ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 04-2026
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE 04-2026-SRP
Chegam-me os autos do processo administrativo nº 210/2025, relativo ao Pregão Eletrônico Nº 04-2026-SRP, cujo objetivo é: Registro de preços - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas, com reposição de peças e acessórios, novos, originais ou similares de primeira linha, de forma a garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais do Municipio de Afonso Bezerra/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nos termos da Lei Federal nº Lei nº 14.133, de 2021, das Leis Complementar nº 123/2006 e 147/2014, do Decreto Municipal nº 070/2023, Lei Complementar Municipal nº 736/2022, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, com base legal no art. 71, IV da Lei 14.133/2023, HOMOLOGO a presente licitação e ADJUDICO o seu objeto em favor da empresa:
Razão Social: MELO COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 28.804.832/0001-80, COM ENDEREÇO NA AVENIDA JUNDIAÍ, Nº 395 – TAVARES DE LIRA – CEP: 59.285.563, MACAÍBA- RN, sagrou-se vencedor do certame conforme planilhas abaixo:.
LOTE 01 – VEICULOS LEVES (ETANOL E GASOLINA)
|
Item |
Especificação |
Qnt / Valor |
Und |
Valor |
Desconto Ofertado |
|
1 |
38417 - Prestação de serviços mecânicos (motor, suspensão e congêneres) e elétricos em veículos leves (Gasolina e Etanol). |
1.760 |
Hora |
R$ 126,51 |
- |
|
2 |
38418 - PEÇAS E ACESSÓRIOS |
R$ 279.000,00 |
1 |
R$ 279.000,00 |
37,50 % |
LOTE 02 – VEICULOS PESADOS (DIESEL)
|
Item |
Especificação |
Qnt / Valor |
Und |
Valor |
Desconto Ofertado |
|
1 |
38419 - Prestação de serviços mecânicos (motor, suspensão e congêneres) e elétricos em veículos pesados (Diesel). |
1.902 |
Hora |
R$ 141,50 |
- |
|
2 |
28420 - PEÇAS E ACESSÓRIOS |
R$ 389.000,00 |
1 |
R$ 389.000,00 |
37,50 % |
LOTE 03 – MÁQUINAS AGRICOLAS, TRATORES E IMPLEMENTOS
|
Item |
Especificação |
Qnt / Valor |
Und |
Valor |
Desconto Ofertado |
|
1 |
38421 - Prestação de serviços mecânicos (motor, suspensão e congêneres) e elétricos em máquinas pesadas (Diesel) |
1.110 |
Hora |
R$ 165,90 |
- |
|
2 |
38422 - PEÇAS E ACESSÓRIOS |
R$ 306.000,00 |
1 |
R$ 306.000,00 |
37,00 % |
Fica convocada a empresa adjudicatária para no prazo legal, de 02 (dois) dias, contados da Publicação deste, para assinar o instrumento contratual correspondente sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133 de 2021.
Afonso Bezerra/RN, em 11 de março de 2026.
HOROLDO JOSÉ BEZERRA DA PAZ
- Prefeito Municipal -
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:B04E4EB5