ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 441 - LDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS / RN - CNPJ: 08.159.394/0001-37
Rua São Francisco, 275, centro - CEP 59235-000
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LEI MUNICIPAL Nº 441 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LAJES PINTADAS/RN, no uso de suas atribuições legais;
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O orçamento do Município, referente ao exercício financeiro de 2027, será elaborado e executado obedecendo às seguintes diretrizes gerais estabelecidas nos termos da presente Lei, orientando-se nas disposições do art. 165, § 2o, da Constituição Federal:
I – as prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
II – organização e estrutura dos orçamentos;
III – diretrizes e orientações para a elaboração do orçamento;
IV – disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
V – disposições sobre a dívida pública municipal;
VI – disposições sobre alteração na legislação tributária do Município;
VII – disposições finais.
Art. 2º A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2027 deverá compreender o orçamento fiscal e o da seguridade social.
CAPÍTULO II
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 3º As programações prioritárias para o exercício de 2027, são as especificadas no Anexo de Ações que integra esta Lei, as quais terão prioridades na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2027, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
Art. 4º As metas prioridades da Administração Municipal deverão ser compatíveis com o Plano Plurianual de Investimento (PPI) para o quadriênio 2027/2029, na fixação da despesa e estimativa da lei orçamentária para o exercício de 2027, cujas diretrizes serão definidas em programas integrados de forma articulada no referido Plano.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO
Art. 5º Na lei orçamentária para o exercício de 2027 as receitas e despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em junho de 2026.
Art. 6º A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária para o exercício de 2027 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal, observando-se o Princípio da Publicidade.
Art. 7º Para a elaboração da proposta orçamentária as receitas serão estimadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, observado o disposto no artigo 30 da Lei n° 4.320/64.
Art. 8º O montante das despesas orçadas não poderá ser superior ao das receitas estimadas, não podendo ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.
Art. 9º Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei à alocação de recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 10 As despesas com o serviço da dívida do município deverão considerar apenas as operações contratadas e as prioridades estabelecidas, bem assim as autorizações concedidas, até a data do encaminhamento da proposta de Lei Orçamentária.
Art. 11 É permitida a inclusão na Lei Orçamentária, bem como em suas alterações, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias, para clubes, associações ou quaisquer entidades congêneres, desde que as mesmas não sejam de fins lucrativos e que a liberação dos recursos ocorra mediante convênio firmado.
Art. 12 As subvenções sociais destinadas às entidades públicas e/ou privadas, somente poderão ser concretizadas desde que obedeçam ao estabelecido no artigo 12, § 3o e artigos 16 e 17 da Lei n° 4.320/64.
Art. 13 As receitas próprias dos órgãos que integram a Administração Direta, Fundos e Fundações, somente poderão ser programadas para atender despesas com investimentos e inversões financeiras depois de terem sido atendidas, integralmente, suas necessidades relativas ao custeio administrativo e operacional.
Art. 14 Os valores constantes na lei orçamentária poderão sofrer ajustes que se tornem necessários por força da desvalorização da moeda, obedecendo-se, para isso, os índices de correção monetária adotados pelo Governo Federal para o exercício, e também ajustes relativos aos custos dos próprios projetos.
Art. 15 O Poder Legislativo terá como limite de outras despesas correntes e de capital, para efeito de elaboração de sua proposta orçamentária, o conjunto de dotações fixadas na lei orçamentária de 2026.
§ 1º No cálculo dos limites a que se refere o caput deste artigo, serão excluídas as dotações destinadas ao pagamento de precatórios.
Art. 16 Não poderão ser fixadas despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.
Art. 17 Fica o Poder Executivo autorizado a destinar os recursos que forem necessários para as contrapartidas exigidas nos casos de transferências voluntárias.
Art. 18 Na programação de investimentos deverá ser observado o seguinte:
I – Os projetos já iniciados terão preferência sobre os novos;
II – Nenhum investimento que ultrapasse o exercício financeiro poderá ser iniciado, a menos que esteja previsto no Plano Plurianual – PPA.
Art. 19 Além da observância das prioridades e metas estabelecidas no Anexo desta Lei e em seus créditos adicionais, observados o disposto no artigo 44 da Lei Complementar n° 101/2000, somente serão incluídos projetos novos se:
I – Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento;
II – os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas a serem efetuadas pelo Município.
Art. 20 As atividades de prestação de serviços básicos e essenciais em execução prevalecerão sobre outras espécies de ação. A manutenção destas atividades será prioritária sobre as ações que visem a sua expansão ou a implantação de novos projetos.
Art. 21 Os pagamentos dos precatórios judiciais correrão á conta das dotações consignadas no orçamento, conforme disciplinado no artigo 100 da Constituição Federal.
§ 1º Para a efetivação do estabelecido no caput deste artigo, os precatórios judiciais apresentados até 02 de abril de 2026, deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, para a inclusão no orçamento, especificando:
I – Número do processo e data de ajuizamento da ação originária;
II – número do precatório e data de sua expedição;
III – nome do beneficiário;
IV – Valor do precatório a ser pago;
V – data do trânsito em julgado da sentença condenatória.
§ 2º Somente serão incluídos no orçamento os precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão exequenda.
§ 3º A inclusão de recursos na lei orçamentária para o pagamento de precatórios, atenderá ao disposto no Art. 100, da Constituição Federal, redação da Emenda constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.
Art. 22 Na elaboração da proposta orçamentária, serão destinados ao Poder Legislativo, até 7% (sete por cento) das receitas provenientes das transferências constitucionais e dos tributos arrecadados diretamente pelo Município, no Exercício de 2026, mesmo que projetado, conforme determina o artigo 29 – A, Inciso I, da Constituição Federal de 1988.
Art. 23 A Proposta Orçamentária da Câmara Municipal deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Planejamento e Controle, até 15 de agosto de 2026, exclusivamente para efeito de sua consolidação na proposta de orçamento do Município, não cabendo qualquer tipo de análise ou apreciação de seus aspectos de mérito e conteúdo, atendidos os princípios constitucionais e da Lei Orgânica Municipal, estabelecidos a esse respeito.
Art. 24 Os recursos do orçamento da seguridade social compreenderão:
I – recursos originários dos orçamentos do Município, transferências de recursos do Estado do Rio Grande do Norte e da União pela execução descentralizada das ações de saúde, e dos convênios firmados com órgãos e entidades que tenham como objetivos assistência e previdência social;
II – receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente o Orçamento da Seguridade Social.
Art. 25 O Orçamento Fiscal consignará dotações específicas para as empresas que integram o Orçamento de Investimentos.
Art. 26 Na Lei Orçamentária Anual poderão constar as seguintes autorizações:
I – para abertura de créditos adicionais:
- até o limite nela definido, para créditos suplementares;
- até o limite autorizado em Lei específica de reajuste de pessoal e encargos sociais;
- à conta da dotação de reserva de contingência, que deverá se limitar a até 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista, em dotação global, sem destinação específica;
II – para realizar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite legalmente permitido.
CAPÍTULO IV
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS E DA LEI ORÇAMENTÁRIA
Art. 27 Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação, a fonte dos recursos e os grupos de despesa.
Parágrafo Único. As unidades orçamentárias serão agrupadas em órgãos orçamentários, entendidos como sendo o de maior nível da classificação institucional.
Art. 28 O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal será composto de:
I – Mensagem;
II – texto da lei;
III – anexo dos orçamentos fiscal e de seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma disciplinada nesta lei;
IV – quadros orçamentários consolidados;
V – anexo do orçamento de investimento.
Art. 29 A lei orçamentária compreenderá todas as receitas e despesas, quaisquer que sejam suas origens e destinação, observando-se:
I – Todas as receitas e despesas constarão da lei, pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções;
II – os recursos provenientes de convênios, consórcios e contratos de qualquer natureza serão obrigatoriamente incluídos na lei orçamentária;
III – os Fundos Municipais existentes, legalmente constituídos, integrarão o orçamento de seus órgãos ou entidades gestoras, em unidades orçamentárias específicas;
Art. 30 Integrarão a lei orçamentária em anexo específico:
I – Demonstrativo consolidado das despesas dos orçamentos, eliminadas as duplicidades;
II – O resumo geral da receita por fonte e da despesa por função de Governo, evidenciando a destinação específica para orçamento;
III – O resumo geral da receita e despesa por categoria econômica;
IV – As dotações globais de cada esfera de governo;
V – O resumo geral do orçamento fiscal, evidenciando as receitas por fonte e as despesas por grupo, agregadas em projetos e atividades;
VI – O resumo geral do orçamento de investimentos, indicando as fontes de recurso;
VII – O resumo geral do orçamento da seguridade social, indicando as receitas por fonte e a despesa por grupo.
Art. 31 Também deverão acompanhar o projeto de lei orçamentária, além do estabelecido no artigo anterior e no título II da Lei n° 4.320/64 os seguintes elementos:
I – Demonstrativo da programação referente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, detalhando fontes e valores por categoria de programação;
II – demonstrativos da despesa por grupo e fonte de recursos, indicando os valores em cada um dos orçamentos fiscal e de seguridade social, nas respectivas unidades orçamentárias;
III – quadro resumo das despesas dos orçamentos fiscal e de seguridade social discriminado:
a) Por grupo de despesa;
b) por modalidade de aplicação;
c) por função;
d) por sub-função;
e) por categoria de programação.
Art. 32 As fontes de recursos que corresponderem às receitas provenientes de concessão e permissão constarão na lei orçamentária com código próprio que as identifiquem conforme a origem da receita, discriminando-se durante a execução as decorrentes do ressarcimento pela fiscalização de bens e serviços públicos e concessão ou permissão nas áreas de transporte, uso de bem público e água e esgotos.
Art. 33 O orçamento fiscal deverá conter dotação global, sob a denominação de reserva de contingência, não destinada especificadamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou despesa, que será utilizada como fonte compensatória para a abertura de créditos adicionais.
Art. 34 Valor estimado de operações de crédito e do resultado da alienação de bens móveis ou imóveis somente serão incluídos como receita quando forem especificadamente autorizados pela Câmara Municipal de forma a possibilitar o Poder Executivo realizá-las no exercício.
Art. 35 A Lei Orçamentária deverá ser elaborada com dados precisos, estimando a receita e fixando a despesa dentro da realidade e do Município.
CAPÍTULO V
DOS “QUADROS DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS – QDD”
Art. 36 A Contar da sanção da Lei Orçamentária, os Poderes Legislativo e Executivo terão o prazo máximo de trinta (30) dias para aprovação dos “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD”, integrados da estrutura a seguir:
I – esfera de Poder e unidade orçamentária;
II – órgão e unidade orçamentária;
III – categoria econômica, grupo de despesas, modalidades de aplicação e elementos de despesas, segundo projetos e atividades;
§1.º Os “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD”, do Poder Executivo, bem como as suas alterações, são aprovados mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo do Município e os do Legislativo, através de Ato da Mesa Diretora.
§2.º As Alterações do QDD, a que se refere o parágrafo anterior, limitam-se aos remanejamentos de valores consignados a nível de elemento de despesa dentro da mesma categoria econômica.
§ 3.º A Decreto e o Ato da Mesa Mencionado no § 1.º, entram em vigor a partir da data de suas publicações.
§ 4º - O Poder Executivo e Legislativo poderá incluir novas naturezas de despesas que não forem previstas no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Lei Orçamentária Anual, mediante decreto, para correta classificação da despesa, por superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotação.
§ 5º - As fontes de recursos e as modalidades de aplicação, aprovados na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, justificadamente, para atender às necessidades de execução, por meio de Decreto do Poder Executivo.
Art. 37 O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 e em seus créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dos valores aprovados, da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, metas e objetivos, assim como, respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fonte de recursos e modalidade de aplicação, limitado ao percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
§1º. A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2027 ou em seus créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.
§2º. O Poder Executivo poderá realizar transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra dentro da mesma Unidade Orçamentária, na forma da legislação vigente, independente de autorização na Lei Orçamentária Anual.
CAPÍTULO VI
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
Art. 38 Toda e qualquer ampliação de incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira deverá atender o disposto no artigo 14 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 39 Em ocorrendo acréscimo relativo à receita tributária estimada na lei orçamentária para o exercício de 2027, o mesmo servirá para a abertura de créditos adicionais.
Art. 40 O incremento da receita tributária será buscado através da atualização dos cadastros de contribuintes, aumento da fiscalização e efetivação das medidas de cobrança, tanto amigáveis como judiciais.
CAPÍTULO VI
DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 41 Os poderes Executivo e Legislativo terão como limites na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar n° 101/2000, a despesa da folha de pagamento de 2026, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral sem distinção de índices a serem concedidos aos servidores públicos municipais, alterações de planos de cargos e salários e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo no disposto no artigo 23 desta Lei.
Art. 42 Para fins de atendimento ao disposto no artigo 169, §1º, inciso II, da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estruturas de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, constantes de anexo específico da lei orçamentária, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar n° 101/2000.
Art. 43 O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar n° 101/2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente.
Art. 44 Em havendo necessidade de admissão de pessoal sob regime especial de contratação, conforme disposto na legislação em vigor, as dotações respectivas, mesmo oriundas de créditos adicionais, serão alocadas nas Secretarias Municipais onde se fizerem necessárias as contratações.
CAPÍTULO VII
DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 45 A atualização monetária do principal da dívida mobiliária, se houver, não poderá superar, no exercício de 2027, a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), apurado pela Fundação Getúlio Vargas.
Art. 46 As despesas com financiamento da dívida pública mobiliária incluindo as despesas com o serviço da dívida, deverão estar previstas na lei orçamentária em unidade distinta da que contemple os encargos financeiros do Município.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 47 Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar no 101, de 2000:
I - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei no 8.666, de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição; e
II - entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei no 8.666, de 1993.
Art. 48 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título se submeterão à fiscalização do Poder Executivo Municipal ou Poder concedente, conforme o caso, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 49 Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido na lei orçamentária anual.
§1.º Cada projeto de lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional;
§2.º Os créditos adicionais aprovados pela Câmara Municipal serão considerados automaticamente abertos com a sanção e publicação da respectiva lei.
Art. 50 O Poder executivo poderá reprogramar parte do orçamento aprovado para 2027, com autorização específica da Câmara Municipal.
Art. 51 As despesas fixadas através dos créditos adicionais autorizados, devem perseguir as prioridades eleitas para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, estabelecidas nesta Lei.
Art. 52 A Lei orçamentária conterá autorização para abertura de crédito suplementar no limite mínimo de quinze (15%) e no máximo de cinquenta por cento (50%) do valor fixado para as despesas do exercício de 2027, conforme dispõe o § 8º do artigo 165 da Constituição Federal.
§ 1º O limite autorizado no Caput do artigo não será onerado quando o crédito se destinar a:
I - Os Créditos adicionais abertos para coberturas de despesas a serem financiadas com recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outras formas de captação, oriundos de esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o “caput” deste artigo, podendo serem abertos até o limite de 100% (cem por cento) com cobertura dos próprios recursos que lhe derem causa.
II - Atender insuficiências de dotações do grupo de Pessoal e encargos Sociais, mediante a utilização de recursos da anulação de despesas consignadas no mesmo grupo até o limite de 100% (cem por cento) dos valores fixados;
III - Atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações;
IV - Incorporar os saldos financeiros, apurados em 31 de dezembro de 2026, e o excesso de arrecadação de recursos vinculados de Fundos Especiais ou extraordinários, do FUNDEB e convênios, quando se configurar receita do exercício superior às previsões de despesas, fixados na Lei Orçamentária Anual, até o limite de 100% dos valores apurados.
§ 2º O Executivo fica autorizado, na hipótese do caput deste artigo, a realizar as despesas relativas a parcelas ou contrapartidas de convênios, conforme estabelecido em contrato e de acordo com o cronograma de desembolso originalmente estabelecido.
Art. 53 Os créditos suplementares integram, automaticamente, os “Quadros de Detalhamento de Despesas – QDD” precedidos da publicação dos instrumentos previstos artigo 36, desta Lei.
Art. 54 Os projetos de lei de créditos adicionais terão como prazo para encaminhamento à Câmara Municipal a data, improrrogável, de 30 de novembro de 2027.
Art. 55 Na hipótese de o projeto de lei orçamentária não for aprovada e sancionada até 31 de dezembro de 2026, a programação dele constante poderá ser executada, até o limite de 1/12 (um doze avos) em cada mês do total de cada dotação, na forma da proposta remetida à Câmara Municipal.
Parágrafo Único. O Executivo fica autorizado, na hipótese do caput deste artigo, a realizar as despesas relativas a parcelas ou contrapartidas de convênios, conforme estabelecido em contrato e de acordo com o cronograma de desembolso originalmente estabelecido.
Art. 56. As Secretarias Municipais remeterão as propostas orçamentárias até 15 de agosto de 2026, para a compatibilização com a receita orçada e elaboração do projeto de lei orçamentária.
Parágrafo Único. A proposta de lei orçamentária será encaminhada a Câmara Municipal, mediante mensagem, até o dia 15 de Setembro de 2026.
Art. 57. No caso do cumprimento das metas de resultado primário e nominal, estabelecidas na presente lei vir a ser comprometido por uma insuficiente realização de Receita, os Poderes Legislativo e Executivo deverão promover redução nas suas despesas, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fixando por atos próprios, limitações aos empenhos das despesas e movimentação.
§ 1º. As limitações referidas no caput incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de despesas:
I – despesas com serviços de consultoria;
II – despesas com diárias e passagens aéreas e terrestres;
III - despesas a título de ajuda de custo;
IV - despesas com locação de mão de obra;
V - despesas com locação de veículos;
VI - despesas com combustíveis;
VII - despesas com treinamento;
VIII - transferências voluntárias a instituições privadas;
IX - outras despesas de custeio;
X - despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o princípio da materialidade;
XI – despesas com comissionados;
XII – despesas com comunicação, publicidade e propaganda;
Art. 58. Para fins desta Lei fica estabelecida à observância a integridade do equilíbrio orçamentário e financeiro compatibilizados entre receitas e despesas previamente estimadas.
Art. 59. Na elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 será destinado um percentual mínimo de 2% (dois por cento) de cofinanciamento municipal para a função 08 Assistência Social.
Parágrafo Único. O Município financiará, anualmente, em gestão, controle social, serviços, programas, projetos e benefícios públicos de Assistência Social recursos orçamentários derivados da aplicação de, no mínimo, 2% (dois por cento), calculados sobre o produto da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam os artigos 158 e 159, inciso I, alínea b e § 3º, da Constituição Federal, deduzidas as responsabilidades fiscais.
Art. 60. Serão metas do SUAS do Município de Lajes Pintadas para o exercício de 2027:
I - Ampliação de cobertura do PAIF/CRAS;
II - Realização de cofinanciamento das ações Socioassistenciais realizadas com parcerias com entidades da sociedade civil;
III - Ampliação de cobertura do PAEFI/CREAS;
IV - Manutenção de estrutura de gestão do CadÚnico no município.
Art. 61. As ações financiadas com recursos do orçamento de que trata a presente Lei deverão buscar, prioritariamente, os seguintes objetivos:
I - Ampliação da política de assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), dos serviços, programas, projetos e benefícios Socioassistenciais para as famílias em estado de vulnerabilidade, e, nas situações de enfrentamento a estado de emergência e calamidade pública;
II - Combate à pobreza, com a execução de programas sociais de transferência de renda;
III - Melhoria nos serviços prestados à população, com atenção especial às políticas de Educação, Assistência Social e Saúde.
Art. 62. Para assegurar transparência durante o processo de elaboração da proposta orçamentária, o Poder Executivo promoverá audiência pública, contando com ampla participação popular, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 63. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lajes Pintadas/RN, 29 de maio de 2026.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
ANEXO
DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027
DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:
1. Alimentação Escolar;
2. Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
3. Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde.
4. Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);
5. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020);
6. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112), de 28/12/1990);
7. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
8. Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
9. Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
10. Pessoal e Encargos Sociais;
11. Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor;
12. Serviço da Dívida;
13. Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004).
DETALHAMENTO ANALÍTICO DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
1. Promover uma reestruturação e organização no Transporte Escolar;
2. Fortalecer a política de oferta de Educação de Jovens e Adultos com condições estruturais e pedagógicas;
3. Ampliar o programa merenda escolar levando em conta a Agricultura Familiar, tempestivamente, fortalecendo a participação dos produtores locais e resignificando o cardápio da merenda, mediante a aquisição de no mínimo recomendado da merenda oriunda da agricultura familiar de base agroecológica como incentivadora da economia municipal e com um cardápio regional para garantir a soberania e segurança alimentar;
4. Instituir uma política de formação continuada para os profissionais da educação incluindo as funções de gestão, docência e apoio ao ensino, mediante parcerias com Instituições de Ensino Superior e com reconhecida competência técnica e científica;
5. Apoiar projetos educativos de educação popular, profissionalização e cidadania;
6. Fortalecer o incentivo à cultura e ao esporte por meio dos departamentos de cultura e esporte em articulação com as escolas do município;
7. Garantir apoio pedagógico as escolas com acompanhamentos diretos de profissionais específicos como psicopedagogos, coordenadores pedagógicos, assistentes sociais e psicólogos;
8. Apoiar a inclusão digital, necessidade que se evidenciou na pandemia no cenário escolar;
9. Fomentar projetos de ensino interdisciplinares que contemplem a diversidade cultural;
10. Aquisição de materiais de informática, tais como: computadores; data show; notebooks; entre outros;
11. Aquisição de Transporte pequeno para a secretaria;
12. Reforma e construção de escolas;
13. Aquisição de materiais permanentes e consumo para a secretaria e as escolas;
14. Propiciar formações para os professores;
15. Aquisição de salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado para as escolas com maior número de estudantes);
16. Capacitação para professores que trabalham com Crianças que tem necessidades especiais;
17. Manutenções e Aquisições de transportes escolares;
18. Reajuste do piso salarial dos professores;
19. Apoiar as eleições para diretores das escolas com maior número de alunos fazendo valer a condicionalidade I do FUNDEB;
20. Fomentar a continuidade de matriculas em tempo integral, abrangendo mais séries da educação básica;
21. Manter o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando ações pedagógicas voltadas à alfabetização na idade certa, por meio da formação continuada de professores, acompanhamento da aprendizagem, distribuição de materiais didáticos e pedagógicos, avaliações educacionais e fortalecimento das práticas de leitura e escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
22. Aquisição de itens mobiliários e equipamentos de informática para as escolas da rede municipal, visando à melhoria da infraestrutura escolar, à modernização dos ambientes educativos e ao fortalecimento das práticas pedagógicas mediadas por tecnologias digitais;
23. Aquisição de uma banda marcial, com instrumentos musicais, uniformes e acessórios necessários, objetivando incentivar atividades culturais, artísticas e cívicas no ambiente escolar, promovendo a participação e o desenvolvimento dos estudantes;
24. Aquisição de livros paradidáticos destinados aos Cantinhos de Leitura e de livros didáticos voltados às avaliações externas do SAEB, com a finalidade de fortalecer as práticas de leitura, interpretação textual e o desempenho educacional dos estudantes;
25. Aquisição de materiais pedagógicos lúdicos para utilização nas atividades educacionais, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional dos alunos, especialmente na Educação Infantil.
26. Manter toda a estrutura da Educação em Tempo Integral, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades escolares, com oferta de recursos pedagógicos, alimentação escolar, atividades complementares, acompanhamento educacional, esportivo e cultural, bem como a valorização das práticas voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes.
NA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1. Ampliação do Cemitério do Barro Preto;
2. Ampliação do Cemitério da Sede;
3. Saneamento Básico (esgotamento sanitário, falta mais de 70%);
4. Construção de Quadra Esportiva na Comunidade Bento Nunes;
5. Melhoria na iluminação pública (Rua São Francisco);
6. Construção de passagem molhada;
7. Construção de Cemitério público em Serra Verde;
8. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
9. Desmembramento da Secretaria de Esporte do Turismo e Lazer;
10. Criação do Horto medicinal (Canteiros públicos);
11. Criação da Secretaria de Segurança Pública;
12. Aquisição de caminhão de sucção, para remoção de resíduos;
13. Ampliação do sistema de esgotamento sanitário;
14. Aquisição de Terreno para Construção de Cemitério Público;
15. Aquisição de materiais elétricos, hidrossanitários e de construção para o funcionamento da Secretaria;
16. Reforma e Ampliação de Prédios Públicos;
17. Construção de Praças Esportivas;
18. Revitalização dos Canteiros e Quiosques Públicos;
19. Pavimentação a paralelepípedo de diversas Ruas da Cidade;
20. Pavimentação Asfáltica de diversas Ruas da cidade;
21. Aquisição de Cursos Profissionalizantes na área da construção civil;
22. Aquisição de transporte, modelo caminhonete, para Secretaria;
23. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;
24. Construção de Casas Populares.
25. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;
26. Construção de Casas Populares.
NA ÁREA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
1. Construção de 3 areninhas
2. Aquisição de material de uso (bolas, redes, cones, mesa, cadeiras)
3. Aquisição de cortador de grama
4. Aquisição de tendas para eventos
5. Bomba d´agua para irrigação do campo;
6. Implementar um projeto com novas modalidades esportivas, incluindo equipes femininas;
7. Capacitar professores de Educação Física a desenvolverem atividades com estudantes da rede municipal com necessidades especiais;
8. Propor e elaborar um projeto de Lei Municipal que garanta os jogos escolares em caráter permanente, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar e amador do município;
9. Dar continuidade a torneios e campeonatos municipais;
10. Criar programa de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos esportivos e culturais, na sede e nas comunidades rurais;
11. Torneios de futevôlei 4x anuais;
12. Maratonas de 5km 3x anuais;
13. Quadras de futevôlei na sede e nas comunidades Barros Preto/Caldeirão;
14. Bolsa atleta para jogadores mais promissores da cidade/com 2 profissionais ou capacitadas;
15. Escolinha de futebol;
16. Torneios de futsal em datas programadas nas comunidades de Serra Verde, Saco de Dentro e Barros Preto;
17. Criar uma ação dentro do orçamento para associação desportivas e culturais dos municípios;
18. Conclusão da segunda parte do mirante Frei Damião;
19. Estantes adequadas para o artesanato;
20. Criar e divulgar roteiros integrados do municipio;
21. Carro para transporte da secretaria;
22. Material para consumo da secretaria;
23. Aquisição de material de informática (computadores e etc)
24. Material de decoração diversos;
25. Sinalização turística adequada em toda cidade;
26. Material de divulgação (folhetos, banner, e etc);
27. Climatização da sede da IGR Trairi;
28. Garantir recursos para a cultura das associações rurais e urbanas;
29. Sede dos artesões;
30. Recursos para investir no turismo rural das comunidades (Boqueirão, Serra Verde, Pedra da Arara e etc.)
31. Construção do plano municipal de tiurismo;
32. Garantir recursos para todos os eventos consolidados do município e novos que venham surgir;
33. Capacitar guias ou condutor de turismo para atuar no município;
34. Construir aceso adequado ou mirante Frei Damião (asfalto, escadaria);
35. Garantir recurso para a conta partida da IGR Trairi;
36. Garantir recursos para a participação de feiras turísticas em todo Brasil;
37. Implementação do turismo pedagógico nas escolas do município.
NA ÁREA DE TRANSPORTE
1. Construção de um galpão com oficina para guardar e realizar a manutenção das máquinas e a frota de veículos públicos;
2. Aquisição de novas máquinas;
3. Aquisição de novos veículos para atender as demandas das secretarias.
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
1. Criar uma ouvidoria públicas, com poder de atuação e resolver as demandas, visando atender os anseios e reclamações da população;
2. Instituir a gestão transparente, eficiente e democrática da Previdência Própria dos Servidores Municipais;
3. Elaborar um plano de recuperação da economia municipal em articulação com as propostas dos arranjos produtivos econômicos em nível estadual e nacional;
4. Atrair investidores para aumentar a taxa de empregabilidade no município;
5. Instituir um programa de dinamização dos setores administrativos municipais, valorizando os saberes profissionais e incentivar a formação em serviço como princípio de qualidade no atendimento ao cidadão;
6. Instituir o Conselho Superior de Gestão (Conselho Gestor), com voluntários e entidades para dar norte para gestão e governança. Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho das áreas e gestores com base no Programa de Metas do Poder Executivo e contratos de gestão;
7. Aperfeiçoar os canais de comunicação da Prefeitura com as comunidades dos bairros;
8. Implantar o Plano de Inovação e Sustentabilidade do Executivo Municipal com a unificação de Secretarias;
9. Mapear e redesenhar processos visando a simplificação, agilização e qualificação na prestação dos serviços públicos para a população;
10. Fomentar e apoiar políticas de Geração de emprego e renda para o município através de parcerias com as instituições e entidades dos setores produtivos;
11. Implantar o espaço da Cidadania – espaço de atuação dos conselhos municipais e prestação de serviços básicos aos cidadãos.
NA ÁREA DE AGRICULTURA
1. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
2. Implantação do Horto medicinal (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS);
3. Reflorestamento nas zonas rurais e urbanas com plantas medicinais e frutíferas;
4. Implantar viveiro para produção de mudas frutíferas, essenciais florestais e plantas forrageiras e medicinais, conjuntamente com um banco de sementes, priorizando a aquisição de sementes crioulas produzidas por agricultores familiares;
5. Disponibilizar a agricultores sem terras, via parceria com particulares e contratos de arrendamentos ou comodato, terras agricultáveis para exploração de culturas temporárias, preferencialmente grãos alimentícios e produtos hortícolas;
6. Melhorar a oferta de água potável às famílias rurais, ampliando a capacidade captação e armazenamento e divulgando e incentivando técnicas de melhoria e tratamento de água;
7. Manter convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais como a EMATER, SEDRAF, SENAR, SEBRAE;
8. Construir uma política de base agroecológica no município e estimular as feiras de base agroecológica dos agricultores como espaço de troca, solidariedade e de geração de renda;
9. Divulgar, incentivar a agricultura urbana, estimulando o cultivo de hortas, pomares, aves e pequenos animais em quintais, muros e terrenos vazios, fazendo cumprir a função social da terra, gerando renda suplementar e ampliando a segurança alimentar;
10. Implantação do Programa de Convivência com a Seca, dotando as propriedades rurais com infraestrutura capaz de amenizar os efeitos devastadores da seca, com culturas resistentes e animais adaptados;
11. Divulgar, estimular, capacitar e fomentar a criação de abelhas na zona rural e na zona urbana (melíponas);
12. Pôr em prática o Código Tributário, isentando de IPTU os imóveis urbanos explorados com culturas agrícolas, pomares, hortas, pequenos animais e abelhas.
13. Instituir o Programa de Armazenamento e estocagem de grãos para consumo familiar nas comunidades rurais, dotando o banco de semente com depósitos para armazenamento da produção de grãos alimentares dos agricultores familiares;
14. Implantação do Programa de produção estratégica de forragens, com aquisição de moto ensiladeiras, lonas para silos, sacos para silagem, distribuição de material genético (palma, capim, mandioca...) para formação de sementeiras, de modo a oportunizar a formação de estoque de forragens para garantir a alimentação animal no período de seca;
15. Aquisição de material de informática;
16. Aquisição de materiais de eletrodomésticos;
17. Aquisição de móveis e demais materiais permanentes;
18. Aquisição de carro e moto para a sede da secretaria;
19. Capacitar funcionários;
NA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO
1. Incentivo Tributário para instalação de impressas no município;
2. O Código Tributário Municipal será o instrumento norteador da tributação do município, necessitando a imediata adequação em face da modernização dos mecanismos ide cadastro e arrecadação;
3. O cadastro de contribuintes será atualizado com inserção de contribuintes de modo que se aumente a base contributiva no intuito de aliviar a carga tributária individual;
4. Uma comissão de avaliação será formada para rever valores de imóveis, considerando a desvalorização em face da crise do setor imobiliário, usando comparativos locais e regionais, de modo o valor do IPTU seja justo;
5. A administração promoverá audiências públicas e reuniões com os contribuintes para sugestões de aperfeiçoamento da legislação tributária, notadamente nós direitos assegurados no tocante as isenções e imunidades tributárias;
6. Uma cartilha sobre Tributo Municipal será confeccionada e disponibilizada aos contribuintes de modo que todos tomem conhecimentos dos deveres e dos direitos dos contribuintes;
7. Os proprietários dos imóveis urbanos receberão orientações técnicas para exploração e cultivo de quintais e terrenos produtivos, assegurando a isenção do IPTU, conforme previsto no Código Tributário Municipal;
8. As famílias beneficiárias de programas sociais e as que comprovarem a exploração produtiva de seus imóveis, serão isentas do IPTU (assegurado pelo CTM), mediante requerimento.
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• GESTÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
1. Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
2. Garantir a oferta do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de maneira contínua, eficaz e eficiente, executando as ações pactuadas na política de Assistência Social, expandindo os serviços oferecidos às famílias com maior dificuldade de acesso, ampliando sua área de abrangência;
3. Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial para aprimorar a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territoriais e sociassistenciais, subsidiando o planejamento, monitoramento, avaliação e qualificação das ações, serviços, programas e benefícios ofertados pela política de assistência social no município;
4. Promover cursos de formação profissional continuada para os usuários, conselheiros e trabalhadores do SUAS;
5. Modernização dos equipamentos, sistemas e instrumentos de gestão do SUAS;
6. Fortalecimento do Controle Social por meio do apoio ao funcionamento dos conselhos municipais de Assistência Social, CMDCA, Pessoa Idosa e Habitacional, dotando-os de estrutura física e recursos humanos;
7. Apoio à realização das Conferências Municipais, a exemplo, da Assistência Social, dos direitos da criança, adolescente e pessoa idosa, entre outras.
8. Oferecer qualificação profissional para o público em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão produtiva, fortalecimento da autonomia, ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho e desenvolvimento de ações voltadas à geração de emprego e renda no município.
9. Criar mecanismos de geração de renda e qualificação profissional dirigido às mulheres, em especial as chefes de família, para facilitar a aquisição de recursos e a inclusão no meio social;
10. Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, assim como dos Fundos dos direitos da Pessoa Idosa e da Habitação;
11. Fortalecer a Rede de Proteção à criança e ao adolescente através da Agenda Transversal, promovendo a integração intersetorial entre as políticas públicas, a garantia de direitos, a prevenção das situações de vulnerabilidade e violência, bem como o desenvolvimento de ações articuladas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no município;
12. Garantia da oferta de benefícios eventuais às famílias em situação de vulnerabilidade social;
13. Fortalecer a oferta de apoio jurídico especializado às famílias acompanhadas pela rede socioassistencial do SUAS, garantindo orientação às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco na defesa e garantia de direitos, acesso à justiça e fortalecimento da cidadania;
14. Apoiar as entidades socioassistenciais do Município como: pastorais, associações e cooperativas, desde que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, no Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais (CNEAS) e ofertem serviços tipificados na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 e/ou serviços complementares as ações do SUAS, conforme prerrogativa legal;
15. Ampliar a realização de ações descentralizadas da assistência social nas comunidades rurais, garantindo o acesso da população aos serviços, programas, benefícios e orientações socioassistenciais, por meio de atendimentos itinerantes, busca ativa e fortalecimento da presença da rede socioassistencial nos territórios rurais do município;
16. Desenvolvimento de ações de combate à insegurança alimentar;
17. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Assistência Social;
18. Aquisição de materiais permanentes, a exemplo, automóveis, móveis e outros.
• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1. Manter e ampliar as ações da Proteção Social Básica através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto equipamento público de acesso às políticas públicas, principalmente no atendimento às necessidades básicas da população;
2. Ampliação do acompanhamento familiar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
3. Fortalecimento do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
4. Realização de ações comunitárias, campanhas educativas e atividades socioassistenciais nos territórios;
5. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família no domicílio para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, por meio de acompanhamento sistemático, orientações socioassistenciais e ações preventivas, visando à promoção do desenvolvimento infantil, fortalecimento dos vínculos familiares e garantia de direitos;
6. Manter e ampliar as ações de orientação para concessão e permanência do Benefício de Prestação Continuada – BPC;
7. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social.
• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
COMPLEXIDADE
1. Manter a oferta da Proteção Social Especial, considerando o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SETHAS, garantindo os serviços previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
2. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, garantindo atendimento técnico, continuado e humanizado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, por meio de acompanhamento psicossocial, ações intersetoriais e articulação da rede de proteção social no município.
3. Desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência;
4. Realização de campanhas educativas de prevenção às violações de direitos;
5. Manter a parceria com Entidade que oferta o Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social, conforme Termo de Celebração firmado.
• FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
1. Fortalecer a gestão do Cadastro Único por meio da atualização cadastral contínua, busca ativa e qualificação das informações das famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
2. Intensificar as ações de averiguação e revisão cadastral por meio do PROCAD SUS, assegurando maior confiabilidade dos dados e acesso regular das famílias às políticas públicas sociais.
3. Fortalecer o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, garantindo acesso aos direitos sociais básicos e cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde, educação e assistência social.
4. Intensificar ações de busca ativa para inclusão de famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social no Programa Bolsa Família e demais programas sociais vinculados.
• FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
1. Garantir apoio administrativo, logístico e financeiro ao funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.
2. Fortalecer a atuação do Conselho Tutelar, garantindo condições adequadas de funcionamento, estrutura física, equipamentos e apoio técnico para o atendimento das demandas do município.
3. Promover capacitação continuada dos conselheiros tutelares e equipe de apoio, visando à qualificação do atendimento e fortalecimento da garantia dos direitos da criança e do adolescente.
4. Intensificar as ações de articulação entre o Conselho Tutelar e a rede de proteção, fortalecendo o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos.
5. Desenvolver campanhas educativas e ações preventivas voltadas ao combate da violência, negligência, abuso e exploração de crianças e adolescentes.
6. Ampliar as ações de atendimento descentralizado e visitas institucionais nas comunidades urbanas e rurais, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes no município.
NA ÁREA DA SAÚDE
1. Manter as unidades básicas de saúde com os Programa da Estratégia Saúde da Família - PSF funcionando plenamente com equipe completa e qualificada, observando as demandas de cada setor/localidade onde os mesmos agreguem seus usuários, garantindo o Acesso dos Usuários no atendimento preventivo de saúde nas áreas de atuação em seus territórios.
2. Fortalecer os serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial da clínica médica, pediatria, cardiologia, ortopedia, vascular, endocrinologia, nutrição, ginecologista e obstetra, fonoaudiologia, neurologia e psiquiatria;
3. Organizar a escala de atendimento médico no município, organizando as escalas médicas e plantões de modo a aperfeiçoar o atendimento em todas as comunidades;
4. Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde;
5. Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família – ESF;
6. Manutenção das Ações do Programa de Saúde Bucal – ESB;
7. Manutenção das Ações de Custeio da Atenção Primária à Saúde – APS;
8. Manutenção das Ações de Custeio do Programa do Componente de Vinculo e
Qualidade da Atenção Primária à Saúde - APS
9. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos portadores de Doenças Crônicas, hipertensos, diabéticos;
10. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos usuários de Saúde Metal;
11. Fortalecer a gestão e o controle social do SUS no município, com busca de parcerias com os governos estadual e federal, visando a ampliação da oferta de atendimentos à saúde;
12. Reestruturação do Setor de Endemias da Secretária de Saúde Municipal, onde através da coordenação realizar monitoramento das ações e suas eficácias juntos aos agentes; aperfeiçoar o sistema de vigilância sanitária e implantar o Sistema de vigilância Sanitária conforme determina a lei;
13. Disponibilizar às comunidades sedes de UBSs e demais localidades, veículos para o transporte de pacientes;
14. Incentivar e promover a qualificação dos profissionais da saúde na Rede Municipal;
15. Instituir a “Semana de planejamento sobre educação e saúde.
16. Reestruturação de equipamentos e espaços físicos dos postos de saúde nas comunidades;
17. Apoiar e estimular o fortalecimento do controle social desenvolvido pelo Conselho Municipal de Saúde e garantir as condições estruturais, bem como a participação efetiva dos conselhos nas reuniões e decisões da área e afins;
18. Estruturar e implantar projetos com fins preventivos que contemplem a saúde mental e que estimulem práticas preventivas em saúde, utilizando-se espaços públicos, a exemplo da “Política Nacional Saúde na Praça”;
19. Implantar o projeto “Farmácia Viva”, como forma de difundir e incentivar o uso da medicina popular, dotando a sede da prefeitura, cada UBS e escola com horta e pomar de plantas medicinais para uso da comunidade em terapias e tratamento de doenças comuns e de baixa complexidade;
20. Manutenção dos prédios já existentes (ex: UBS’s, UMS, SMS)
21. Aquisição de transportes para locomoção de pacientes que precisam fazer exames, consultas e cirurgias em outras cidades;
22. Aquisição de um transporte destinado para resolver assuntos específicos da administração da secretaria;
23. Implantação de um laboratório de análises clínicas;
24. Reforma ou construção de uma nova sede da Secretaria Municipal de Saúde;
25. Manutenção e Aquisição de uma ambulância de grande porte.
26. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Atenção Primária à Saúde – APS;
27. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Média e Alta Complexidade Ambulatorial;
28. Manutenção da Frota de Veículos da Atenção Primária à Saúde - APS;
29. Manutenção das Ações do Consórcio Inter Federativo de Saúde;
30. Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial;
31. Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica;
32. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária;
33. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças/Endemias;
34. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional;
35. Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola – PSE;
36. Garantir A Manutenção do Piso Nacional da Enfermagem, Após a Destinação de Recursos do Governo Federal;
37. Implantação do Programa SUS Digital;
38. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Farmacêutica;
39. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Sanitária;
40. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Epidemiológica;
41. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Sede da Secretaria;
42. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Odontológica;
43. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Laboratório Municipal;
44. Ampliação da frota de veículos da Atenção Primária à Saúde, Média e Alta Complexidade;
45. Manutenção das Ações do Programa da Equipe Emulti;
46. Implantar o Programa mais especialidade em parceria com o Governo Federal.
47. Assegurar as ações das emendas parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas;
48. Assegurar as Ações das Emendas Parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.
49. Terceirização dos Equipamentos do laboratório de análises clínicas;
50. Implementar Educação Permanente em Saúde dos Servidores Municipais de Saúde;
51. Manutenção das Ações do Programa Brasil Sorridente.
ANEXO
DESPESAS QUE NÃO SÃO OBJETO DE LIMITAÇÃO DE EMPENHO, NOS TERMOS DO ART. 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2027
DESPESAS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS DO MUNICÍPIO:
1. Alimentação Escolar;
2. Auxílio à Família na Condição de Pobreza Extrema, com Crianças com Idade entre 0 a 6 anos (Lei Federal nº 10.836, de 9/1/2004);
3. Atenção à Saúde da População dos Municípios Habilitados em Gestão Plena do Sistema Único de Saúde.
4. Atendimento à População com Medicamentos para Tratamento dos Portadores HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis (Lei nº 9.313, de 13/11/1996);
5. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação FUNDEB (Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020);
6. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para a Saúde da Família – SUS (Lei nº 8.112), de 28/12/1990);
7. Parte Variável do Piso de Atenção Básica – PAB, para Assistência Farmacêutica Básica (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
8. Parte Variável do Piso de Atenção Básica para Ações de Vigilância Sanitária (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
9. Epidemiologia e Controle das Doenças (Lei nº 8.142, de 28/12/1990);
10. Pessoal e Encargos Sociais;
11. Sentenças Judiciais transitadas em julgado, inclusive as consideradas de pequeno valor;
12. Serviço da Dívida;
13. Transporte Escolar (Lei nº 10.880, de 09/06/2004).
DETALHAMENTO ANALÍTICO DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2027
NA ÁREA DA EDUCAÇÃO
1. Promover uma reestruturação e organização no Transporte Escolar;
2. Fortalecer a política de oferta de Educação de Jovens e Adultos com condições estruturais e pedagógicas;
3. Ampliar o programa merenda escolar levando em conta a Agricultura Familiar, tempestivamente, fortalecendo a participação dos produtores locais e resignificando o cardápio da merenda, mediante a aquisição de no mínimo recomendado da merenda oriunda da agricultura familiar de base agroecológica como incentivadora da economia municipal e com um cardápio regional para garantir a soberania e segurança alimentar;
4. Instituir uma política de formação continuada para os profissionais da educação incluindo as funções de gestão, docência e apoio ao ensino, mediante parcerias com Instituições de Ensino Superior e com reconhecida competência técnica e científica;
5. Apoiar projetos educativos de educação popular, profissionalização e cidadania;
6. Fortalecer o incentivo à cultura e ao esporte por meio dos departamentos de cultura e esporte em articulação com as escolas do município;
7. Garantir apoio pedagógico as escolas com acompanhamentos diretos de profissionais específicos como psicopedagogos, coordenadores pedagógicos, assistentes sociais e psicólogos;
8. Apoiar a inclusão digital, necessidade que se evidenciou na pandemia no cenário escolar;
9. Fomentar projetos de ensino interdisciplinares que contemplem a diversidade cultural;
10. Aquisição de materiais de informática, tais como: computadores; data show; notebooks; entre outros;
11. Aquisição de Transporte pequeno para a secretaria;
12. Reforma e construção de escolas;
13. Aquisição de materiais permanentes e consumo para a secretaria e as escolas;
14. Propiciar formações para os professores;
15. Aquisição de salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado para as escolas com maior número de estudantes);
16. Capacitação para professores que trabalham com Crianças que tem necessidades especiais;
17. Manutenções e Aquisições de transportes escolares;
18. Reajuste do piso salarial dos professores;
19. Apoiar as eleições para diretores das escolas com maior número de alunos fazendo valer a condicionalidade I do FUNDEB;
20. Fomentar a continuidade de matriculas em tempo integral, abrangendo mais séries da educação básica;
21. Manter o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando ações pedagógicas voltadas à alfabetização na idade certa, por meio da formação continuada de professores, acompanhamento da aprendizagem, distribuição de materiais didáticos e pedagógicos, avaliações educacionais e fortalecimento das práticas de leitura e escrita nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
22. Aquisição de itens mobiliários e equipamentos de informática para as escolas da rede municipal, visando à melhoria da infraestrutura escolar, à modernização dos ambientes educativos e ao fortalecimento das práticas pedagógicas mediadas por tecnologias digitais;
23. Aquisição de uma banda marcial, com instrumentos musicais, uniformes e acessórios necessários, objetivando incentivar atividades culturais, artísticas e cívicas no ambiente escolar, promovendo a participação e o desenvolvimento dos estudantes;
24. Aquisição de livros paradidáticos destinados aos Cantinhos de Leitura e de livros didáticos voltados às avaliações externas do SAEB, com a finalidade de fortalecer as práticas de leitura, interpretação textual e o desempenho educacional dos estudantes;
25. Aquisição de materiais pedagógicos lúdicos para utilização nas atividades educacionais, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional dos alunos, especialmente na Educação Infantil.
26. Manter toda a estrutura da Educação em Tempo Integral, garantindo condições adequadas de funcionamento das unidades escolares, com oferta de recursos pedagógicos, alimentação escolar, atividades complementares, acompanhamento educacional, esportivo e cultural, bem como a valorização das práticas voltadas ao desenvolvimento integral dos estudantes.
NA ÁREA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
1. Ampliação do Cemitério do Barro Preto;
2. Ampliação do Cemitério da Sede;
3. Saneamento Básico (esgotamento sanitário, falta mais de 70%);
4. Construção de Quadra Esportiva na Comunidade Bento Nunes;
5. Melhoria na iluminação pública (Rua São Francisco);
6. Construção de passagem molhada;
7. Construção de Cemitério público em Serra Verde;
8. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
9. Desmembramento da Secretaria de Esporte do Turismo e Lazer;
10. Criação do Horto medicinal (Canteiros públicos);
11. Criação da Secretaria de Segurança Pública;
12. Aquisição de caminhão de sucção, para remoção de resíduos;
13. Ampliação do sistema de esgotamento sanitário;
14. Aquisição de Terreno para Construção de Cemitério Público;
15. Aquisição de materiais elétricos, hidrossanitários e de construção para o funcionamento da Secretaria;
16. Reforma e Ampliação de Prédios Públicos;
17. Construção de Praças Esportivas;
18. Revitalização dos Canteiros e Quiosques Públicos;
19. Pavimentação a paralelepípedo de diversas Ruas da Cidade;
20. Pavimentação Asfáltica de diversas Ruas da cidade;
21. Aquisição de Cursos Profissionalizantes na área da construção civil;
22. Aquisição de transporte, modelo caminhonete, para Secretaria;
23. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;
24. Construção de Casas Populares.
25. Implantação do Plano de Mobilidade Urbana e Rural;
26. Construção de Casas Populares.
NA ÁREA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
1. Construção de 3 areninhas
2. Aquisição de material de uso (bolas, redes, cones, mesa, cadeiras)
3. Aquisição de cortador de grama
4. Aquisição de tendas para eventos
5. Bomba d´agua para irrigação do campo;
6. Implementar um projeto com novas modalidades esportivas, incluindo equipes femininas;
7. Capacitar professores de Educação Física a desenvolverem atividades com estudantes da rede municipal com necessidades especiais;
8. Propor e elaborar um projeto de Lei Municipal que garanta os jogos escolares em caráter permanente, com o objetivo de promover intercâmbio sócio desportivo da juventude, integrar, promover e formar jovens atletas através do esporte escolar e amador do município;
9. Dar continuidade a torneios e campeonatos municipais;
10. Criar programa de incentivo as práticas de esportes e realização de eventos esportivos e culturais, na sede e nas comunidades rurais;
11. Torneios de futevôlei 4x anuais;
12. Maratonas de 5km 3x anuais;
13. Quadras de futevôlei na sede e nas comunidades Barros Preto/Caldeirão;
14. Bolsa atleta para jogadores mais promissores da cidade/com 2 profissionais ou capacitadas;
15. Escolinha de futebol;
16. Torneios de futsal em datas programadas nas comunidades de Serra Verde, Saco de Dentro e Barros Preto;
17. Criar uma ação dentro do orçamento para associação desportivas e culturais dos municípios;
18. Conclusão da segunda parte do mirante Frei Damião;
19. Estantes adequadas para o artesanato;
20. Criar e divulgar roteiros integrados do municipio;
21. Carro para transporte da secretaria;
22. Material para consumo da secretaria;
23. Aquisição de material de informática (computadores e etc)
24. Material de decoração diversos;
25. Sinalização turística adequada em toda cidade;
26. Material de divulgação (folhetos, banner, e etc);
27. Climatização da sede da IGR Trairi;
28. Garantir recursos para a cultura das associações rurais e urbanas;
29. Sede dos artesões;
30. Recursos para investir no turismo rural das comunidades (Boqueirão, Serra Verde, Pedra da Arara e etc.)
31. Construção do plano municipal de tiurismo;
32. Garantir recursos para todos os eventos consolidados do município e novos que venham surgir;
33. Capacitar guias ou condutor de turismo para atuar no município;
34. Construir aceso adequado ou mirante Frei Damião (asfalto, escadaria);
35. Garantir recurso para a conta partida da IGR Trairi;
36. Garantir recursos para a participação de feiras turísticas em todo Brasil;
37. Implementação do turismo pedagógico nas escolas do município.
NA ÁREA DE TRANSPORTE
1. Construção de um galpão com oficina para guardar e realizar a manutenção das máquinas e a frota de veículos públicos;
2. Aquisição de novas máquinas;
3. Aquisição de novos veículos para atender as demandas das secretarias.
NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
1. Criar uma ouvidoria públicas, com poder de atuação e resolver as demandas, visando atender os anseios e reclamações da população;
2. Instituir a gestão transparente, eficiente e democrática da Previdência Própria dos Servidores Municipais;
3. Elaborar um plano de recuperação da economia municipal em articulação com as propostas dos arranjos produtivos econômicos em nível estadual e nacional;
4. Atrair investidores para aumentar a taxa de empregabilidade no município;
5. Instituir um programa de dinamização dos setores administrativos municipais, valorizando os saberes profissionais e incentivar a formação em serviço como princípio de qualidade no atendimento ao cidadão;
6. Instituir o Conselho Superior de Gestão (Conselho Gestor), com voluntários e entidades para dar norte para gestão e governança. Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho das áreas e gestores com base no Programa de Metas do Poder Executivo e contratos de gestão;
7. Aperfeiçoar os canais de comunicação da Prefeitura com as comunidades dos bairros;
8. Implantar o Plano de Inovação e Sustentabilidade do Executivo Municipal com a unificação de Secretarias;
9. Mapear e redesenhar processos visando a simplificação, agilização e qualificação na prestação dos serviços públicos para a população;
10. Fomentar e apoiar políticas de Geração de emprego e renda para o município através de parcerias com as instituições e entidades dos setores produtivos;
11. Implantar o espaço da Cidadania – espaço de atuação dos conselhos municipais e prestação de serviços básicos aos cidadãos.
NA ÁREA DE AGRICULTURA
1. Construção da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura;
2. Implantação do Horto medicinal (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS);
3. Reflorestamento nas zonas rurais e urbanas com plantas medicinais e frutíferas;
4. Implantar viveiro para produção de mudas frutíferas, essenciais florestais e plantas forrageiras e medicinais, conjuntamente com um banco de sementes, priorizando a aquisição de sementes crioulas produzidas por agricultores familiares;
5. Disponibilizar a agricultores sem terras, via parceria com particulares e contratos de arrendamentos ou comodato, terras agricultáveis para exploração de culturas temporárias, preferencialmente grãos alimentícios e produtos hortícolas;
6. Melhorar a oferta de água potável às famílias rurais, ampliando a capacidade captação e armazenamento e divulgando e incentivando técnicas de melhoria e tratamento de água;
7. Manter convênio e parcerias com órgãos federais e estaduais como a EMATER, SEDRAF, SENAR, SEBRAE;
8. Construir uma política de base agroecológica no município e estimular as feiras de base agroecológica dos agricultores como espaço de troca, solidariedade e de geração de renda;
9. Divulgar, incentivar a agricultura urbana, estimulando o cultivo de hortas, pomares, aves e pequenos animais em quintais, muros e terrenos vazios, fazendo cumprir a função social da terra, gerando renda suplementar e ampliando a segurança alimentar;
10. Implantação do Programa de Convivência com a Seca, dotando as propriedades rurais com infraestrutura capaz de amenizar os efeitos devastadores da seca, com culturas resistentes e animais adaptados;
11. Divulgar, estimular, capacitar e fomentar a criação de abelhas na zona rural e na zona urbana (melíponas);
12. Pôr em prática o Código Tributário, isentando de IPTU os imóveis urbanos explorados com culturas agrícolas, pomares, hortas, pequenos animais e abelhas.
13. Instituir o Programa de Armazenamento e estocagem de grãos para consumo familiar nas comunidades rurais, dotando o banco de semente com depósitos para armazenamento da produção de grãos alimentares dos agricultores familiares;
14. Implantação do Programa de produção estratégica de forragens, com aquisição de moto ensiladeiras, lonas para silos, sacos para silagem, distribuição de material genético (palma, capim, mandioca...) para formação de sementeiras, de modo a oportunizar a formação de estoque de forragens para garantir a alimentação animal no período de seca;
15. Aquisição de material de informática;
16. Aquisição de materiais de eletrodomésticos;
17. Aquisição de móveis e demais materiais permanentes;
18. Aquisição de carro e moto para a sede da secretaria;
19. Capacitar funcionários;
NA ÁREA DE TRIBUTAÇÃO
1. Incentivo Tributário para instalação de impressas no município;
2. O Código Tributário Municipal será o instrumento norteador da tributação do município, necessitando a imediata adequação em face da modernização dos mecanismos ide cadastro e arrecadação;
3. O cadastro de contribuintes será atualizado com inserção de contribuintes de modo que se aumente a base contributiva no intuito de aliviar a carga tributária individual;
4. Uma comissão de avaliação será formada para rever valores de imóveis, considerando a desvalorização em face da crise do setor imobiliário, usando comparativos locais e regionais, de modo o valor do IPTU seja justo;
5. A administração promoverá audiências públicas e reuniões com os contribuintes para sugestões de aperfeiçoamento da legislação tributária, notadamente nós direitos assegurados no tocante as isenções e imunidades tributárias;
6. Uma cartilha sobre Tributo Municipal será confeccionada e disponibilizada aos contribuintes de modo que todos tomem conhecimentos dos deveres e dos direitos dos contribuintes;
7. Os proprietários dos imóveis urbanos receberão orientações técnicas para exploração e cultivo de quintais e terrenos produtivos, assegurando a isenção do IPTU, conforme previsto no Código Tributário Municipal;
8. As famílias beneficiárias de programas sociais e as que comprovarem a exploração produtiva de seus imóveis, serão isentas do IPTU (assegurado pelo CTM), mediante requerimento.
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• GESTÃO DO SUAS E VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
1. Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;
2. Garantir a oferta do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), de maneira contínua, eficaz e eficiente, executando as ações pactuadas na política de Assistência Social, expandindo os serviços oferecidos às famílias com maior dificuldade de acesso, ampliando sua área de abrangência;
3. Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial para aprimorar a produção, sistematização, análise e disseminação de informações territoriais e sociassistenciais, subsidiando o planejamento, monitoramento, avaliação e qualificação das ações, serviços, programas e benefícios ofertados pela política de assistência social no município;
4. Promover cursos de formação profissional continuada para os usuários, conselheiros e trabalhadores do SUAS;
5. Modernização dos equipamentos, sistemas e instrumentos de gestão do SUAS;
6. Fortalecimento do Controle Social por meio do apoio ao funcionamento dos conselhos municipais de Assistência Social, CMDCA, Pessoa Idosa e Habitacional, dotando-os de estrutura física e recursos humanos;
7. Apoio à realização das Conferências Municipais, a exemplo, da Assistência Social, dos direitos da criança, adolescente e pessoa idosa, entre outras.
8. Oferecer qualificação profissional para o público em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão produtiva, fortalecimento da autonomia, ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho e desenvolvimento de ações voltadas à geração de emprego e renda no município.
9. Criar mecanismos de geração de renda e qualificação profissional dirigido às mulheres, em especial as chefes de família, para facilitar a aquisição de recursos e a inclusão no meio social;
10. Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, assim como dos Fundos dos direitos da Pessoa Idosa e da Habitação;
11. Fortalecer a Rede de Proteção à criança e ao adolescente através da Agenda Transversal, promovendo a integração intersetorial entre as políticas públicas, a garantia de direitos, a prevenção das situações de vulnerabilidade e violência, bem como o desenvolvimento de ações articuladas voltadas à proteção integral de crianças e adolescentes no município;
12. Garantia da oferta de benefícios eventuais às famílias em situação de vulnerabilidade social;
13. Fortalecer a oferta de apoio jurídico especializado às famílias acompanhadas pela rede socioassistencial do SUAS, garantindo orientação às pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco na defesa e garantia de direitos, acesso à justiça e fortalecimento da cidadania;
14. Apoiar as entidades socioassistenciais do Município como: pastorais, associações e cooperativas, desde que estejam inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, no Cadastro Nacional de Entidades Socioassistenciais (CNEAS) e ofertem serviços tipificados na Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009 e/ou serviços complementares as ações do SUAS, conforme prerrogativa legal;
15. Ampliar a realização de ações descentralizadas da assistência social nas comunidades rurais, garantindo o acesso da população aos serviços, programas, benefícios e orientações socioassistenciais, por meio de atendimentos itinerantes, busca ativa e fortalecimento da presença da rede socioassistencial nos territórios rurais do município;
16. Desenvolvimento de ações de combate à insegurança alimentar;
17. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Assistência Social;
18. Aquisição de materiais permanentes, a exemplo, automóveis, móveis e outros.
• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1. Manter e ampliar as ações da Proteção Social Básica através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto equipamento público de acesso às políticas públicas, principalmente no atendimento às necessidades básicas da população;
2. Ampliação do acompanhamento familiar pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;
3. Fortalecimento do Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência;
4. Realização de ações comunitárias, campanhas educativas e atividades socioassistenciais nos territórios;
5. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família no domicílio para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias, por meio de acompanhamento sistemático, orientações socioassistenciais e ações preventivas, visando à promoção do desenvolvimento infantil, fortalecimento dos vínculos familiares e garantia de direitos;
6. Manter e ampliar as ações de orientação para concessão e permanência do Benefício de Prestação Continuada – BPC;
7. Manutenção e Reforma do prédio onde funciona o Centro de Referência de Assistência Social.
• FORTALECIMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
1. Manter a oferta da Proteção Social Especial, considerando o convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SETHAS, garantindo os serviços previstos na Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
2. Fortalecer a execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, garantindo atendimento técnico, continuado e humanizado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, por meio de acompanhamento psicossocial, ações intersetoriais e articulação da rede de proteção social no município.
3. Desenvolvimento de ações de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência;
4. Realização de campanhas educativas de prevenção às violações de direitos; 5. Manter a parceria com Entidade que oferta o Serviço de Acolhimento Institucional à criança e ao adolescente em situação de violência e risco social, conforme Termo de Celebração firmado.
• FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
1. Fortalecer a gestão do Cadastro Único por meio da atualização cadastral contínua, busca ativa e qualificação das informações das famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
2. Intensificar as ações de averiguação e revisão cadastral por meio do PROCAD SUS, assegurando maior confiabilidade dos dados e acesso regular das famílias às políticas públicas sociais.
3. Fortalecer o acompanhamento das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, garantindo acesso aos direitos sociais básicos e cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde, educação e assistência social.
4. Intensificar ações de busca ativa para inclusão de famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social no Programa Bolsa Família e demais programas sociais vinculados.
• FORTALECIMENTO DO CONSELHO TUTELAR
1. Garantir apoio administrativo, logístico e financeiro ao funcionamento do Conselho Tutelar, assegurando a continuidade e eficiência dos serviços prestados à população.
2. Fortalecer a atuação do Conselho Tutelar, garantindo condições adequadas de funcionamento, estrutura física, equipamentos e apoio técnico para o atendimento das demandas do município.
3. Promover capacitação continuada dos conselheiros tutelares e equipe de apoio, visando à qualificação do atendimento e fortalecimento da garantia dos direitos da criança e do adolescente.
4. Intensificar as ações de articulação entre o Conselho Tutelar e a rede de proteção, fortalecendo o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e violação de direitos.
5. Desenvolver campanhas educativas e ações preventivas voltadas ao combate da violência, negligência, abuso e exploração de crianças e adolescentes.
6. Ampliar as ações de atendimento descentralizado e visitas institucionais nas comunidades urbanas e rurais, fortalecendo a proteção integral de crianças e adolescentes no município.
NA ÁREA DA SAÚDE
1. Manter as unidades básicas de saúde com os Programa da Estratégia Saúde da Família - PSF funcionando plenamente com equipe completa e qualificada, observando as demandas de cada setor/localidade onde os mesmos agreguem seus usuários, garantindo o Acesso dos Usuários no atendimento preventivo de saúde nas áreas de atuação em seus territórios.
2. Fortalecer os serviços de Média e Alta Complexidade Ambulatorial da clínica médica, pediatria, cardiologia, ortopedia, vascular, endocrinologia, nutrição, ginecologista e obstetra, fonoaudiologia, neurologia e psiquiatria;
3. Organizar a escala de atendimento médico no município, organizando as escalas médicas e plantões de modo a aperfeiçoar o atendimento em todas as comunidades;
4. Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde;
5. Manutenção das Ações da Estratégia Saúde da Família – ESF;
6. Manutenção das Ações do Programa de Saúde Bucal – ESB;
7. Manutenção das Ações de Custeio da Atenção Primária à Saúde – APS;
8. Manutenção das Ações de Custeio do Programa do Componente de Vinculo e Qualidade da Atenção Primária à Saúde - APS
9. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos portadores de Doenças Crônicas, hipertensos, diabéticos;
10. Ampliar Assistência Farmácia Básica, inclusive com medicamentos específicos aos usuários de Saúde Metal;
11. Fortalecer a gestão e o controle social do SUS no município, com busca de parcerias com os governos estadual e federal, visando a ampliação da oferta de atendimentos à saúde;
12. Reestruturação do Setor de Endemias da Secretária de Saúde Municipal, onde através da coordenação realizar monitoramento das ações e suas eficácias juntos aos agentes;
aperfeiçoar o sistema de vigilância sanitária e implantar o Sistema de vigilância Sanitária conforme determina a lei;
13. Disponibilizar às comunidades sedes de UBSs e demais localidades, veículos para o transporte de pacientes;
14. Incentivar e promover a qualificação dos profissionais da saúde na Rede Municipal;
15. Instituir a “Semana de planejamento sobre educação e saúde.
16. Reestruturação de equipamentos e espaços físicos dos postos de saúde nas comunidades;
17. Apoiar e estimular o fortalecimento do controle social desenvolvido pelo Conselho Municipal de Saúde e garantir as condições estruturais, bem como a participação efetiva dos conselhos nas reuniões e decisões da área e afins;
18. Estruturar e implantar projetos com fins preventivos que contemplem a saúde mental e que estimulem práticas preventivas em saúde, utilizando-se espaços públicos, a exemplo da “Política Nacional Saúde na Praça”;
19. Implantar o projeto “Farmácia Viva”, como forma de difundir e incentivar o uso da medicina popular, dotando a sede da prefeitura, cada UBS e escola com horta e pomar de plantas medicinais para uso da comunidade em terapias e tratamento de doenças comuns e de baixa complexidade;
20. Manutenção dos prédios já existentes (ex: UBS’s, UMS, SMS)
21. Aquisição de transportes para locomoção de pacientes que precisam fazer exames, consultas e cirurgias em outras cidades;
22. Aquisição de um transporte destinado para resolver assuntos específicos da administração da secretaria;
23. Implantação de um laboratório de análises clínicas;
24. Reforma ou construção de uma nova sede da Secretaria Municipal de Saúde;
25. Manutenção e Aquisição de uma ambulância de grande porte.
26. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Atenção Primária à Saúde – APS;
27. Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Média e Alta Complexidade Ambulatorial;
28. Manutenção da Frota de Veículos da Atenção Primária à Saúde - APS;
29. Manutenção das Ações do Consórcio Inter Federativo de Saúde;
30. Manutenção das Ações de Média e Alta Complexidade Ambulatorial;
31. Manutenção das Ações da Assistência Farmacêutica;
32. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Sanitária;
33. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças/Endemias;
34. Manutenção das Ações do Programa de Vigilância Alimentar e Nutricional;
35. Manutenção das Ações do Programa Saúde na Escola – PSE;
36. Garantir A Manutenção do Piso Nacional da Enfermagem, Após a Destinação de Recursos do Governo Federal;
37. Implantação do Programa SUS Digital;
38. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Farmacêutica;
39. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Sanitária;
40. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Vigilância Epidemiológica;
41. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Sede da Secretaria;
42. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Assistência Odontológica;
43. Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para o Laboratório Municipal;
44. Ampliação da frota de veículos da Atenção Primária à Saúde, Média e Alta Complexidade;
45. Manutenção das Ações do Programa da Equipe Emulti;
46. Implantar o Programa mais especialidade em parceria com o Governo Federal.
47. Assegurar as ações das emendas parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas;
48. Assegurar as Ações das Emendas Parlamentares de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.
49. Terceirização dos Equipamentos do laboratório de análises clínicas;
50. Implementar Educação Permanente em Saúde dos Servidores Municipais de Saúde;
51. Manutenção das Ações do Programa Brasil Sorridente.
Lajes Pintadas/RN, 19 de junho de 2026.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
Processo n°: 2026.007
Interessado: Poder Executivo Municipal de Lajes Pintadas/RN
Ref.: Lei Municipal n° 441/2025 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
SANÇÃO
Em face do Projeto de Lei n° 009/2026, de 29 de maio de 2026, de Autoria do Poder Executivo, sido aprovado pela Câmara Municipal em 16 de junho de 2026, e encaminhado através do Ofício n° 016/2026 – GP de 18 de junho de 2026. SANCIONO o referido Projeto de Lei, transformando-o na Lei Municipal n° 441/2026, de 19 de junho de 2026.
LUCIANO DA CUNHA GOMES
Prefeito Municipal
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
40.835.884,00 |
44.833.092,34 |
46.207.697,00 |
53.828.770,00 |
56.251.065,00 |
58.501.108,00 |
60.841.150,00 |
|
Receita Tributária |
700.000,00 |
2.263.322,39 |
1.790.000,00 |
1.850.000,00 |
1.933.250,00 |
2.010.580,00 |
2.091.003,00 |
|
IPTU |
25.000,00 |
108.970,04 |
35.000,00 |
111.000,00 |
115.995,00 |
120.635,00 |
125.460,00 |
|
ISS |
200.000,00 |
1.158.828,74 |
410.000,00 |
830.000,00 |
867.350,00 |
902.044,00 |
938.126,00 |
|
ITBI |
10.000,00 |
9.137,50 |
25.000,00 |
19.000,00 |
19.855,00 |
20.649,00 |
21.475,00 |
|
IRRF |
450.000,00 |
957.016,71 |
1.300.000,00 |
860.000,00 |
898.700,00 |
934.648,00 |
972.034,00 |
|
Taxas |
15.000,00 |
29.369,40 |
20.000,00 |
30.000,00 |
31.350,00 |
32.604,00 |
33.908,00 |
|
Contribuições de Melhoria |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Contribuições |
1.159.000,00 |
1.600.956,40 |
1.657.000,00 |
1.650.000,00 |
1.724.250,00 |
1.793.220,00 |
1.864.948,00 |
|
Contribuições Sociais |
1.109.000,00 |
1.571.940,36 |
1.607.000,00 |
1.518.000,00 |
1.586.310,00 |
1.649.762,00 |
1.715.752,00 |
|
Contribuições Econômicas |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais contribuições |
50.000,00 |
29.016,04 |
50.000,00 |
132.000,00 |
137.940,00 |
143.458,00 |
149.196,00 |
|
Receita Patrimonial |
460.000,00 |
711.093,50 |
600.000,00 |
550.000,00 |
574.750,00 |
597.739,00 |
621.649,00 |
|
Aplicações Financeiras |
460.000,00 |
711.093,50 |
600.000,00 |
550.000,00 |
574.750,00 |
597.739,00 |
621.649,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Agropecuária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Industrial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita de Serviços |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
38.465.800,00 |
40.182.644,55 |
42.083.697,00 |
48.748.770,00 |
50.942.465,00 |
52.980.164,00 |
55.099.370,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
20.050.000,00 |
20.230.405,11 |
20.100.000,00 |
25.700.000,00 |
26.856.500,00 |
27.930.760,00 |
29.047.990,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
2.500.000,00 |
3.183.286,31 |
2.800.000,00 |
2.910.000,00 |
3.040.950,00 |
3.162.588,00 |
3.289.092,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
90.000,00 |
108.952,97 |
100.000,00 |
150.000,00 |
156.750,00 |
163.020,00 |
169.541,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
1.000,00 |
1.498,14 |
1.000,00 |
2.000,00 |
2.090,00 |
2.174,00 |
2.261,00 |
|
Transferências da LC nº 61/1989 |
3.000,00 |
13.652,89 |
5.000,00 |
7.000,00 |
7.315,00 |
7.608,00 |
7.912,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
10.860.000,00 |
8.980.423,36 |
12.025.000,00 |
13.525.000,00 |
14.133.625,00 |
14.698.970,00 |
15.286.929,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
4.961.800,00 |
7.664.425,77 |
7.052.697,00 |
6.454.770,00 |
6.745.235,00 |
7.015.044,00 |
7.295.645,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
51.084,00 |
75.075,50 |
77.000,00 |
1.030.000,00 |
1.076.350,00 |
1.119.405,00 |
1.164.180,00 |
|
Multa e Juros de Mora |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Indenizações e Restituições |
35.084,00 |
75.075,50 |
50.000,00 |
618.000,00 |
645.810,00 |
671.643,00 |
698.508,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
16.000,00 |
0,00 |
27.000,00 |
412.000,00 |
430.540,00 |
447.762,00 |
465.672,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
3.075.000,00 |
3.862.492,27 |
5.300.000,00 |
5.500.000,00 |
5.747.500,00 |
5.977.400,00 |
6.216.496,00 |
|
Operações de crédito |
0,00 |
1.381.152,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
2.090.000,00 |
2.173.600,00 |
2.260.544,00 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RECEITA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Amortização de empréstimos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferência de Capital |
3.075.000,00 |
2.481.340,27 |
3.300.000,00 |
3.500.000,00 |
3.657.500,00 |
3.803.800,00 |
3.955.952,00 |
|
Convênios |
2.725.000,00 |
1.260.340,27 |
2.950.000,00 |
3.150.000,00 |
3.291.750,00 |
3.423.420,00 |
3.560.357,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
350.000,00 |
1.221.000,00 |
350.000,00 |
350.000,00 |
365.750,00 |
380.380,00 |
395.595,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III) |
2.094.000,00 |
1.490.485,60 |
2.161.000,00 |
2.526.000,00 |
2.639.670,00 |
2.745.257,00 |
2.855.067,00 |
|
Receitas Intra-Orçamentárias Correntes |
2.094.000,00 |
1.490.485,60 |
2.161.000,00 |
2.526.000,00 |
2.639.670,00 |
2.745.257,00 |
2.855.067,00 |
|
DEDUÇÕES (IV) |
-5.484.800,00 |
-6.169.748,21 |
-6.100.200,00 |
-7.270.800,00 |
-7.597.986,00 |
-7.901.906,00 |
-8.217.979,00 |
|
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência |
-1.106.000,00 |
-1.571.940,36 |
-1.607.000,00 |
-1.518.000,00 |
-1.586.310,00 |
-1.649.762,00 |
-1.715.752,00 |
|
Compensação Financ. entre Regimes Previdência |
-10.000,00 |
0,00 |
-12.000,00 |
-1.000,00 |
-1.045,00 |
-1.087,00 |
-1.130,00 |
|
Rendimentos de aplicações de recursos previdênciários |
-200.000,00 |
-334.313,31 |
-200.000,00 |
-398.000,00 |
-415.910,00 |
-432.546,00 |
-449.848,00 |
|
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB |
-4.168.800,00 |
-4.263.494,54 |
-4.281.200,00 |
-5.353.800,00 |
-5.594.721,00 |
-5.818.511,00 |
-6.051.249,00 |
|
RECEITA TOTAL |
41.836.084,00 |
45.922.575,67 |
49.387.497,00 |
56.500.970,00 |
59.043.514,00 |
61.405.254,00 |
63.861.464,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
35.351.084,00 |
38.663.344,13 |
40.107.497,00 |
46.557.970,00 |
48.653.079,00 |
50.599.202,00 |
52.623.171,00 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DESPESA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) |
34.632.134,00 |
39.280.250,93 |
39.591.586,00 |
45.834.017,00 |
47.896.548,00 |
49.812.410,00 |
51.804.905,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
18.393.450,00 |
18.181.049,76 |
20.289.478,00 |
24.616.911,00 |
25.724.672,00 |
26.753.658,00 |
27.823.804,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
2.000,00 |
0,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.090,00 |
2.174,00 |
2.261,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
16.236.684,00 |
21.099.201,17 |
19.300.108,00 |
21.215.106,00 |
22.169.786,00 |
23.056.578,00 |
23.978.840,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) |
4.861.600,00 |
3.948.617,44 |
7.145.628,00 |
7.765.988,00 |
8.115.458,00 |
8.440.077,00 |
8.777.681,00 |
|
Investimentos |
4.271.100,00 |
3.197.196,32 |
6.468.628,00 |
6.926.988,00 |
7.238.703,00 |
7.528.252,00 |
7.829.383,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de empréstimos e financiamentos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de capital já integralizado |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de título de crédito |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais inversões financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
590.500,00 |
751.421,12 |
677.000,00 |
839.000,00 |
876.755,00 |
911.825,00 |
948.298,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
50.000,00 |
0,00 |
50.000,00 |
50.000,00 |
52.250,00 |
54.340,00 |
56.514,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (III) = (I+II) |
39.543.734,00 |
43.228.868,37 |
46.787.214,00 |
53.650.005,00 |
56.064.256,00 |
58.306.827,00 |
60.639.100,00 |
|
DESPESAS CORRENTES (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) |
1.951.350,00 |
973.281,49 |
2.230.283,00 |
2.480.965,00 |
2.592.608,00 |
2.696.312,00 |
2.804.165,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
1.951.350,00 |
973.281,49 |
2.230.283,00 |
2.480.965,00 |
2.592.608,00 |
2.696.312,00 |
2.804.165,00 |
|
Juuros e Encargos da Dívida |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Investimento |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida Interna |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
341.000,00 |
0,00 |
370.000,00 |
370.000,00 |
386.650,00 |
402.116,00 |
418.201,00 |
|
TOTAL DAS DESPESAS REALIZADAS DO EXERCÍCIO (VI) = (IV+V) |
2.292.350,00 |
973.281,49 |
2.600.283,00 |
2.850.965,00 |
2.979.258,00 |
3.098.428,00 |
3.222.366,00 |
|
DESPESA TOTAL VII = (III + VI) |
41.836.084,00 |
44.202.149,86 |
49.387.497,00 |
56.500.970,00 |
59.043.514,00 |
61.405.255,00 |
63.861.466,00 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
RECEITAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
35.346.084,00 |
38.660.554,76 |
40.087.497,00 |
46.550.970,00 |
48.645.764,00 |
50.591.594,00 |
52.615.259,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
700.000,00 |
2.263.322,39 |
1.790.000,00 |
1.850.000,00 |
1.933.250,00 |
2.010.580,00 |
2.091.003,00 |
|
IPTU |
25.000,00 |
108.970,04 |
35.000,00 |
111.000,00 |
115.995,00 |
120.635,00 |
125.460,00 |
|
ISS |
200.000,00 |
1.158.828,74 |
410.000,00 |
830.000,00 |
867.350,00 |
902.044,00 |
938.126,00 |
|
ITBI |
10.000,00 |
9.137,50 |
25.000,00 |
19.000,00 |
19.855,00 |
20.649,00 |
21.475,00 |
|
IRRF |
450.000,00 |
957.016,71 |
1.300.000,00 |
860.000,00 |
898.700,00 |
934.648,00 |
972.034,00 |
|
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
15.000,00 |
29.369,40 |
20.000,00 |
30.000,00 |
31.350,00 |
32.604,00 |
33.908,00 |
|
Receitas de Contribuições |
50.000,00 |
29.016,04 |
50.000,00 |
132.000,00 |
137.940,00 |
143.458,00 |
149.196,00 |
|
Receita Patrimonial |
260.000,00 |
376.780,19 |
400.000,00 |
152.000,00 |
158.840,00 |
165.193,00 |
171.801,00 |
|
Aplicações Financeiras (II) |
260.000,00 |
376.780,19 |
400.000,00 |
152.000,00 |
158.840,00 |
165.193,00 |
171.801,00 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
34.297.000,00 |
35.919.150,01 |
37.802.497,00 |
43.394.970,00 |
45.347.744,00 |
47.161.653,00 |
49.048.121,00 |
|
Cota-Parte do FPM |
16.400.000,00 |
16.628.388,26 |
16.400.000,00 |
20.960.000,00 |
21.903.200,00 |
22.779.328,00 |
23.690.501,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
2.000.000,00 |
2.546.629,25 |
2.240.000,00 |
2.328.000,00 |
2.432.760,00 |
2.530.070,00 |
2.631.274,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
72.000,00 |
87.162,43 |
80.000,00 |
120.000,00 |
125.400,00 |
130.416,00 |
135.633,00 |
|
Cota-Parte do ITR |
800,00 |
1.198,55 |
800,00 |
1.600,00 |
1.672,00 |
1.739,00 |
1.809,00 |
|
Transferências da LC 61/1989 |
2.400,00 |
10.922,39 |
4.000,00 |
5.600,00 |
5.852,00 |
6.086,00 |
6.330,00 |
|
Transferências do FUNDEB |
10.860.000,00 |
8.980.423,36 |
12.025.000,00 |
13.525.000,00 |
14.133.625,00 |
14.698.970,00 |
15.286.929,00 |
|
Outras Transferências Correntes |
4.961.800,00 |
7.664.425,77 |
7.052.697,00 |
6.454.770,00 |
6.745.235,00 |
7.015.044,00 |
7.295.645,00 |
|
Demais Receitas Correntes |
39.084,00 |
72.286,13 |
45.000,00 |
1.022.000,00 |
1.067.990,00 |
1.110.710,00 |
1.155.138,00 |
|
Outras Receitas Financeiras(III) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Correntes Restantes |
39.084,00 |
72.286,13 |
45.000,00 |
1.022.000,00 |
1.067.990,00 |
1.110.710,00 |
1.155.138,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I – (II + III)] |
35.086.084,00 |
38.283.774,57 |
39.687.497,00 |
46.398.970,00 |
48.486.924,00 |
50.426.401,00 |
52.443.458,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) |
1.120.000,00 |
3.065.215,33 |
3.790.000,00 |
4.052.000,00 |
4.234.340,00 |
4.403.714,00 |
4.579.861,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) |
201.000,00 |
334.313,31 |
210.000,00 |
398.000,00 |
415.910,00 |
432.546,00 |
449.848,00 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) |
3.075.000,00 |
3.862.492,27 |
5.300.000,00 |
5.500.000,00 |
5.747.500,00 |
5.977.400,00 |
6.216.496,00 |
|
Operações de Crédito (VIII) |
0,00 |
1.381.152,00 |
2.000.000,00 |
2.000.000,00 |
2.090.000,00 |
2.173.600,00 |
2.260.544,00 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Amortização de Empréstimos (IX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Alienação de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Alienações de Bens |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências de Capital |
3.075.000,00 |
2.481.340,27 |
3.300.000,00 |
3.500.000,00 |
3.657.500,00 |
3.803.800,00 |
3.955.952,00 |
|
Convênios |
2.725.000,00 |
1.260.340,27 |
2.950.000,00 |
3.150.000,00 |
3.291.750,00 |
3.423.420,00 |
3.560.357,00 |
|
Outras Transferências de Capital |
350.000,00 |
1.221.000,00 |
350.000,00 |
350.000,00 |
365.750,00 |
380.380,00 |
395.595,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Não Primárias(XII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Receitas de Capital Primárias |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] |
3.075.000,00 |
2.481.340,27 |
3.300.000,00 |
3.500.000,00 |
3.657.500,00 |
3.803.800,00 |
3.955.952,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) |
39.281.084,00 |
43.830.330,17 |
46.777.497,00 |
53.950.970,00 |
56.378.764,00 |
58.633.915,00 |
60.979.271,00 |
|
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) |
38.161.084,00 |
40.765.114,84 |
42.987.497,00 |
49.898.970,00 |
52.144.424,00 |
54.230.201,00 |
56.399.410,00 |
|
DESPESAS |
|||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) |
33.530.484,00 |
37.099.182,92 |
38.227.869,00 |
44.270.982,00 |
46.263.176,00 |
48.113.703,00 |
50.038.251,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
17.518.800,00 |
16.189.744,66 |
19.188.761,00 |
23.398.876,00 |
24.451.825,00 |
25.429.897,00 |
26.447.093,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida (XIX) |
2.000,00 |
0,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.090,00 |
2.174,00 |
2.261,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
16.009.684,00 |
20.909.438,26 |
19.037.108,00 |
20.870.106,00 |
21.809.261,00 |
22.681.632,00 |
23.588.897,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) |
33.528.484,00 |
37.099.182,92 |
38.225.869,00 |
44.268.982,00 |
46.261.086,00 |
48.111.529,00 |
50.035.990,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) |
3.053.000,00 |
3.061.881,21 |
3.594.000,00 |
4.044.000,00 |
4.225.980,00 |
4.395.019,00 |
4.570.819,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) |
4.840.600,00 |
3.922.009,31 |
7.109.628,00 |
7.729.988,00 |
8.077.838,00 |
8.400.952,00 |
8.736.991,00 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Investimentos |
4.250.100,00 |
3.170.588,19 |
6.432.628,00 |
6.890.988,00 |
7.201.083,00 |
7.489.127,00 |
7.788.693,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Aquisição de Título de Crédito (XXVI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Demais Inversões Financeiras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Amortização da Dívida (XXVII) |
590.500,00 |
751.421,12 |
677.000,00 |
839.000,00 |
876.755,00 |
911.825,00 |
948.298,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] |
4.250.100,00 |
3.197.196,32 |
6.432.628,00 |
6.890.988,00 |
7.201.083,00 |
7.489.127,00 |
7.788.693,00 |
|
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXIX) |
391.000,00 |
0,00 |
420.000,00 |
420.000,00 |
438.900,00 |
456.456,00 |
474.715,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) |
21.000,00 |
0,00 |
36.000,00 |
36.000,00 |
37.620,00 |
39.125,00 |
40.690,00 |
|
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) |
41.243.584,00 |
43.331.652,32 |
48.708.497,00 |
55.659.970,00 |
58.164.669,00 |
60.491.256,00 |
62.910.907,00 |
|
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) |
38.169.584,00 |
40.269.771,11 |
45.078.497,00 |
51.579.970,00 |
53.901.069,00 |
56.057.112,00 |
58.299.398,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)] |
-1.962.500,00 |
-153.901,92 |
-1.931.000,00 |
-1.709.000,00 |
-1.869.747,00 |
-1.944.536,00 |
-2.022.320,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)] |
-8.500,00 |
-157.236,04 |
-2.091.000,00 |
-1.681.000,00 |
-1.839.631,00 |
-1.913.216,00 |
-1.989.746,00 |
|
Nota: A coluna de previsão refere-se a previsão inicial. |
|||||||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO NOMINAL |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI) |
460.000,00 |
376.780,19 |
400.000,00 |
152.000,00 |
158.840,00 |
165.193,00 |
171.801,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII) |
2.000,00 |
0,00 |
2.000,00 |
2.000,00 |
2.090,00 |
2.174,00 |
2.261,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) |
449.500,00 |
219.544,15 |
-1.693.000,00 |
-1.531.000,00 |
-1.682.881,00 |
-1.750.197,00 |
-1.820.206,00 |
|
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência |
-3.651.329,27 |
1.664.741,92 |
0,00 |
912.462,05 |
-225.074,92 |
-209.069,00 |
-217.433,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) |
8.927.159,52 |
8.912.946,22 |
8.927.159,52 |
8.912.946,22 |
9.314.029,00 |
9.686.590,00 |
10.074.054,00 |
|
DEDUÇÕES (XL) |
3.013.038,39 |
3.911.287,14 |
3.013.038,39 |
3.911.287,14 |
4.087.295,00 |
4.250.787,00 |
4.420.818,00 |
|
Disponibilidade de Caixa |
3.013.038,39 |
3.911.287,14 |
3.013.038,39 |
3.911.287,14 |
4.087.295,00 |
4.250.787,00 |
4.420.818,00 |
|
Disponibilidade de Caixa Bruta |
3.129.137,50 |
4.196.100,50 |
3.129.137,50 |
4.196.100,50 |
4.384.925,00 |
4.560.322,00 |
4.742.735,00 |
|
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) |
55.679,77 |
109.047,87 |
55.679,77 |
109.047,87 |
113.955,00 |
118.513,00 |
123.254,00 |
|
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
60.419,34 |
175.765,49 |
60.419,34 |
175.765,49 |
183.675,00 |
191.022,00 |
198.663,00 |
|
Demais Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) |
5.914.121,13 |
5.001.659,08 |
5.914.121,13 |
5.001.659,08 |
5.226.734,00 |
5.435.803,00 |
5.653.236,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) |
-3.651.329,27 |
1.664.741,92 |
0,00 |
912.462,05 |
-225.074,92 |
-209.069,00 |
-217.433,00 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Previsão (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I ) |
8.927.159,52 |
8.912.946,22 |
8.927.159,52 |
8.912.946,22 |
9.314.029,00 |
9.686.590,00 |
10.074.054,00 |
|
Dívida Mobiliária |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Outras Dívidas |
8.927.159,52 |
8.912.946,22 |
8.927.159,52 |
8.912.946,22 |
9.314.029,00 |
9.686.590,00 |
10.074.054,00 |
|
DEDUÇÕES ( II ) |
3.013.038,39 |
3.911.287,14 |
3.013.038,39 |
3.911.287,14 |
4.087.295,00 |
4.250.787,00 |
4.420.818,00 |
|
Ativo Disponível |
3.129.137,50 |
4.196.100,50 |
3.129.137,50 |
4.196.100,50 |
4.384.925,00 |
4.560.322,00 |
4.742.735,00 |
|
Haveres Financeiros |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
( - ) Restos a Pagar Proc. |
55.679,77 |
109.047,87 |
55.679,77 |
109.047,87 |
113.955,00 |
118.513,00 |
123.254,00 |
|
( - ) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados |
60.419,34 |
175.765,49 |
60.419,34 |
175.765,49 |
183.675,00 |
191.022,00 |
198.663,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida(III) = (I-II) |
5.914.121,13 |
5.001.659,08 |
5.914.121,13 |
5.001.659,08 |
5.226.734,00 |
5.435.803,00 |
5.653.236,00 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||||||
|
EVOLUÇÃO RESULTADO PRIMÁRIO PPP |
Exercício: 2027 |
||||||
|
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Realizada (2024) |
Realizada (2025) |
Previsão (2025) |
Previsão (2026) |
Previsão (2027) |
Previsão (2028) |
Previsão (2029) |
|
Receitas Primárias advindas de PPP (XVIII) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Impacto do saldo das PPP (XX) = (XVIII-XIX) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
DEMONSTRATIVO DE PASSIVOS CONTINGENTES E RISCOS FISCAIS |
Exercício: 2027 |
||
|
ARF (LRF, art 4o, § 3o) |
R$ 1,00 |
||
|
PASSIVOS CONTINGENTES |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Demandas Judiciais |
150.000,00 |
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS JUDICIAIS |
150.000,00 |
|
Dividas em Processo de Reconhecimento |
0,00 |
|
0,00 |
|
Avais e Garantias Concedidas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assunção de Passivos |
0,00 |
|
0,00 |
|
Assistências Diversas |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Passivos Contingentes |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
150.000,00 |
SUBTOTAL |
150.000,00 |
|
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS |
Valor |
Providências |
Valor |
|
Restituição de Tributos a Maior |
0,00 |
|
0,00 |
|
Discrepância de Projeções |
0,00 |
|
0,00 |
|
Outros Riscos Fiscais |
0,00 |
|
0,00 |
|
Frustração de Arrecadação |
0,00 |
|
0,00 |
|
SUBTOTAL |
0,00 |
SUBTOTAL |
0,00 |
|
TOTAL |
150.000,00 |
TOTAL |
150.000,00 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
8. DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS.PDF |
||||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) |
R$ 1,00 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor Corrente (a) |
Valor Constante |
% PIB (a / PIB) x 100 |
% RCL (a / RCL) x 100 |
Valor Corrente (b) |
Valor Constante |
% PIB (b / PIB) x 100 |
% RCL (b / RCL) x 100 |
Valor Corrente (c) |
Valor Constante |
% PIB (c / PIB) x 100 |
% RCL (c / RCL) x 100 |
|
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
56.403.844 |
53.805.060 |
0,05 |
0,00 |
58.659.997 |
52.966.137 |
0,05 |
0,00 |
61.006.397 |
52.732.645 |
0,05 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
54.234.424 |
51.735.595 |
0,05 |
0,00 |
56.403.801 |
50.928.940 |
0,05 |
0,00 |
58.659.954 |
50.704.429 |
0,05 |
0,00 |
|
Receitas Primárias Correntes |
48.486.924 |
46.252.909 |
0,04 |
0,00 |
50.426.401 |
45.531.739 |
0,04 |
0,00 |
52.443.458 |
45.331.021 |
0,04 |
0,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
1.933.250 |
1.844.176 |
0,00 |
0,00 |
2.010.580 |
1.815.422 |
0,00 |
0,00 |
2.091.003 |
1.807.419 |
0,00 |
0,00 |
|
Transferências Correntes |
45.347.744 |
43.258.365 |
0,04 |
0,00 |
47.161.653 |
42.583.885 |
0,04 |
0,00 |
49.048.121 |
42.396.163 |
0,04 |
0,00 |
|
Demais Receitas Primárias Correntes |
1.205.930 |
1.150.367 |
0,00 |
0,00 |
1.254.168 |
1.132.432 |
0,00 |
0,00 |
1.304.334 |
1.127.439 |
0,00 |
0,00 |
|
Receitas Primárias de Capital |
5.747.500 |
5.482.686 |
0,00 |
0,00 |
5.977.400 |
5.397.201 |
0,00 |
0,00 |
6.216.496 |
5.373.408 |
0,00 |
0,00 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
56.064.256 |
53.481.118 |
0,05 |
0,00 |
58.306.827 |
52.647.248 |
0,05 |
0,00 |
60.639.100 |
52.415.161 |
0,05 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
53.901.069 |
51.417.599 |
0,04 |
0,00 |
56.057.112 |
50.615.902 |
0,05 |
0,00 |
58.299.398 |
50.392.772 |
0,05 |
0,00 |
|
Despesas Primárias Correntes |
46.261.086 |
44.129.625 |
0,04 |
0,00 |
48.111.529 |
43.441.561 |
0,04 |
0,00 |
50.035.990 |
43.250.056 |
0,04 |
0,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
24.451.825 |
23.325.217 |
0,02 |
0,00 |
25.429.897 |
22.961.532 |
0,02 |
0,00 |
26.447.093 |
22.860.310 |
0,02 |
0,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
21.809.261 |
20.804.408 |
0,02 |
0,00 |
22.681.632 |
20.480.029 |
0,02 |
0,00 |
23.588.897 |
20.389.746 |
0,02 |
0,00 |
|
Despesas Primárias de Capital |
7.201.083 |
6.869.296 |
0,00 |
0,00 |
7.489.127 |
6.762.191 |
0,00 |
0,00 |
7.788.693 |
6.732.382 |
0,00 |
0,00 |
|
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias |
83.842 |
79.979 |
0,00 |
0,00 |
87.195 |
78.731 |
0,00 |
0,00 |
90.684 |
78.385 |
0,00 |
0,00 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
59.043.514 |
56.323.108 |
0,05 |
0,00 |
61.405.254 |
55.444.925 |
0,05 |
0,00 |
63.861.464 |
55.200.505 |
0,05 |
0,00 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
56.378.764 |
53.781.135 |
0,05 |
0,00 |
58.633.915 |
52.942.587 |
0,05 |
0,00 |
60.979.271 |
52.709.198 |
0,05 |
0,00 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
59.043.514 |
56.323.108 |
0,05 |
0,00 |
61.405.255 |
55.444.926 |
0,05 |
0,00 |
63.861.466 |
55.200.507 |
0,05 |
0,00 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
58.164.669 |
55.484.755 |
0,05 |
0,00 |
60.491.256 |
54.619.644 |
0,05 |
0,00 |
62.910.907 |
54.378.863 |
0,05 |
0,00 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V)=(I-II) |
-1.839.631 |
-1.754.871 |
0,00 |
0,00 |
-1.913.216 |
-1.727.509 |
0,00 |
0,00 |
-1.989.746 |
-1.719.895 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV) |
-1.869.747 |
-1.783.599 |
0,00 |
0,00 |
-1.944.536 |
-1.755.789 |
0,00 |
0,00 |
-2.022.320 |
-1.748.051 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) |
158.840 |
151.522 |
0,00 |
0,00 |
165.193 |
149.158 |
0,00 |
0,00 |
171.801 |
148.501 |
0,00 |
0,00 |
|
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) |
2.090 |
1.994 |
0,00 |
0,00 |
2.174 |
1.963 |
0,00 |
0,00 |
2.261 |
1.954 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Pública Consolidada (DC) |
9.314.029 |
8.884.889 |
0,00 |
0,00 |
9.686.590 |
8.746.357 |
0,00 |
0,00 |
10.074.054 |
8.707.800 |
0,00 |
0,00 |
|
Dívida Consolidada Líquida (DCL) |
5.226.734 |
4.985.914 |
0,00 |
0,00 |
5.435.803 |
4.908.174 |
0,00 |
0,00 |
5.653.236 |
4.886.538 |
0,00 |
0,00 |
|
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha |
-225.075 |
-214.705 |
0,00 |
0,00 |
-209.069 |
-188.776 |
0,00 |
0,00 |
-217.433 |
-187.945 |
0,00 |
0,00 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||||||
|
METAS ANUAIS |
Exercício: 2027 |
|||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
2027 |
2028 |
2029 |
|||||||||
|
Valor |
Valor |
% PIB |
% RCL |
Valor |
Valor |
% PIB |
% RCL |
Valor |
Valor |
% PIB |
% RCL |
|
|
|
Corrente (a) |
Constante |
(a / PIB) x 100 |
(a / RCL) x 100 |
Corrente (b) |
Constante |
(b / PIB) x 100 |
(b / RCL) x 100 |
Corrente (c) |
Constante |
(c / PIB) x 100 |
(c / RCL) x 100 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Variáveis |
Período |
|||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||
|
PIB real (crescimento % anual) |
3,40 |
2,30 |
1,60 |
|
|
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquido do governo (média % anual) |
6,50 |
10,00 |
5,00 |
|
|
Câmbio (R$/US$ - Final do ano) |
6,19 |
5,92 |
5,40 |
|
|
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação |
4,83 |
5,65 |
4,46 |
|
|
Projeção do PIB do Estado - R$ mil |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
112.000.000.000,00 |
|
|
Fonte de Pesquisa: |
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos: |
|||
|
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026; |
||||
|
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025. |
||||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||||
|
9. DEMONSTRATIVO 2 - AVALIACAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.PDF |
||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||||
|
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
Exercício: 2027 |
|||||||
|
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) |
R$ 1,00 |
|||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
Metas Previstas em 2025 (a) |
% PIB |
% RCL |
Metas Realizadas em 2025 (b) |
% PIB |
% RCL |
Variação |
|
|
Valor (c) = (b - a) |
% (c/a) x100 |
|||||||
|
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) |
47.226.497 |
0,04 |
117,75 |
44.432.090 |
0,04 |
110,78 |
-2.794.407 |
-5,92 |
|
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
42.987.497 |
0,04 |
107,18 |
40.765.115 |
0,04 |
101,64 |
-2.222.382 |
-5,17 |
|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) |
46.787.214 |
0,04 |
116,65 |
43.228.868 |
0,04 |
107,78 |
-3.558.346 |
-7,61 |
|
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
45.078.497 |
0,04 |
112,39 |
40.269.771 |
0,04 |
100,40 |
-4.808.726 |
-10,67 |
|
Receita Total (COM FONTES RPPS) |
49.387.497 |
0,04 |
123,14 |
45.922.576 |
0,04 |
114,50 |
-3.464.921 |
-7,02 |
|
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) |
46.777.497 |
0,04 |
116,63 |
43.830.330 |
0,04 |
109,28 |
-2.947.167 |
-6,30 |
|
Despesa Total (COM FONTES RPPS) |
49.387.497 |
0,04 |
123,14 |
44.202.150 |
0,04 |
110,21 |
-5.185.347 |
-10,50 |
|
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) |
48.708.497 |
0,04 |
121,44 |
43.331.652 |
0,04 |
108,04 |
-5.376.845 |
-11,04 |
|
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II) |
-2.091.000 |
0,00 |
-5,21 |
-157.236 |
0,00 |
-0,39 |
1.933.764 |
-92,48 |
|
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) |
-1.931.000 |
0,00 |
-4,81 |
-153.902 |
0,00 |
-0,38 |
1.777.098 |
-92,03 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
8.927.160 |
0,01 |
22,26 |
8.912.946 |
0,01 |
22,22 |
-14.213 |
-0,16 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
5.914.121 |
0,01 |
14,75 |
5.001.659 |
0,00 |
12,47 |
-912.462 |
-15,43 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0 |
0,00 |
0,00 |
1.664.742 |
0,00 |
4,15 |
1.664.742 |
0,00 |
|
R$ 1,00 |
||
|
Parâmetros |
Valor Previsto 2025 |
Valor Realizado 2025 |
|
PIB nominal |
108.000.000.000,00 |
110.000.000.000,00 |
|
Receita Corrente Líquida - RCL |
40.107.497,00 |
38.663.344,13 |
|
Fonte de Pesquisa: |
Fonte dos Parâmetros: |
|
|
Governo do Estado do Rio Grande do Norte: Assecom-RN em 14/11/2025 |
||
|
RREO Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
10. DEMONSTRATIVO 3 - METAS COMPARADAS.PDF |
|||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Exercício: 2027 |
||||||||||
|
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II) |
R$ 1,00 |
||||||||||
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CORRENTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
39.742.084 |
47.897.011 |
20,52 |
53.974.970 |
12,69 |
56.403.844 |
4,50 |
58.659.997 |
4,00 |
61.006.397 |
4,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
38.161.084 |
44.987.497 |
17,89 |
51.898.970 |
15,36 |
54.234.424 |
4,50 |
56.403.801 |
4,00 |
58.659.954 |
4,00 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
39.543.734 |
46.787.214 |
18,32 |
53.650.005 |
14,67 |
56.064.256 |
4,50 |
58.306.827 |
4,00 |
60.639.100 |
4,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (II) |
38.169.584 |
45.078.497 |
18,10 |
51.579.970 |
14,42 |
53.901.069 |
4,50 |
56.057.112 |
4,00 |
58.299.398 |
4,00 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
41.836.084 |
49.387.497 |
18,05 |
56.500.970 |
14,40 |
59.043.514 |
4,50 |
61.405.254 |
4,00 |
63.861.464 |
4,00 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
39.281.084 |
46.777.497 |
19,08 |
53.950.970 |
15,34 |
56.378.764 |
4,50 |
58.633.915 |
4,00 |
60.979.271 |
4,00 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
41.836.084 |
49.387.497 |
18,05 |
56.500.970 |
14,40 |
59.043.514 |
4,50 |
61.405.255 |
4,00 |
63.861.466 |
4,00 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
41.243.584 |
48.708.497 |
18,10 |
55.659.970 |
14,27 |
58.164.669 |
4,50 |
60.491.256 |
4,00 |
62.910.907 |
4,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
-8.500 |
-2.091.000 |
0,00 |
-1.681.000 |
0,00 |
-1.839.631 |
0,00 |
-1.913.216 |
0,00 |
-1.989.746 |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
-1.962.500 |
-1.931.000 |
0,00 |
-1.709.000 |
0,00 |
-1.869.747 |
0,00 |
-1.944.536 |
0,00 |
-2.022.320 |
0,00 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
8.927.160 |
8.927.160 |
0,00 |
8.912.946 |
-0,16 |
9.314.029 |
4,50 |
9.686.590 |
4,00 |
10.074.054 |
4,00 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
5.914.121 |
5.914.121 |
0,00 |
5.001.659 |
-15,43 |
5.226.734 |
4,50 |
5.435.803 |
4,00 |
5.653.236 |
4,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
-3.651.329 |
0 |
0,00 |
912.462 |
0,00 |
-225.075 |
-124,67 |
-209.069 |
0,00 |
-217.433 |
0,00 |
|
ESPECIFICAÇÃO |
VALORES A PREÇOS CONSTANTES |
||||||||||
|
2024 |
2025 |
% |
2026 |
% |
2027 |
% |
2028 |
% |
2029 |
% |
|
|
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
41.729.188 |
50.770.832 |
21,67 |
53.974.970 |
6,31 |
53.805.060 |
-0,31 |
52.966.137 |
-1,56 |
52.728.087 |
-0,45 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (I) |
40.069.138 |
47.686.747 |
19,01 |
51.898.970 |
8,83 |
51.735.595 |
-0,31 |
50.928.940 |
-1,56 |
50.700.047 |
-0,45 |
|
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) |
41.520.921 |
49.594.447 |
19,44 |
53.650.005 |
8,18 |
53.481.118 |
-0,31 |
52.647.248 |
-1,56 |
52.410.631 |
-0,45 |
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (III) |
40.078.063 |
47.783.207 |
19,23 |
51.579.970 |
7,95 |
51.417.599 |
-0,31 |
50.615.902 |
-1,56 |
50.388.417 |
-0,45 |
|
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
43.927.888 |
52.350.747 |
19,17 |
56.500.970 |
7,93 |
56.323.108 |
-0,31 |
55.444.925 |
-1,56 |
55.195.734 |
-0,45 |
|
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (III) |
41.245.138 |
49.584.147 |
20,22 |
53.950.970 |
8,81 |
53.781.135 |
-0,31 |
52.942.587 |
-1,56 |
52.704.642 |
-0,45 |
|
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) |
43.927.888 |
52.350.747 |
19,17 |
56.500.970 |
7,93 |
56.323.108 |
-0,31 |
55.444.926 |
-1,56 |
55.195.736 |
-0,45 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||||||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||||||||||
|
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
Exercício: 2027 |
||||||||||
|
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (IV) |
43.305.763 |
51.631.007 |
19,22 |
55.659.970 |
7,80 |
55.484.755 |
-0,31 |
54.619.644 |
-1,56 |
54.374.163 |
-0,45 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA (V)=(I-II) |
-8.925 |
-2.216.460 |
0,00 |
-1.681.000 |
0,00 |
-1.754.871 |
0,00 |
-1.727.509 |
0,00 |
-1.719.746 |
0,00 |
|
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA (VI)=(V)+(III-IV) |
-2.060.625 |
-2.046.860 |
0,00 |
-1.709.000 |
0,00 |
-1.783.599 |
0,00 |
-1.755.789 |
0,00 |
-1.747.900 |
0,00 |
|
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) |
9.373.517 |
9.462.789 |
0,95 |
8.912.946 |
-5,81 |
8.884.889 |
-0,31 |
8.746.357 |
-1,56 |
8.707.048 |
-0,45 |
|
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) |
6.209.827 |
6.268.968 |
0,95 |
5.001.659 |
-20,22 |
4.985.914 |
-0,31 |
4.908.174 |
-1,56 |
4.886.116 |
-0,45 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA |
-3.833.896 |
0 |
0,00 |
912.462 |
0,00 |
-214.705 |
-123,53 |
-188.776 |
0,00 |
-187.928 |
0,00 |
|
Nota: |
|||||||||||
|
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: Art. 4º, § 2º: |
|||||||||||
|
II - Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional; |
|||||||||||
|
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes |
|||||
|
INDICES DE INFLAÇÃO |
|||||
|
2024 |
2025 |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
|
4,83 |
5,65 |
4,46 |
4,83 |
5,65 |
4,46 |
|
1,05 |
1,06 |
1,04 |
1,05 |
1,06 |
1,04 |
|
Fonte de Pesquisa: |
Fonte Índices de Inflação: |
||||
|
Banco Central do Brasil |
|||||
|
Mercado 2026 a 2029: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 20/03/2026 |
|||||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
11. DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUCAO DO PRATRIMONIO LIQUIDO.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||
|
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO |
Exercício: 2027 |
|||||
|
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Resultado Acumulado |
-80.453.063 |
0,00 |
8.298.806 |
100,00 |
6.077.654 |
100,00 |
|
TOTAL |
-80.453.063 |
0,00 |
8.298.806 |
100,00 |
6.077.654 |
100,00 |
|
REGIME PREVIDENCIÁRIO |
||||||
|
Patrimônio Líquido |
2025 |
% |
2024 |
% |
2023 |
% |
|
Patrimônio |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Reservas |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
0 |
0,00 |
|
Lucros ou Prejuízos Acumulados |
-362.350 |
0,00 |
1.417.519 |
100,00 |
1.245.942 |
100,00 |
|
TOTAL |
-362.350 |
0,00 |
1.417.519 |
100,00 |
1.245.942 |
100,00 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
12. DEMONSTRATIVO 5 - ALIENACAO DE ATIVOS.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|||
|
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
Exercício: 2027 |
||
|
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS REALIZADAS |
2025 (a) |
2024 (b) |
2023 (c) |
|
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( I ) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Móveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Imóveis |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens Intangíveis |
0 |
0 |
0 |
|
Rendimentos de Aplicações Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS EXECUTADAS |
2025 (d) |
2024 (e) |
2023 (f) |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS ( II ) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos |
0 |
0 |
0 |
|
Inversões Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização da Dívida |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Geral de Previdência Social |
0 |
0 |
0 |
|
Regime Próprio de Previdência dos Servidores |
0 |
0 |
0 |
|
SALDO FINANCEIRO (g) |
2025 = ((Ia - IId) + IIIh) |
2024 (h) = ((Ib - IIe) + IIIi) |
2023 (i) = ((Ic - IIf) |
|
Valor (III) |
0 |
0 |
0 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
13. DEMONSTRATIVO 6 - AVALIACAO PREVIDENCIARIA.PDF |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ 1,00 |
||
|
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (I) |
3.399.526 |
3.347.600 |
3.188.577 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
1.571.939 |
1.153.077 |
999.875 |
|
Ativo |
1.380.911 |
1.153.077 |
999.875 |
|
Inativo |
187.820 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
3.208 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
1.490.485 |
2.057.729 |
2.009.786 |
|
Ativo |
1.490.485 |
2.057.729 |
2.009.786 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
334.313 |
136.160 |
178.916 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
334.313 |
136.160 |
178.916 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
2.789 |
634 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
2.789 |
634 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (III) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) |
3.399.526 |
3.347.600 |
3.188.577 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
2.827.151 |
2.687.745 |
2.553.969 |
|
Aposentadorias |
2.608.133 |
2.536.146 |
2.423.432 |
|
Pensões por Morte |
219.018 |
151.599 |
130.537 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
1.651 |
3.796 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
1.651 |
3.796 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) |
2.827.151 |
2.689.396 |
2.557.765 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² |
572.375 |
658.204 |
630.812 |
|
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
0 |
0 |
0 |
|
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Valor |
370.000 |
341.000 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar |
0 |
0 |
0 |
|
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos |
0 |
0 |
0 |
|
Outros Aportes para o RPPS |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
3.047.162 |
2.154.590 |
316.616 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
1.210.509 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
|||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
RECEITAS CORRENTES (VII) |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições dos Segurados |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Contribuições Patronais |
0 |
0 |
0 |
|
Ativo |
0 |
0 |
0 |
|
Inativo |
0 |
0 |
0 |
|
Pensionista |
0 |
0 |
0 |
|
Receita Patrimonial |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas Imobiliárias |
0 |
0 |
0 |
|
Receitas de Valores Mobiliários |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Patrimoniais |
0 |
0 |
0 |
|
Receita de Serviços |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
Alienação de Bens, Direitos e Ativos |
0 |
0 |
0 |
|
Amortização de Empréstimos |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Receitas de Capital |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Benefícios |
0 |
0 |
0 |
|
Aposentadorias |
0 |
0 |
0 |
|
Pensões por Morte |
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Compensação Financeira entre os Regimes |
0 |
0 |
0 |
|
Demais Despesas Previdenciárias |
0 |
0 |
0 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
||
|
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) |
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² |
0 |
0 |
0 |
|
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras |
0 |
0 |
0 |
|
Recursos para Formação de Reserva |
0 |
0 |
0 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
0 |
0 |
|
Investimentos e Aplicações |
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
0 |
0 |
0 |
|
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS |
|||
|
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Receitas Correntes |
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) |
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Despesas Correntes (XIII) |
235.202 |
174.654 |
142.304 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
117.592 |
59.664 |
50.085 |
|
Demais Despesas Correntes |
117.610 |
114.990 |
92.219 |
|
Despesas de Capital (XIV) |
0 |
2.980 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) |
235.202 |
177.634 |
142.304 |
|
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)² |
-235.202 |
-177.634 |
-142.304 |
|
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS |
2025 |
2024 |
2023 |
|
Caixa e Equivalentes de Caixa |
0 |
550.131 |
513.233 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
||||
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|||
|
Investimentos e Aplicações |
|
0 |
0 |
0 |
|
Outro Bens e Direitos |
|
0 |
0 |
0 |
|
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO |
||||
|
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
|
2025 |
2024 |
2023 |
|
Contribuições dos Servidores |
|
0 |
0 |
0 |
|
Demais Receitas Previdenciárias |
|
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) |
|
0 |
0 |
0 |
|
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) |
|
2025 |
2024 |
2023 |
|
Aposentadorias |
|
0 |
0 |
0 |
|
Pensões |
|
0 |
0 |
0 |
|
Outras Despesas Previdenciárias |
|
0 |
0 |
0 |
|
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) |
|
0 |
0 |
0 |
|
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)² |
|
0 |
0 |
0 |
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
||||
|
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias Previdenciárias (b) |
Resultado Saldo Financeiro (c) = (a-b) (d) = |
do Exercício (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
||||
|
EXERCÍCIO |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias Previdenciárias (b) |
Resultado Saldo Financeiro (c) = (a-b) (d) = |
do Exercício (d Exercício Ant)+(c) |
|
|
|
|
|
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 |
|
|
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
14. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO PREVIDENCIARIO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2025 |
8.994.726 |
39.793.485 |
-30.798.759 |
-30.798.759 |
|
2026 |
2.568.714 |
12.404.827 |
-9.836.113 |
-40.634.872 |
|
2027 |
2.410.478 |
11.149.910 |
-8.739.432 |
-49.374.304 |
|
2028 |
2.061.109 |
8.871.905 |
-6.810.796 |
-56.185.100 |
|
2029 |
1.789.561 |
7.339.475 |
-5.549.914 |
-61.735.014 |
|
2030 |
1.762.078 |
7.169.239 |
-5.407.161 |
-67.142.175 |
|
2031 |
1.603.077 |
6.320.069 |
-4.716.992 |
-71.859.167 |
|
2032 |
1.466.923 |
5.633.227 |
-4.166.304 |
-76.025.471 |
|
2033 |
1.374.883 |
5.252.714 |
-3.877.831 |
-79.903.302 |
|
2034 |
1.293.149 |
4.949.839 |
-3.656.690 |
-83.559.992 |
|
2035 |
1.121.201 |
4.362.995 |
-3.241.794 |
-86.801.786 |
|
2036 |
1.020.716 |
4.035.721 |
-3.015.005 |
-89.816.791 |
|
2037 |
952.792 |
3.800.178 |
-2.847.386 |
-92.664.177 |
|
2038 |
916.059 |
3.595.822 |
-2.679.763 |
-95.343.940 |
|
2039 |
850.413 |
3.411.874 |
-2.561.461 |
-97.905.401 |
|
2040 |
775.186 |
3.215.554 |
-2.440.368 |
-100.345.769 |
|
2041 |
674.617 |
2.743.450 |
-2.068.833 |
-102.414.602 |
|
2042 |
607.965 |
2.478.284 |
-1.870.319 |
-104.284.921 |
|
2043 |
548.459 |
2.268.293 |
-1.719.834 |
-106.004.755 |
|
2044 |
487.108 |
1.827.377 |
-1.340.269 |
-107.345.024 |
|
2045 |
411.212 |
1.618.275 |
-1.207.063 |
-108.552.087 |
|
2046 |
381.364 |
1.497.706 |
-1.116.342 |
-109.668.429 |
|
2047 |
342.893 |
1.275.573 |
-932.680 |
-110.601.109 |
|
2048 |
273.519 |
894.290 |
-620.771 |
-111.221.880 |
|
2049 |
210.894 |
417.945 |
-207.051 |
-111.428.931 |
|
2050 |
164.668 |
340.645 |
-175.977 |
-111.604.908 |
|
2051 |
131.940 |
212.030 |
-80.090 |
-111.684.998 |
|
2052 |
92.548 |
154.301 |
-61.753 |
-111.746.751 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2053 |
70.310 |
119.999 |
-49.689 |
-111.796.440 |
|
2054 |
57.767 |
101.539 |
-43.772 |
-111.840.212 |
|
2055 |
37.291 |
73.981 |
-36.690 |
-111.876.902 |
|
2056 |
23.092 |
55.381 |
-32.289 |
-111.909.191 |
|
2057 |
21.270 |
53.019 |
-31.749 |
-111.940.940 |
|
2058 |
19.474 |
50.795 |
-31.321 |
-111.972.261 |
|
2059 |
14.346 |
45.133 |
-30.787 |
-112.003.048 |
|
2060 |
8.808 |
9.543 |
-735 |
-112.003.783 |
|
2061 |
3.020 |
3.162 |
-142 |
-112.003.925 |
|
2062 |
3.020 |
3.162 |
-142 |
-112.004.067 |
|
2063 |
3.020 |
3.162 |
-142 |
-112.004.209 |
|
2064 |
1.358 |
1.583 |
-225 |
-112.004.434 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
-112.004.434 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
15. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DO PLANO FINANCEIRO.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
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|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
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0 |
0 |
0 |
|
2058 |
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0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas Previdenciárias (a) |
Despesas Previdenciárias (b) |
Resultado Previdenciário (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
16. DEMONSTRATIVO 6 - PROJECAO DE PLANO MILITARES.PDF |
||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2027 |
|||
|
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") |
R$ milhares |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2027 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2028 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2029 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2030 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2031 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2032 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2033 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2034 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2035 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2036 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2037 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2038 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2039 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2040 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2041 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2042 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2043 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2044 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2045 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2046 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2047 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2048 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2049 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2050 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2051 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2052 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2053 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2054 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2027 |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2055 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2056 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2057 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2058 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2059 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2060 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2061 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2062 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2063 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2064 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2065 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2066 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2067 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2068 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2069 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2070 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2071 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2072 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2073 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2074 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2075 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2076 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2077 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2078 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2079 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2080 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2081 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2082 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2083 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2084 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2085 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||
|
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas |
Exercício: 2027 Pág.: 3/3 |
|||
|
Exercício |
Receitas de Contribuições dos Militares (a) |
Despesas de Inativos e Pensionistas Militares (b) |
Resultado Associado aos Inativos e Pensionistas Militares (c) = (a-b) |
Saldo Financeiro do Exercicio (d) = (d Exercício Anterior) + (c) |
|
2086 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2087 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2088 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2089 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2090 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2091 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2092 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2093 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2094 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2095 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2096 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2097 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2098 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2099 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2100 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
2101 |
0 |
0 |
0 |
0 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||||
|
17. DEMONSTRATIVO 7 - RENUNCIA DE RECEITA.PDF |
||||||
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
||||||
|
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA |
Exercício: 2027 |
|||||
|
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) |
R$ 1,00 |
|||||
|
Tributo |
Modalidade |
Setor / Programas / Beneficiário |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
Compensação |
||
|
2027 |
2028 |
2029 |
||||
|
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
NADA CONSTA |
0 |
0 |
0 |
NADA CONSTA |
|
TOTAL |
|
|
0 |
0 |
0 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
18. DEMONSTRATIVO 8 - MARGEM E EXPANSAO DE DESPESA.PDF |
|
|
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2027 |
|
|
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO |
Exercício: 2026 |
|
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V) |
R$ 1,00 |
|
Eventos |
Valor previsto para 2027 |
|
Aumento Permanente da Receita |
3.110.110 |
|
(-) Transferências Constitucionais |
0 |
|
(-) Transferências ao FUNDEB |
0 |
|
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) |
3.110.110 |
|
Redução Permanente de Despesa (II) |
129.500 |
|
Margem Bruta (III) = ( I + II ) |
3.239.610 |
|
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) |
0 |
|
Novas DOCC |
0 |
|
Novas DOCC Geradas por PPP |
0 |
|
19. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF |
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0009 - PROMOÇÃO DA SAÚDE |
|||
|
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Objetivo Geral: 0001 - Garantir acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, promovendo prevenção, cuidado integral e melhoria das condições de vida da população. |
|||
|
Ação |
|||
|
2111 - INCENTIVO FINANCEIRO DAAPS - DESEMPENHO |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0001 - Repasse de recursos para qualificação do desempenho da Atenção Primária à Saúde. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
60.000 |
|
Total |
|
|
60.000 |
|
Ação |
|||
|
2134 - Assistência Financeira ao Município para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermage |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0002 - Repasse de recursos para pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do município. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
750.000 |
|
Total |
|
|
750.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR |
|||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0012 - Programa de Agricultura Familiar |
|||
|
Ação |
|||
|
1028 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES DE MÉDIO E GRANDE PORTE |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 607 - IRRIGAÇÃO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0103 - Construção de reservatórios de médio e grande porte para captação e armazenamento de água. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
13.000 |
|
|
Federal |
Capital |
11.000 |
|
Total |
|
|
24.000 |
|
Ação |
|||
|
1034 - PROGRAMA DE INCENTIVO AAGRICULTURA E A PECUÁRIA |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0104 - Incentivo à agricultura e pecuária para fortalecer a produção rural. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
470.000 |
|
Total |
|
|
470.000 |
|
Ação |
|||
|
1055 - CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS NAS COMUNIDADES RURAIS |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0105 - Construção de aviários em comunidades rurais para apoiar a criação de aves. |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
|||
|
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Objetivo Geral: 0006 - Fortalecer e aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde, garantindo serviços de saúde integrados, eficientes e de qualidade à população. |
|||
|
Ação |
|||
|
1010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0101 - Aquisição de Veículo: Transporte Seguro para Pacientes com Doenças Crônicas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
|
Federal |
Capital |
15.000 |
|
Total |
|
|
45.000 |
|
Ação |
|||
|
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0102 - Construção de UBS: Ampliação do Acesso à Saúde Básica |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
Federal |
Capital |
20.000 |
|
Total |
|
|
25.500 |
|
Ação |
|||
|
1013 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0107 - Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde: Melhoria da Estrutura e Qualidade do Atendimento |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
2.500 |
|
|
|
Capital |
4.500 |
|
|
Federal |
Capital |
90.000 |
|
Total |
|
|
97.000 |
|
Ação |
|||
|
1014 - INSTRUMENTAL PARA UNIDADES DE SAÚDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0108 - Instrumental para Unidades de Saúde: Suporte à Assistência e Qualidade no Atendimento |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
4.500 |
|
|
Federal |
Capital |
160.000 |
|
Total |
|
|
164.500 |
|
Ação |
|||
|
1015 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0109 - Aquisição de Ambulância: Transporte e Atendimento Médico de Urgência |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
Federal |
Capital |
140.000 |
|
Total |
|
|
145.500 |
|
Ação |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
1016 - PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0110 - Participação em Consórcio de Saúde: Cooperação e Fortalecimento da Assistência Regional |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
15.000 |
|
Total |
|
|
15.000 |
|
Ação |
|||
|
1049 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE SACO DE DENTRO, BENTO NUNES E SERRA VERDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0111 - Construção de Postos de Saúde: Ampliação do Acesso à Atenção Básica nas Comunidades |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
Federal |
Capital |
20.000 |
|
Total |
|
|
25.500 |
|
Ação |
|||
|
1065 - CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0112 - Polo da Academia de Saúde: Promoção da Saúde e Bem-Estar Comunitário |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
Federal |
Capital |
25.000 |
|
Total |
|
|
30.500 |
|
Ação |
|||
|
2020 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0113 - Conselho Municipal de Saúde: Gestão e Fortalecimento da Participação Social |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
4.500 |
|
|
|
Capital |
1.500 |
|
Total |
|
|
6.000 |
|
Ação |
|||
|
2021 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE E ESCOLA PSE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0114 - Programa Saúde e Escola (PSE): Execução de Ações Integradas de Saúde e Educação |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
2.500 |
|
Total |
|
|
2.500 |
|
Ação |
|||
|
2023 - MANUTENÇÃO DAATENÇÃO PRIMÁRIAA SAÚDE - APS |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0115 - Atenção Primária à Saúde (APS): Manutenção e Qualidade no Atendimento à População |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
|
Estadual |
Corrente |
540.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
1.300.000 |
|
|
|
Capital |
35.000 |
|
Total |
|
|
1.880.500 |
|
Ação |
|||
|
2024 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMAAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0116 - Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS): Funcionamento e Atendimento Comunitário |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
60.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
910.000 |
|
Total |
|
|
970.000 |
|
Ação |
|||
|
2025 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0117 - Programa Saúde da Família (PSF): Funcionamento e Atenção Integral à População |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
65.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
190.000 |
|
Total |
|
|
255.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2026 - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PFVISA |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0118 - Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA): Fortalecimento da Fiscalização e Proteção à Saúde Pública |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
1.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
16.000 |
|
Total |
|
|
17.500 |
|
Ação |
|||
|
2028 - FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0119 - Farmácia Básica Municipal: Funcionamento e Garantia de Medicamentos à População |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
25.000 |
|
|
Estadual |
Corrente |
45.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
55.000 |
|
Total |
|
|
125.000 |
|
Ação |
|||
|
2029 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0120 - Programa de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS): Funcionamento e Ações Preventivas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
350.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
130.000 |
|
|
|
Capital |
1.500 |
|
Total |
|
|
481.500 |
|
Ação |
|||
|
2030 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS A SAÚDE BUCAL |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0121 - Programa de Incentivo à Saúde Bucal: Funcionamento e Promoção da Saúde Oral |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
10.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
350.000 |
|
Total |
|
|
360.000 |
|
Ação |
|||
|
2031 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0122 - Programa Saúde do Homem: Operacionalização e Promoção da Saúde Masculina |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Ação |
|||
|
2110 - PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0123 - Piso de Média Complexidade (MAC): Fortalecimento da Assistência Especializada |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
2.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
75.000 |
|
Total |
|
|
77.500 |
|
Ação |
|||
|
2112 - PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA- QUALIFAR |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0124 - Programa QUALIFAR: Qualificação e Eficiência da Assistência Farmacêutica |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
40.000 |
|
|
|
Capital |
1.500 |
|
Total |
|
|
41.500 |
|
Ação |
|||
|
2114 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE |
|||
|
Função : 10 - SAÚDE |
|||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0125 - Programa Brasil Sorridente: Operacionalização e Ampliação da Saúde Bucal Pública |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
11.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0105 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0028 - Comércio e Serviços |
|||
|
Ação |
|||
|
1056 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0133 - Construção de Abatedouro Público: Estrutura e Qualidade na Produção Animal |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
15.000 |
|
|
Federal |
Capital |
15.000 |
|
Total |
|
|
30.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO |
|||
|
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
Objetivo Geral: 0029 - Cultura: Preservação, Promoção e Acesso |
|||
|
Ação |
|||
|
1006 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS |
|||
|
Função : 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0053 - Criação de espaço público para manifestações culturais diversas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
|
Federal |
Capital |
30.000 |
|
Total |
|
|
60.000 |
|
Ação |
|||
|
1026 - APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS E FESTAS POPULARES DO MUNICÍPIO |
|||
|
Função : 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0054 - Valorização da cultura local e das expressões populares |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
650.000 |
|
Total 650.000 |
|||
|
Ação |
|||
|
1067 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE TEATRO |
|||
|
Função : 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0056 - Promoção do acesso democrático à cultura |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
15.000 |
|
Total |
|
|
15.000 |
|
Ação |
|||
|
1079 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA BANDA DE MÚSICA |
|||
|
Função : 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0057 - Estímulo à formação cultural e artística |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
15.000 |
|
Total |
|
|
15.000 |
|
Ação |
|||
|
2132 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA- LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR |
|||
|
BLANC |
|
|
|
|
Função : 13 - CULTURA |
|||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0058 - Estímulo à formação, difusão e fruição cultural |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
85.000 |
|
Total |
|
|
85.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||
|
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
Objetivo Geral: 0002 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Ação |
|||
|
1005 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0003 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
|
Federal |
Capital |
30.000 |
|
Total |
|
|
60.000 |
|
Entrega |
|||
|
0026 - Ampliação do acesso à educação infantil |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
|
Federal |
Capital |
30.000 |
|
Total |
|
|
60.000 |
|
Ação |
|||
|
1042 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0004 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Entrega |
|||
|
0027 - Fortalecimento da gestão escolar |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Ação |
|||
|
1077 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0005 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
15.000 |
|
|
Federal |
Capital |
15.000 |
|
Total |
|
|
30.000 |
|
Entrega |
|||
|
0028 - Requalificação de espaços esportivos nas escolas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
15.000 |
|
|
Federal |
Capital |
15.000 |
|
Total |
|
|
30.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2018 - EXECUÇÃO DO PROJETO ALUNO NOTA DEZ |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0006 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Entrega |
|||
|
0029 - Incentivo à participação em projetos extracurriculares |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Ação |
|||
|
2034 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARAATENDIMENTO DA EJA |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0007 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
15.000 |
|
Total |
|
|
15.000 |
|
Entrega |
|||
|
0030 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
15.000 |
|
Total |
|
|
15.000 |
|
Entrega |
|||
|
0031 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
15.000 |
|
Total |
|
|
15.000 |
|
Ação |
|||
|
2040 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0008 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
10.000 |
|
Total |
|
|
15.500 |
|
Entrega |
|||
|
0033 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
10.000 |
|
Total |
|
|
15.500 |
|
Ação |
|||
|
2041 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE CRECHE |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0009 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
13.000 |
|
Total |
|
|
18.500 |
|
Entrega |
|||
|
0036 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada ao ensino infantil |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
13.000 |
|
Total |
|
|
18.500 |
|
Ação |
|||
|
2068 - EXECUÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA NOTA 11 |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0010 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Entrega |
|||
|
0038 - Integração escola–família–comunidade |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Ação |
|||
|
2075 - Manutenção do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0011 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
1.350.000 |
|
Total |
|
|
1.350.000 |
|
Entrega |
|||
|
0041 - Apoio à transição da pré-escola para o ensino fundamental |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
1.350.000 |
|
Total |
|
|
1.350.000 |
|
Ação |
|||
|
2091 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0012 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
25.000 |
|
Total |
|
|
25.000 |
|
Entrega |
|||
|
0013 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
25.000 |
|
Total |
|
|
25.000 |
|
Entrega |
|||
|
0042 - Organização dos tempos, espaços e rotinas adequadas à faixa etária no ensino infantil |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
25.000 |
|
Total |
|
|
25.000 |
|
Ação |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
2092 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30% |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0014 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
830.000 |
|
|
|
Capital |
170.000 |
|
Total |
|
|
1.000.000 |
|
Entrega |
|||
|
0044 - Garantia do acesso e permanência dos estudantes |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
830.000 |
|
|
|
Capital |
170.000 |
|
Total |
|
|
1.000.000 |
|
Ação |
|||
|
2093 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70% |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0015 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
1.200.000 |
|
Total |
|
|
1.200.000 |
|
Entrega |
|||
|
0045 - Garantia de profissionais na educação - ensino infantil |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
1.200.000 |
|
Total |
|
|
1.200.000 |
|
Ação |
|||
|
2094 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0016 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
35.000 |
|
Total |
|
|
35.000 |
|
Entrega |
|||
|
0046 - Acompanhamento do desenvolvimento infantil |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
35.000 |
|
Total |
|
|
35.000 |
|
Ação |
|||
|
2095 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30 % |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0017 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
35.000 |
|
Total |
|
|
35.000 |
|
Entrega |
|||
|
0018 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
35.000 |
|
Total |
|
|
35.000 |
|
Entrega |
|||
|
0047 - Ambientes seguros, acolhedores e organizados para o desenvolvimento infantil |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
35.000 |
|
Total |
|
|
35.000 |
|
Ação |
|||
|
2096 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70% |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0019 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
35.000 |
|
Total |
|
|
35.000 |
|
Entrega |
|||
|
0049 - Acompanhamento pela gestão escolar e supervisão pedagógica |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
35.000 |
|
Total |
|
|
35.000 |
|
Ação |
|||
|
2113 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO NO MUNICÍPIO |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0020 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Entrega |
|||
|
0050 - Ampliação do acesso à creche para famílias em situação de vulnerabilidade |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Ação |
|||
|
2126 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0021 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
25.000 |
|
|
Federal |
Capital |
20.000 |
|
Total |
|
|
45.000 |
|
Entrega |
|||
|
0051 - Garantia de energia elétrica para o funcionamento pleno das unidades escolares |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
25.000 |
|
|
Federal |
Capital |
20.000 |
|
Total |
|
|
45.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER |
|||
|
Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER |
|||
|
Objetivo Geral: 0032 - Esporte e Lazer: Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida |
|||
|
Ação |
|||
|
1011 - APOIO AO ESPORTE NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES |
|||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0022 - Esporte e Lazer: Caminhos para Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
|
|
|
Meta |
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
|
|
|
|
|
2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
85.000 |
|
Total |
|
|
85.000 |
|
Ação |
|||
|
1022 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS NA ZONA URBANA E RURAL |
|||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0023 - Esporte e Lazer: Construindo Saúde e Inclusão Social |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.000 |
|
|
Estadual |
Capital |
25.000 |
|
|
Federal |
Capital |
30.000 |
|
Total |
|
|
60.000 |
|
Ação |
|||
|
1023 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOOL E CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO DE SENA |
|||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0024 - Qualidade de Vida Através do Esporte e do Lazer Inclusivo |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.000 |
|
|
Federal |
Capital |
65.000 |
|
Total |
|
|
70.000 |
|
Ação |
|||
|
1036 - REFORMA DO GINÁSIO DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA COMUNIDADE DE BARROS PRETO |
|||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0025 - Esporte e Lazer: Saúde, Inclusão e Bem-Estar para Todos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
10 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.000 |
|
|
Federal |
Capital |
15.000 |
|
Total |
|
|
20.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0113 - FLORESTA, PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNCIOS |
|||
|
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
Objetivo Geral: 0027 - Proteção das Florestas: Prevenção e Combate ao Desmatamento e Incêndios |
|||
|
Ação |
|||
|
1044 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA ESCOLAATIVA |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0131 - Programa Escola Ativa: Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação no Campo |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
6.000 |
|
Total |
|
|
6.000 |
|
Ação |
|||
|
1048 - IMPLANTAÇÃO DE CURSINHOS NO MUNICÍPIO |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0132 - Cursinhos Municipais: Implantação e Oportunidades de Aprendizado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
6.000 |
|
Total |
|
|
6.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
|||
|
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Objetivo Geral: 0003 - Promover a proteção social, inclusão e bem-estar das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida. |
|||
|
Ação |
|||
|
1060 - REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0032 - Modernização do CRAS: Estrutura e Atendimento Qualificado |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
1.500 |
|
|
Federal |
Capital |
30.000 |
|
Total |
|
|
31.500 |
|
Ação |
|||
|
1201 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0034 - Construção do CMAS: Espaço Institucional para a Assistência Social |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
Federal |
Capital |
5.500 |
|
Total |
|
|
11.000 |
|
Ação |
|||
|
2016 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV - PBV |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0035 - SCFV-PBV: Fortalecimento de Vínculos e Inclusão Social |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
13.000 |
|
|
|
Capital |
1.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
140.000 |
|
|
|
Capital |
2.500 |
|
Total |
|
|
156.500 |
|
Ação |
|||
|
2019 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0037 - CMAS: Gestão e Funcionamento da Assistência Social |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
4.500 |
|
|
|
Capital |
1.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
1.000 |
|
Total |
|
|
6.500 |
|
Ação |
|||
|
2051 - PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -ACESSUAS/TRABALHO |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0039 - ACESSUAS-Trabalho: Inclusão e Acesso ao Mercado de Trabalho |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
3.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.500 |
|
Total |
|
|
6.000 |
|
Ação |
|||
|
2062 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0040 - Gestão do Bolsa Família: Eficiência e Acompanhamento Social |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
47.500 |
|
|
|
Capital |
1.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
25.000 |
|
|
|
Capital |
2.500 |
|
Total |
|
|
76.500 |
|
Ação |
|||
|
2063 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- IGD SUAS |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0043 - IGD-SUAS: Aprimoramento da Gestão e Fortalecimento da Assistência Social |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
|
|
Capital |
1.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
9.500 |
|
|
|
Capital |
1.000 |
|
Total |
|
|
17.000 |
|
Ação |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
|
|
|
Pag: 33/61 |
|
2064 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA- BPC - QUESTIONÁRIO APLICADO |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0048 - BPC na Escola: Monitoramento e Inclusão Educacional |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
3.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
3.000 |
|
Total |
|
|
6.000 |
|
Ação |
|||
|
2069 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0052 - Conferência Municipal: Participação e Fortalecimento da Assistência Social |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Ação |
|||
|
2076 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0055 - CRAS: Atendimento e Fortalecimento da Proteção Social Básica |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
210.000 |
|
|
|
Capital |
1.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
180.000 |
|
Total |
|
|
391.500 |
|
Ação |
|||
|
2089 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0059 - Gestão de Benefícios Eventuais: Apoio Imediato às Famílias em Vulnerabilidade |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
250.000 |
|
Total |
|
|
250.000 |
|
Ação |
|||
|
2115 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESTEVAM GABRIEL DE LIMA |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0061 - Centro de Convivência Estevam Gabriel de Lima: Reforma, Ampliação e Manutenção para Melhor Atendimento Comunitário |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
2.000 |
|
|
|
Capital |
1.000 |
|
|
Federal |
Capital |
25.000 |
|
Total |
|
|
28.000 |
|
Ação |
|||
|
2133 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0062 - Conselho da Pessoa Idosa: Manutenção e Fortalecimento da Atuação Social |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Ação |
|||
|
2200 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA BPC |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0064 - BPC na Escola: Garantia de Direitos e Inclusão Educacional |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
2.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.500 |
|
Total |
|
|
5.000 |
|
Ação |
|||
|
2205 - REGIONALIZAÇÃO - SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0066 - Regionalização da Assistência: Implantação e Manutenção de Serviços de Média e Alta Complexidade |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Estadual |
Corrente |
30.000 |
|
Total |
|
|
30.000 |
|
Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0039 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Ação |
|||
|
2085 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Entrega |
|||
|
0141 - Conferência Municipal da Criança e do Adolescente: Participação e Fortalecimento de Políticas Públicas |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
6.000 |
|
Total |
|
|
6.000 |
|
Ação |
|||
|
2201 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Entrega |
|||
|
0142 - Programa Criança Feliz: Funcionamento e Apoio ao Desenvolvimento Infantil |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
15.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
80.000 |
|
|
|
Capital |
5.500 |
|
Total |
|
|
100.500 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0115 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES |
|||
|
Órgão Responsável: 02.003 - COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
|||
|
Objetivo Geral: 0037 - Comissão Municipal de Defesa Civil |
|||
|
Ação |
|||
|
2015 - FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
|||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0135 - Comissão Municipal de Defesa Civil: Funcionamento e Ações de Proteção Comunitária |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
2.000 |
|
|
|
Capital |
3.000 |
|
Total |
|
|
5.000 |
|
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Objetivo Geral: 0024 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres: Prevenção, Preparação e Ação |
|||
|
Ação |
|||
|
2027 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA - PSB - PAIF |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0130 - PAIF/PSB: Proteção Social Básica e Fortalecimento das Famílias |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
3.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
3.500 |
|
Total |
|
|
7.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0118 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO |
|||
|
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Objetivo Geral: 0022 - Promover a mobilidade urbana segura e eficiente, garantindo acessibilidade e qualidade de vida à população. |
|||
|
Ação |
|||
|
1002 - PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0060 - Levantamento e diagnóstico viário |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
50.000 |
|
|
Estadual |
Capital |
80.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
8.500 |
|
|
|
Capital |
1.300.000 |
|
Total |
|
|
1.438.500 |
|
Entrega |
|||
|
0071 - Pavimentação e Recuperação: Mobilidade e Melhoria Urbana |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
50.000 |
|
|
Estadual |
Capital |
80.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
8.500 |
|
|
|
Capital |
1.300.000 |
|
Total |
|
|
1.438.500 |
|
Entrega |
|||
|
0084 - Ruas e Avenidas: Pavimentação, Recuperação e Qualidade de Vida Urbana |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
50.000 |
|
|
Estadual |
Capital |
80.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
8.500 |
|
|
|
Capital |
1.300.000 |
|
Total |
|
|
1.438.500 |
|
Ação |
|||
|
1007 - URBANIZÇÃO DE PRAÇA, URB NAS COM BARROS PRETO E S VERDECONSTRUÇÃO DE CANTEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0063 - Urbanização e construção de forma sistemática |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
15.000 |
|
|
|
Capital |
1.500 |
|
|
Federal |
Capital |
11.000 |
|
Total |
|
|
27.500 |
|
Entrega |
|||
|
0090 - Urbanização de Praças e Canteiros: Lazer, Convivência e Valorização dos Espaços Públicos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
15.000 |
|
|
|
Capital |
1.500 |
|
|
Federal |
Capital |
11.000 |
|
Total |
|
|
27.500 |
|
Ação |
|||
|
1009 - CONSTRUÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, DE CANTEIROS E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0065 - Melhoria da estética urbana e promoção da mobilidade e acessibilidade |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
Federal |
Capital |
16.000 |
|
Total |
|
|
21.500 |
|
Entrega |
|||
|
0094 - Entrada da Cidade e Vias Públicas: Construção, Urbanização e Valorização Urbana |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
Federal |
Capital |
16.000 |
|
Total |
|
|
21.500 |
|
Ação |
|||
|
1043 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0067 - Projeto arquitetônico e estrutural |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
110.000 |
|
Total |
|
|
110.000 |
|
Entrega |
|||
|
0096 - Centro Administrativo: Construção de Espaço para Gestão Pública Eficiente |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
110.000 |
|
Total |
|
|
110.000 |
|
Ação |
|||
|
1052 - CONSTRUÇÃO DE PONTE DE TRAVAS ESPAÇADAS PARA IMPEDIR PASSAGEM DE ANIMAIS |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0068 - Garantia de resistência e durabilidade para tráfego e segurança |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
11.000 |
|
|
|
Capital |
1.500 |
|
|
Federal |
Capital |
9.500 |
|
Total |
|
|
22.000 |
|
Entrega |
|||
|
0097 - Construção de Ponte com Travessia Controlada: Segurança Viária e Organização do Tráfego de Animais |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
11.000 |
|
|
|
Capital |
1.500 |
|
|
Federal |
Capital |
9.500 |
|
Total |
|
|
22.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0119 - MORADIA DIGNA |
|||
|
Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL |
|||
|
Objetivo Geral: 0021 - Assegurar acesso a habitação adequada, promovendo dignidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida. |
|||
|
Ação |
|||
|
1035 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÃO NAS COMUNIDADES RURAIS E SEDE |
|||
|
Função : 16 - HABITAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0069 - Diagnóstico das necessidades habitacionais |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
2.500 |
|
|
Federal |
Capital |
50.000 |
|
Total |
|
|
52.500 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0120 - OFERTA DE ÁGUA |
|||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0020 - Garantir o abastecimento regular e de qualidade de água potável para a população. |
|||
|
Ação |
|||
|
1030 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS TUBULARES |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0070 - Instalação de sistemas de captação e armazenamento de água |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
6.000 |
|
|
Federal |
Capital |
16.000 |
|
Total |
|
|
22.000 |
|
Ação |
|||
|
1084 - IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA |
|||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
|||
|
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0072 - Viabilidade de adutora para distribuição de água |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
1.500 |
|
|
Federal |
Capital |
11.000 |
|
Total |
|
|
12.500 |
|
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Objetivo Geral: 0040 - Fundo Municipal de Bem-Estar Social |
|||
|
Ação |
|||
|
2033 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO ÚNICO - CADÚNICO |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0143 - Programa Cadastro Único (CadÚnico): Manutenção e Atualização de Informações Sociais |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
2.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.500 |
|
Total |
|
|
5.000 |
|
Ação |
|||
|
2061 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL BOLSA RURAL - PSE |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Entrega |
|||
|
0144 - Erradicação do Trabalho Infantil - Bolsa Rural/PSE: Proteção e Garantia de Direitos da Criança |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
2.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.500 |
|
Total |
|
|
5.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||
|
Objetivo Geral: 0019 - Garantir educação fundamental de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos alunos. |
|||
|
Ação |
|||
|
1017 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE SÍTIO GRANJA |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0073 - Construção de escola de Ensino Fundamental na comunidade de Sítio Granja, garantindo acesso à educação de qualidade, com inclusão e desenvolvimento integral dos alunos. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
|
Federal |
Capital |
30.000 |
|
Total |
|
|
60.000 |
|
Ação |
|||
|
1018 - RECUPERAÇÃO DAS ESC. MUNICIPAIS NAS COMUNIDADES DE BOQUEIRÃO, BARROS PRETO E SERRA VERDE |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0074 - Recuperação das escolas municipais nas comunidades de Boqueirão, Barros Preto e Serra Verde, visando melhorar a infraestrutura e promover um ambiente adequado à aprendizagem. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
15.000 |
|
|
Federal |
Capital |
20.000 |
|
Total |
|
|
35.000 |
|
Ação |
|||
|
1019 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA RURAL E SEDE DO MUNICÍPIO |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0075 - Construção e ampliação de escolas municipais na zona rural e na sede do município, garantindo mais vagas e melhor estrutura para a oferta de ensino de qualidade. |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
|
Federal |
Capital |
30.000 |
|
Total |
|
|
60.000 |
|
Ação |
|||
|
1020 - INSTRUMENTAL PARA AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0076 - Aquisição de instrumental pedagógico para as escolas de Ensino Fundamental, visando apoiar o processo de ensino e aprendizagem. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
6.000 |
|
|
Federal |
Capital |
30.000 |
|
Total |
|
|
36.000 |
|
Ação |
|||
|
1021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0077 - Aquisição de veículo para o transporte escolar, garantindo segurança e acesso dos alunos às unidades de ensino. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
7.000 |
|
|
Federal |
Capital |
200.000 |
|
Total |
|
|
207.000 |
|
Ação |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
1024 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0078 - Construção, ampliação e reforma de escolas na sede do município, visando melhorar a infraestrutura e ampliar o acesso à educação de qualidade. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
12.000 |
|
|
Federal |
Capital |
300.000 |
|
Total |
|
|
312.000 |
|
Ação |
|||
|
1041 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0079 - Qualificação de Professores para Atuação na Zona Rural |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
12.000 |
|
Total |
|
|
12.000 |
|
Ação |
|||
|
2007 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0080 - Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
700.000 |
|
|
|
Capital |
15.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
15.000 |
|
Total |
|
|
730.000 |
|
Ação |
|||
|
2009 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30% |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0081 - Garantir o funcionamento das atividades vinculadas ao uso dos 30% do FUNDEB, assegurando a correta aplicação dos recursos para a melhoria da educação básica. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
2.270.000 |
|
|
|
Capital |
150.000 |
|
Total |
|
|
2.420.000 |
|
Ação |
|||
|
2011 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70% |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0082 - Gestão eficiente dos 70% do FUNDEB para valorização dos profissionais e melhoria da educação. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
7.700.000 |
|
Total |
|
|
7.700.000 |
|
Ação |
|
|
|
|
2032 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0083 - Garantir o funcionamento do Ensino Fundamental financiado com recursos do Salário Educação, promovendo a manutenção e melhoria da qualidade do ensino. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
670.000 |
|
|
|
Capital |
55.000 |
|
Total |
|
|
725.000 |
|
Ação |
|||
|
2035 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0085 - Gestão eficiente dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para melhoria da infraestrutura e apoio às atividades escolares. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
3.500 |
|
Total |
|
|
3.500 |
|
Ação |
|||
|
2042 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/PETERN |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0086 - Implementar de forma eficiente o transporte escolar com recursos do PNATE e PETERN , promovendo o deslocamento seguro dos alunos. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
300.000 |
|
|
Estadual |
Corrente |
115.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
90.000 |
|
Total |
|
|
505.000 |
|
Ação |
|||
|
2043 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -BRALF |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0087 - Assegurar a execução eficaz do Programa Brasil Alfabetizado (BRALF), promovendo a alfabetização inclusiva de jovens e adultos. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Ação |
|||
|
2046 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0088 - Assegurar a operação eficaz do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando alimentação nutritiva aos estudantes. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
240.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
160.000 |
|
Total |
|
|
400.000 |
|
Ação |
|||
|
2082 - EDUCANDO E IMPLANTANDO CIDADANIA |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Entrega |
|||
|
0089 - Formando cidadãos por meio da educação |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Ação |
|||
|
2121 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0091 - Ampliação do tempo escolar para fortalecer aprendizado e desenvolvimento integral. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
190.000 |
|
|
|
Capital |
35.000 |
|
Total |
|
|
225.000 |
|
Ação |
|||
|
2125 - PROGRAMA FAMILIA NA ESCOLA |
|||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
|||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0092 - Integração das famílias no processo educativo da escola. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
5.500 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0018 - Assegurar a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo desenvolvimento pleno e inclusão social. |
|||
|
Ação |
|||
|
2070 - FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E TUTELAR |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
|||
|
Entrega |
|||
|
0129 - Conselhos da Criança e do Adolescente: Funcionamento e Garantia de Direitos |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
185.000 |
|
|
|
Capital |
4.000 |
|
Total |
|
|
189.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0130 - RESÍDUOS SÓLIDOS |
|||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0017 - Promover a gestão adequada dos resíduos sólidos, garantindo sustentabilidade ambiental e qualidade de vida à população. |
|||
|
Ação |
|||
|
1039 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO |
|||
|
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0093 - Construção de área para disposição adequada de lixo sanitário. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
55.000 |
|
|
|
Capital |
6.500 |
|
|
Federal |
Capital |
35.000 |
|
Total |
|
|
96.500 |
|
Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0036 - Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos |
|||
|
Ação |
|||
|
1080 - AQUISIÇÃO DE CARRO COLETOR DE LIXO |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0134 - Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo: Eficiência na Limpeza Urbana |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
2.000 |
|
|
Federal |
Capital |
10.000 |
|
Total |
|
|
12.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO |
|||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
|||
|
Objetivo Geral: 0016 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população. |
|||
|
Ação |
|||
|
1040 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSAS |
|||
|
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
|||
|
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
|||
|
Entrega |
|||
|
0095 - Construção de instalações sanitárias e sistemas de fossas para melhorar a saúde pública |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
2.000 |
|
|
Federal |
Capital |
11.000 |
|
Total |
|
|
13.000 |
|
Entrega |
|||
|
0126 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
2.000 |
|
|
Federal |
Capital |
11.000 |
|
Total |
|
|
13.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0132 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
|||
|
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Objetivo Geral: 0015 - Assegurar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, promovendo saúde e bem-estar. |
|||
|
Ação |
|||
|
2072 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR |
|||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Entrega |
|||
|
0128 - Programa de Suplementação Alimentar: Desenvolvimento e Apoio Nutricional à População |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
2.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.500 |
|
Total |
|
|
5.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0134 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Objetivo Geral: 0014 - Garantir a manutenção, melhoria e operação eficiente das vias e do transporte rodoviário, promovendo mobilidade e segurança para a população. |
|||
|
Ação |
|||
|
1037 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|||
|
Função : 26 - TRANSPORTE |
|||
|
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0098 - Manutenção e conservação de estradas vicinais para melhorar o acesso rural |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
80.000 |
|
|
|
Capital |
5.500 |
|
|
Federal |
Capital |
15.000 |
|
Total |
|
|
100.500 |
|
Ação |
|||
|
1082 - CONSTRUÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|||
|
Entrega |
|||
|
0099 - Construção de abrigos para pontos de parada de ônibus. |
|||
|
Meta Física |
|||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
1.500 |
|
|
Federal |
Capital |
10.000 |
|
Total |
|
|
11.500 |
|
Ação |
|||
|
1083 - CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DO MIRANTE |
|||
|
Função : 15 - URBANISMO |
|||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Entrega |
|||
|
0100 - Implantação da escadaria para acesso ao mirante |
|||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|||
|
Meta Física |
||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
||
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
|
Federal |
Capital |
5.500 |
|
|
Total |
|
|
11.000 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|||
|
Programa: 0146 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
||||
|
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Objetivo Geral: 0007 - Garantir acesso contínuo e de qualidade aos serviços de saúde básica, promovendo prevenção, acompanhamento e cuidado integral à população. |
||||
|
Ação |
||||
|
1046 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS |
||||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Entrega |
||||
|
0106 - Compra de medicamentos básicos para atendimento à saúde. |
||||
|
Meta Física |
||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
||
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
|
|
Federal |
Corrente |
5.500 |
|
|
Total |
|
|
11.000 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|||
|
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO |
||||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
||||
|
Objetivo Geral: 0038 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
||||
|
Ação |
||||
|
1029 - AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA |
||||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||||
|
Entrega |
||||
|
0136 - Aquisição de Retroescavadeira: Reforço na Infraestrutura e Serviços Municipais |
||||
|
Meta Física |
||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
||
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
6.000 |
|
|
|
Federal |
Capital |
16.000 |
|
|
Total |
|
|
22.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1032 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM SACO DE DENTRO,TAPERA, PAU QUEIMADO, MATA VERDE, BO |
||||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||||
|
Entrega |
||||
|
0137 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Mobilidade e Acesso nas Comunidades Rurais |
||||
|
Meta Física |
||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
||
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
|
|
Federal |
Capital |
14.000 |
|
|
Total |
|
|
44.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1033 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
||||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||||
|
Entrega |
||||
|
0138 - Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas: Incentivo à Produção e Desenvolvimento Rural |
||||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|||
|
Meta Física |
||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
||
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
60.000 |
|
|
|
Federal |
Capital |
110.000 |
|
|
Total |
|
|
170.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1047 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO |
||||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||||
|
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO |
||||
|
Entrega |
||||
|
0139 - Aquisição de Terreno: Base para Construção de Matadouro Público |
||||
|
Meta Física |
||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
||
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
35.000 |
|
|
Total |
|
|
35.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA |
||||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||||
|
Entrega |
||||
|
0140 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Melhoria da Mobilidade Rural |
||||
|
Meta Física |
||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
||
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Meta 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
15.000 |
|
|
|
|
Capital |
10.000 |
|
|
|
Federal |
Capital |
110.000 |
|
|
Total |
|
|
135.000 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|||
|
Programa: 0201 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||||
|
Órgão Responsável: 03.201 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERDORES MUNICIPAIS DE LAJES PINTADAS - IPLAP |
||||
|
Objetivo Geral: 0010 - Executar ações estratégicas e específicas de segurança, fiscalização e controle, garantindo proteção e ordem pública no município. |
||||
|
Ação |
||||
|
0710 - CONTRIB. DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVID. DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
||||
|
Função : 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Entrega |
||||
|
0127 - Contribuição Previdenciária: Custeio do Regime dos Servidores Públicos Municipais |
||||
|
Meta Física |
||||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
||
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
||
|
20. ANEXO DE METAS FINANCEIRAS - PROGRAMAS DE GESTAO.PDF |
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL |
||||
|
Programa: 0002 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
||||
|
Ação |
||||
|
2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
||||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
||||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
2.400.000 |
|
|
|
|
Capital |
200.000 |
|
|
Total |
|
|
2.600.000 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Programa: 0012 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Ação |
||||
|
2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
||||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
1.250.000 |
|
|
|
|
Capital |
1.000 |
|
|
|
Federal |
Corrente |
8.500 |
|
|
Total |
|
|
1.259.500 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Órgão Responsável: 03.001 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO |
||||
|
Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Ação |
||||
|
2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
||||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
1.400.000 |
|
|
|
|
Capital |
5.500 |
|
|
|
Federal |
Corrente |
12.000 |
|
|
Total |
|
|
1.417.500 |
|
|
Ação |
||||
|
2039 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
||||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
100.000 |
|
|
Total |
|
|
100.000 |
|
|
Programa: 0106 - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
||||
|
Ação |
||||
|
1038 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
|
Total |
|
|
5.500 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Órgão Responsável: 03.201 - INSTIT.DE PREV. DOS SERV. MUNIC. DE LAJES PINTADAS |
||||
|
Programa: 0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
||||
|
Ação |
||||
|
0709 - Manutenção das Atividades Previdenciárias do LAJESPINTADASPREV |
||||
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
3.447.000 |
|
|
Total |
|
|
3.447.000 |
|
|
Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Ação |
||||
|
2065 - Gestão Administrativa do LAJESPINTADASPREV |
||||
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
580.000 |
|
|
Total |
|
|
580.000 |
|
|
Programa: 0125 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
||||
|
Ação |
||||
|
2100 - Execução De Obras e Reestruturação do LAJESPINTADASPREV |
||||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
11.000 |
|
|
Total |
|
|
11.000 |
|
|
Ação |
||||
|
2101 - Aquisição De Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos Para o LAJESPINTADASPREV |
||||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
|
Total |
|
|
30.000 |
|
|
Ação |
||||
|
2102 - Capacitação, Treinamento e Qualificação De Agentes Públicos LAJESPINTADASPREV |
||||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
12.000 |
|
|
Total |
|
|
12.000 |
|
|
Ação |
||||
|
2103 - Indenizações e Restituições do LAJESPINTADASPREV |
||||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
6.500 |
|
|
Total |
|
|
6.500 |
|
|
Ação |
||||
|
2104 - Precatórios e Sentenças Judiciais do LAJESPINTADASPREV |
||||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500 |
|
|
Total |
|
|
5.500 |
|
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||||
|
Ação |
||||
|
0099 - Reserva de Contigência do LAJESPINTADASPREV |
||||
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
||||
|
Subfunção: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
380.000 |
|
|
Total |
|
|
380.000 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||||
|
Programa: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
||||
|
Ação |
||||
|
2004 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
||||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
610.000 |
|
|
|
|
Capital |
1.500 |
|
|
Total |
|
|
611.500 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||||
|
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||||
|
Ação |
||||
|
2036 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
||||
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
960.000 |
|
|
|
|
Capital |
35.000 |
|
|
|
Federal |
Corrente |
35.000 |
|
|
Total |
|
|
1.030.000 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Programa: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
||||
|
Ação |
||||
|
1078 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
||||
|
Função: 10 - SAÚDE |
||||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
|
Federal |
Capital |
25.000 |
|
|
Total |
|
|
30.500 |
|
|
Ação |
||||
|
2013 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO |
||||
|
Função: 10 - SAÚDE |
||||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
5.500.000 |
|
|
|
|
Capital |
5.500 |
|
|
Total |
|
|
5.505.500 |
|
|
Ação |
||||
|
2022 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO NA ÁREA DE SAÚDE |
||||
|
Função: 10 - SAÚDE |
||||
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
20.000 |
|
|
|
Estadual |
Corrente |
15.000 |
|
|
|
Federal |
Corrente |
30.000 |
|
|
Total |
|
|
65.000 |
|
|
Ação |
||||
|
2037 - MANUTENÇÃO DO COMPONENTE DE QUALIDADE E VINCULO |
||||
|
Função: 10 - SAÚDE |
||||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
110.000 |
|
|
|
|
Capital |
2.500 |
|
|
Total |
|
|
112.500 |
|
|
Ação |
||||
|
2117 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
||||
|
Função: 10 - SAÚDE |
||||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
100.000 |
|
|
Total |
|
|
100.000 |
|
|
Ação |
||||
|
2202 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA |
||||
|
Função: 10 - SAÚDE |
||||
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
15.000 |
|
|
Total |
|
|
15.000 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
||||
|
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||||
|
Ação |
||||
|
1050 - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING DO ARTESANATO COM BANHEIROS PÚBLICOS |
||||
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
||||
|
Subfunção: 692 - COMERCIALIZAÇÃO |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
16.000 |
|
|
|
Federal |
Capital |
16.000 |
|
|
Total |
|
|
32.000 |
|
|
Programa: 0017 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS |
||||
|
Ação |
||||
|
1025 - REFORMA DA FEIRA COBERTA |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
1.500 |
|
|
|
Federal |
Capital |
11.000 |
|
|
Total |
|
|
12.500 |
|
|
Ação |
||||
|
1027 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
16.000 |
|
|
|
|
Capital |
16.000 |
|
|
|
Federal |
Capital |
110.000 |
|
|
Total |
|
|
142.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1051 - AQUISIÇÃO DE TERRENO |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
11.000 |
|
|
Total |
|
|
11.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1053 - ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO |
||||
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
||||
|
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
55.000 |
|
|
|
Federal |
Capital |
110.000 |
|
|
Total |
|
|
165.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1057 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INSDUTRIAL |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
|
Estadual |
Capital |
5.500 |
|
|
|
Federal |
Capital |
110.000 |
|
|
Total |
|
|
121.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1058 - CONTRUÇÃO DE TEATRO |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
3.000 |
|
|
|
Estadual |
Capital |
3.000 |
|
|
|
Federal |
Capital |
5.500 |
|
|
Total |
|
|
11.500 |
|
|
Ação |
||||
|
1059 - REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS LAJES |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
||||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
|
Federal |
Capital |
16.000 |
|
|
Total |
|
|
21.500 |
|
|
Ação |
||||
|
1061 - AMPLIAÇÃO DE MIRANTE NO CRUZEIRO FREI DAMIÃO |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
3.000 |
|
|
|
Estadual |
Capital |
3.000 |
|
|
|
Federal |
Capital |
11.000 |
|
|
Total |
|
|
17.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1068 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
6.000 |
|
|
|
Federal |
Capital |
110.000 |
|
|
Total |
|
|
116.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1069 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA SOLIDARIA |
||||
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
30.000 |
|
|
|
Federal |
Capital |
55.000 |
|
|
Total |
|
|
85.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1070 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
15.000 |
|
|
Total |
|
|
15.000 |
|
|
Ação |
||||
|
1090 - INSTALAÇAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CAMERAS NAS VIAS E PREDIOS PUBLICOS |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.500 |
|
|
|
Federal |
Capital |
5.500 |
|
|
Total |
|
|
11.000 |
|
|
Ação |
||||
|
2012 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
||||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
3.700.000 |
|
|
|
|
Capital |
2.500 |
|
|
|
Federal |
Corrente |
130.000 |
|
|
Total |
|
|
3.832.500 |
|
|
Ação |
||||
|
2127 - INCENTIVO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
||||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
22.000 |
|
|
Total |
|
|
22.000 |
|
|
Ação |
||||
|
2128 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LAJES PINTADAS LIXO ZERO |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
||||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
15.000 |
|
|
Total |
|
|
15.000 |
|
|
Ação |
||||
|
2129 - CONCURSO DA RUA MAIS LIMPA DA CIDADE |
||||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
11.000 |
|
|
Total |
|
|
11.000 |
|
|
Ação |
||||
|
2130 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA E RURAL |
||||
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
||||
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
8.000 |
|
|
|
|
Capital |
3.000 |
|
|
Total |
|
|
11.000 |
|
|
Ação |
||||
|
2131 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA |
||||
|
Função: 15 - URBANISMO |
||||
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
250.000 |
|
|
|
Operação de Crédito |
Corrente |
2.100.000 |
|
|
Total |
|
|
2.350.000 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HID |
||||
|
Programa: 0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
||||
|
Ação |
||||
|
2006 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
||||
|
Função: 20 - AGRICULTURA |
||||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
1.250.000 |
|
|
|
|
Capital |
1.500 |
|
|
|
Estadual |
Corrente |
13.000 |
|
|
|
Federal |
Corrente |
80.000 |
|
|
Total |
|
|
1.344.500 |
|
|
Ação |
||||
|
2119 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
||||
|
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
||||
|
Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
||||
|
Meta Financeira |
||||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
25.000 |
|
|
Total |
|
|
25.000 |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL |
|||
|
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E |
|||
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2118 - MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Federal |
Corrente |
7.500 |
|
Total |
|
|
7.500 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL |
|||
|
Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Ação |
|||
|
2071 - INCENTIVO A GESTANTE - KIT ENXOVAL |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
2.500 |
|
|
Federal |
Corrente |
2.500 |
|
Total |
|
|
5.000 |
|
Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E |
|||
|
ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2014 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
1.150.000 |
|
|
|
Capital |
1.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
5.500 |
|
Total |
|
|
1.156.500 |
|
Ação |
|||
|
2116 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|||
|
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|||
|
Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
26.000 |
|
Total |
|
|
26.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
|||
|
Programa: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS |
|||
|
Ação |
|||
|
2017 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
585.000 |
|
|
|
Capital |
5.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
25.000 |
|
Total |
|
|
615.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 11.111 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE ADM. GERAL E PLANEJ. |
|||
|
Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Ação |
|||
|
0703 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
620.000 |
|
|
Federal |
Corrente |
6.000 |
|
Total |
|
|
626.000 |
|
Ação |
|||
|
0704 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM INSS E FGTS |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
1.000 |
|
|
|
Capital |
420.000 |
|
Total |
|
|
421.000 |
|
Ação |
|||
|
0707 - CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO R. G DO NORTE- FEMURN E CONFEDERAÇÃO NACIONAL CNM - E AML |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
160.000 |
|
Total |
|
|
160.000 |
|
Ação |
|||
|
0712 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA RECONHECIDA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PI |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
2.000 |
|
|
|
Capital |
385.000 |
|
Total |
|
|
387.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Programa: 0203 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS |
|||
|
Ação |
|||
|
0705 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇÃS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
85.000 |
|
Total |
|
|
85.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 11.112 - REC. SOB SUPERV. DA SEC. MUN. DE FINANÇAS |
|||
|
Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Ação |
|||
|
0706 - PAGAMENTO DE PARCELAM. DE DÍVIDAS COM EMP. DE SERV. DE ENERGIA ELÉTRICA E FORN. DE ÁGUA E ESGOTOS |
|||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
1.000 |
|
|
|
Capital |
62.000 |
|
Total |
|
|
63.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER |
|||
|
Programa: 0024 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER |
|||
|
Ação |
|||
|
1008 - CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO AS MARGENS DO AÇUDE CACHOEIRA |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 695 - TURISMO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
5.000 |
|
|
Federal |
Capital |
5.000 |
|
Total |
|
|
10.000 |
|
Ação |
|||
|
2038 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA - COSERN |
|||
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
30.000 |
|
Total |
|
|
30.000 |
|
Ação |
|||
|
2081 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|||
|
Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
|||
|
Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
470.000 |
|
|
|
Capital |
2.000 |
|
Total |
|
|
472.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 16.001 - CONTROLADORIA GERAL |
|||
|
Programa: 0027 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2005 - FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
136.269 |
|
|
|
Capital |
4.000 |
|
Total |
|
|
140.269 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 17.001 - PROCURADORIA GERAL |
|||
|
Programa: 0028 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL |
|||
|
Ação |
|||
|
2090 - FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA GERAL |
|||
|
Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA |
|||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
210.000 |
|
Total |
|
|
210.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|||
|
Programa: 0029 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
|||
|
Ação |
|||
|
2083 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Corrente |
290.000 |
|
|
|
Capital |
4.000 |
|
Total |
|
|
294.000 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
||
|
Anexo de Metas Financeiras - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
||
|
Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
Ação |
|||
|
0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|||
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
|||
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
|||
|
Meta Financeira |
|||
|
Região |
Fonte de Financiamento |
Categoria Econômica |
Metas 2027 |
|
LAJES PINTADAS |
Municipal |
Capital |
55.000 |
|
Total |
|
|
55.000 |
|
21. ANEXO DE METAS E PRIORIDADES - PROGRAMAS TEMATICOS.PDF |
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0009 - PROMOÇÃO DA SAÚDE |
||
|
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Objetivo Geral: 0001 - Garantir acesso universal e contínuo aos serviços de saúde, promovendo prevenção, cuidado integral e melhoria das condições de vida da população. |
||
|
Ação |
||
|
2111 - INCENTIVO FINANCEIRO DAAPS - DESEMPENHO |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0001 - Repasse de recursos para qualificação do desempenho da Atenção Primária à Saúde. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2134 - Assistência Financeira ao Município para o Pagamento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermage |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0002 - Repasse de recursos para pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem do município. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0101 - AGRICULTURA FAMILIAR |
||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
||
|
Objetivo Geral: 0012 - Programa de Agricultura Familiar |
||
|
Ação |
||
|
1028 - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES DE MÉDIO E GRANDE PORTE |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 607 - IRRIGAÇÃO |
||
|
Entrega |
||
|
0103 - Construção de reservatórios de médio e grande porte para captação e armazenamento de água. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1034 - PROGRAMA DE INCENTIVO AAGRICULTURA E A PECUÁRIA |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0104 - Incentivo à agricultura e pecuária para fortalecer a produção rural. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1055 - CONSTRUÇÃO DE AVIÁRIOS NAS COMUNIDADES RURAIS |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0105 - Construção de aviários em comunidades rurais para apoiar a criação de aves. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0102 - APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE |
||
|
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Objetivo Geral: 0006 - Fortalecer e aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde, garantindo serviços de saúde integrados, eficientes e de qualidade à população. |
||
|
Ação |
||
|
1010 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PACIENTES COM DOENÇAS CRÔNICAS |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0101 - Aquisição de Veículo: Transporte Seguro para Pacientes com Doenças Crônicas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1012 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0102 - Construção de UBS: Ampliação do Acesso à Saúde Básica |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1013 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES DE SAÚDE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0107 - Ampliação e Reforma de Unidades de Saúde: Melhoria da Estrutura e Qualidade do Atendimento |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1014 - INSTRUMENTAL PARA UNIDADES DE SAÚDE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0108 - Instrumental para Unidades de Saúde: Suporte à Assistência e Qualidade no Atendimento |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
1015 - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||
|
Entrega |
||
|
0109 - Aquisição de Ambulância: Transporte e Atendimento Médico de Urgência |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1016 - PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0110 - Participação em Consórcio de Saúde: Cooperação e Fortalecimento da Assistência Regional |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1049 - CONSTRUÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE NAS COMUNIDADES DE SACO DE DENTRO, BENTO NUNES E SERRA VERDE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0111 - Construção de Postos de Saúde: Ampliação do Acesso à Atenção Básica nas Comunidades |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1065 - CONSTRUÇÃO DE POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0112 - Polo da Academia de Saúde: Promoção da Saúde e Bem-Estar Comunitário |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2020 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 125 - NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Entrega |
||
|
0113 - Conselho Municipal de Saúde: Gestão e Fortalecimento da Participação Social |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2021 - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA SAÚDE E ESCOLA PSE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0114 - Programa Saúde e Escola (PSE): Execução de Ações Integradas de Saúde e Educação |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2023 - MANUTENÇÃO DAATENÇÃO PRIMÁRIAA SAÚDE - APS |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0115 - Atenção Primária à Saúde (APS): Manutenção e Qualidade no Atendimento à População |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2024 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMAAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0116 - Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS): Funcionamento e Atendimento Comunitário |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2025 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0117 - Programa Saúde da Família (PSF): Funcionamento e Atenção Integral à População |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2026 - PISO FIXO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PFVISA |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0118 - Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVISA): Fortalecimento da Fiscalização e Proteção à Saúde Pública |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2028 - FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
||
|
Entrega |
||
|
0119 - Farmácia Básica Municipal: Funcionamento e Garantia de Medicamentos à População |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2029 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA SAÚDE - PFVPS |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
||
|
Entrega |
||
|
0120 - Programa de Vigilância e Promoção da Saúde (PFVPS): Funcionamento e Ações Preventivas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2030 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS A SAÚDE BUCAL |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0121 - Programa de Incentivo à Saúde Bucal: Funcionamento e Promoção da Saúde Oral |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
2031 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DO HOMEM |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0122 - Programa Saúde do Homem: Operacionalização e Promoção da Saúde Masculina |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2110 - PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - MAC |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
||
|
Entrega |
||
|
0123 - Piso de Média Complexidade (MAC): Fortalecimento da Assistência Especializada |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2112 - PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DAASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - QUALIFAR |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO |
||
|
Entrega |
||
|
0124 - Programa QUALIFAR: Qualificação e Eficiência da Assistência Farmacêutica |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2114 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0125 - Programa Brasil Sorridente: Operacionalização e Ampliação da Saúde Bucal Pública |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0105 - COMÉRCIO E SERVIÇOS |
||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
||
|
Objetivo Geral: 0028 - Comércio e Serviços |
||
|
Ação |
||
|
1056 - CONSTRUÇÃO DE ABATEDOURO PÚBLICO |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO |
||
|
Entrega |
||
|
0133 - Construção de Abatedouro Público: Estrutura e Qualidade na Produção Animal |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0107 - CULTURA: PRESERVAÇÃO, PROMOÇÃO E ACESSO |
||
|
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
Objetivo Geral: 0029 - Cultura: Preservação, Promoção e Acesso |
||
|
Ação |
||
|
1006 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS |
||
|
Função : 13 - CULTURA |
||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0053 - Criação de espaço público para manifestações culturais diversas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
1026 - APOIO AOS EVENTOS CULTURAIS E FESTAS POPULARES DO MUNICÍPIO |
||
|
Função : 13 - CULTURA |
||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0054 - Valorização da cultura local e das expressões populares |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
1067 - AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE MÓVEL DE TEATRO |
||
|
Função : 13 - CULTURA |
||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0056 - Promoção do acesso democrático à cultura |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
1079 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA BANDA DE MÚSICA |
||
|
Função : 13 - CULTURA |
||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0057 - Estímulo à formação cultural e artística |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
10 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
2132 - COFINANCIAMENTO FEDERAL DE AÇÕES DESTINADAS A CULTURA - LEI PAULO GUSTAVO E LEI ALDIR BLANC |
||
|
Função : 13 - CULTURA |
||
|
Subfunção : 392 - DIFUSÃO CULTURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0058 - Estímulo à formação, difusão e fruição cultural |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
10 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0110 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
Objetivo Geral: 0002 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Ação |
||
|
1005 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0003 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0026 - Ampliação do acesso à educação infantil |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1042 - ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0004 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0027 - Fortalecimento da gestão escolar |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1077 - CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 368 - EDUCAÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0005 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0028 - Requalificação de espaços esportivos nas escolas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2018 - EXECUÇÃO DO PROJETO ALUNO NOTA DEZ |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0006 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0029 - Incentivo à participação em projetos extracurriculares |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2034 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO DA EJA |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
||
|
Entrega |
||
|
0007 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0030 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Entrega |
||
|
0031 - Campanhas de busca ativa e acolhimento de estudantes |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2040 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE PRÉ - ESCOLA |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0008 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0033 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2041 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR - PNAE CRECHE |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0009 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0036 - Garantia da alimentação escolar diária e adequada ao ensino infantil |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2068 - EXECUÇÃO DO PROJETO FAMÍLIA NOTA 11 |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0010 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0038 - Integração escola–família–comunidade |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2075 - Manutenção do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0011 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0041 - Apoio à transição da pré-escola para o ensino fundamental |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2091 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0012 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0013 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0042 - Organização dos tempos, espaços e rotinas adequadas à faixa etária no ensino infantil |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2092 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 30% |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0014 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0044 - Garantia do acesso e permanência dos estudantes |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2093 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FUNDEB 70% |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0015 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0045 - Garantia de profissionais na educação - ensino infantil |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2094 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0016 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0046 - Acompanhamento do desenvolvimento infantil |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2095 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 30 % |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0017 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0018 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0047 - Ambientes seguros, acolhedores e organizados para o desenvolvimento infantil |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2096 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE FUNDEB 70% |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0019 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0049 - Acompanhamento pela gestão escolar e supervisão pedagógica |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2113 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO NO MUNICÍPIO |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
||
|
Entrega |
||
|
0020 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0050 - Ampliação do acesso à creche para famílias em situação de vulnerabilidade |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
2126 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0021 - Assegurar o acesso à educação pública de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0051 - Garantia de energia elétrica para o funcionamento pleno das unidades escolares |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
10 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0112 - ESPORTE E LAZER |
||
|
Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER |
||
|
Objetivo Geral: 0032 - Esporte e Lazer: Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida |
||
|
Ação |
||
|
1011 - APOIO AO ESPORTE NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0022 - Esporte e Lazer: Caminhos para Inclusão, Saúde e Qualidade de Vida |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
1022 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLI-ESPORTIVAS NA ZONA URBANA E RURAL |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0023 - Esporte e Lazer: Construindo Saúde e Inclusão Social |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
1023 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOOL E CAMPO DE FUTEBOL FRANCISCO DE SENA |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0024 - Qualidade de Vida Através do Esporte e do Lazer Inclusivo |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
10 |
|
Ação |
||
|
1036 - REFORMA DO GINÁSIO DE FUTEBOL NA SEDE DO MUNICÍPIO E NA COMUNIDADE DE BARROS PRETO |
||
|
Função : 27 - DESPORTO E LAZER |
||
|
Subfunção : 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0025 - Esporte e Lazer: Saúde, Inclusão e Bem-Estar para Todos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
10 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0113 - FLORESTA, PREVENÇÃO E CONTROLE DO DESMATAMENTO E INCÊNCIOS |
||
|
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
Objetivo Geral: 0027 - Proteção das Florestas: Prevenção e Combate ao Desmatamento e Incêndios |
||
|
Ação |
||
|
1044 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DA ESCOLA ATIVA |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0131 - Programa Escola Ativa: Desenvolvimento e Fortalecimento da Educação no Campo |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1048 - IMPLANTAÇÃO DE CURSINHOS NO MUNICÍPIO |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 362 - ENSINO MÉDIO |
||
|
Entrega |
||
|
0132 - Cursinhos Municipais: Implantação e Oportunidades de Aprendizado |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0114 - FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) |
||
|
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Objetivo Geral: 0003 - Promover a proteção social, inclusão e bem-estar das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, fortalecendo a cidadania e a qualidade de vida. |
||
|
Ação |
||
|
1060 - REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0032 - Modernização do CRAS: Estrutura e Atendimento Qualificado |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1201 - CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0034 - Construção do CMAS: Espaço Institucional para a Assistência Social |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2016 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV - PBV |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0035 - SCFV-PBV: Fortalecimento de Vínculos e Inclusão Social |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2019 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0037 - CMAS: Gestão e Funcionamento da Assistência Social |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
2051 - PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -ACESSUAS/TRABALHO |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0039 - ACESSUAS-Trabalho: Inclusão e Acesso ao Mercado de Trabalho |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2062 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0040 - Gestão do Bolsa Família: Eficiência e Acompanhamento Social |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2063 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IGD SUAS |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0043 - IGD-SUAS: Aprimoramento da Gestão e Fortalecimento da Assistência Social |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2064 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA - BPC - QUESTIONÁRIO APLICADO |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0048 - BPC na Escola: Monitoramento e Inclusão Educacional |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2069 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Entrega |
||
|
0052 - Conferência Municipal: Participação e Fortalecimento da Assistência Social |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2076 - FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0055 - CRAS: Atendimento e Fortalecimento da Proteção Social Básica |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2089 - GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0059 - Gestão de Benefícios Eventuais: Apoio Imediato às Famílias em Vulnerabilidade |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2115 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA ESTEVAM GABRIEL DE LIMA |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0061 - Centro de Convivência Estevam Gabriel de Lima: Reforma, Ampliação e Manutenção para Melhor Atendimento Comunitário |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2133 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 241 - ASSISTÊNCIA À PESSOA IDOSA |
||
|
Entrega |
||
|
0062 - Conselho da Pessoa Idosa: Manutenção e Fortalecimento da Atuação Social |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2200 - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA NA ESCOLA BPC |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0064 - BPC na Escola: Garantia de Direitos e Inclusão Educacional |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2205 - REGIONALIZAÇÃO - SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0066 - Regionalização da Assistência: Implantação e Manutenção de Serviços de Média e Alta Complexidade |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||
|
Objetivo Geral: 0039 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente |
||
|
Ação |
||
|
2085 - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||
|
Entrega |
||
|
0141 - Conferência Municipal da Criança e do Adolescente: Participação e Fortalecimento de Políticas Públicas |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2201 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||
|
Entrega |
||
|
0142 - Programa Criança Feliz: Funcionamento e Apoio ao Desenvolvimento Infantil |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0115 - GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTAS A DESASTRES |
||
|
Órgão Responsável: 02.003 - COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
||
|
Objetivo Geral: 0037 - Comissão Municipal de Defesa Civil |
||
|
Ação |
||
|
2015 - FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL |
||
|
Função : 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção : 182 - DEFESA CIVIL |
||
|
Entrega |
||
|
0135 - Comissão Municipal de Defesa Civil: Funcionamento e Ações de Proteção Comunitária |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Objetivo Geral: 0024 - Gestão de Riscos e Respostas a Desastres: Prevenção, Preparação e Ação |
||
|
Ação |
||
|
2027 - SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA - PSB - PAIF |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0130 - PAIF/PSB: Proteção Social Básica e Fortalecimento das Famílias |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0118 - MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO |
||
|
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
||
|
Objetivo Geral: 0022 - Promover a mobilidade urbana segura e eficiente, garantindo acessibilidade e qualidade de vida à população. |
||
|
Ação |
||
|
1002 - PAVIMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0060 - Levantamento e diagnóstico viário |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0071 - Pavimentação e Recuperação: Mobilidade e Melhoria Urbana |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0084 - Ruas e Avenidas: Pavimentação, Recuperação e Qualidade de Vida Urbana |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1007 - URBANIZÇÃO DE PRAÇA, URB NAS COM BARROS PRETO E S VERDECONSTRUÇÃO DE CANTEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0063 - Urbanização e construção de forma sistemática |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0090 - Urbanização de Praças e Canteiros: Lazer, Convivência e Valorização dos Espaços Públicos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1009 - CONSTRUÇÃO DA ENTRADA DA CIDADE, DE CANTEIROS E URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0065 - Melhoria da estética urbana e promoção da mobilidade e acessibilidade |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0094 - Entrada da Cidade e Vias Públicas: Construção, Urbanização e Valorização Urbana |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1043 - CONSTRUÇÃO DE CENTRO ADMINISTRATIVO |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0067 - Projeto arquitetônico e estrutural |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0096 - Centro Administrativo: Construção de Espaço para Gestão Pública Eficiente |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1052 - CONSTRUÇÃO DE PONTE DE TRAVAS ESPAÇADAS PARA IMPEDIR PASSAGEM DE ANIMAIS |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL |
||
|
Entrega |
||
|
0068 - Garantia de resistência e durabilidade para tráfego e segurança |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0097 - Construção de Ponte com Travessia Controlada: Segurança Viária e Organização do Tráfego de Animais |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0119 - MORADIA DIGNA |
||
|
Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL |
||
|
Objetivo Geral: 0021 - Assegurar acesso a habitação adequada, promovendo dignidade, inclusão social e melhoria da qualidade de vida. |
||
|
Ação |
||
|
1035 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE HABITAÇÃO NAS COMUNIDADES RURAIS E SEDE |
||
|
Função : 16 - HABITAÇÃO |
||
|
Subfunção : 482 - HABITAÇÃO URBANA |
||
|
Entrega |
||
|
0069 - Diagnóstico das necessidades habitacionais |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0120 - OFERTA DE ÁGUA |
||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
||
|
Objetivo Geral: 0020 - Garantir o abastecimento regular e de qualidade de água potável para a população. |
||
|
Ação |
||
|
1030 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS E POÇOS TUBULARES |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
||
|
Entrega |
||
|
0070 - Instalação de sistemas de captação e armazenamento de água |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1084 - IMPLANTAÇÃO DE ADUTORA |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 544 - RECURSOS HÍDRICOS |
||
|
Entrega |
||
|
0072 - Viabilidade de adutora para distribuição de água |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Objetivo Geral: 0040 - Fundo Municipal de Bem-Estar Social |
||
|
Ação |
||
|
2033 - PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE CADASTRO ÚNICO - CADÚNICO |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||
|
Entrega |
||
|
0143 - Programa Cadastro Único (CadÚnico): Manutenção e Atualização de Informações Sociais |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2061 - ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL BOLSA RURAL - PSE |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||
|
Entrega |
||
|
0144 - Erradicação do Trabalho Infantil - Bolsa Rural/PSE: Proteção e Garantia de Direitos da Criança |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0123 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
||
|
Objetivo Geral: 0019 - Garantir educação fundamental de qualidade, promovendo aprendizagem, inclusão e desenvolvimento integral dos alunos. |
||
|
Ação |
||
|
1017 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DE SÍTIO GRANJA |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0073 - Construção de escola de Ensino Fundamental na comunidade de Sítio Granja, garantindo acesso à educação de qualidade, com inclusão e desenvolvimento integral dos alunos. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1018 - RECUPERAÇÃO DAS ESC. MUNICIPAIS NAS COMUNIDADES DE BOQUEIRÃO, BARROS PRETO E SERRA VERDE |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0074 - Recuperação das escolas municipais nas comunidades de Boqueirão, Barros Preto e Serra Verde, visando melhorar a infraestrutura e promover um ambiente adequado à aprendizagem. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1019 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NA ZONA RURAL E SEDE DO MUNICÍPIO |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0075 - Construção e ampliação de escolas municipais na zona rural e na sede do município, garantindo mais vagas e melhor estrutura para a oferta de ensino de qualidade. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1020 - INSTRUMENTAL PARA AS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0076 - Aquisição de instrumental pedagógico para as escolas de Ensino Fundamental, visando apoiar o processo de ensino e aprendizagem. |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1021 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0077 - Aquisição de veículo para o transporte escolar, garantindo segurança e acesso dos alunos às unidades de ensino. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1024 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS NA SEDE DO MUNICÍPIO |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0078 - Construção, ampliação e reforma de escolas na sede do município, visando melhorar a infraestrutura e ampliar o acesso à educação de qualidade. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1041 - CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES PARA A EDUCAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0079 - Qualificação de Professores para Atuação na Zona Rural |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2007 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0080 - Operacionalização das Atividades do Ensino Fundamental |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
2009 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 30% |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0081 - Garantir o funcionamento das atividades vinculadas ao uso dos 30% do FUNDEB, assegurando a correta aplicação dos recursos para a melhoria da educação básica. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2011 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO FUNDEB - 70% |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0082 - Gestão eficiente dos 70% do FUNDEB para valorização dos profissionais e melhoria da educação. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2032 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0083 - Garantir o funcionamento do Ensino Fundamental financiado com recursos do Salário Educação, promovendo a manutenção e melhoria da qualidade do ensino. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2035 - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0085 - Gestão eficiente dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para melhoria da infraestrutura e apoio às atividades escolares. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2042 - OPERACIONALIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE/PETERN |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0086 - Implementar de forma eficiente o transporte escolar com recursos do PNATE e PETERN , promovendo o deslocamento seguro dos alunos. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2043 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO -BRALF |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
||
|
Entrega |
||
|
0087 - Assegurar a execução eficaz do Programa Brasil Alfabetizado (BRALF), promovendo a alfabetização inclusiva de jovens e adultos. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2046 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR - PNAE |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0088 - Assegurar a operação eficaz do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), proporcionando alimentação nutritiva aos estudantes. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2082 - EDUCANDO E IMPLANTANDO CIDADANIA |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
||
|
Entrega |
||
|
0089 - Formando cidadãos por meio da educação |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2121 - PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0091 - Ampliação do tempo escolar para fortalecer aprendizado e desenvolvimento integral. |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
2125 - PROGRAMA FAMILIA NA ESCOLA |
||
|
Função : 12 - EDUCAÇÃO |
||
|
Subfunção : 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0092 - Integração das famílias no processo educativo da escola. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura Educacional |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0126 - PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||
|
Órgão Responsável: 09.032 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
||
|
Objetivo Geral: 0018 - Assegurar a proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo desenvolvimento pleno e inclusão social. |
||
|
Ação |
||
|
2070 - FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E TUTELAR |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE |
||
|
Entrega |
||
|
0129 - Conselhos da Criança e do Adolescente: Funcionamento e Garantia de Direitos |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0130 - RESÍDUOS SÓLIDOS |
||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
||
|
Objetivo Geral: 0017 - Promover a gestão adequada dos resíduos sólidos, garantindo sustentabilidade ambiental e qualidade de vida à população. |
||
|
Ação |
||
|
1039 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO |
||
|
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
||
|
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0093 - Construção de área para disposição adequada de lixo sanitário. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
||
|
Objetivo Geral: 0036 - Gestão Sustentável de Resíduos Sólidos |
||
|
Ação |
||
|
1080 - AQUISIÇÃO DE CARRO COLETOR DE LIXO |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
||
|
Entrega |
||
|
0134 - Aquisição de Caminhão Coletor de Lixo: Eficiência na Limpeza Urbana |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0131 - SANEAMENTO BÁSICO |
||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
||
|
Objetivo Geral: 0016 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população. |
||
|
Ação |
||
|
1040 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS E FOSSAS |
||
|
Função : 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
||
|
Subfunção : 542 - CONTROLE AMBIENTAL |
||
|
Entrega |
||
|
0095 - Construção de instalações sanitárias e sistemas de fossas para melhorar a saúde pública |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Entrega |
||
|
0126 - Ampliar e melhorar os serviços de saneamento básico, garantindo saúde pública e qualidade de vida à população. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0132 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL |
||
|
Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Objetivo Geral: 0015 - Assegurar o acesso da população a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, promovendo saúde e bem-estar. |
||
|
Ação |
||
|
2072 - DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR |
||
|
Função : 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
||
|
Entrega |
||
|
0128 - Programa de Suplementação Alimentar: Desenvolvimento e Apoio Nutricional à População |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura da Assistência Social |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0134 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
||
|
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
||
|
Objetivo Geral: 0014 - Garantir a manutenção, melhoria e operação eficiente das vias e do transporte rodoviário, promovendo mobilidade e segurança para a população. |
||
|
Ação |
||
|
1037 - CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
||
|
Função : 26 - TRANSPORTE |
||
|
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0098 - Manutenção e conservação de estradas vicinais para melhorar o acesso rural |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1082 - CONSTRUÇÃO DE PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
||
|
Entrega |
||
|
0099 - Construção de abrigos para pontos de parada de ônibus. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1083 - CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA DO MIRANTE |
||
|
Função : 15 - URBANISMO |
||
|
Subfunção : 452 - SERVIÇOS URBANOS |
||
|
Entrega |
||
|
0100 - Implantação da escadaria para acesso ao mirante |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0146 - ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE |
||
|
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
Objetivo Geral: 0007 - Garantir acesso contínuo e de qualidade aos serviços de saúde básica, promovendo prevenção, acompanhamento e cuidado integral à população. |
||
|
Ação |
||
|
1046 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS |
||
|
Função : 10 - SAÚDE |
||
|
Subfunção : 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
||
|
Entrega |
||
|
0106 - Compra de medicamentos básicos para atendimento à saúde. |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Cobertura dos Serviços de Saúde |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0161 - DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO |
||
|
Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE |
||
|
Objetivo Geral: 0038 - Desenvolvimento do Setor Agropecuário |
||
|
Ação |
||
|
1029 - AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0136 - Aquisição de Retroescavadeira: Reforço na Infraestrutura e Serviços Municipais |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1032 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA EM SACO DE DENTRO,TAPERA, PAU QUEIMADO, MATA VERDE, BO |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0137 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Mobilidade e Acesso nas Comunidades Rurais |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1033 - AQUISIÇÃO DE TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0138 - Aquisição de Tratores e Implementos Agrícolas: Incentivo à Produção e Desenvolvimento Rural |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Ação |
||
|
1047 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 605 - ABASTECIMENTO |
||
|
Entrega |
||
|
0139 - Aquisição de Terreno: Base para Construção de Matadouro Público |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Execução da Infraestrutura Urbana |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Ação |
||
|
1081 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA |
||
|
Função : 20 - AGRICULTURA |
||
|
Subfunção : 606 - EXTENSÃO RURAL |
||
|
Entrega |
||
|
0140 - Construção e Recuperação de Passagens Molhadas: Melhoria da Mobilidade Rural |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo de Metas e Prioridades - Programas Temáticos |
LDO 2027 |
|
|
Programa: 0201 - OPERAÇÕES ESPECIAIS |
||
|
Órgão Responsável: 03.201 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERDORES MUNICIPAIS DE LAJES PINTADAS - IPLAP |
||
|
Objetivo Geral: 0010 - Executar ações estratégicas e específicas de segurança, fiscalização e controle, garantindo proteção e ordem pública no município. |
||
|
Ação |
||
|
0710 - CONTRIB. DO MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS PARA O CUSTEIO DO REGIME DE PREVID. DOS SERVIDORES PÚBLICOS |
||
|
Função : 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção : 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Entrega |
||
|
0127 - Contribuição Previdenciária: Custeio do Regime dos Servidores Públicos Municipais |
||
|
Meta Física |
||
|
Título |
Unidade de Medida |
Meta 2027 |
|
Índice de Manutenção Administrativa Integrada |
UNIDADE |
20 |
|
22. ANEXO DE PROGRAMAS DE GESTAO.PDF |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL |
||
|
Programa: 0002 - ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
||
|
Ação |
||
|
2001 - FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL |
||
|
Função: 01 - LEGISLATIVA |
||
|
Subfunção: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Programa: 0012 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Ação |
||
|
2002 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 03.001 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO |
||
|
Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Ação |
||
|
2003 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2039 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - COSERN |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Programa: 0106 - CONSERVAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS |
||
|
Ação |
||
|
1038 - TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA MELHORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 03.201 - INSTIT.DE PREV. DOS SERV. MUNIC. DE LAJES PINTADAS |
||
|
Programa: 0010 - PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
||
|
Ação |
||
|
0709 - Manutenção das Atividades Previdenciárias do LAJESPINTADASPREV |
||
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
||
|
Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Ação |
||
|
2065 - Gestão Administrativa do LAJESPINTADASPREV |
||
|
Função: 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Programa: 0125 - PREVIDÊNCIA SOCIAL |
||
|
Ação |
||
|
2100 - Execução De Obras e Reestruturação do LAJESPINTADASPREV |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2101 - Aquisição De Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos Para o LAJESPINTADASPREV |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2102 - Capacitação, Treinamento e Qualificação De Agentes Públicos LAJESPINTADASPREV |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
||
|
Ação |
||
|
2103 - Indenizações e Restituições do LAJESPINTADASPREV |
||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Ação |
||
|
2104 - Precatórios e Sentenças Judiciais do LAJESPINTADASPREV |
||
|
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
||
|
Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA |
||
|
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
||
|
Ação |
||
|
0099 - Reserva de Contigência do LAJESPINTADASPREV |
||
|
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
||
|
Subfunção: 997 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
|
Órgão Responsável: 04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
||
|
Programa: 0014 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E |
||
|
TRIBUTAÇÃO |
||
|
Ação |
||
|
2004 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
||
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
||
|
Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
||
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
Ação |
|
|
2036 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
Função: 12 - EDUCAÇÃO |
|
|
Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 06.031 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Programa: 0016 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
Ação |
|
|
1078 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2013 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO ÓRGÃO |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2022 - PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO NA ÁREA DE SAÚDE |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
|
|
Ação |
|
|
2037 - MANUTENÇÃO DO COMPONENTE DE QUALIDADE E VINCULO |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2117 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Ação |
|
|
2202 - ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA |
|
|
Função: 10 - SAÚDE |
|
|
Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Órgão Responsável: 07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Programa: 0015 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
Ação |
|
|
1050 - CONSTRUÇÃO DE SHOPPING DO ARTESANATO COM BANHEIROS PÚBLICOS |
|
|
Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
|
|
Subfunção: 692 - COMERCIALIZAÇÃO |
|
|
Programa: 0017 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS |
|
|
Ação |
|
|
1025 - REFORMA DA FEIRA COBERTA |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1027 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1051 - AQUISIÇÃO DE TERRENO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1053 - ESGOTAMENTO SANITARIO DO MUNICIPIO |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Subfunção: 512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO |
|
|
Ação |
|
|
1057 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INSDUTRIAL |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1058 - CONTRUÇÃO DE TEATRO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1059 - REVITALIZAÇÃO DO RIO DAS LAJES |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Ação |
|
|
1061 - AMPLIAÇÃO DE MIRANTE NO CRUZEIRO FREI DAMIÃO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1068 - CONSTRUÇÃO DE GALPAO INDUSTRIAL |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|
Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
|
Ação |
|
|
1069 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO MINHA CASA SOLIDARIA |
|
|
Função: 16 - HABITAÇÃO |
|
|
Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1070 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
|
|
Ação |
|
|
1090 - INSTALAÇAO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CAMERAS NAS VIAS E PREDIOS PUBLICOS |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Ação |
|
|
2012 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2127 - INCENTIVO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
Ação |
|
|
2128 - IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LAJES PINTADAS LIXO ZERO |
|
|
Função: 15 - URBANISMO |
|
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Ação |
|
|
2129 - CONCURSO DA RUA MAIS LIMPA DA CIDADE |
|
|
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
|
Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
Ação |
|
|
2130 - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA E RURAL |
|
|
Função: 17 - SANEAMENTO |
|
|
Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS |
|
|
Ação |
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2131 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇAO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA |
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Função: 15 - URBANISMO |
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Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA |
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Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HID |
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Programa: 0018 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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Ação |
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2006 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Função: 20 - AGRICULTURA |
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Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
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Ação |
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2119 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL |
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Subfunção: 606 - EXTENSÃO RURAL |
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Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL |
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Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Ação |
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2118 - MANUTENÇÃO DO PROCADSUAS |
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Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
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Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 09.031 - FUNDO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL |
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Programa: 0013 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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Ação |
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2071 - INCENTIVO A GESTANTE - KIT ENXOVAL |
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Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
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Programa: 0019 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Ação |
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2014 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
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Ação |
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2116 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA |
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Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA |
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Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
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Programa: 0020 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS |
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Ação |
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2017 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 11.111 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE ADM. GERAL E PLANEJ. |
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Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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Ação |
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0703 - CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP |
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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Ação |
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0704 - PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM INSS E FGTS |
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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Ação |
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0707 - CONTRIBUIÇÃO A FEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO R. G DO NORTE- FEMURN E CONFEDERAÇÃO NACIONAL CNM - E AML |
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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Ação |
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0712 - PARCELAMENTO DE DÍVIDA RECONHECIDA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJES PI |
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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Programa: 0203 - OPERAÇÕES ESPECIAIS - SENTENÇAS JUDICIAIS |
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Ação |
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0705 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇÃS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO |
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 11.112 - REC. SOB SUPERV. DA SEC. MUN. DE FINANÇAS |
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Programa: 0202 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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Ação |
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0706 - PAGAMENTO DE PARCELAM. DE DÍVIDAS COM EMP. DE SERV. DE ENERGIA ELÉTRICA E FORN. DE ÁGUA |
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E ESGOTOS |
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Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS |
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Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS |
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Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER |
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Programa: 0024 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER |
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Ação |
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1008 - CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO AS MARGENS DO AÇUDE CACHOEIRA |
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Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
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Subfunção: 695 - TURISMO |
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Ação |
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2038 - PAGAMENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA - COSERN |
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Função: 23 - COMERCIO E SERVIÇOS |
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Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Ação |
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2081 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Função: 27 - DESPORTO E LAZER |
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Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO |
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Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 16.001 - CONTROLADORIA GERAL |
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Programa: 0027 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL |
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Ação |
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2005 - FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
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Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 17.001 - PROCURADORIA GERAL |
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Programa: 0028 - PROGRAMA DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL |
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Ação |
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2090 - FUNCIONAMENTO DE PROCURADORIA GERAL |
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Função: 03 - ESSENCIAL À JUSTIÇA |
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Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 18.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
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Programa: 0029 - PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO |
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Ação |
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2083 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA |
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Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO |
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Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA |
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Municipio de Lajes Pintadas |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Anexo - Programas de Gestão |
LDO 2027 |
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Órgão Responsável: 99.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Ação |
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0999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Função: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA |
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Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO |
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Publicado por:
Francisco Adriano Bezerra da Silva
Código Identificador:B02CB755