ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 201002/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 039/2026 - PROCESSO Nº 145.087/2026
Espécie: Contrato nº 201002/2026, firmado em 20/10/2026; Contratante: Município de Arez/RN – Prefeitura Municipal; Contratada: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.998.734/0001-26; Objeto: Contratação de empresa especializada para o Fornecimento de Cessão de Direito de uso de Aplicativo Mobile Integrado de Atendimento e Gestão Cidadã, incluindo hospedagem e Prestação de Serviços Técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa, em conformidade com a legislação brasileira vigente, para atender as demandas do Município de Arez/RN. Amparo: Inexigibilidade nº 039/2026; Processo: 145.087/2026; Fundamentação Legal: Art. 74, I, da Lei Federal 14.133/2021; Vigência: A vigência deste instrumento contratual iniciará na data de sua assinatura, prolongando-se até o dia 20 de outubro de 2027, podendo ser prorrogado de acordo com a lei; Cobertura Orçamentária: Unidade Orçamentária:
|
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
02.004 - PODER EXECUTIVO - SECRET. MUNIC. DA ADMINISTRAÇÃO |
|
FUNÇÃO |
04 - ADMINISTRAÇÃO |
|
SUB-FUNÇÃO |
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
AÇÃO |
2008 - Manutenção das Ações da Secretaria Municipal de Administração e dos Recursos Humanos |
|
NATUREZA DA DESPESA |
3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
FONTE DE RECURSOS |
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos |
Valor Total Anual da Contratação: R$ 38.201,16 (trinta e oito mil, duzentos e um reais, dezesseis centavos);
Signatários: pelo Contratante, Bergson Iduino de Oliveira; e, pelo Contratado, Alessandra Magally Lima de Abreu.
Arez/RN, 20 de outubro de 2026.
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Angelica do Nascimento
Código Identificador:B0A0BD07