ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - TERMO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8571/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2026
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação, que foi devidamente justificado, tanto pela razão da escolha do prestador do serviço, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;
CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no art. 75 da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que a Declaração de Dispensa da Comissão de Licitação prevê que a dispensa de Licitação está em conformidade ao disposto no seguinte art., Inciso e item da Lei Federal 14.133/2021:
Art. 75, II, nos termos da Lei n° 14.133/21 e demais legislações aplicáveis, e para tanto manifesta interesse em obter propostas de eventuais interessados, visando à escolha da proposta mais vantajosa
CONSIDERANDO que o Parecer Jurídico atesta que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos de contratação;
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 61/2026, nos termos descritos abaixo:
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA E MATERIAIS GRÁFICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LFR ATACADISTA LTDA - Não Exclusivo
Código | Descrição | Unid | Qtd | Vlr Estimado | Vlr Total |
37469 | COMPATÍVEIS COM A CAPACIDADE DE 200 LITROS, RESISTENTE À | un | 50,0000 | R$ 84,88 | R$ 4.244,00 |
Total: | R$ 4.244,00 | ||||
M DE L M BEZERRA COMERCIO - Não Exclusivo
Código | Descrição | Unid | Qtd | Vlr Estimado | Vlr Total |
37468 | PROTETOR DE BARBA E BIGODE DESCARTÁVEL, CONFECCIONADO EM TNT | un | 10,0000 | R$ 27,70 | R$ 277,00 |
37470 | SACO PARA LIXO, CAPACIDADE DE 300 LITROS, CONFECCIONADO EM | un | 10,0000 | R$ 92,00 | R$ 920,00 |
Total: | R$ 1.197,00 | ||||
VELHA GRAFICA LTDA - Não Exclusivo
Código | Descrição | Unid | Qtd | Vlr Estimado | Vlr Total |
37467 | CAPA DE PROCESSO PERSONALIZADA: DIMENSÕES DE 47 X 32 CM, CONFECCIONADA EM PAPEL SUPER BOND, COM GRAMATURA DE 75 G/M², IMPRESSÃO FRONTAL EM UMA COR (1X0) E ACABAMENTO COM VINCOS | un | 10000,00 | R$ 0,77 | R$ 7.700,00 |
Total: | R$ 7.700,00 |
Prazo de vigência: 12 meses
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
Carnaúba Dos Dantas/RN, Terça-feira, 17 de Novembro de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria da Paz Dantas
Código Identificador:B0350446