

Entrega

0070 - Instalação de sistemas de captação e armazenamento de água

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Ação

1084 - IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS

Entrega

0072 - Viabilidade de adutora para distribuição de água

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0040 - Fundo Municipal de Bem-Estar Social

Ação

2033 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO ÚNICO - CADÚNICO

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0143 - Programa Cadastro Único (CadÚnico): Manutenção e Atualização de Informações Sociais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Ação

2061 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL BOLSA RURAL - PSE

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0144 - Erradicação do Trabalho Infantil - Bolsa Rural/PSE: Proteção e Garantia de Direitos da Criança

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL

Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Objetivo Geral: 0019 - Garantir educação fundamental de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos alunos.

Ação

1017 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE SÍTIO GRANJA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0073 - Construção de escola de Ensino Fundamental na comunidade de Sítio Granja, garantindo acesso à educação de qualidade, com inclusão e desenvolvimento integral dos alunos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

1018 - RECUPERAÇÃO DAS ESC. MUNICIPAIS NAS COMUNIDADES DE BOQUEIRÃO, BARROS PRETO E SERRA VERDE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0074 - Recuperação das escolas municipais nas comunidades de Boqueirão, Barros Preto e Serra Verde, visando melhorar a infraestrutura e promover um ambiente adequado à aprendizagem.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

1019 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA RURAL E SEDE DO MUNICÍPIO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0075 - Construção e ampliação de escolas municipais na zona rural e na sede do município, garantindo mais vagas e melhor estrutura para a oferta de ensino de qualidade.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

1020 - INSTRUMENTAL PARA AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0076 - Aquisição de instrumental pedagógico para as escolas de Ensino Fundamental, visando apoiar o processo de ensino e aprendizagem.

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

1021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0077 - Aquisição de veículo para o transporte escolar, garantindo segurança e acesso dos alunos às unidades de ensino.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

1024 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0078 - Construção, ampliação e reforma de escolas na sede do município, visando melhorar a infraestrutura e ampliar o acesso à educação de qualidade.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

1041 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0079 - Qualificação de Professores para Atuação na Zona Rural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2007 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0080 - Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

2009 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0081 - Garantir o funcionamento das atividades vinculadas ao uso dos 30% do FUNDEB, assegurando a correta aplicação dos recursos para a melhoria da educação básica.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2011 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70%

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0082 - Gestão eficiente dos 70% do FUNDEB para valorização dos profissionais e melhoria da educação.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2032 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0083 - Garantir o funcionamento do Ensino Fundamental financiado com recursos do Salário Educação, promovendo a manutenção e melhoria da qualidade do ensino.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2035 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0085 - Gestão eficiente dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para melhoria da infraestrutura e apoio às atividades escolares.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2042 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/PETERN

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0086 - Implementar de forma eficiente o transporte escolar com recursos do PNATE e PETERN , promovendo o deslocamento seguro dos alunos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2043 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -BRALF

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0087 - Assegurar a execução eficaz do Programa Brasil Alfabetizado (BRALF), promovendo a alfabetização inclusiva de jovens e adultos.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2046 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0088 - Assegurar a operação eficaz do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando alimentação nutritiva aos estudantes.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2082 - EDUCANDO E IMPLANTANDO CIDADANIA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Entrega

0089 - Formando cidadãos por meio da educação

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2121 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0091 - Ampliação do tempo escolar para fortalecer aprendizado e desenvolvimento integral.

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Ação

2125 - PROGRAMA FAMILIA NA ESCOLA

Função : 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Entrega

0092 - Integração das famílias no processo educativo da escola.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura Educacional

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Objetivo Geral: 0018 - Assegurar a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo desenvolvimento pleno e inclusão social.

Ação

2070 - FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E TUTELAR

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Entrega

0129 - Conselhos da Criança e do Adolescente: Funcionamento e Garantia de Direitos

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0130 - RESÍDUOS SÓLIDOS

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0017 - Promover a gestão adequada dos resíduos sólidos, garantindo sustentabilidade ambiental e qualidade de vida à população.

Ação

1039 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0093 - Construção de área para disposição adequada de lixo sanitário.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Objetivo Geral: 0036 - Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos

Ação

1080 - AQUISIÇÃO DE CARRO COLETOR DE LIXO

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0134 - Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo: Eficiência na Limpeza Urbana

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0016 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população.

Ação

1040 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSAS

Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL

Entrega

0095 - Construção de instalações sanitárias e sistemas de fossas para melhorar a saúde pública

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Entrega

0126 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0132 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Objetivo Geral: 0015 - Assegurar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, promovendo saúde e bem-estar.

Ação

2072 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR

Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Entrega

0128 - Programa de Suplementação Alimentar: Desenvolvimento e Apoio Nutricional à População

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura da Assistência Social

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0134 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Objetivo Geral: 0014 - Garantir a manutenção, melhoria e operação eficiente das vias e do transporte rodoviário, promovendo mobilidade e segurança para a população.

Ação

1037 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

Função : 26 - TRANSPORTE

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0098 - Manutenção e conservação de estradas vicinais para melhorar o acesso rural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Ação

1082 - CONSTRUÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Entrega

0099 - Construção de abrigos para pontos de parada de ônibus.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Ação

1083 - CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DO MIRANTE

Função : 15 - URBANISMO

Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS

Entrega

0100 - Implantação da escadaria para acesso ao mirante

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0146 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Objetivo Geral: 0007 - Garantir acesso contínuo e de qualidade aos serviços de saúde básica, promovendo prevenção, acompanhamento e cuidado integral à população.

Ação

1046 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS

Função : 10 - SAÚDE

Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Entrega

0106 - Compra de medicamentos básicos para atendimento à saúde.

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE

Objetivo Geral: 0038 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário

Ação

1029 - AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0136 - Aquisição de Retroescavadeira: Reforço na Infraestrutura e Serviços Municipais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Ação

1032 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM SACO DE DENTRO,TAPERA, PAU QUEIMADO, MATA VERDE, BO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0137 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Mobilidade e Acesso nas Comunidades Rurais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Ação

1033 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0138 - Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas: Incentivo à Produção e Desenvolvimento Rural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Ação

1047 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO

Entrega

0139 - Aquisição de Terreno: Base para Construção de Matadouro Público

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Execução da Infraestrutura Urbana

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Ação

1081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

Função : 20 - AGRICULTURA

Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL

Entrega

0140 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Melhoria da Mobilidade Rural

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos

LDO 2027

Programa: 0201 - OPERAÇÕES ESPECIAIS

Órgão Responsável: 03.201 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERDORES MUNICIPAIS DE LAJES PINTADAS - IPLAP

Objetivo Geral: 0010 - Executar ações estratégicas e específicas de segurança, fiscalização e controle, garantindo proteção e ordem pública no município.

Ação

0710 - CONTRIB. DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVID. DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Função : 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Entrega

0127 - Contribuição Previdenciária: Custeio do Regime dos Servidores Públicos Municipais

Meta Física

Título

Unidade de Medida

Meta 2027

Índice de Manutenção Administrativa Integrada

UNIDADE

20

22. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL

Programa: 0002 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

Ação

2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVA

Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO

Programa: 0012 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Ação

2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.001 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO

Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ação

2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2039 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0106 - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

Ação

1038 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 03.201 - INSTIT.DE PREV. DOS SERV. MUNIC. DE LAJES PINTADAS

Programa: 0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS

Ação

0709 - Manutenção das Atividades Previdenciárias do LAJESPINTADASPREV

Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ação

2065 - Gestão Administrativa do LAJESPINTADASPREV

Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Programa: 0125 - PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ação

2100 - Execução De Obras e Reestruturação do LAJESPINTADASPREV

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2101 - Aquisição De Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos Para o LAJESPINTADASPREV

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2102 - Capacitação, Treinamento e Qualificação De Agentes Públicos LAJESPINTADASPREV

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2103 - Indenizações e Restituições do LAJESPINTADASPREV

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

2104 - Precatórios e Sentenças Judiciais do LAJESPINTADASPREV

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação

0099 - Reserva de Contigência do LAJESPINTADASPREV

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Programa: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E

TRIBUTAÇÃO

Ação

2004 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Ação

2036 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Programa: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ação

1078 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

2013 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

2022 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO NA ÁREA DE SAÚDE

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

Ação

2037 - MANUTENÇÃO DO COMPONENTE DE QUALIDADE E VINCULO

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

2117 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Ação

2202 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA

Função: 10 - SAÚDE

Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Ação

1050 - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING DO ARTESANATO COM BANHEIROS PÚBLICOS

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 692 - COMERCIALIZAÇÃO

Programa: 0017 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS

Ação

1025 - REFORMA DA FEIRA COBERTA

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação

1027 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação

1051 - AQUISIÇÃO DE TERRENO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação

1053 - ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO

Ação

1057 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INSDUTRIAL

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação

1058 - CONTRUÇÃO DE TEATRO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação

1059 - REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS LAJES

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Ação

1061 - AMPLIAÇÃO DE MIRANTE NO CRUZEIRO FREI DAMIÃO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação

1068 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Ação

1069 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA SOLIDARIA

Função: 16 - HABITAÇÃO

Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA

Ação

1070 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Ação

1090 - INSTALAÇAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CAMERAS NAS VIAS E PREDIOS PUBLICOS

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Ação

2012 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2127 - INCENTIVO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

Ação

2128 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LAJES PINTADAS LIXO ZERO

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Ação

2129 - CONCURSO DA RUA MAIS LIMPA DA CIDADE

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2130 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA E RURAL

Função: 17 - SANEAMENTO

Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS

Ação

2131 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

Função: 15 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HID

Programa: 0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ação

2006 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 20 - AGRICULTURA

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Ação

2119 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL

Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2118 - MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL

Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ação

2071 - INCENTIVO A GESTANTE - KIT ENXOVAL

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ação

2014 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Ação

2116 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA

Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

Programa: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

Ação

2017 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 11.111 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE ADM. GERAL E PLANEJ.

Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

0703 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

0704 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM INSS E FGTS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

0707 - CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO R. G DO NORTE- FEMURN E CONFEDERAÇÃO NACIONAL CNM - E AML

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

0712 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA RECONHECIDA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PI

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Programa: 0203 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS

Ação

0705 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇÃS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 11.112 - REC. SOB SUPERV. DA SEC. MUN. DE FINANÇAS

Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Ação

0706 - PAGAMENTO DE PARCELAM. DE DÍVIDAS COM EMP. DE SERV. DE ENERGIA ELÉTRICA E FORN. DE ÁGUA

E ESGOTOS

Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS

Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

Programa: 0024 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

Ação

1008 - CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO AS MARGENS DO AÇUDE CACHOEIRA

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 695 - TURISMO

Ação

2038 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA - COSERN

Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ação

2081 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 27 - DESPORTO E LAZER

Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 16.001 - CONTROLADORIA GERAL

Programa: 0027 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL

Ação

2005 - FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 17.001 - PROCURADORIA GERAL

Programa: 0028 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL

Ação

2090 - FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA GERAL

Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA

Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Programa: 0029 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO

Ação

2083 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO

Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Municipio de Lajes Pintadas

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Anexo - Programas de Gestão

LDO 2027

Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Ação

0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

 


Publicado por:
Francisco Adriano Bezerra da Silva
Código Identificador:B02CB755