ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 40 , DE 28 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 40 , DE 28 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$16.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 16.000,00

 

02 04 00 SEC MUN EDUCACAO E DESPORTO-SMED

 

170 12.365.0005.2200.0000 MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE. 16.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 01 00

01 RECURSOS NAO VINCULADOS

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

01 00 00 PODER LEGISLATIVO

 

10 01.031.0001.2001.0000 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO -2.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce F.R. Grupo: 1 100

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Recursos Ordinários

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

299 10.301.0004.1025.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESB) -5.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

312 10.301.0004.1031.0000 BLATB - PAB FIXO -5.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce F.R. Grupo: 11064

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

370 10.304.0004.1028.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (IPVS) -2.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce F.R. Grupo: 11066

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

DECRETO Nº 40 , DE 28 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.439

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

379 10.305.0004.1029.0000 BLVS - VIGILANCIA E SAUDE (ACE) -2.000,00

3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terce F.R. Grupo: 11066

10 FUNDO MUN DE SAUDE

214 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

 

Anulação ( - ) -16.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:B076E7CD