ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2025
TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA., QUE ENTRE SI, CELEBRAM O MUNICÍPIO DE VÁRZEA E A EMPRESA JSS REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
O Município de Várzea/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, estabelecida na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea-RN, CEP: 59185-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor Getúlio Luciano Ribeiro, inscrito no CPF (MF) sob o nº 188.309.604-97, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Fazenda Várzea, Zona Rural, Várzea/RN, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado da avença a Empresa JS LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 01.635.950/0001-55, com sede na RUA GILSON DE SOUZA, 10, LOJA 01, CENTRO, SERRINHA/RN, neste ato, representada pelo Sr. JOÃO PAULO SOTO DE ARAÚJO, inscrito no CPF n° 051.967.884-25 brasileiro, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista, o que consta no Processo Licitatório nº 056/2025 – Termo de Adesão nº 03/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da data 20/2/2026 até 20/2/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021
CLÁUSULA SEGUNDA – PREÇO
2.1. O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA pela execução do objeto deste Contrato, conforme descrito na Cláusula 3º (Terceira) o valor de R$ 246.000,00 (Duzentos e quarenta e seis mil reais), conforme especificado e quantitativos na tabela abaixo
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
UNIDADE |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
01 |
LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA 4X4 TRAÇADA COM POTÊNCIA LÍQUIDA DE NO MÍNIMO 88V, CAÇAMBA DE CARREGAMENTO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 1M3 E CAÇAMBA DE ESCAVAÇÃO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 020M3 E 760MM DE LARGURA COM PESO OPERACIONAL MÍNIMA DE 7.200K EQUIPAMENTO COM NO MÁXIMO 10 (DEZ) ANOS DE FABRICAÇÃO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE OPERADOR COMBUSTÍVEL MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E EPIS PARA O OPERADOR. |
UND |
1000 |
R$ 246,00 |
R$ 246.000,00 |
|
Total Estimado do contrato em R$ 246.000,00 (Duzentos e quarenta e seis mil reais). |
|||||
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. Os recursos necessários ao objeto do presente Termo Aditivo correrão por conta da dotação orçamentária do ano de exercício 2026, nas dotações abaixo discriminada:
UNIDADE: 06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA.
PROJETO ATIVIDADE: 20340 - MANUT. DA SECRET. DE AGRICULTURA.
FONTE DE RECURSO: 33.90.39 – (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA).
ELEMENTO DE DESPESA: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS.
3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – PRODUÇÃO DOS EFEITOS
4.1. O presente termo aditivo produzirá efeitos a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA –RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLÁUSULA SEXTA –PUBLICAÇÃO
6.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.
Várzea/RN, 20 de fevereiro de 2026.
Município De Várzea/RN
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Contratante - Representante legal.
JOÃO PAULO SOTO DE ARAÚJO
Representante Legal
JS Locações E Serviços LTDA
Contratada
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:B03FDB0D